Tortura nunca mais?

O ex-ministro da Justiça cobra também a responsabilidade dos governos estaduais do Pará e Ceará, do ministro da Justiça, do poder judiciário e do Ministério Público. “Cadê a responsabilidade de todas essas autoridades que resolveram fechar os olhos e foram coniventes  com  essas  torturas?”, questiona Dias.

Em janeiro de 2019 o Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou a presença da FTIP no Ceará. O relatório de inspeção do MNPCT feito em abril confirma diversas violações de direitos humanos no sistema penitenciário cearense e questiona a atuação da Força-tarefa.  Já em julho deste ano o Ministério autorizou a atuação da FTIP no Pará. Uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal apontou quadro generalizado de tortura com a intervenção. Por causa disso, o juiz federal Jorge Ferraz Júnior determinou o afastamento de Maycon Rottava do cargo de coordenador da Força-tarefa no estado. Além disso, em setembro de 2019 o MNCPT também fez perícia ao sistema penitenciário do Pará, e constatou práticas de tortura e violência extremada contra a população carcerária. Em julho de 2019, 57 detentos foram assassinados em decorrência de uma rebelião no centro de recuperação regional de Altamira.

Metacarpos quebrados & spray de pimenta

José Ribamar de Araújo e Silva, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que esteve nos presídios do Pará e Ceará, conta o que viu. “De uma hora para outra o governo do Ceará resolveu fechar 101 cadeias do interior do estado. Todos foram levados, sem prontuários para a capital, onde os presídios já estavam superlotados. Juntaram soropositivos, tuberculosos, regime aberto com fechado, sem assistência médica ou jurídica. Até paciente com câncer em estado terminal. As celas para 6 pessoas tinham trinta.” O resultado foi motins e mortes.

Silva relata em seguida o método usado pela Força-tarefa no Ceará. “Corpos amontoados, encaixados e coisificados como faziam nos navios negreiros, gás lacrimogêneo e spray de pimenta à rodo, bebendo água do vaso sanitário e convivendo com ratos e outros insetos. Longos períodos em pé, na mesma posição. Mas o pior ainda estava para ser constatado. Ossos do metacarpo de alguns presos, que fica na mão, eram quebrados para que não pudessem pegar e jogar objetos. Eu vi isso”.  O perito do Mecanismo conta que a situação se repete no Pará com “um depósito de doenças e pacientes sem assistência, muitas celas eram containers, um verdadeiro incinerador natural”.

Talíria Petrone (PSOL/RJ) afirma que “estamos vivendo um governo de populismo penal, de punir mais, encarcerar mais e controlar corpos com balas e celas”. A parlamentar lembra que, nos últimos dez anos, a população carcerária cresceu mais de 600 por cento. Hoje são cerca e 800 mil presos no país. A maioria jovem, negra, pobre e presa por pequenos delitos. “E tem mais, só no Ceará 55 por cento dos presos são provisórios. E os agentes de segurança usam spray de pimenta na vagina das mulheres ou pedem para sentar nuas em formigueiros, como era da ditadura militar”.

Quem vigia os vigias?

João Baptista Alvares Rosito, da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, questiona a falta de fiscalização nas administrações penitenciárias e do cumprimento das recomendações feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Não existem protocolos, prontuários e a incomunicabilidade imposta pela FTIP com as famílias, advogados e defensores dos direitos humanos é uma clara violação da Constituição, além da falta de normas e especificação dos procedimentos correcionais. Somado a isso, há apurações cíveis e criminais da Força-tarefa sobre desaparecimentos de presos no Pará e Amazonas.

Rosito liga a situação nos presídios com as mortes em Paraisópolis e nas periferias do Rio de Janeiro. “São situações que mostram que temos que aperfeiçoar muito o aparato policial brasileiro. Tortura nunca mais. Temos uma polícia que morre muito, mas também mata muito. É a erupção de um estado policial que cada vez mais se distancia da lei. O controle externo deve ser adensado, junto com ouvidorias e mecanismos estatais,  o Brasil precisa cumprir os compromissos internacionais que assumiu. Quem vigia os vigias? São tempos urgentes”.

A FTIP

Em janeiro de 2017 o governo federal criou a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTPI). A iniciativa previa a participação de agentes penitenciários federais, estaduais e do Distrito Federal, através de acordos ou convênios, entre os estados e o Distrito Federal. Em janeiro deste ano outra portaria do governo no passou a FTPI para o âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além dos agentes de segurança a FTPI contaria, segundo o Depen, com uma equipe multidisciplinar com médicos e advogados, e assistência educacional e social.

“Precisamos ampliar e dar a responsabilidade a todos os envolvidos e não só ao Executivo, mas também ao Judiciário que é quem prende e quem libera. Na crises do sistema prisional a única ferramenta é a Força-tarefa, e que só é mobilizada sob pedido da  autoridade estatal e o Depen tem todo interesse na apuração de todas as denúncias”, explica Cíntia Rangel Assumpção, ouvidora nacional de Serviços Penais, representante do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “Agimos quando instrumentos do Estado não conseguem resolver”.

O parlamentar Eder Mauro (PSD/PA) argumenta que “presídio é lugar de bandido e tem que ser tratado como tal, e não como se estivesse num hotel cinco estrelas. Não entendo porque os defensores dos direitos humanos não aparecem em hospitais lotados, nas sinaleiras onde as crianças ficam pedindo dinheiro, só querem defender bandidos e muito menos a atuação da polícia”.

Além do Ceará (abril a maio de 2019) e Pará (desde julho de 2019), a FTPI já atuou no Amazonas (maio a agosto de 2019), Roraima (desde novembro de 2018) e Rio Grande do Norte (janeiro a maio de 2017).

“Lembro de Nelson Rodrigues. O absurdo perdeu a modéstia. A tortura existe sim e é o suplício do corpo, a anulação da pessoa, do sujeito. Vivemos a tortura institucional, que é quando o  agente  público que defende  tortura”, pondera Erika Kokay (PT/DF).

Para José Maria Vieira, advogado e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos “o discurso do Depen não é real, torturas são encobertas pela incomunicabilidade. Só podemos entrar no presídio do Pará, por exemplo, 30 dias depois da entrada da FTIP. É a violência como método e não é temporário, é perpetuado. E esse uso exacerbado da violência está sendo repassado em cursos de formação para novos agentes. É o fim do estado de direito”.

Pau de arara

“Não faço crítica à existência da FTIP, mas à forma como ela atua.  O que falta para considerar que é tortura? Pau de arara?  Interno só toma banho de sol uma vez por semana, visita uma vez por mês no parlatório. Em uma ala tinha 4 salas, mas eram 100 pessoas em duas celas para seis. Perguntei porque  não  dividiam  entre as outras vazias? Porque se distribuir fica muito confortável para eles”, relata Eduardo Villaça, defensor público e representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado do Ceará

Para Beatriz Xavier, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará “os fatos estão evidentes, não há dúvida sobre o que está acontecendo nos presídios brasileiros, é a replicação de um projeto, não é um acaso. São experiências que repetem a mesma doutrina. Uma desgraça anunciada há muito tempo.  As intervenções da Força-tarefa intensificam as violações de direitos humanos. Um modelo que acaba com a dignidade das famílias. Um ano depois da transferência dos presos tem gente que não sabe onde o familiar está preso”.

Pedro Calvi / CDHM