A crise no Rio não deve ser tratada como crise do Rio, por Bruno Leonardo Barth Sobral

A narrativa até o momento dominante sobre a crise fluminense resume o problema como sendo de gestão estadual, quando seu principal estopim está em decisões na esfera federal (Imagem – The Economist)

do Brasil Debate

A crise no Rio não deve ser tratada como crise do Rio

por Bruno Leonardo Barth Sobral

O governo do Estado do Rio de Janeiro experimenta uma tentativa de alinhamento com os interesses do governo federal. A proposta nasce mais das disparidades de forças desses entes e da fraqueza comum frente à desarticulação federativa. Uma alternativa mais razoável exige questionar três aspectos centrais:

1) atribuiu-se a crise a um problema exclusivo estadual, quando a escala do problema é nacional, 2) o governo federal assumiu o papel simplesmente de credor sem a redistribuição de competências e recursos no âmbito do pacto federativo (incluindo recompartilhamento de custos como segurança), e 3) não articulação do problema das finanças públicas aos efeitos imprevisíveis de uma grave crise econômica.

Resumindo como um problema de gestão estadual, a narrativa até o momento dominante não trata do principal estopim: as responsabilidades federais sobre a crise no Rio. Cabe desmistificar a falsa impressão de que o proposto garante a recuperação da economia estadual. Sem alterar a estrutura de endividamento, revela-se uma chantagem institucional, porque, caso contrário, a justiça autorizará mais arrestos e bloqueios sem questionar os graves efeitos socioeconômicos.

Dessa forma, não se oferece solução para atacar o problema pela raiz: os impactos nas finanças de uma “estrutura produtiva oca”, termo que criei e discuto em diversos trabalhos anteriores. Entre 2006 e 2016, a receita corrente líquida do governo fluminense teve queda real de 3,3%, enquanto que para o total dos governos estaduais das economias com os maiores PIBs (SP, RJ, MG e RS) teve aumento real de 21,2%.

Isso se explica não por corrupção ou incentivo fiscal, mas sim porque não houve bonança econômica estadual desde a segunda metade dos anos 2000 a ser questionado se foi desperdiçada pelo ente público, algo que também aponta outros especialistas como Mauro Osorio, professor da UFRJ. Afinal, em uma comparação entre estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o PIB é quase três vezes menor e a receita tributária líquida é quase cinco vezes menor. Essa desproporção significa uma receita tributária líquida 56,6% menor, ou seja, perdas anuais em torno de R$ 22,3 bilhões.

 

O cerne da crítica deveria ser a negligência sobre indícios da desindustrialização nacional que atingem mais que proporcionalmente o Rio e que levaram a uma trajetória problemática de arrecadação, antes ocultada pelas rendas do petróleo e gás que despencaram recentemente. Atualmente, o governo tem uma arrecadação incompatível com suas despesas não porque gasta muito ou renuncia muito a tributos, e, sim, por essa “estrutura produtiva oca”, vulnerável a graves crises nacionais. Especializada em só alguns nichos setoriais com pouco adensamento produtivo, é grave a tendência de perda de valor agregado e que foi acelerada recentemente.

Todo o debate que foca exclusivamente nas finanças acaba enfatizando a folha de pagamentos sem contextualizar como o efeito de um problema maior e com outras especificidades. Por exemplo, é importante desmistificar a falsa impressão que o fundo previdenciário estadual tem um problema de trajetória, quando, na verdade, o que falta é a garantia de ativos suficientes desde sua origem. Nunca houve um plano de amortização para enfrentar isso e o governo fluminense ainda fez uma série de descapitalizações forçadas (R$ 14,2 bilhões) para atender suas necessidades conjunturais de caixa em anos mais recentes.

Do ponto de vista organizacional, estão em vigência dois modelos: um chamado “plano financeiro” e outro chamado “plano previdenciário”. Segundo o mais recente cálculo atuarial, não há déficit nesse último, só no primeiro, que tende a encolher quase totalmente no tempo (pois só entra nele novos militares).

O discurso oficial oculta que o cerne da questão não é mais estrutural, dado que já está encaminhado, e sim os efeitos de curto e médio prazo que se revertem em um custo de transição. Por lei estadual (6.338/2012), são duas gestões distintas e as insuficiências já esperadas do “plano financeiro” devem ser aportadas pelo ente governamental. Portanto, como uma questão específica, a previdência estadual não é a razão da crise muito menos a via de sua solução.

 

 

O que está totalmente desajustado nas contas públicas fluminenses são as receitas. Isso se deve por questões tributárias e federativas não enfatizadas na proposta atual. Desconsidera-se uma revisão do Fundo de Participação Estadual e uma série de ressarcimentos que, anualmente, poderia gerar um fluxo em torno de R$ 15,5 bilhões a mais.

Por exemplo, o Rio de Janeiro é o segundo estado mais prejudicado pela Lei Kandir (R$ 49,2 bilhões acumulados), sendo que, em 2015, já seriam R$ 4,5 bilhões de perdas ao ano. Soma-se o atraso da ANP em atualizar cálculos de royalties e participações especiais por pressão das petroleiras, levando a cerca de R$ 1 bilhão de perdas (além de valores retroativos). Por fim, o ICMS para extração e refino do petróleo ser ainda cobrado no destino provoca uma perda anual em torno de R$ 10 bilhões (segundo estimativa da SEDEIS-RJ).

É preciso nacionalizar a crise no Rio a fim de não confiar cegamente em uma proposta que a trata como crise do Rio.  Nesse sentido, diversas iniciativas coletivas vêm buscando alternativas. Entre elas, destacam-se a plataforma do UERJ Resiste e o documento do GestRio intitulado: “Estado do Rio de Janeiro: outras soluções são possíveis!”. Alertar-se ainda para a versão integral do texto resumido nesse artigo.

Leia a versão integral (em PDF) deste artigo: A crise no Rio não deve ser tratada como crise do Rio (versão integral)

 

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5 comentários

  1. Isso é claríssimo. A crise do
    Isso é claríssimo. A crise do Rio foi inteiramente gestada e executada fora das fronteiras do Estado. Em grande parte resulta de sabotagem continuada do governo federal contra o Estado, como demontra em detalhes o autor do artigo. Vieram se somar às ações no nível federal a crise mundial que achatou o preço do petróleo a baixa recorde e a ação nefasta da República de Curitiba que demoliu perversamente a cadeia do petróleo e do gás em um recuo que levará décadas para recuperar.

  2. Muito claro mesmo

    Meus aplausos. A crise do Rio foi inteiramente gestada e executada fora das fronteiras do Estado, concordo com o André Oliveira. O Rio, s.m.j, vem sendo roubado há tempos enquanto São Paulo e seu governo do PSDB são blindados pelo governo federal e com suas burras enchendo de dinheiro federal.O Rio vem sendo desmoralizado porque não é do PSDB, penso eu. Ainda bem que já existem movimentos para defender o Rio em busca da justiça. Não sei se vai adiantar alguma coisa pois a Globo e cia não dão trégua, mas já está sendo denunciado o complô. Que o Cristo Redentor, uma das maravilhas do mundo, continue abençoando o Estado e seu povo.  

  3. Esse é o padrão Dilma, aliás

    Esse é o padrão Dilma, aliás padrão Brasil, de modo geral: a responsabilidade pelo fracasso é sempre dos outros. É a maneira mais cômoda de se eximir quando as coisas não dão certo.

  4. Texto inepto e tolo

    Fazia tanto tempo que não lia tantos disparates. O governo do RJ por décadas gastou excessivamente com quantidades de super salários de juizes entre outros gastos muito acima dos demais estados. Isso sem contar a corrupção endêmica de um estado em que o ser malandro e se dar bem em cima dos outros é louvado como sinal de “esperteza”. Isso sem contar gastos sem cabimentos como o Engenhão elefante branco e sediar a Copa e Olimpiadas. O governo do PT dava ajuda, mas agora a farra acabou. Tratem de pagar a conta e tomarem tenência ao invés de querer socializar os percalços de um estado falido.

  5. A cegueira de um país em frangalhos

    Prezados Jonatas e Caetano

    Este texto trata-se de um belíssimo trabalho científico, que ajudará muito na busca de soluções não somente para o Rio, mas para os demais estados da Federação. Ele trás à luz um importante diagnóstico do cenário carioca e alternativas pautadas nos acordos do Pacto Federativo que não vem sendo respeitados pelo ente Federal. Não há dúvidas que o Rio sofre, há muito tempo, a ação de gestões incompetentes e mal intencionadas que aceleraram o processo de quebra financeira do Estado, mas fixando o foco apenas neste ponto nos manteremos cegos para as mudanças estruturais e urgentes que precisam ser discutidas no âmbito do Pacto Federativo.

    Esta discussão NÃO será apresentada pelos principais meios de comunicação que insistem apresentar a visão de uma única escola de economia. Por isso, parabenizo este espaço e o Nassif pela preocupação em apresentar visões alternativas e pelo comprometimento com a recuperação sustentável do nosso país.

    Como pesquisador, gostaria muito de ler questionamentos críticos ao excelente trabalho do Prof. Bruno Sobral, mas pautados em dados e fundamentação científica. Análises superficiais e preconceituosas não ajudarão neste momento que pede celeridade e seriedade. A Crise “no Rio” tem provocado efeitos devastadores sobre sua população. 

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