Governo Dória ignora 45 anos de memória técnica e pretende pulverizar a Emplasa, por Pedro Suarez

A Emplasa tem por obrigação legal exercer funções de estado estabelecidas na legislação que não podem ser terceirizadas e nem desenvolvidas por órgãos sem expertise e estrutura adequadas.

do BrCidades

Governo Dória ignora 45 anos de memória técnica e pretende pulverizar a Emplasa

por Pedro Suarez

No início da gestão João Dória Jr. no governo do Estado de São Paulo foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei nº 01 de 2019 em 16 de maio de 2019, sancionado como Lei nº 17.056, de 05 de junho de 2019. Esta Lei, dentre outras ações, autoriza a extinção de duas companhias estaduais e de uma empresa pública estadual, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – EMPLASA. O Artigo 4º desta Lei indica que as providências para a extinção e para a continuidade das atribuições das empresas a serem extintas dependerão de ato do Poder Executivo. Este ato não foi publicado ainda, mas o processo de desmonte já está em andamento.

Com a proximidade da extinção da Emplasa e sem nenhuma clareza sobre como o Governo do Estado vai proceder a “realização de serviços necessários ao planejamento, programação, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano” conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 94, de 29 de maio de 1974, podemos deduzir que todo o conhecimento e experiência acumulados desde os tempos do Grupo Executivo da Grande São Paulo (GEGRAN), primeiro órgão metropolitano do Estado de São Paulo, não estarão mais acessíveis ao cidadão.

Organizar, preservar, e disponibilizar o conhecimento produzido sobre o fenômeno metropolitano no Estado de São Paulo sempre foi um dos objetivos da Emplasa que, por meio do Centro de documentação e Informações Técnicas salvaguardou a memória técnica da empresa nos últimos 45 anos, permitindo ao cidadão a apropriação de dados, informação e conhecimento num único espaço.

Com a era digital, o avanço tecnológico das mídias ampliou os canais de acesso, a velocidade e os meios de reprodução dos conteúdos. Nesse momento, a Emplasa destacou-se, no âmbito do Governo do Estado, ao criar uma Biblioteca Virtual que disponibiliza na Web o seu acervo técnico e o do Gegran, sendo pioneira nesse tipo de acesso e transparência às produções de interesse público.

A grande questão, no processo de extinção da empresa, é que a sua principal atribuição “realização de serviços necessários ao planejamento, programação, coordenação e controle da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano” foi para a Secretaria de Desenvolvimento Regional que não possui equipe necessária para executá-la. O acervo cartográfico foi para o Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), que também não tem uma equipe suficiente para assumir sozinho as atribuições que eram da Emplasa. O acervo da Biblioteca Virtual será desintegrado pois o bibliográfico vai para o Metrô, a memória técnica do Gegran e da Emplasa irão para o Arquivo Público e o site da Biblioteca Virtual irá para a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Ou seja, um acervo integrado, antes consultado em um único lugar será pulverizado em várias partes e distribuído entre vários órgãos.

Após mais de quatro décadas de existência, os acervos da empresa se configuram como um sólido suporte documental para as funções técnicas do planejamento metropolitano, dando apoio às equipes técnicas do Governo do Estado e compartilhando conhecimento com pesquisadores, universidades e bibliotecas de outras instituições alinhadas aos temas abrangidos pela Emplasa.

Afinal, a quem interessa a extinção da Emplasa e por que tanto desrespeito ao seu legado produzido para subsidiar o governo do estado na definição de políticas públicas para o território metropolitano?

A história do Planejamento da Região Metropolitana de São Paulo passa por grandes projetos de planejamento Urbano, desde o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) de 1970, pela sua revisão em 1982, pelo plano de 1994, capitaneado pelo saudoso Dr. Jorge Wilheim, pela Agenda Metropolitana realizada com o apoio dos 39 municípios em 2005, além do Plano de Ação da Macrometrópole (PAM) 2013 – 2014.

Na área dos transportes, podemos citar os Planos Integrados de Transportes Urbanos (PITU), parcerias com a Secretaria de Transportes Metropolitanos e do Rodoanel, com o Dersa, tanto na análise ambiental estratégica (1996-2000) que permitiu a definição do traçado, bem como o desenvolvimento de metodologia para o monitoramento da expansão e da ocupação urbana no entorno do Rodoanel Trechos Sul e Norte (2009-2018).

Na área de habitação destacam-se diversos projetos entre os quais, o Quadro Habitacional Metropolitano: Subsídios ao Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, elaborado em 2009 sob contratação da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU), e, principalmente o desenvolvimento da Plataforma do Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo (SIM), na sua camada de informações Habitacionais (Sihab) que possibilita a qualificação dos assentamentos precários de forma a orientar as ações habitacionais no território das Regiões Metropolitanas. Essa ferramenta que permite a realização do trabalho geocolaborativo, fornecendo os insumos tecnológicos para a padronização das informações regionais, também foi contratada pela CDHU para ser mantida, pelo menos, pelos próximos três anos.

No momento, a Emplasa estava centrada na realização dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado, em cumprimento à Lei 13.089 de 12/01/2015, mais conhecida como Estatuto da Metrópole.

Exemplificando, o PDUI da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), cuja minuta de Projeto de Lei foi aprovada na reunião do Conselho de Desenvolvimento realizada em 24 de abril de 2019 e que apresenta um plano inovador foi realizado com a participação de órgãos do Governo do Estado, das 39 prefeituras, representantes de entidades da Sociedade Civil e acompanhamento do Ministério Público.

Um Plano vivo que aponta princípios, objetivos, diretrizes e políticas para o desenvolvimento sustentável da região nos temas: Desenvolvimento Econômico, Social e Territorial; Habitação e Vulnerabilidade Social; Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos; Mobilidade, Transporte e Logística, propondo diretrizes, planos, programas e estratégias de para cada um desses temas de forma a sincronizar a ação territorial dos entes federados na RMSP.

Dentre o conjunto de ferramentas e instrumentos dirigidos à gestão pública e ao planejamento regional, destacam-se o acervo produzido e o adquirido pela Emplasa ao longo de sua história. Esses acervos, compartilhados amplamente com instituições governamentais em todos os níveis e com cidadãos de modo geral, fornecem sólida retaguarda documental sobre Planejamento Regional. Totalmente digitalizados e disponíveis para consulta na Internet, na Biblioteca Virtual, resultam da experiência histórica da Emplasa em organizar, preservar e disponibilizar sua memória técnica.

Usuários atendidos no período janeiro de 2013 a julho de 2019

• 1 milhão duzentos e quarenta e cinco mil visualizações dos filmes da Filmoteca.

• 123 mil downloads dos acervos técnicos da Emplasa e do Gegran- Grupo Executivo da Grande São Paulo. Primeiro órgão metropolitano do Estado de São Paulo.

• 14 mil e 500 usuários do Brasil e de 27 países: Brasil, Estados Unidos, Japão, Portugal, Reino Unido, Espanha, França, Bégica, Alemanha, Canadá, Itália, Chile, Paraguai, Argentina, Polônia, Austrália, Suíça, Coreia do Sul, Rússia, Angola, Indonésia, México, Suécia, Colômbia, Grécia, Índia e Mônaco.

Vídeo Institucional da Emplasa

O trabalho de planejar, antecipar problemas, evitar tragédias e conferir racionalidade aos gastos do Governo do Estado e das Prefeituras nas Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas do Estado, será simplesmente descartado sob os argumentos de redução de despesas, esquecendo que a função do planejamento é apontar as melhores formas de utilizar os recursos disponíveis, sejam eles financeiros sociais ou naturais. Ou seja, a função de um órgão de planejamento não é apenas apresentar lucro contábil, mas sim apontar as formas de aproveitar melhor os recursos disponíveis, sejam eles financeiros, ambientais ou sociais, evitando deseconomias.

A Emplasa tem por obrigação legal exercer funções de estado estabelecidas na legislação que não podem ser terceirizadas e nem desenvolvidas por órgãos sem expertise e estrutura adequadas. Porém, sob o argumento de reduzir despesas, o governo está abrindo mão de planejar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, um território que abriga uma população de quase 36 milhões de habitantes que geram mais de 85% do PIB do Estado de São Paulo.

Triste constatar que as funções de um órgão destinado a construir uma visão integrada e compartilhada das questões metropolitanas serão pulverizadas na máquina do Estado e que toda a experiência do seu corpo técnico, todo o seu acervo documental e toda a sinergia dessa visão integrada poderão ser permanentemente perdidos.

Pedro Sales de Melo Suarez é arquiteto, urbanista, especialista em Planejamento Urbano e Regional e membro do BrCidades

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