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Haddad e a CGM/SP: Combate à corrupção eficaz e nos limites do Estado de Direito
por Rafael Molina Vita
Como todos sabemos, São Paulo é uma cidade extremamente complexa, de quase doze milhões de habitantes, praticamente um país. Em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), foi criada a Controladoria Geral do Município, com o objetivo de prevenir e aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção.
O início da CGM em São Paulo foi marcante: com apenas cinco técnicos cedidos pela Controladoria Geral da União e dois pela Receita Federal, o esquema de corrupção da Máfia dos fiscais do ISS foi desmantelado, gerando um crescimento da receita municipal de 74%. Os servidores envolvidos foram demitidos a bem do serviço público.
Dando sequencia ao trabalho, o prefeito estruturou o órgão através da lei 16.193/2015, criando as carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno e Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, realizando o primeiro concurso público para o provimento destes cargos.
Estima-se que mais de R$ 630 milhões foram recuperados pela ação direta do órgão, e que a reorganização dos processos internos da Prefeitura realizada pela Controladoria resultou em uma economia de R$ 2 bilhões. Em 2017, ao assumir a cadeira de prefeito, João Dória (PSDB) rebaixou o status da CGM, retirando seu status de secretaria diretamente ligada ao gabinete do prefeito e a subordinando a Secretaria de Negócios jurídicos.
Neste período, enquanto o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) impunha sigilo a documentos públicos da Sabesp e Metrô, Haddad determinava que todas as 6,5 mil questões formuladas pela população e encaminhadas a CGM, com as respectivas respostas, fossem disponibilizadas na página eletrônica da Transparência do Município, sem vetos a nenhum tema.
Ainda falando em transparência, é importante lembrar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou um decreto aumentando a lista de servidores que poderiam transformar dados públicos em ultrassecretos (guardados por 25 anos). O decreto foi derrubado pela Câmara em fevereiro deste ano.
Diante do exposto podemos chegar a algumas conclusões: 1) muitos políticos que abusam da retórica moralista, prometendo um combate sem tréguas à corrupção, quando chegam ao poder imediatamente se esquecem da campanha, desprezando os mecanismos de transparência, em flagrante desrespeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que devem nortear a Administração Pública; 2) o combate à corrupção, para ser realmente eficaz deve dispor de mecanismos de controle (interno, externo e social) coordenados e adequados à realidade de cada máquina administrativa.
Vamos nos mirar nos bons exemplos, afinal, estamos pagando muito caro pela atuação de “heróis” que através de muita perseguição e histeria, destruíram o Estado Democrático de Direito e grande parte da atividade produtiva do país. Não precisamos renunciar à nossa soberania, democracia e desenvolvimento em nome da moralidade pública.
Rafael Molina Vita – formado em Direito, membro da ABJD e do coletivo estadual de Direitos Humanos do PT/SP.
Referências:
http://www.capital.sp.gov.br/noticia/haddad-sanciona-lei-para-fortalecer-controladoria;
https://jornalggn.com.br/cidades/doria-cria-secretaria-e-rebaixa-controladoria-do-municipio/;
https://jornalggn.com.br/cidades/haddad-facilita-transparencia-na-lei-de-acesso-a-informacao/;
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Mas também não devemos renunciar a moralidade pública em nome da soberania e da democracia. Sem República, sem sociedade. Existe no Brasil, no meu ponto de vista, um debate enviesado sobre corrupção. O Brasil é um país extremamente desigual e extremamente corrupto. Este é um fato. E a corrupção não é apanágio do Estado e o Estado não é o paraíso após a viagem dialética. Os interesses burgueses estão muito bem representados nele. Não existe nem república e a democracia por aqui é uma forma em dissolução. Depois dos tropeços do PT, a corrupção que combatemos tanto no governo FHC, virou um epifenomeno quase desprezível para parcelas da esquerda. Não estou falando em Lava Jato e suas próprias corrupções. Mas da corrupção real, aquela do bunker do Gedel et caterva. A centralidade do debate é um projeto para o país, mas por favor, Jessé Souza, a corrupção não é uma balela. Existe um batalhão de profissionais no ramo travestidos de políticos. Gostei do trabalho de Haddad em São Paulo. Endurecer mas com a lei.