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Jornal GGN – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou um projeto para a Câmara em que prevê que os subprefeitos da cidade sejam eleitos de maneira direita, com mandato de quatro anos e deverão ser filiados a partidos políticos.
A ideia do prefeito é dar autonomia para as 32 subprefeituras, que cuidam de pequenas obras, fiscalização de estabelecimentos comerciais e ações de zeladoria, como poda de árvore e limpeza de praças. Caso aprovado, a medida valeria a partir do ano que vem.
Para Ives Gandra Martins, advogado constitucionalista, a proposta não tem respaldo constitucional e eleições do tipo devem ser regulamentadas pela Justiça Eleitoral. Já Luciano Pereira dos Santos, advogado que fez parte da comissão de direito eleitoral da OAB/SP, não há ilegalidade no processo, já que o prefeito tem a prerrogativa de nomear os subprefeitos, mas pode abrir mão da escolha, como ocorre no Conselho Participativo e Tutelar.
Da Folha
Haddad propõe eleição de subprefeito filiado a partido
O prefeito Fernando Haddad (PT) mandou à Câmara Municipal um projeto que prevê que os futuros subprefeitos serão eleitos de maneira direta pela população, terão mandato de quatro anos e obrigatoriamente deverão ser filiados a partidos políticos.
O argumento do petista é que a medida daria autonomia para as 32 subprefeituras, responsáveis por ações locais de zeladoria (limpeza de praça, poda de árvore, tapa buraco), pequenas obras e até mesmo a fiscalização de estabelecimentos comerciais.
Pela proposta enviada aos vereadores e com legalidade que divide especialistas, os subprefeitos montariam a própria equipe de cargos comissionados e a plataforma de governo (embora dependentes do Orçamento municipal), com a “legitimidade” dos votos de moradores de cada região, segundo Haddad.
Se a Câmara aprová-la, poderia ser aplicada a partir do ano que vem -quando Haddad só estará no cargo se for reeleito nas eleições de 2016.
O projeto representa uma guinada nas ideias do petista para as subprefeituras. Ao assumir, ele disse que todos os subprefeitos teriam perfil técnico, sem indicação política.
Depois, em meio a dificuldades na relação com a Câmara, passou a aceitar nomes sugeridos pelos vereadores.
POLÊMICA
Pela ideia da gestão petista, cada partido teria direito a um candidato a subprefeito. Os votos dos moradores de cada região seriam facultativos.
Os detalhes da eleição ainda seriam regulamentados, mas poderiam ser tanto nos moldes da escolha de conselheiros tutelares como com participação da Justiça Eleitoral, junto com a escolha dos prefeitos e vereadores.
“Essa proposta não tem nenhum respaldo constitucional”, diz Ives Gandra Martins, advogado constitucionalista e professor emérito da Universidade Mackenzie. “A legislação eleitoral é clara ao dar poder para os prefeitos fazerem as indicações que quiserem.”
Para ele, eleições do tipo devem ser regulamentadas pela Justiça Eleitoral. Não sendo, disse, torna-se “inválida”. “Esses conselhos paralelos tendem tão somente a enfraquecer os poderes Legislativo e Executivo”, ressalta.
O advogado Luciano Pereira dos Santos, que integrou a comissão de direito eleitoral da OAB/SP, avalia não haver ilegalidade no processo.
“Como a nomeação é prerrogativa do chefe do Executivo, ele pode abrir mão da escolha, como é feito no Conselho Participativo e Tutelar.” Para ele, é difícil a Justiça Eleitoral participar, já que a regulamentação da lei eleitoral é federal, não municipal.
COBIÇADAS
Experiência com esse tipo de eleição direta é aplicada em metrópoles como Paris, Buenos Aires e Cidade do México.
“Nossas subprefeituras têm em média 375 mil habitantes. [Com essa população] tem que ter uma liderança local forte, empoderada e conhecida das pessoas”, afirma Haddad.
Entre as subprefeituras mais cobiçadas estaria a da Sé (centro), de maior orçamento em 2016 -R$ 69,6 milhões.
A do Campo Limpo (sul) abrange a maior população -607,1 mil. A prefeitura afirma que pode impor regras para que candidatos não sejam beneficiados na campanha pelo poderio econômico.
“Na teoria é bonito e charmoso. Na prática, acho que vai ser muito complicado”, afirmou Milton Leite (DEM), vereador que é relator do Orçamento na Câmara.
Para ele, a guerra política pode ficar ainda mais acirrada. Ele levanta a hipótese sobre como ficaria a distribuição de verbas entre subprefeituras no caso da eleição de vários subprefeitos de oposição.
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COMO É HOJE
> Ao assumir a prefeitura, Fernando Haddad (PT) prometeu aceitar apenas indicações técnicas. Depois, passou a aceitar sugestões de vereadores
NOVO MODELO PREVISTO
> Eleição direta, com voto facultativo, em cada subprefeitura
> Mandato de quatro anos
PRINCIPAIS CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO CARGO
> Idade mínima de 18 anos
> Filiação partidária
> Morar nos limites da subprefeitura
> Não ocupar cargo na esfera municipal
ATRIBUIÇÕES DO SUBPREFEITO
> Solucionar pedidos e reclamações da população
> Manutenção do sistema viário, rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica
MAIORES ORÇAMENTOS:
Sé
São Mateus
Campo Limpo
Penha
São Miguel
MAIORES POPULAÇÕES:
Campo Limpo
Capela do Socorro
M’Boi Mirim
Itaquera
Penha
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Só ia criar problemas, além
Só ia criar problemas, além do custo que essas eleições implicariam.
Imagine se isso já valesse, ele teria subprefeitos de oposição sabotando os projetos da prefeitura, seria o caos institucional.
para subprefeitos não acho
para subprefeitos não acho que seja tão importante assim assim: já são mesmo “subprefeitos”!
pero si,
acho que prefeito haddad deve, em caráter de urgência urgentíssima, propor eleições diretas no município para escolhas voto a voto do rei momo e das princesas do reinado momístico, pois que, todos os munícipes paulistanos estão carecas de saber de como são feitas salsichas, leis orgânicas e as importantíssimas escolhas eletivas afetivas obesivas para o reinado de momo no carnaval de sampa.
Proposta de lunático. Mais
Proposta de lunático. Mais tola, impossivel.
Sinceramente, esse prefeito corre o risco de ficar em terceiro lugar nas proximas eleições, como ocorreu no DF no ano passado, quando o governador Agnelo ficou em 3º, mesmo sendo o governador na epoca.
sub prefeituras
sim atenir e a terra é quadrada!
Ideia de jerico. Já imaginou
Ideia de jerico. Já imaginou 70% dos subprefeitos fazendo oposição so prefeito e colocando todos os problemas da cidade no prefeito. Ia ser bonito.
Um democrata
Querido Haddad,
você é daqueles que não espera acontecer. Faz a hora. Va em frente. De toda forma, tudo o que você propuser, sera recebido com ma vontade pela elite e impensa paulistana. Mais um sinal de que esta no caminho certo.
Secessão?
Quer ser democrático, por que não abre a nomeação do subprefeito para a população indicar uma lista tríplice e depois ele nomeia quem ele quiser?
Num processo de eleições diretas para sub prefeitos, o segundo passo é o sub requerer autonomia orçamentária, culminando com uma campanha para a emancipação das subprefeituras, transformando-as em cidades com todos os seus custos e consequencias.
Isso se antes alguns malucos(?) não reivindicarem uma sub casa legislativa, com vereadores altamente remunerados.
Companheiro Haddad, devagar com o andor, para não ser acusado de incetivar a secessão.
quase perfeito. Só não
quase perfeito. Só não deveria precisar ser filiado a qualquer partido e ser para todo os cargos da prefeitura, até mesmo chefe de repartição
é exemplo perfeito de uma
é exemplo perfeito de uma ideia linda na teoria e péssima na prática. Imagine o seguinte quadro = Haddad se reelege prefeito e o subprefeiro eleito da Sé, uma das mais importantes, é Andrea Mattarazzo,do psdb um dos mais violentos opositores do prefeito. É claro que Andrea vai fazer a vontade da maioria dos eleitores do distrito dele. Seria um caos. E outra pergunta = como é que vai fazer para tirar um subprefeito quando ele for pego em desvio, roubando? A primeira coisa que o fdp ia alegar é que estava sendo perseguido politicamente. O caso vai parar no STF?
Em resumo = ideia de jerico.
Não concordo.
Como disse o comentarista acima, já imaginou a quantidade de subprefeitos fazendo oposição ferrenha e jogando a conta nas costas do prefeito?
Acho que é a primeira vez que discordo do Haddad.
A nível ideológico, muito boa a proposta, mas, na prática…
Pode se revelar um desastre administrativo. Especialmente pela possibilidade de eleição de subprefeitos que façam oposição ao próprio Prefeito e sem controle efetivo por parte deste.
Poderá o Prefeito substituir o sub, nesses casos? Mas, se puder, não perde a lógica da eleição direta? E, podendo destituir, o Prefeito estará sempre de face da pecha de “autoritário”.
Além de que todos os eventuais problemas ocorridos nas gestões desses subs serão atribuídos diretamente ao Prefeito. No caso do PT, serão maximizados quaisquer reles detalhes.
No nível atual da política e do controle sobre ela, qualquer movimento de descentralização tem de ser exaustivamente estudado.
A idéia é boa
Antes de criticar, as pessoas deveriam conhecer melhor os detalhes da proposta do Haddad, que parecer ser muito boa:
https://soundcloud.com/conversa-afiada/paulo-henrique-amorim-entrevista-fernando-haddad
http://www.conversaafiada.com.br/politica/como-e-por-que-haddad-vai-eleger-subprefeitos