Haddad vira réu por aplicar verba de multas em terminais de ônibus e CET

Do Justificando

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), virou réu em uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, movida pelo Ministério Público do Estado (MP), ante a destinação do dinheiro arrecadado com o sistema de multas de trânsito na capital paulista. Haddad aplica a verba na construção de novos terminais de ônibus, criação de ciclovias, investimento na CET (Companhia de Engenharia de Trafego) e na parceria com a Guarda Civil Metropolitana. 

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, recebeu ação contra Haddad e seus secretários Jilmar Tatto, do Transportes, e Marcos Cruz e Rogério Ceron, ex e atual da Pasta de Finanças. 

O MP argumenta que a prefeitura atua de forma ilegal na aplicação do produto de arrecadação da verba vinda das multas, fazendo um desvio de finalidade e desobedecendo o artigo 320, do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo diz que “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”

Além disso, os promotores Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia, que assinam a ação, afirmam que a Prefeitura criou uma “indústria da multa”, elevando o número de registros eletrônicos de autuações na cidade, em situações e locais inapropriados.

Entre 2013 e 2016, o número de radares chegou a 900, ante 500 dos anos anteriores. Os recursos conquistados com as multas são a principal fonte de receita de operação da CET. O MP entrou com essa ação em dezembro do ano passado, mas aguardava uma resposta da Justiça. 

Em nota, a prefeitura informou que “causa estranheza que a outra ação entrada também contra o Estado tenha sido extinta por um erro grosseiro do promotor, e mesmo depois do juiz ter reiterado a necessidade de correção. De qualquer forma, a Prefeitura vai apresentar a contestação no prazo adequado”.

12 comentários

  1. Nenhum equívoco
    Bom, sobre desvio de finalidade, a lei não deixa dúvidas sobre a impossibilidade de financiar o transporte público com esse dinheiro. Grande bobagem, na minha opinião, mas leis estúpidas devem ser corrigidas, não ignoradas.

    Obviamente gastos com a CET são engenharia de tráfego, é e as ciclovias não são nada mais do que pintar o asfalto, portanto, sinalização. Insistir nisso é má fé.

    Isso dito, não existe indústria de multa. Você obedece a lei e não recebe muita, simples assim. Se a CET estiver inventando infrações que não existem, isso é outro problema. Mas você não tem o direito adquirido de andar a 60km/h numa via de 50 só porque não existia fiscalização antes. Se você não gosta, escreva para o seu vereador reclamando. Como eu disse, leis estúpidas devem ser corrigidas, não ignoradas.

  2. Parece pesadelo

    A sensação é que estou estou dormindo, aquele sonho que vem quando está quase na hora de acordar, a vezes, sonho bom. Mas o que está ocorrendo está muito confuso.

    Dilma foi defenestrada por fazer pagamentos em prol da população. Agora Haddad  também virando réu por benificiar o povo.

    O pagamento de impostos e multas não são para beneficiar a população? Dinheiro do transito/trasporte sendo direcionado para melhorar veículos coletivos que estão no transito não está correto?

    Que lógica é essa que os MPs ferederais e municipais estão usando? Creio que a da carteirada.

    Quero acordar! Ou melhor, parem o onibus que eu quero descer.

    Hoje políticos, MPs e alguns meios de comunicação  falam muito em defender a sociedade. Todos que estão nessa defesa estão demostrando que essa sociedade seria um acordo entre os poderes. Estão demonstrando que essa sociedade ao qual se dedicam não faz parte do povo brasieleiro, apesar de ser formada por maioria braslieiros. 

    O cabo de guerra sempre foi Sociedade(os poderes) versus Povo. Ajudar o povo é ir contra as regras agora escancaradas.

     

  3. Parece pesadelo

    A sensação é que estou estou dormindo, aquele sonho que vem quando está quase na hora de acordar, a vezes, sonho bom. Mas o que está ocorrendo está muito confuso.

    Dilma foi defenestrada por fazer pagamentos em prol da população. Agora Haddad  também virando réu por benificiar o povo.

    O pagamento de impostos e multas não são para beneficiar a população? Dinheiro do transito/trasporte sendo direcionado para melhorar veículos coletivos que estão no transito não está correto?

    Que lógica é essa que os MPs ferederais e municipais estão usando? Creio que a da carteirada.

    Quero acordar! Ou melhor, parem o onibus que eu quero descer.

    Hoje políticos, MPs e alguns meios de comunicação  falam muito em defender a sociedade. Todos que estão nessa defesa estão demostrando que essa sociedade seria um acordo entre os poderes. Estão demonstrando que essa sociedade ao qual se dedicam não faz parte do povo brasieleiro, apesar de ser formada por maioria braslieiros. 

    O cabo de guerra sempre foi Sociedade(os poderes) versus Povo. Ajudar o povo é ir contra as regras agora escancaradas.

     

  4. É de conhecimento

    É de conhecimento internacional o tucanismo do MP paulista, sempre arrumando um problema contra os governos petistas para mantê-lo na defensiva.

    Haddad é um provável nome a ser indicado a candidato à presidência da república na ausência de Lula e já começa a ser alvo da politicagem judicial.

  5. Haddad deve escolher com

    Haddad deve escolher com muito cuidado o vice, pois será ele que concluirá o mandato se haddad conseguir a reeleição[rs]. Enfim, o Brasil agora tem o judiciário como eleitor principal. É algo que já vinha sendo ‘testado’ há um tempo. No Maranhão, lembro que Roseana Sarney[ do clã que é um cÂncer ao pobre Maranhão, estado natal de meu pai ] ficou em segundo, perdendo pro jackson lago, do pdt. Só que a justiça eleitoral ‘descobriu’ uns reais ilegais na campanha e tiraram jackson do governo e deram de bandeja para Roseana, a segunda colocada [ esse era o sonho de Aécio, e só não foi realizado porque ele é tem não confiável pela elite que esta preferiu o gótico Temer a ele. Isso que eu chamo moral lá embaixo -rs ]. Ah, e o PT federal ficou quietinho, pois Sarney e Lula tinham um pacto de não agressão, pois Sarney foi aliado valioso no mensalão de 2005. E Sarney foi o primeiro traidor de Dilma II, votando em Aécio. Me lembra a fábula do escorpião e do sapo. A esquerda sempre faz o papel do sapo [rs] 

  6. Mais uma interpretação

    Mais uma interpretação maravilhosa de nosso poder judiciário e seus big brothers,promotores de justiça.

    Quer dizer que terminal  de ônibus não pode ser incluído em engenharia de tráfego?Parceria com a guarda civil metropolitana idem? E ciclovia? Também não?

    Indústria da multa que tem é o ministério público. Este sim,inventor de multas da cabeça de seus big brothers.

    O número de multas aumenta a partir do aumento da fiscalização eletrônica que não está sujeita aos jeitinhos e nem carteiradas.

    Essa gente se observasse a redução do número de mortes nos trânsito de Sào Paulo,associada a uma maior fluidez do trânsito,utilizaria o melhor enxaguante bucal do mercado e pouparia o povo da mau hálito exalado de sua boca imunda.

  7. Num estado onde foi

    Num estado onde foi descoberto um esquema monstro para desviar dinheiro da merenda os procuradores ficam procurando pelo em ovo ao invés de enquadrar os “merendeiros”, assim caminha o Tucanistão, que venham mais 30 anos de admnistração bicuda, os tucanenses adoram.

  8. Haddad réu

    é um absurdo, mas se ele precisa passar por isto para fazer esse povo compreender, fazer o que, ele vence pois é inoscente.

    o contrario do Governador de Sampa, nao é?

    O Homem Trabalha bem e para o BEM.

    Brasil,cuidem quem cuida de voces.

  9. + comentários

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