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A atual Constituição Federal possui um capítulo sobre política urbana (arts. 182 e 183) que estabelece que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Para a regulamentação deste capítulo da Constituição foi criado em 2001 o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº.10.257/2001), que tem sido lentamente apropriado pelos gestores públicos e cidadãos.
Hoje, quase 13 anos após a regulamentação dos dispositivos da Constituição pelo Estatuto da Cidade ainda se observa timidez na aplicação desta legislação.
Mas a gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo tem dado um importante exemplo para o Brasil de que é possível a implementação das diretrizes de política urbana presentes nas normas constitucionais, no Estatuto da Cidade e demais legislações vigentes.
Nesse sentido, cabe citar o Decreto Municipal nº 55.638/2014, assinado pelo prefeito, que regulamenta dois importantes instrumentos previstos na Constituição, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050, de 31 de junho de 2014): o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo.
Nas áreas estabelecidas pelo referido decreto, aquele proprietário que deixar o imóvel vazio, sem cumprir a função social, será notificado para dar destinação ao mesmo parcelando, edificando ou utilizando-o de alguma forma.
Caso tal medida não seja atendida nos termos estabelecidos, ele poderá ser obrigado a pagar o IPTU progressivo no tempo e, futuramente, poderá ser privado de sua propriedade, por meio de desapropriação, caso continue a deixar o imóvel sem lhe dar qualquer destinação econômica ou social.
Tais medidas, necessárias à contenção da especulação imobiliária na cidade, podem contribuir não só para o cumprimento da função social da propriedade e da cidade como para o maior acesso aos imóveis urbanos e à moradia por todos os cidadãos.
Outro aspecto da gestão de Haddad que impacta na relação dos cidadãos com a cidade é a meta de implantação de 400 Km de ciclovias em várias áreas da cidade de São Paulo.
Apesar de ter gerado polêmica entre alguns setores da população (que ainda seguem resistentes à implementação das ciclovias) é preciso reconhecer a importância da medida em termos de mobilidade urbana.
A estrutura cicloviária existente em São Paulo até 2013 era 63 Km, número bastante inferior se comparado a outras cidades do mundo e até do Brasil:
Em 2014, São Paulo já conta com cerca de 163 km de ciclovias, sendo que 100 km foram implementados na gestão atual, que tem a meta de mais 100 km até o final de 2014 e 200 km até o fim de 2015.
Incentivar o uso de outros meios de transporte que não o de veículo automotor contribui para a diminuição do intenso tráfego de veículos, para melhorias na saúde dos cidadãos, para o meio ambiente, entre outros benefícios.
Observa-se, assim, que a gestão de Fernando Haddad tem demonstrado preocupação com o futuro das cidades, compromisso com os preceitos constitucionais no que tange à política urbana e avanço no desenvolvimento das funções sociais da propriedade e da cidade.
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Curto e grosso:
Eu e
Curto e grosso:
Eu e milhares pagamos alugueres( a grafia está correta embora soa esquisita)e não queremos invadir terra dos outros,
Sou muitíssimo a favor que o I p t u terras paradas,seja cobrado com preço elevadíssimo.Evidente que sou.
Mas tbm sou a favor que a prefeitura negocie com os propietárioas a compra das terras e depois vende-las a preços pequenos e prazo enormes aos sem teto .Ou doa-la,
O que não pode é tomar a terra dos outros na MÃO GRANDE, ainda com apoio popular, porque eu não vejo diferença que amanhã invadam sua casa de 2 ou 3 dormitórios que vc suou tanto pra pagar, pra dividir com uns 9 sem teto.
E se não tomarmos cuidado, esse dia chegará.
E quem fala além de pagar aluguel, ainda convive no ”quintal do chaves”’.
E temos até um barril no meio, além de professor parecidíssimo com o Girafares.
E o seu Madruga sou eu,mais velho e de olho na dona Florinda.
Curto, grosso e ignorante.
Você sabe o que está ocorrendo ?
Quem de São Paulo, teve sua propriedade tomada ou desapropriada, ou foi punido fora da lei ?
Estamos tentando por em prática, uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, para chamar os proprietários de imóveis fechados ou inabitados, em áreas residenciais; Imóveis deteriorados e em estado de abandono, que não cumprem funções a que foram destinados, e cuja maioria de proprietários sequer recolhem os impostos devidos; Nenhum terreno, mesmo abandonado e não mantido em condições mínimas, estão sendo invadidos com a permissão pública, muito pelo contrário, a Prefeitura sempre que é acionada, tenta comprar(pelo valor venal e declarado no I.R)estes imóveis, e coloca-los nos planos de habitações municipais, porem seus donos, sempre dificultam a aquisição, pedindo valores impossíveis de serem pagos,pois se assim fosse feito, o repasse dele aos carentes, ficaria inviável.
Gradativa e legalmente, estamos regularizando a situação habitacional de São Paulo, sem usar detes meios violentos por você citados. Aqui prevalece a democracia, e nenhum paulistano deve temer perder sua casa ou palac~ete, por maior ou mais exuberante, que ele seja.
Valor de mercado
Raí,
Compra por valor venal ou, pior ainda, o declarado no I.R. é prática que eu já imaginava definitivamente abolida, todos os procuradores que conheci recusam este critério há muitos anos, só serve o valor de mercado, o mesmo critério que uma prefeitura utiliza para cobrar o ITBI.
Um abraço
Estatuto muito bom
Nassif,
Fernando Haddad já pode ser considerado o melhor prefeito de SP desde os anos 90.
Mesmo atingindo os pontos certos, FHaddad sofre perseguição diuturna da mídiia paulista, em destaque a FSP em função do episódio gráfica Plural / Enem, e do andar de cima da cidade, eleitor sempre saudoso de FHC e dos incêndios permanentes que deram à cidade o título de campeã mundial dos incêndios “naturais”.
Trabalhar em cima do Estatuto da Cidade começou como espécie de obrigação às prefeituras municipais, mas, em função da permanente ignorância da administração municipal, tornou-se parte integrante das “lesis que não pegam”, ninguém se interessou por cobrar satisfação dos prefeitos e pronto, a bagunça permaneceu como antes na terra do jeitinho.
Seria ótimo que os institutos municipais pegassem uma carona no prefeito paulistano e voltassem a oferecer, para o pessoal das prefeituras, cursos dedicados ao ECidade. Depois restará o mais difícil, a compreensão do prefeito para a necessidade da aplicação do ECidade no tal município.
O Haddad é uma espécie de
O Haddad é uma espécie de ‘Dilma versão municipal’… Mais gerente e menos político…
Percebam como ele nem se meteu muito na campanha presidencial, deixando os ‘petistas mais históricos’ magoadinhos… Ele soube ser o que lhe cabia ser: prefeito de São Paulo… Já na Educação mostrava esse perfil ‘fazer o que tem que ser feito’…
Já o problema com a Dilma são suas indicações, seus ministérios…
Os militantes petistas são cegos, aceitam tudo o que vem do PT, sem questionar…
Se você vai contra isso, é tucano, troll, etc e tal… Incrível como parecem que não têm pensamento próprio, apenas seguem a cartilha…
E no fim das contas, nem os tucanos poderão dizer que Haddad foi um puta prefeito… Incrível como não existem notícias ruins à respeito das ações dele, tudo é planejado…
Parabéns Haddad, tu é o cara!
ciclovia ou ciclofaixa, no
ciclovia ou ciclofaixa, no meio dos carros, forçando ciclistas se moverem entre ônibus e veículos, estreitando ruas e avenidas importantes…..numa cidade complexa, com inúmeras ladeiras. Aliás, bicicleta elétrica vai ou não ser permitida?
Por que só enxergar as dificuldades ?
Cara Wilma, se formos pensar nas consequencias(infinitamente inferiores aos ganhos) nada faremos, e São Paulo, dentro em breve, pararia literalmente, pois as nossas vias, não mais suportariam o volume de carros circulando, e apodrecendo a cidade.
Criando faixas exclusivas; Fazendo ciclovias e levando-as a todo o centro expandido; Diminuindo os espaços para os automóveis de passeio; Deixando as nossas Ruas e Avenidas importantes para os moradores “viverem” e divertirem-se; Transformando nossas ladeiras em pontos turísticos e outras maneiras de humanizar a cidade, ou seja: Reverter os valores que ainda persiste na elite, dos autos particulares ter a preferência, em detrimento dos habitantes e contribuintes. Isso pode, deve e está sendo gradativa embora penosamente feito.
Já se vê matérias jornalísticas descontruindo a imagem de Haddad
Já se percebe que Haddad pode ser candidato à reeleição ou ainda a governador, no futuro.
Mesmo depois de alguns dias após a eleição para presidente, estamos percebendo, diariamente, notícias distorcidas, no sentido de destruir a imagem que Haddad está construindo, com muitas dificuldades.
É o caso, v. gratia, de uma pesquisa, feita em um programa de boa audiência, onde o apresentador perguntava se Haddad estava certo em incluir e dar prioridade a gays e travestis para a aquisição de moradias, no programa municipal, que disciplinava em São Paulo, o programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Da forma que a pesquisa se apresentou, claramente, todos iriam baixar o sarrafo no Prefeito, de forma que mais de 90% dos que atenderam ao chamado da pesquisa, condenaram a ação do governo de Haddad, pois, é claro, esta situação não seria fundamento para este privilégio. Este assunto, ainda rodou, no mesmo sentido, em sites, principalmente de igrejas, outros blogs asqueirosos, etc.
No entanto, a prioridade tem outras bases:
“gays e mulheres que sofreram ameaças ou violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que também moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está “oriunda de situação de rua”. São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento do governo.”
http://www.maringay.com.br/haddad-vai-priorizar-lgbt-e-indios-no-minha-casa-minha-vida/
Ora, por que aqueles que atacam Haddad não dão a notícia dentro dos limites da proposição verdadeira?
O pior é que o tal apresentador da TV brasileira sequer mencionou que são apenas aqueles que sofrem ameaças e ou violência, devidamente comprovada e ainda que estejam morando em ruas. Isto levou os telespectadores a juízo incorreto. Nunca mais vou assistir a seus programas. Ademais, é fato notório que muitos destes moradores – gays e travestis – foram assassinados nas ruas de São Paulo.
O PIG é fantasticamente mentiroso quando tende a perseguir algum político. Agora, é a vez de Haddad.
Neste sentido, é bom lembrar da recente manchete da Folha associando a gestão do prefeito Haddad, de forma totalmente incorreta, a crimes praticados por funcionário público municipal, manchetando:
Engenheiro da Gestão Haddad tem salário de 4.000 e 9 carros de luxo.
O pior é que ele está trabalhando na Câmara Municipal, longe portanto da administração municipal e os tais bens foram adquiridos antes da atual administração de Haddad
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2014/11/10/haddad-repudia-materia-da-fel-lha-maliciosa/
Então, infelizmente, a derrubada de Haddad já começou, tenha ou não sucesso como Prefeito.
É o PIG.
Agora, como desmentir tudo que foi dito, nestes dois episódios. E já tivemos outros.
Helsinki pretende acabar com os carros num futuro próximo
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/11/helsinki-pretende-acabar-com-o-transporte-individual.html
Tem que publicar no PIG
Este tipo de publicação tem que sair no PIG.
A maioria dos paulistanos, já “comprou” a ideia.
Estamos saindo desta péssima e atrazada colocação, no que tange à mobilidade urbana, e em apenas 2 anos, lutando contra toda uma geração conservadora, e inimiga destas”modernidades” que vêe estas conquistas, serem utilizadas pelos “diferenciados( codinome que a elite paulistana escolheu para denominar os pobres) já reverteu as nossas principais vias, antes domínios exclusivos dos autos particulares, para priorizar os coletivos e em seguida, a implantação em rítmo acelerado de ciclovias.
Estas duas iniciativas, já conquistaram a simpatia da maioria, e estão dando uma cara mais light à cidade, e humanizando as nossas principais vias centrais.
Em Helsinque, na Finlandia, está sendo implantado uma campanha de afastar os veículos particulares do centro da cidade, deixando estas vias centrais, apenas para o transporte coletivo e de massa, e está dando certo, por que não daria, aqui ?
Se faltava vontade política, e/ou havia uma parceria dos administradores públicos até então, com as incorporadoras de imóveis e as concessionárias de veículos particulares, sem a mínima preocupação com o munícipe, isto está mudando com o Prefeito Haddad, e este processo, não tem volta.
Hoje mesmo ouvi o tal de
Hoje mesmo ouvi o tal de rezende, aquele que só tripudia sobre o povo, um covarde, falando muito mal do Haddad. Disse, ele, o incentivador da violência para ter salário, rezende, que o Haddad está na prefeitura só por estar, não está fazendo nada. Esses direitosos são uns m… Mas muito paulista não gosta de governos que atuam favoravelmente ao estado, município, país. Eles gostam mesmo é de malandro.