Prefeitura diz que matéria da CBN é “equivocada” e que não houve irregularidades em edital do carnaval

Jornal GGN – Por meio de nota do gabinete da Prefeitura de São Paulo, a gestão de João Doria (PSDB) respondeu à reportagem da rádio CBN, classificando-a de “equivocada”. Na matéria, a emissora afirma que houve direcionamento no edital de carnaval de rua deste ano para uma agência contratada pela Ambev.

De acordo com a reportagem, o edital, publicado na gestão Haddad, estabelecia que a proposta vencedora seria aquela que oferecesse o maior gasto com itens de interesse público, como  banheiros químicos e ambulâncias.

A proposta da Dream Factory, da Ambev, foi de R$ 15 milhões, sendo que somente R$ 2,6 milhões eram relacionados aos itens de interesse público. Embora com valor menor, a proposta de R$ 8,5 milhões da SRCOM, parceira da Heineken, destinava mais de R$ 5 milhões para tais itens.

“A comissão avaliadora, órgão legalmente responsável pela escolha, decidiu que proposta da Heineken era a melhor, mas a gestão Doria passou por cima da decisão”, diz a matéria da CBN.

A prefeitura paulistana afirma que o edital foi inteiramente obedecido e que a empresa com a maior proposta global foi chamado para esclarecer sua proposta. A gestão municipal afirma que as alterações do conteúdo da proposta que foram solicitadas à Dream Factory estavam previstas no edital.

A nota de esclarecimento da prefeitura não menciona a gravação divulgada pela CBN de uma reunião entre funcionários da Secretaria de Cultura, entre eles a chefe de gabinete do secretário, e dois diretores da Dream Factory.

A gestão municipal também diz que as  “supostas irregularidades são apenas a opinião dos auditores” do Tribunal de Contas do Município. A reportagem da CBN afirma que uma planilha foi anexada ao termo de parceria somente 20 dias depois de a proposta vencedora ter sido homologada, e que os valores relativos aos serviços não aparecem no documento.

Leia a nota da Prefeitura de São Paulo abaixo:

Esclarecimento sobre reportagem equivocada da Rádio CBN

A reportagem da CBN se esforça para fazer parecer haver irregularidade onde houve esforço do poder público para que se obtivesse o maior benefício possível à população: a ação da Prefeitura de São Paulo permitiu à cidade ter um Carnaval com maior qualidade sem nenhum gasto público, ao contrário do que ocorreu em 2016, quando foram investidos R$ 10 milhões de recursos do município.

O edital, elaborado e publicado pela gestão passada, foi inteiramente obedecido. Como previsto, a empresa que havia feito a maior oferta financeira foi chamada a esclarecer sua proposta. Ainda conforme previa o edital, foi permitido que a esta empresa, a Dream Factory, alterasse os itens de investimento, mas mantendo-se dentro do escopo do que já havia sido apresentado.

Para que fique claro: a proposta da SRCOM foi de R$ 8,5 milhões; a da Dream Factory, de R$ 15 milhões. O conteúdo da proposta de maior valor, porém, foi julgado insatisfatório pela comissão, pois boa parte dos recursos era destinada a ações de marketing. Como o edital permitia, foi solicitado à Dream Factory que alterasse o conteúdo de sua proposta, para que esse valor se destinasse inteiramente a serviços de interesse público (segurança, ambulâncias, banheiros químicos).

À diferença do que sugere a reportagem da CBN, o mesmo não poderia ser oferecido à SRCOM, uma vez que o edital não permitia que o valor da proposta fosse alterado, apenas sua composição, desde que dentro do escopo. Ou seja, a SRCOM não poderia oferecer R$ 15 milhões em serviços. Se fosse mantida a decisão de dar vitória à SRCOM, a Prefeitura teria, portanto, de investir pelo menos R$ 10 milhões no Carnaval.

Cabe mencionar que, se houvesse qualquer intenção de praticar irregularidades por parte dos funcionários públicos envolvidos, os atos da comissão não teriam saído divulgados em ata publicada no Diário Oficial, nem a ocorrência da reunião seria confirmada pela Prefeitura.

Os “especialistas” consultados pela CBN, evidentemente, falam sem conhecimento do edital de chamamento e dos decretos municipais que regulam contratos como esse. Não houve contato para favorecer uma das empresas; houve contato com a única empresa que teria condições de melhorar sua proposta, em benefício da população paulistana e do Carnaval.

Um indicativo de que nada de errado foi feito é o fato de que a SRCOM, que segundo a CBN teria sido prejudicada, não recorreu e nem mesmo se manifestou na reportagem. Com base num relatório de auditores do Tribunal de Contas do Município, a CBN dá como fato comprovado que tenha havido irregularidades no edital e no processo de escolha. Deixa de informar a seus ouvintes que, a esta altura, as supostas irregularidades são apenas a opinião dos auditores, uma vez que o relatório não passou pela análise do conselheiro responsável nem foi a julgamento.

A Prefeitura ressalta ainda que saúda a decisão do Ministério Público de abrir investigação a respeito do patrocínio ao Carnaval de 2017. Assim, ficará comprovado ao final que foi cumprida a lei e que a ação da administração municipal beneficiou a população, que pode ter acesso a um Carnaval com mais qualidade, preservando os cofres públicos, que deixaram de investir R$ 10 milhões.