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Jornal GGN – O diretório regional do PSDB em São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do IPTU na cidade de Tatuí, no interior do estado. Os tucanos questionam a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que validou o reajuste na cidade. Desde o ano passado, o PSDB entrou com ação contra o aumento da Planta Genérica de Valores, que define a tabela do imposto. A decisão do Tribunal foi de que a alteração está prevista na lei municipal, aprovada em setembro de 2013, pelo então prefeito Manu (PMDB).
Aprovada para valer a partir de 2014, o prefeito lançou o carnê complementar do IPTU no final de julho deste ano, com vencimento em 15 de agosto e mais quatro parcelas nos meses seguintes. No dia 11 de agosto, data de aniversário da cidade, houve protestos contra a lei.
Durante a decisão, o TJ-SP entendeu que a lei municipal não só aumentou os valores do IPTU, mas também reduziu a alíquota do Imposto Territorial Urbano de 3% para 2%, e do Imposto Predial Urbano de 1,5% para 1%. Dessa forma, “não seria possível para restabelecer a situação anterior simplesmente reconhecer a inconstitucionalidade da revisão sem que seja necessário alterar a redução da alíquota”, decidiu em acórdão.
Anteriormente, o Tribunal havia suspendido liminarmente o aumento, quando o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal. A prefeitura de Tatuí tentou derrubar essa liminar, mas o então presidente da Corte Joaquim Barbosa negou o pedido.
A defesa da prefeitura argumentou que o município deixará de arrecar quase R$ 6 milhões, uma decisão “contrária ao interesse público, por causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Além disso, a gestão municipal não poderia mais ofertar o desconto de 10% aos contribuintes previsto na lei. O dinheiro arrecadado também estava cotado para ajudar a pagar parte da dívida interna do município, estimada em R$ 34 milhões.
O próprio Tribunal de Justiça regional decidiu pelo aumento do IPTU.
Mas, mais uma vez na Suprema Corte, o PSDB tenta impedir que a prefeitura lance os futuros impostos com base na lei em discussão, até que haja uma decisão definitiva, ou tentará deixar o recurso retido em uma conta judicial, até que não caibam mais recursos.
Com informações do Consultor Jurídico e do Supremo Tribunal Federal.
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O aparelho judicial
O aparelho judicial brasileiro precisa compreender que, houve aumento de investimentos federais e estaduais nos municípios, principalmente nas áreas da saúde, educação, segurança, assistência social e outras. E que a operacionalização e manutenção desses investimentos demandam recursos adicionais dos cofres municipais, já minguados. Embora ninguém goste de pagar tributos, o funcionamento dos municípios ficaram mais dispendiosos, necessitando de mais recursos. E, que, agora, há mais dinheiro nos bolsos dos cidadãos. Que não reclamam do IPVA do seu veículo, às vezes quatro vezes mais caros do que o IPTU da sua cidade.
Na dúvida, deveria a
Na dúvida, deveria a prefeitura da cidade contratar Avaliadores Imobiliários conhecedores do mercado para encerrar a disputa, mas isso só possível em primeira instância. Se há valorização do bem, é jsuto a correção do imposto, é assim com outros tribusots.
PSDB, até nos municípios legisla. . .
PSDB, até nos municipios, legisla pelo quanto pior melhor. Também agiram assim na cidade de São Paulo, embora grande parte dos imóveis, os de menor valor tivesse o IPTU reduzido. E é dessa maneira que Aécio e sua equipe agirão a nível federal, farão de tudo para atrapalhar o governo e nada para ajudar.