Recife: descaramento é ferramenta do “planejamento” urbano

Confira após este texto o Relatório/Voto de Vistas sobre o Plano Urbanístico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga

Cheguei há pouco da reunião do Conselho da Cidade do Recife sobre o Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, Cabanga e Cais de Santa Rita, cuja discussão vem (toda errada!) desde o começo do ano. Como já falado aqui diversas vezes, o processo de elaboração e discussão desse plano foi uma ilustração paradigmática, exemplar, daquelas para virar tese de doutorado (certamente serão feitas!), da maneira INDECENTE como o planejamento dessa cidade tem sido conduzido por essa gestão.

Se cobrávamos desde 2012 a elaboração de um Plano Urbanístico para a definição do futuro do Estelita, é porque cobrávamos, como continuamos cobrando, a submissão do interesse dos empreendendores privados, fragmentário, de curto prazo, voltado a tirar do solo urbano o máximo de mais-valia o mais rápido possível, ao interesse público, de longo prazo, pensado a partir de uma visão global de que cidade nós queremos, pensando na sustentabilidade das formas de ocupação do espaço urbano, na sua integração com a cidade de quase quinhentos anos e na inclusão de sua população.

O que a Prefeitura apresentou foi a completa inversão e perversão do planejamento urbano: construiu a parte formal do que seria uma visão do todo, a minuta de lei para um plano urbanístico, tomando como a primeira de todas as premissas o dado de dois grandes empreendimentos privados na área do plano (um já conhecido, o Projeto Novo Recife, e outro no Cabanga, ainda não formalizado) e construindo um simulacro de visão de cidade ao redor deles.

Ela não foi capaz de apresentar um único estudo técnico dos que foram solicitados por vários conselheiros. Apresentou uma sequência de slides que mostrariam o resultado desses estudos, mas escondeu a metodologia, os dados, as próprias questões levantadas. Vai abrir espaço para cinco mil vagas de carro só no Estelita com a desculpa oficial de que o transporte público no Recife é ruim, mas sem ter apresentado mesmo um diagnóstico simples do grau de saturação das vias na área. Deixou de fora do plano áreas que têm características semelhantes às da área do plano, mas que já estão sendo adquiridas por empreendores privados. E tantas outras irregularidades de procedimento que já foram apontadas no parecer lido na reunião e publicado aqui.

Mas para coroar esse processo de institucionalização da desfaçatez, na reunião de hoje, após apresentadas as impugnações pela conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, por mim, pela conselheira do Cendhec, o secretário Antonio Alexandre disse que esses votos-vista não diziam respeito ao conteúdo do plano, portanto não seriam colocados em votação e seria dada sequência à votação do plano mais alguns destaques cosméticos apresentados pela Prefeitura. O conselheiro Tomás Lapa, do MDU, disse que não compactuava com o que considerou uma pantomima ( Emoticon heart ) e retirou-se da reunião. Após a insistência do secretário, respondendo a várias questões de ordem, em não votar os votos-vista e votar diretamente o plano original, sem sequer um relatório ou parecer, retiramo-nos da reunião eu, a representante do Cendhec (Cynara), o representante do IAB (Márcio), o representante da Diaconia (Joselito). A votação seguiu, com o protesto da representante do CAU que permaneceu, e a Prefeitura aprovou o plano por vinte votos a favor e uma abstenção. É bem provável que não tenha atingido o quorum para deliberação porque novos conselheiros foram empossados recentemente e, com 43 ou 44 conselheiros, este quorum seria de 22 ou 23 votantes, respectivamente. Mas esta nem é a pior das irregularidades. Tem coisa nesse processo para pedir a improbidade de Geraldo Julio, se ele não for revertido e esse plano for aprovado na Câmara.

O conselho foi criado como uma forma de reestruturar desde a base o sistema de participação popular na gestão urbana do Recife, mas hoje se encontra reproduzindo as mesmas práticas antidemocráticas de planejamento urbano que ajudaram a levar Recife ao caos urbano atual. As discussões têm sido uma mera encenação destinada a validar decisões já tomadas pelo Poder Público, muitas vezes em entendimento com os empreendedores, em explícita subordinação dos interesses do capital imobiliário. Neste caso em particular, do plano do Estelita, a decisão desmoralizada deste Conselho esvaziado pela sociedade civil, atesta a tese de que todo o processo de negociação e redesenho do projeto Novo Recife foi uma grande pantomima, tese que se reforça pela aprovação no plano de um artigo que dá ao empreendedor um botão de implosão do processo e o permite construir o projeto original. E a aprovação hoje desse plano servirá de desculpa ao Prefeito para dizer que o processo de negociação estaria encerrado e até liberar as licenças que havia suspendido, inclusive as de demolição!

Mas há no episódio de hoje algo ainda mais grave e preocupante: na agenda da política urbana para 2015 está a revisão integral da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996, da Lei de Parcelamento, a revisão parcial do Plano Diretor, a revisão da lei dos IEPs, dentre outras regulamentações importantes. São essas leis que no que têm de bom e no que têm de ruim, principalmente no que têm de ruim, definem a nossa cidade como está hoje. E essas novas leis definirão a cidade talvez por anos ou mesmo décadas. E para essa discussão, a associação das empreiteiras já apresentou suas propostas na época da eleição de Geraldo Julio: fim da lei dos doze bairros e liberação de Brasília Teimosa para a especulação imobiliária. É nesse conselho que discutiremos isso? É nesse conselho desmoralizado pela própria Prefeitura que o futuro da cidade será decidido? A Batalha pelo Estelita sempre foi um símbolo por todas as lutas por esta cidade, mas agora tornou-se, mais do que nunca, uma luta pela democracia, pela participação, pela voz dos cidadãos no rumo da cidade.