Tribunal barra aumento dos vereadores de São Paulo

 
 
Jornal GGN – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o reajuste de 26% que os vereadores de São Paulo haviam aprovado na semana passada, aumentando seus rendimentos e R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. 
 
A decisão liminar do juiz Alberto Alonso Muñoz atende a uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal, que ainda pode recorrer. Na ação, a bancária e sindicalista Juliana Publio Donato de Oliveira argumenta que o aumento fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que afirma que é “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.

 
O advogado Bruno Colares, representante de Juliana de Oliveira, disse que o aumento não é razoável porque ocorre nos últimos dias do mandato, dizendo que a discussão deveria ter sido levantada antes das eleições. “O que aconteceu, na prática, foi que preferiram no apagar das luzes, na última sessão do ano, discutir e aprovar o aumento”, afirmou.
 
Bruno e Juliana fazem parte do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais), e ele afirma que a decisão de entrar com a ação veio de um debate dentro do movimento. “Era necessária a maior agilidade possível para que não começássemos o ano com esse novo valor. Ao longo da legislatura inteira, esse aumento significa um prejuízo para os cofres públicos de R$ 8,7 milhões”, diz. 
 
Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), disse que a entidade também pretende entrar com uma ação similar. 
 
O ex-senador Eduardo Suplicy (PT), vereador mais votado nas últimas eleições, disse que irá sugerir que a Câmara não recorra da decisão.“Cabe aos vereadores, que temos a responsabilidade de ouvir a população, perceber este sentimento e quem sabe tomarmos a decisão de não recorrer à Justiça sobre a decisão tomada neste domingo, de suspender esse ajuste e se pensar no que poderá ser considerado de maior bom senso e aceitável pela população”.
 
Já a assessoria do presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), disse que irá recorrer assim que a Casa for notificada sobre a decisão liminar. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Capivaras, por Wilson Ramos Filho (Xixo)

1 comentário

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome