A importância do Marco Civil da Internet

Nos últimos anos, uma nova lei – a Lei do Cabo – permitiu aos canais de TV a cabo descontar parte do imposto de renda no financiamento de produções nacionais – com obrigatoriedade de passar um pequeno número de horas/mês no horário nobre.

Bastou para que começasse a florescer por todo o país uma nova indústria de audiovisual.

***

Nos primórdios da televisão nos Estados Unidos, a nova tecnologia atraiu multidões de pequenos empresários. A pretexto de botar ordem no mercado, o poder federal decidiu regular o setor. E concedeu o espaço público a poucas redes de emissoras.

O argumento inicial é que o modelo de negócios – com base nos comerciais – só seria viável se em formato de rede. E seria a maneira das emissoras, fortalecidas pelo modelo, darem a contrapartida para a sociedade – na forma de produções bem acabadas, programas educativos, campanhas cívicas, espaço para a diversidade.

Com o tempo, a lógica comercial se impôs sobre as contrapartidas sociais. Partiu-se para um vale-tudo, da busca da audiência a qualquer custo que acabou desvirtuando os princípios legitimadores da oligopolização.

Mais que isso, as redes ganharam tal poder no mercado de ideias que passaram a interferir no jogo político, na política econômica, no próprio caráter nacional.

Nos Estados Unidos, esse modelo só foi rompido com a eclosão da TV a cabo e, agora, com a Internet. Hoje em dia, 55% dos norte-americanos assistem televisão através da Internet. Em breve, haverá o fim das emissoras abertas dominando o espectro da radiodifusão.

***

No caso brasileiro, o formato das redes provocou o enfraquecimento das manifestações regionais, não abriu espaço para as produções regionais, consolidou dinastias políticas, através dos afiliados. E permitiu aos grandes grupos um ativismo político incompatível com sua condição de concessão pública.

Qualquer tentativa do Ministério Público Federal, Procons, ONGs de exigir bom nível da programação das emissoras resulta em grita geral com o uso duvidoso dos conceitos de liberdade de imprensa.

***

O reinado da TV aberta terminará com o advento da Internet. E o novo hábito está abrindo a possibilidade de uma nova explosão de criatividade, com novos canais, novas empresas produzindo vídeos exclusivamente para o novo ambiente.

***

O modelo cartelizador da radiodifusão não pode se repetir na Internet. Daí a importância do marco civil definir a neutralidade da rede – isto é, o direito de qualquer pessoa ou empresa ter acesso às linhas de dados em igualdade de condições.

No momento, há um forte lobby no Congresso tentando conceder às empresas de telefonia o direito de selecionar o tráfego na rede. Aparentemente, há um pacto entre as teles e os grupos de mídia para impedir o avanço de redes sociais como Facebook e Gmail.

Argumentam que, como investiram na infraestrutura, teriam o direito de explorar da maneira que quiserem. Esquecem-se que são concessões públicas, monopólios naturais. E, como tal, têm obrigação de fornecer seus serviços em igualdade de condições para todos os clientes.

Permitir o controle da rede será conceder a esses grupos o poder sobre a opinião pública, o controle de todas as iniciativas empreendedoras na Internet, matando a criatividade e a voz da sociedade.

34 comentários

  1. E o projeto SIVAM com a tecnologia da estadunidense Raytheon?

    Em época de espionagem na internet, como será que os dados do espaço aéreo da Amazônia são “geridos”, já que o SIVAM usa tecnologia da empresa estadunidense Raytheon, a mesma que criou o Rapid Information Overlay Technology (RIOT), em 2012, para o  governo dos EUA. Na época da implantação do SIVAM, houve forte lobby político dos EUA e até denúncia de espionagem da CIA para vencer a licitacão. Acho que alguém deveria investigar esse caso, que não li em nenhum lugar até agora.

  2. Nassif, neste vídeo o Ciro

    Nassif, neste vídeo o Ciro Gomes conta quem é o Eduardo Cunha. A partir dos 2 min e 40 seg . Precisaríamos de alguém para recortar esta parte do vídeo e publicar no Youtube para que todos saibam quem é a figura que quer acabar com a nossa internet.

    Este cara já deu!

    https://www.youtube.com/watch?v=MKkkNTWu3UU

  3. marco regulatorio da internet
    ora a gente do lado de cá da tela esta pouco interessado sobre quem ganha mais ou menos com internet! a gente quer apenas banda larga com preço justo, e qualidade!! JÁ ESTA DE REGULAÇÃO OU MARCO CIVIL QUE SE EXPLODA! CLARO NÃO QUEREMOS CRIMINOSO COMUN IGUAL ESTES QUE ASSALTAM, COMETEM ESTELIONATOS NA REDE MAS SABEMOS SER UM RISCO E JÁ TEMOS UMA PARTE DA POLICIA QUE TRATA DISTO NAS REDES! QUANTO AO RESTO DESDE DE PORNOGRAFIA E TUDO O MAIS QUE CONCEITUALMENTE POSSA VARIAR DE PAIS PARA PAIS COMO CRIME!! QUEREMOS QUE SE EXPLODA NOVAMENTE!! SOBRETUDO QUEREMOS LIBERADADE PARA LER DE MANUAIS DE BIN LADEN ATÉ OS ARTIGOS DO VATICANO E NÃO QUEREMOS PAGAR POR QUALQUER MATERIAL SOBRE EDUCAÇÃO, MELHORIA, ACESSOS A PINACOTECA, ACERVOS ETC!! DISPONIVEL NA INTERNET NÃO APESAR DE CAPITALISTAS NÃO QUEREMOS OS EXPLORADORES NA REDE FIQUEM LONGE DA REDE, QUEREM GANHAR DINHEIRO TUDO BEM MAS SEM PRIVILÉGIO, DOMINIO OU COBRANÇA QUE GOVERNOS NÃO FAÇAM POLITICAGEM COM UM SERVIÇO EMBORA SEJA ESPIONADO NASCEU LIVRE PARA TODOS!! MENOS PARA ALGUMAS MINORIAS COMO OS COMUNISTAS CHINESES QUE SOFREM CENSURA!!

  4. LOBBY DA BURRICE

    O marco civil está para a internet, muito mais que a ley de médios está para a midia televisiva e impressa.

    Ganha quem fizer maior lobby no parlamento.

    $$$$$$.

    Se os políticos venai$ não forem de todo BURROS para enxergar que:  serão eles os maiores prejudicados, amanhã, por quem está lhes subornando, hoje.

    Aí sim!!! Teremos alguma chance.

  5. Obrigado Nassif, eu disse

    Obrigado Nassif, eu disse isso 3 ou 4 meses atrás. Basta ler a entrevista do vice presidente de relações institucionais da Globo. Coloquei o link aqui… Ele diz isso… Nas entrelinhas da última resposta.

     

    Olha aqui ó…

    Pode pular TUDO e ir pra última resposta da entrevista. Ta tudo resumido ALÍ!

    http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-estrategia-da-globo-em-brasilia

     

    Mas vocês entendem o receio das empresas de telecomunicações?

    Entendemos, mas achamos que o texto não traz os perigos que eles acham que traz. Eles querem ter a possibilidade de oferecer pacotes segundo conteúdo e velocidade, e achamos que o texto que está lá não impede isso. O que o texto impede, e impede bem, é que algum player do lado de cá, do lado do conteúdo, possa comprar das teles uma forma privilegiada para chegar do lado de lá.

    Inclusive você já declarou que a Globo, como player de conteúdo, abre mão dessa possibilidade de negócio.

    Perfeitamente. Não queremos, porque é uma questão estratégica impedir isso. A tele tem o direito de monetizar, e a possibilidade de customização de pacote tem que ser feita na banda da distribuição. Se eu quero ver muito vídeo, eu vou comprar mais banda. Se eu quero só acessar e-mail, vou pagar por menos banda. Como funciona na TV paga. É natural, é da economia de mercado. Só não pode tratar o tráfego de maneira discriminatória, porque o risco é muito grande. Hoje o conteúdo da Globo, UOL, do bar da esquina, tem a mesma oportunidade de chegar no outro lado. Mas se discriminar, o conteúdo do bar da esquina não chega nunca e aí a democracia está ameaçada.

  6. A PRISÃO VIRTUAL ANTE AO TRABALHO REAL

    Marco civil da Internet protege o cidadão na sua intimidade de curiosidade do aprendizado ou de saber para proteger ou denunciar?
    A coisa é mais ou menos assim: Citou “bomba”, logo você será investigado de terrorismo.
    Citou EUA, é investigado se é amigo ou inimigo, citou “mulher nua”, é investigado de pornografia e pedofilia.
    Qualquer coisa que você pesquise, você é será automaticamente cadastrado. Isso é apenas alguns exemplos comuns, na verdade, na virtualidade você tem uma alma virtual emprestada, que fiscaliza e investiga sua vida normal quase que em tempo real. Se você estudar como ao longo dos tempos a relação do ESTADO, GOVERNO e SOCIEDADE verá que é uma dicotomia do aprisionamento, e como isso fisicamente não seria possível, virtualizou o ser humana como forma de controle, nesse mundo virtual, não há formulas básicas como capitalismo, como comunismo, religiões e etc. Na virtualidade é somente controle de possibilidades, aprisionamento e roubo de ideias e informações.
    O marco civil aqui no Brasil não consultou a sociedade, é uma teoria comercial relativizada do ponto de vista de conglomerados de comunicação, quem perde quem ganha mais e o estado controlador é por assim dizer bélica, uma guerra. O cidadão perdeu todas as suas garantias. A constituição lhe da um direito real e existencialmente humano, e a virtualidade lhe tira tudo, por quê? Porque o governo em nome da modernidade impõe a sociedade tudo virtual na mascara da facilidade e rapidez, porém a sociedade quer realmente que o homem abdique do seu trabalho em troca de virtualidade? Quem lhes garantem impostos se tornaram reféns de “avatares” do controle geral, na verdade o que os EUA fizeram com a espionagem foi colocar em prática já em escala universal o controle do mundo que lhes pertencem, foi só um aviso que o cidadão perdeu suas garantias quando abdicou da vida real para a virtual, ninguém imaginava que o estado poderia, mas ele pode, ele é o poder, ele é o controle de mentes e almas pagadoras de impostos.

  7. no que depender do esforço do ministro…

    já sabemos o destino da neutralidade de rede. afinal o cara tem que dar uma contribuição para campanha da greice, ano que vem, tá ‘suscetível’ as demandas do poder econômico. já enterrou a telebras, não muda nada na radiodifusão, atrasou a anatel uns dez anos, mandou a lei dos meios pro latão de lixo, pra acabar só falta ferrar com a internet.

+ comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome