A redução da taxa Selic pelo Banco Central terá como único efeito positivo reduzir o serviço da dívida pública. E nada mais. O problema é o fato de ser apresentado, pelo Banco Central, como alternativa ao Quantitative Easing, a emissão de moedas para injetar liquidez na economia.
Um dos problemas sérios na economia brasileira é o conhecimento de manual, de economistas sem nenhuma capacidade de utilizar a teoria como uma ferramenta de busca de resultados. Política econômica é basicamente a arte de encontrar soluções para os entraves ao desenvolvimento.
A crise econômica brasileira tem dois desafios claros:
- Políticas que garantam parte da renda dos trabalhadores.
- Políticas que garantam a sobrevivência e a empregabilidade especialmente das pequenas e micro empresas.
Este é o desafio central.
O que faz o Banco Central? Despeja recursos nos bancos comerciais. E os recursos não fluem para as empresas por uma razão simples: na crise atual, não se tem a menor ideia sobre que empresas sobreviverão. Com tal grau de risco, os critérios para a concessão de crédito aumentam exponencialmente. E só sai dinheiro para empresas sólidas, grandes.
Se o canal de crédito está totalmente entupido, redução de Selic ou liberação de compulsório não terão a menor eficácia sobre a economia. A cada semana que passa, sem solução, são milhares de CNPJs liquidados, pressão sobre o isolamento social dos estados, adiando a retomada da normalidade.
A estratégia racional de retomada é óbvia:
- Preserva-se parte do poder aquisitivo dos trabalhadores e parte do funcionamento das empresas.
- Quando a economia começar a retomar, as empresas que foram poupadas, os empregos que foram preservados, significarão desafogo rápido para a retomada dos negócios.
É por isso que cresce, em setores não-dogmáticos, a proposta de emissão monetária, para efeito de financiamento dos desempregados, das empresas e das obras públicas.
O ciclo do dinheiro é o seguinte:
O governo injeta dinheiro na economia, através da emissão ou da liberação de compulsório para os bancos, ou de resgate dos títulos públicos. Os três movimentos equivalem a emissão de moeda. A diferença é que a emissão monetária não implica em custos para o Tesouro. O dinheiro vai para o setor privado e volta na forma de impostos ou de compra de títulos públicos. Assim como pode emitir títulos, o governo pode emitir moedas para se financiar.
A diferença é que, quando emite títulos, o governo cria dívida remunerada. Quando emite moeda, cria dívida não remunerada.
O único limite é o aquecimento da economia, podendo levar a movimentos inflacionários. Com os três instrumentos, o movimento é o mesmo: reduzem-se as emissões monetárias, enxuga-se dinheiro do mercado através de tributos, colocação de títulos e recolhimento do compulsório.
É evidente que não se pode tratar a emissão monetária como o remédio universal. Fosse assim, a emissão monetária poderia substituir até a arrecadação fiscal. E tanto a política fiscal quanto a dívida pública teriam papel apenas para monitorar os juros internos. Não é o caso.
De todo modo, tem-se um paradoxo nesse país irracional.
A Teoria Monetária Moderna é praticamente ignorada nos debates públicos, de uma opinião pública e midiática extraordinariamente presa a ideias passadas. Por outro lado, até agora não saiu um estudo rebatendo de forma sólida os argumentos levantados por seus defensores.
Mais cedo ou mais tarde, no entanto, a realidade se imporá. Será impossível sair da recessão dentro dos limites do monetarismo estreito de Paulo Guedes.
A manutenção de Bolsonaro e Guedes está cobrando uma conta imensa do país. Daqui a alguns anos haverá consenso sobre a destruição inédita perpetrada por ambos. Não servirá de consolo para os que morrerem pelo caiminho.
