As anomalias do controle da PGR sobre a cooperação internacional, por Luis Nassif

Imagem Pescador de Ideias

Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.

Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição quanto pela prática internacional.

Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.

Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de Cooperação Internacional, com larga atuação.

Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa transferência foi c

ompletada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.

O tema das relações internacionais foi delegado completamente à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza, a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da Justiça, não do interesse do país.

Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes, se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância, como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de Justiça.

Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando informações contra a Petrobras.

A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar alguns bilhões de dólares.

No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça. Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns bilhões de dólares.

No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.

 

17 comentários

  1. https://www.justice.gov/civil

    https://www.justice.gov/civil/office-international-judicial-assistance-0

    No campo da cooperação judicial internacional o conceito de AUTORIDADE CENTRAL é da essencia dessa cooperação.

    A expressão AUTRRIDADE CENTRAL é usada nas Conveções de Haia sobre Acordos de Cooperação Judicial em todos os aspectos e o conceito é de grande clareza: um Pais só pode ter interlocução judicial com outro através de um UNICO canal,

    porque o contrario seria uma balburdia completa. Imagine-se se o Ministerio PUblico de Goiás pede cooperação com a Justiça do Estado do Alabama sem usar um canal central, seria o caos completo, como se um Pais tivesse mais de uma Embaixada em outro Pais, esse conceito de AUTORIDADE CENTRAL é uma derivação do conceito de SOBERANIA de um só Estado em determinado territorio.

    A AUTORIDADE CENTRAL será sempre no caso do Brasil o Ministerio da Justiça, pela tradição e pela logica.

     

  2. André Araújo

    Alvíssaras, vc tem andado quieto ultimamente e suas análises fazem falta.

    Gosto da maioria de seus comentários e gostaria de lê-los com maior frequência. Abraços…

    • Agradeço sua atenção a meus

      Agradeço sua atenção a meus comentarios, tenho dois artigos publicados esta semana no blog, um sobre o banco central independente e outro sobre o pensamento economico nacional.

       

  3. Lata velha

    A situação institucional do Brasil assemelha-se a de um carro que capotou várias vezes levado a uma oficina de funilaria e pintura. O mecânico não sabe por onde começar. 

  4. apenas observando o inevitável que já se apresentou…

    ou que nos deu o ar da sua des-graça com a lava jato e sua fixação em delações

    …ninguém deve se meter em acordos internacionais para combater a corrupção antes de criar e desenvolver um método proprio, interno, para o combate…

  5. As….

    Erramos, até quando achamos que estamos certos. É muito amadorismo, muito provincianismo. ‘A Justiça não deve ser usada para a vingança. Até porque, o chicote pode mudar de mãos’. Então está José Maria Marin, numa cadeia norte-americana. Ex Governador Paulista, ex Congressista. Nenhuma palavra do Governo Brasileiro?!! Não importa os crimes de Marin. É um Cidadão Brasileiro. E uma Autoridade (quer queiramos ou não) do Estado Brasileiro. Suas trangressões deveriam ter sido analisadas e responsabilizadas em Terras Brasileiras. Até porque a Justiça Norte Americana e seus Interesses Norte Americanos, pegou a periferia da FIFA no Sudoeste Asiático, Africa e Am. Latina, deixando o “filet mignon’ de Europa e EUA, de fora. Fizemos o mesmo com Paulo Maluf, outro Congressista Brasileiro. Delegar Soberania, Interesses e Responsabilidades, pode parecer até muito vantajoso e convidativo, quando figuras com as quais não simpatizamos. Mas a matéria esta aí. O chicote pode mudar de mãos. E mãos estrangeiras com interesses estrangeiros.  

  6. esquerdismo, doença infantil do comunismo

    Fica dificil fazer a historiografia do golpe de 2016 sem examinar todas as mancadas dos 13 anos do PT no poder. Parece até que os sucessivos governos petistas “pediram” para ser derrubados. Como convencer o eleitorado a dar uma nova chance a esses personagens depois de tão desastrosa passagem pelo poder. A esquerda brasileira peca pela incompetência e amadorismo. O revoluciário Lenin já dizia em seu livro “esquerdismo, doença infantil do comunismo”. 

  7. Este Kenneth Blanco faz parte

    Este Kenneth Blanco faz parte do grupo do DOJ (Departamento de Justiça) e do FBI que tentou depor o próprio recém-eleito presidente dos Estados Unidos Donald Trump e não foi bem sucedido. Eles teceram e usaram para isso aquela ridícula farsa do “Russiagate”, que agora foi inteiramente desmascarada por Trump ao publicar um relatório reservado dos republicanos do Congresso sobre toda aquela farsa. Eles são da corrente bipartidária Hillary-Bushiana, prestigiada por toda a grande mídia americana e pelo sistema financeiro internacional. Este grupo tem enfrentado ataques sistemáticos por parte da Casa Branca e seus membros vão caindo um por um, desacreditados pela opinião pública por seus desmandos, ou mesmo punidos.

    O grupo é responsável pela “mudança de regime” dos países latino-americanos, mas choca-se com a nova orientação de Trump, que em sua campanha presidencial prometeu acabar com a prática americana de patrocínio de golpes de estado em outros países para evitar que neles possa prosperar algum governo nacionalista e independente de seus interesses e orientações (Esta deve tter sido uma das razões pelas quais tentaram derrubá-lo).

    É este grupo que respalda a Lava Jato e que tem Sérgio Moro como se um de seus membros fosse, ao lado de Rodrigo Janot. Em discurso pronunciado em evento nos EUA em Julho de 2017, tendo o ex-procurador Janot a seu lado, Kenneth Blanco, se referiu ao veredito condenatório ditado contra o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, como o principal exemplo dos “resultados extraordinários” alcançados graças à colaboração do Departamento de Justiça (DOJ, por sua sigla em inglês) com os promotores brasileiros na operação “anti corrupção” chamada Lava Jato.

    A ele obviamente não interessava se o triplex de Guarujá pertencia à OAS, ou a Lula, ou a qualquer outro. O resultado da trama condenatória era só o que importava.

    Segundo o jornal chileno Clarín, “A unidade da Divisão Penal do DOJ que colabora com a Lava Jato é a Seção de Fraudes. De novembro de 2014 até junho de 2017, quem dirigia a Seção de Fraudes do DOJ era ninguém menos que Andrew Weissman. Ao deixar essa função, ele foi transferido e passou a formar parte do grupo de choque contra Trump encabeçado pelo Procurador Especial do FBI, Robert Mueller. Weissman tem sido, há muito tempo, o principal assessor de Mueller, e seu histórico de conduta indevida lhe valeu o apelido de “pitbull judicial de Mueller”.

    “Como se sabe, Weissman foi retirado da equipe de caça às bruxas porque transcendeu à luz pública sua parcialidade a favor de Hillary Clinton. Agora cada vez que se menciona a Weissman na imprensa estadunidense é para fazer referência à profunda corrupção que inunda o Departamento de Justiça e o FBI.”

    “Agora que se está ficando evidente o assalto judicial de Mueller contra a Presidência dos Estados Unidos, com cada vez mais membros de sua equipe ficando expostos por sua corrupção e atos ilegais, é de se esperar que sua operação latino-americana, a Lava Jato, terá a mesma sorte.”

    https://www.revistaforum.com.br/2017/12/25/clarin-estados-unidos-manejam-lava-jato-para-destruir-o-brasil-e-america-latina/

    Como se vê, a base de cooperação da Lava Jato nos Estados Unidos está virando fumaça. Mas o Estado Profundo, do qual ela fazia parte, ainda tem bastante influência para receber o juiz Sérgio Moro como um verdadeiro herói deste tipo de americanos.

  8. Afora o rombo deixado pelo
    Afora o rombo deixado pelo antecessor,o Governador Rui Costa vem desempenhando bem suas funções,tanto assim que vai botar Grampinho para correr,como previ lá atrás.Pimentel é bem ruinzinho mesmo.Nao disse pra que veio.Deve se reeleger por WO.

  9. Um recente acontecimento

    Um recente acontecimento ilustra bem esta imposição do Ministério da Justiça como canal único de cooperação judicial internacional. Um documento, embora ainda não completamente confirmado em sua veracidade, circula em diversos blogs na Internet. Nele, procuradores da Lava Jato pedem ao ministério da Justiça da Espanha que favoreça uma audiência deles com Rodrigo Tacla Duran ( a audiência foi favorecida, mas os procuradores brasileiros não compareceram a ela ). Estes procuradores da Lava Jato não fizeram seu pedido de audiência diretamente a colegas espanhóis, nem a qualquer outra autoridade daquele país. O pedido é feito através da Coordenação de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil, que se dirige à Subdivisão Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça da Espanha. Então, com outros países do mundo a procuradoria do Brasil obedece às regras internacionais. Menos com os Estados Unidos, com quem age como se agisse com autoridades que estão acima das autoridades e das leis brasileiras. Este corredor de livre acesso que foi aberto entre o DOJ-FBI americano e a PGR do Brasil é um caso absolutamente excepcional. Uma imposição de metrópole para colônia, sem tirar nem por.  

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