Coluna Econômica: o terraplanismo das discussões sobre os gastos públicos

Não há nenhuma sutileza em analisar com profundidade estrutura de gastos, em analisar o paradoxo de se falar em excesso de Estado para um país em que o Estado sequer chega nos limites da periferia, ou em se aprofundar minimamente nas discussões keynesianas sobre a função dos gastos públicos.

A maneira como comentaristas econômicos e políticos televisivos analisam a questão fiscal compõe um dos episódios mais humilhantes do jornalismo brasileiro.

É inacreditável que, nesses tempos em que o jornalismo procura se diferenciar do opinionismo terraplanista das redes sociais, forme-se um discurso único, de tonalidade religiosa, em torno de bordões absolutamente primários.

Há uma correlação entre nível de atividade e gastos públicos abundantemente explorada pela teoria econômica. É uma discussão técnica das mais relevantes.

Há praticamente consenso de que em períodos de economia aquecida, a política fiscal tem que retirar dinheiro para impedir a pressão sobre os preços. E vice-versa. Em períodos de recessão há a necessidade de afrouxamento fiscal para recuperar o nível de atividade. Ou seja, a política fiscal tem que ser anticíclica. Se for pró-cíclica, ou seja, se em períodos de queda da atividade ampliar o corte dos gastos, aprofundará mais ainda a recessão; se for expansiva em períodos de crescimento, poderá pressionar os preços.

O equilíbrio fiscal depende da relação entre receitas e despesas. Caindo o nível de atividade, cai a receita, anulando parcial ou totalmente o corte de gastos. Se se pretende combater o déficit cortando as despesas, cada corte de despesas terá impacto sobre o nível de atividade, produzindo mais recessão e mais queda da receita, criando um moto contínuo.

O mundo civilizado, hoje em dia, discute a nova teoria monetária, o poder da emissão da moeda em períodos recessivos, os riscos das políticas austericidas. A única discussão possível é sobre a intensidade dos gastos à luz da ampla experiência internacional pós-2008.

No entanto, toda a discussão jornalística sobre o tema jamais aborda os fundamentos econômicos da austeridade ou afrouxamento fiscal. Entram argumentos religiosos, tipo bem ou mal, pecado ou virtude. Gastar é mau; economizar é bom. Assim mesmo, com a profundidade de uma dona de casa. E dizem com ar inteligente, um analista soltando uma batatada e se mostrando vitorioso quando o colega de bancada concorda com ele. É humilhante para o jornalismo.

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Um dos argumentos é que gasto maior é medida política, porque rende dividendos políticos. Ora, render dividendos políticos é consequência. A discussão é sobre as causas: funciona, não funciona? Condenar a causa porque é bem aceita pela população é de uma mediocridade moralista acachapante. Se for bom para o povo, é ruim.

Outro argumento inacreditável é o bordão de que gastos públicos é nosso dinheiro que é desperdiçado pelo governo.  Como se gastos públicos não revertessem para o público, na forma de recursos para saúde, educação ou até recursos diretos através da renda mínima. Ou então, considerar que todo gastos público é desperdício, ao mesmo tempo em que louvam a importância do Sistema Único de Saúde na pandemia. Por acaso passou pela cabeça desses gênios da idiotice que o SUS é financiado com gastos públicos?

Quando o país pagava os mais altos juros do planeta, não se falava em desperdício, mas em necessidade premente de rolar a divida pública, deixando de lado todas as discussões sobre a facilidade do governo em financiar uma dívida em moeda nacional.

Nem se fale do trabalho do Instituto Millenium, querendo provar o peso do Estado montando uma conta em que separa os gastos com pessoal dos gastos com saúde e educação – como se gastos com saúde e educação não fossem predominantemente gastos com pessoal, com agentes de saúde e professores.

O argumento mais recorrente é o que, em jurisdices, se chama de “ad terrorem” – ou seja, espalhar o terror como forma de argumento. Se romper a Lei do Teto, todos os investidores tirarão o dinheiro do país acabando com a economia.

Não há nenhuma sutileza em analisar com profundidade estrutura de gastos, em analisar o paradoxo de se falar em excesso de Estado para um país em que o Estado sequer chega nos limites da periferia, ou em se aprofundar minimamente nas discussões keynesianas sobre a função dos gastos públicos.

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6 comentários

  1. Estado mínimo: discussão se o país quebra dando 600 reais – que são a diferença entre o saque e o mínimo de alimentação – pra milhões de pessoas.
    Estado máximo: juiz ganhar auxílio moradia de 4.000 morando numa mansão. E como é auxílio num pago um centavo de imposto – enquanto um trabalhador que ganhe 4.0000 ( quase um bicho em extinção hoje ) acho que deixa no mínimo uns 20 por cento no imposto de renda.
    Sabe quando vão mudar isso: talvez após uma revolução nos moldes da francesa ou russa. Com essa elite miserável dando as cartas (Bolsonaro é apenas seu pau-mandado mais tosco), a chance disso mudar é zero.

  2. “Assim mesmo, com a profundidade de uma dona de casa.”
    Concordo que é uma força de expressão, um clichê, e que o politicamente correto, tem hora, que é bem chato.
    Mas, vamos convir, isso é coisa do começo do século passado, certo?

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  3. Enquanto economistas e parlamentares discutem o “teto de gastos” os juízes furam o “teto salarial”, a dupla Bolsonaro/Zema transforma índios, quilombolas e camponeses pobres em “sem tetos” e os coveiros cavam “covas rasas” e “valas comuns profundas”. Os mortos não dão despesas e os lucros dos papa-defuntos estão garantidos.

  4. A defesa da redução do gasto público, pela mídia e pelos ditos liberais, não se prende a análise econômica nem tampouco a crenças em teses ultrapassadas. É apenas política.

    Setores anti povo sabem que não conseguirão fazer a redução do estado, necessária para poder controlá-lo sem risco de democracia, disputando discurso político no mercado eleitoral. A dinâmica perversa descrita por Nassif, redução de gastos > redução de receitas > mais redução de gastos > mais redução de receitas, é objetivo daquelas classes. No final das contas o estado sairá menor, qualquer que seja o projeto do governo eleito. É a tal de profecia auto realizável.

    Os setores pró povo tem que mudar o uso do termo “gasto público” de forma geral. Só deveria ser usado para as despesas de manutenção da máquina pública, que por sua vez é financiável pela carga tributária líquida, que deduz da carga bruta as transferências. Deveríamos passar a usar o termo investimento público em lugar de “gasto” para designar os dispêndios com obras, estatais, educação, saúde, moradia, etc. Estes dispêndios podem ser facilmente associados ao incremento de PIB que propiciam no futuro, permitindo também estimar impacto fiscal futuro e efeitos de aumento e redução na dívida pública.

    Temos que também exigir das propostas orçamentária que apresentem investimentos como “economic cases” para que parem de ser chamados de desperdício de dinheiro público.

    E por falar nisto, perguntar não ofende: Existe dinheiro que não seja público?

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