O estranho jogo da Operação Margem Controlada com a sonegação, por Luis Nassif

Deflagrada hoje (1º de agosto), a Operação Margem Controlada, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, não cheira bem.

A operação foi montada contra uma suposta organização criminosa que impedia os postos de combustível de praticarem preços livres.  A tal organização seria integrada por “executivos” das três maiores distribuidoras do país: BR Distribuidora, Ipiranga e Shell.

Na inacreditável entrevista concedida às TVs de Curitiba, o delegado descreveu o crime cometido. É de um nonsense sem tamanho:

  1. O delegado admitiu que os postos tinham contrato com as respectivas distribuidoras, pelos quais se comprometiam a adquirir combustível delas com exclusividade.
  2. Segundo o delegado, a tal quadrilha tinha proibido os postos de darem desconto, o que contrariaria a Constituição, “que prevê liberdade de mercado”. No  inquérito aberto, se diz que “de forma irregular, o preço de compra (custo) ao preço de venda que o revendedor deve cobrar do consumidor”.
  3. Como represália, as distribuidoras estariam cobrando dos postos mais do que os postos cobravam de seus fregueses na bomba.

A partir daí, a Policia Civil e o MPE solicitaram – e conseguiram do juiz – a prisão de 8 “executivos” das empresas. E espalharam “com exclusividade” os documentos para as TVs locais.

Vamos refazer a narrativa da maneira correta, sem inverter a lógica, como fez o delegado para justificar a operação:

  1. Por contrato, os postos só podem adquirir combustível das distribuidoras de sua bandeira.
  2. Em Curitiba, o próprio delegado admite que estavam vendendo na bomba por um preço abaixo do que pagavam pelo combustível. Ninguém, em sã consciência, vende seu produto principal por um preço menor do que o que pagou.
  3. É evidente os postos que estavam adquirindo de terceiros o combustível. E, para vender abaixo do preço da distribuidora, a única explicação é que estão adquirindo combustíveis sem nota fiscal.
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Os “executivos” presos são meros três assessores comerciais da Petrobras, dois assessores da Shell e um gerente da Ipiranga, obviamente cumprindo determinações das empresas para a mais banal das fiscalizações: comparar o preço de venda na bomba com o preço de compra da distribuidora. Simples assim.

Porque a ênfase nos “executivos”? Porque se admitissem que se trata de uma política nacional por parte das três distribuidoras, o caso sairia do Paraná. Preferiram, então, jogar o peso da lei sobre subalternos, expondo seus nomes na TV local, e criminalizando uma ação das distribuidoras contra o crime organizado da venda de combustíveis sem nota.

A distribuição de combustíveis

O mercado de distribuição é concentrado. Apenas 4 distribuidoras controlam 77% do mercado. Enquanto na parte de baixo da pirâmide, 58 pequenas distribuidoras tem apenas 4% do mercado.

Além disso, há um mercado de comercialização do etanol. Na parte regulada, a venda do etanol se dá em leilões públicos.

 

À sombra desse oligopólio, existem distribuidoras menores, lutando com dificuldade, e quadrilhas organizadas.

Até algum tempo atrás, um dos golpes consistia em criar empresas fantasmas que conseguiam retirar combustível das refinarias sem pagamento antecipado de tributos, a chamada substituição tributária. Vendiam mais barato, acumulavam um passivo e, quando o Fisco ia cobrar, a empresa desaparecia na poeira.

Outra jogada consiste em comprar etanol diretamente das usinas, revendendo-a sem nota fiscal para os postos.

A maneira mais óbvia de combater a sonegação é conferir o preço final de venda. Se estiver abaixo do preço de compra, obviamente o posto está adquirindo produto sem nota fiscal.

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Os “executivos” presos apenas cumpriam ordens óbvias de fiscalização. E foram expostos como criminosos, com procuradores e delegados anunciando, em coletiva, que estão sujeitos a penas de 2 a 12 anos de prisão.

É evidente que a operação visa desarmar um dos instrumentos de controle do mercado informal de combustíveis.

O ponto obscuro é saber o que a motivou, se apenas ignorância e exibicionismo, ou algo mais grave.

 

 

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17 comentários

  1. Mano, começo a desconfiar que

    Mano, começo a desconfiar que o Maligno assentou seu trono no Paraná (quem sabe o juiz fashion celebridade, que dá expediente em curitiba, seja uma manifestação do Mal?). Não sai uma notícia boa de lá, é só mutreta por parte de pf, “justissa” e mp.

    Haja exorcismo

  2. loteca

    “ignorância e exibicionismo, ou algo mais grave.”

    Seu Nassif,

    No Brasil de hoje, a essa altura do campeonato, se for para cravar um seco, aposto no time “algo mais grave”.

  3. Não seria a única polícia estadual que daria proteção

    ao crime organizado.

    Aqui em São Paulo escuto coisa inacreditáveis de comerciantes, importadores e até tecnicos da Fazenda Estadual. E tudo isso com o Ministério Público Estadual (uma entidade fundamentalmente tucana) fazendo cara de paisagem.

    Será que o PSDB, que governa SP e  PR, se tranformou no braço político do crime organizado?

  4. culpar antecipadamente dá menos trabalho que investigar…

    e em tempos de antecipação de culpa aceita, ou garantida,  pelas instâncias superiores locais,

    fica muito fácil inventar ou ver atitude criminosa em tudo

     

     

     

     

     

  5. Não sou especialista

    Mas os trâmites que o etanol tem de fazer para chegar aos postos é uma loucura. Sai da usina, vai a refinaria e volta para a cidade onde está a usina para ser vendido.

  6. Silvio Santos e o “quem quer dinheiro?”

    “O mercado de distribuição é concentrado. Apenas 4 distribuidoras controlam 77% do mercado. Enquanto na parte de baixo da pirâmide, 58 pequenas distribuidoras tem apenas 4% do mercado.”

    E ainda chamam esse esquema de Capitalismo. Mostre-se um lugar ou um ramo comercial em que não ocorra concentração que eu te mostro um lugar em que o capitalismo é controlado pelo estado.

    Não sei como os pequenos e até médios “empreendedores” apoiam esse esquema. Vai ver não dão a menor importância para a atividade-fim, para a razão social das empresas em que investem, querem só saber de dinheiro. E o pior, não vêm nada demais nisso…

    Não seria boa ideia dar uma repensada nisso? O momento – Capitalismo detonando tudo – está especialmente propício.

     

    • concentração é o capitalismo

      concentração é o capitalismo real, o resto é fantasia de manual de Economia e verborragia de ‘economista austriaco’

  7. Legado Lava Jato

    Total abuso de poder. Despreparo ou má fé. Ainda não sei quem é o pior: PF, MP ou Justiça. E Viva o rstado de exceção!

  8. Indícios de cartelização

    Pesquisa feita por estudantes de jornalismo em 2008 apresentou indícios de cartelização nos preços de combustível em Curitiba. Em 161 dos postos (cerca de 40% dos estabelecimentos) das principais bandeiras à época,  os preços eram similares ou iguais em mais de 60% das bombas.  61,25 % vendiam gasolina na faixa de R$ 2,49 por litro, enquanto o álcool era comercializado na faixa de R$ 1,49, em 63,75% dos postos. Na área central, o valor da gasolina a R$ 2,49 era praticado em quase 70% dos postos. Quanto ao álcool a R$ 1,49, o número subia para cerca de 75%. Na periferia, os respectivos valores eram comercializados em 58% (gasolina) e 59% (álcool) dos postos.

    A par disso, é comum ouvir de frentistas que os preços são tabelados pelas distribuidoras, como também histórias de ameaças aos donos de postos que vendem combustível mais barato.

  9. Mais um caso de infância perdida.

    Na ânsia de “sair primeiro” (já que se julgam superiores ao comum dos mortais), os filhos coxinhas fogem da infância e querem entrar antecipadamente na adolescência e mesmo na vida adulta. Com isso, perdem a infância. Mais tarde, já na vida cronológica adulta, sentem o vazio de não terem tido infância. E aí tentam voltar, posando de super-heróis da Disney. 

    Todos esses procuradores e policiais imaturos querem seu momento de super-heroi. Todos querem dar o seu chute no cachorro morto (a constituição de 88). É um caso de Psiquiatria!

    Espero que a Shell processe esses patetas na justiça americana, e que isto resulte também na proibição desses caras adentrarem o território yanque (Miami e Orlando, principalmente)!…

  10. Olha os criminosos foram presos,e contra fatos não a argumentos,o q eles faziam pra quem não entendeu era delimitar margem fazendo então o controle de preço de mercado… Só não entende quem não quer , cometeram um crime contra a ordem econômica e devem pagar por isto.

  11. + comentários

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