O Supremo está falhando para garantir segurança jurídica ao país

Se o Supremo não assumir sua função de árbitro subordinado às regras definidas pela Constituição, a tendência será de um caos cada vez maior no jogo político

Revista Veja Matéria: Senado arquiva CPI do STF. Geral do Plenário do STF Foto: Cristiano Mariz Data: 13/02/2019 Local: Congresso Nacional - Brasília - DF

A estabilidade do país está submetida a um  jogo de forças disfuncional.

O sistema de justiça liquidou com os partidos políticos brasileiros. A desmoralização da política abriu um vácuo de poder que passou a ser disputado pelas diversas corporações públicas, com ampla politização que passou a contaminar todos os escalões hierárquicos.

Quando o Judiciário permitiu o atropelo das regras, com o golpe do impeachment, o jogo institucional virou um caos, com grupos de poder disputando espaços no orçamento e nas decisões políticas.

Participam dessa disputa o Judiciário, o sistema de justiça – Ministério Público e Polícia Federal -, as policias militares, o Exército, os sistemas de controle – Controladoria Geral da União (GCU), Advocacia Geral da União (AGU), Tribunais de Contas, cada qual pretendendo levar uma parte do bolo de poder e do orçamento.

Trata-se de uma luta insana, com poucos elementos de mediação.

No caso da Justiça, por exemplo, há um avanço dos abusos na 1a instância, agravados pelos problemas dos tribunais superiores, muitas deles envoltos em denúncias e sem autoridade para impor uma jurisprudência harmonizada. Basta comparar as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prisões em massa com as decisões do Tribunal de Justiça em São Paulo.

Nessa bagunça, o instrumento de mediação deveria ser a Constituição, aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas há anos a Constituição vem sendo atropelada no STF por um populismo escandaloso de Ministros que passaram a interpretar as leis de acordo com suas idiossincrasias e preferências.

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Esta semana, uma série de episódios mostram a barafunda em que se meteu o país:

1. Provável impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, aí por atuação da Assembléia Legislativa, mas depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma monocrática, afastá-lo do cargo.

2. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sendo considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), ao mesmo tempo em que políticos com acusações muito mais graves – como Aécio Neves e José Serra – permanecem intocados. Qual a diferença entre eles? As ligações maiores ou menores nos tribunais superiores.

3. A montanha de acusações contra os Bolsonaro, de um histórico de movimentação de dinheiro vivo em suas contas, comprovando origem ilícita. E nada acontecendo com ele. Nem se fala mais no seu julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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É nesse quadro que surge o Ministro Marco Aurélio de Mello no inquérito sobre interferência de Bolsonaro na Polícia  Federal. O decano Celso de Mello ordenou que o depoimento fosse presencial. Marco Aurélio de Mello, substituindo Celso, remeteu a decisão para a sessão virtual do STF, atropelando o presidente Luiz Fux.

Cabe ao presidente definir a sessão presencial; ao relator definir a sessão virtual. Marco Aurélio se antecipou, para evitar que Fux postergasse o julgamento. Junto, remeteu seu voto pelo depoimento por escrito de Bolsonaro, usando o antecedente do depoimento de Michel Temer no episódio das fitas da JBS. Temer foi autorizado a depoimento por escrito, com voto a favor de Luiz Edson Fachin, o Ministro implacável quando os réus eram seus antigos aliados do PT. Em nenhuma votação envolvendo Lula houve a menor condescendência por parte do STF.

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Tudo estaria muito bom, tudo estaria muito bem, não fossem alguns detalhes que comprometem a visão de subordinação à Constituição que deveria presidir a corte:

1. As espertezas processuais, como a de Marco Aurélio, são praticadas generalizadamente, valendo-se do pedido de vistas. Mesmo em votações com maior formada em favor de uma tese, são interrompidas por votos minoritários que pedem vista e trancam o julgamento.

2. Os Ministros julgam de acordo com suas idiossincrasias e, nos episódios mais bombásticos, de acordo com a pressão da mídia.

3. Ao enviar o caso para o plenário virtual,  a pretexto de lhe conferir maior celeridade, Marco Aurélio de Mello se apropria de um processo que voltaria para as mãos do titular, Celso de Mello, se o prazo fosse mais elástico.

4. O mesmo Marco Aurélio que, agora, defende o respeito entre os poderes, foi autor de uma decisão anos atrás, pretendendo proibir Renan Calheiros de se candidatar à presidência do Senado, e ameaçando-o até com prisão, se a ordem não fosse acatada. Há um Marco Aurélio para cada circunstância.

5. O STF, que agora parece condescendente com Bolsonaro, autorizou a prisão de um Senador da República, Delcídio do Amaral, por unanimidade de uma das turmas, com votos de Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Agora, mesmo, há uma discussão absurda sobre a possibilidade ou não de Rodrigo Maia e David Alcolumbre pleitearem a reeleição à presidência da Câmara e do Senado. Não há o que discutir: a Constituição é clara no veto à reeleição. Mas a sem-cerimônia com que Ministros do STF passaram a atropelar a Constituição, a propósito de atender às vozes da rua, derruba qualquer avaliação técnica.

Se o Supremo não assumir sua função de árbitro subordinado às regras definidas pela Constituição, a tendência será de um caos cada vez maior no jogo político, até que surja algum Bonaparte para amarrar o cavalo no obelisco e botar ordem na zorra.

14 comentários

  1. Além de covardes, a desinformação acerca de outros ramos das Ciências Humanas é patente. É por isso, aliás, que estao lá. Citam artigos, incisos, alineas, etc, do mesmo modo que esses evangélicos por aí citam a bíblia.

    E assim vivemos os tempos atuais, acachapados sob uma teologia e uma jurisprudência rasteiras.

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  2. Mas :
    A classe política não ajuda pois além de se meter em confusão (digamos assim) ela mesma chama o SFT até para decidir lateral na pelada de sábado dos membros do Congresso , tem partido entrando no STF com a notícia de que o governo talvez possa fazer uma MP.
    A história para mim começa naquela Lei de Imprensa , assunto legislativo que o meteram o STF.

  3. Por que eliminar a hipótese de Marco Aurélio Mello ter feito a jogada em combinação com Celso de Mello, o ‘juiz de merda’ segundo Saulo Ramos? Ora, por que o toga Celso, que, segundo ele próprio, já tinha a decisão (de ordenar o depoimento presencial do Genocida) pronta em 18 de agosto, tirou licença e só foi assiná-la, efetivando-a, quase um mês depois, em setembro? É tão difícil assim apor uma assinatura eletrônica numa decisão? E, pior, por que o toga Celso a assinou a decisão e imediatamente tirou nova licença médica (até 26/set), tabelando e entregando a bola para o toga Marco Aurélio? Quem acredita na boa fé desses senhores nessa e em outras jogadas acredita em tudo.

    Falar nisso.

    Depois de o toga Gilmar Mendes (PSDB ) levar a esquerda no beiço (ou seria ‘na beiçola’?) por mais de de um ano após a VazaJato, empurrando a decisão até a aposentadoria de Celso de Mello – imagine só, até chorar em live do MST o toga tucano chorou -, achar que Gilmar fez isso para esperar que o ‘juiz de merda’ (segundo Saulo Ramos) se convencesse e, num ‘voto histórico’, votasse para restaurar os direitos políticos de Lula é questão de fé, muita fé.

    Justo no ano (2020/Janeiro) em que o toga ganhou da Globo o medalhão de Personalidade do Ano do Prêmio Faz Diferença [1] [2], já pago a tantos togas que se alinharam às vontades desta organização criminosa da imprensa golpista – Sergio Moro, Joaquim Barbosa, Carmén Lúcia?

    Mais provável é que se acovarde e não decida sobre o assunto. E nem se duvide que, docemente constrangido pela aliança golpista-fascista (2014-2020-…) – com STF, com generais gorilas, com tudo -, Marco Aurélio Mello desta vez aceite ir para a segunda turma para liquidar a fatura contra Lula e a esquerda e, assim, faturar o próximo Faz Diferença.

    – – – – – – –
    [1] https://www.conjur.com.br/2020-fev-01/celso-mello-personalidade-2019-premio-faz-diferenca
    [2] https://oglobo.globo.com/brasil/celso-de-mello-eleito-personalidade-do-ano-no-premio-faz-diferenca-2019-24220975

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  4. Nassif, o Supremo tem lado.
    O dele.
    Enquanto o deixarem intocado, ele vai deixar as coisas como estão.
    Quando o sargento e o cabo chegarem lá, o que eles farão?
    Vão dar um tapinha nas costas dos bravos soldados e dizer: “Estávamos torcendo por vocês!”
    Se o STF é a única esperança de nos livrar dessa merda em que nos metemos, esqueça qualquer esperança. Siga o Dante.
    Quanto ao Napoleão…
    Se Goethe, Beethoven, Hegel, por algum motivo e por algum tempo, se deixaram seduzir e iludir pelo petit caporal, o que não acontecerá com nossos valentes e ilustres ministros, quando o nosso Napoleão surgir, brilhante e garboso, em seu cavalo branco?

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  5. Desde que se expôs em TV o STF provou que não tá nem aí com essa tal segurança jurídica, muito menos com o que esta escrito das leis e na constituição (transformada, muitas vezes em PAPEL HIGIÊNICO por esses senhores)
    Não é incomum vermos esses nababos togados em discussões triviais enquanto SENTAM com suas polpudas poupanças em processos que interessam pra vida de MILHÕES, dezenas de milhões de pessoas (patentes, medicamentos genéricos, planos de saúde, planos econômicos, precatórios, terras indígenas, auxilio moradia etc etc).
    E quem não se lembra da palhaçada do MENSALÃO ou da omissão diante dos crimes e faltas da FARSA A JATO ? ..ou das cotas RACISTAS então ?
    e pra quem já se esqueceu e ainda acredita na pena hereditária, essa que parece que agora ganhou o apoio da ÁREA DE MKT das grandes corporações (Bayer, Magalu, Natura, Itau entre tantas):
    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II – garantir o desenvolvimento nacional;
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, RAÇA, sexo, COR, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Quisessem mesmo estes MALANDROS promover justiça SOCIAL, bastaria um questionário com perguntas de interesse do tema pra se promover uma seleção que não pela melanina que, ainda por cima, estigmatiza e da voz ao CÃO.
    Ex: qanha menos que 1.8 mil; estava desemprego; é arrimo; pai ou mãe solteiro/viúvo; viaja; tem casa ou mora de aluguel; qtas cômodos, banheiros e membros na familia; MORA EM COMUNIDADE; tem água, luz tev a cabo, internet ? ..com certeza estas e outras perguntas se bem formuladas dariam 99% de acerto pra, se negativos, se referir a um candidato negro ou pardo, ou não ?

  6. Pode até ser o Bonaparte. Prá dar um jeito no supremo mesmo, prá valer, na minha opiniao, só o método FIDEL CASTRO: “Se os senhores tivessem feito o seu papel a situação não teria chegado a esse ponto”. E inaugura o PAREDON com os onze do supremo.Fuzila esses traíras.

  7. Que parte não ficou clara na célebre frase “com o supremo, com tudo”?
    Somente começaremos a mudar alguma coisa quando assumirmos que estamos em uma ditadura.

  8. Primeiro acabar com o pedido de vista em todos os poderes, se uma proposta vai a julgamento ou votação que seja votada ou julgada, que o cidadão esteja preparada para julgar ou votar, ou que se jogue num precipício……pedido de vista é patifaria…….que a pauta seja cumprida, se não houver tempo, que inapelavelmente a proxima sessão comece pela pauta da sessão anterior, adiamento ou retirada de pauta é patifaria…..que acabem essas sessões ao vivo, quem quiser ser estrela televisiva vá fazer novela……..o stf proibiu que o executivo recebesse doações de empresas com o argumento que elas deturpavam a democracia, o mesmo deveria valer para o judiciario, receber premio de empresas privadas, receber por palestras em empresas privadas ou publicas, ter eventos patrocinados por empresas privadas deveriam ser estritamente proibidos, o que vale pra chico deve valer para francisco…..não é dificil arrumar essa troço, basta vontade…
    E por que uns são achincalhados e outros ficam sussa? Lojistas, simplesmente…..e hoje vão dançar, dançar, dançar…..em homenagem ao cramunhão, a noite será pequena…….

  9. SOLTANDO O BRAÇO 25/09/2020 às 12:25hs.

    Com toda a pompa e requinte,com direito até a tapete amarelo,a Direita que se diz de Centro,lançou a candidatura a Presidência da República,do ex Ministro da Saúde de Jair,Luiz Henrique Mandetta.Como 2 + 2 são 5,eles virão com tudo.Tem um probleminha:Jair Messias.Por óbvio,os 400 bilhões que Jair derramou a torto e a direito por conta do Coronavauchervirius,lhe rendeu um aumento de 10% em sua popularidade.Pelo valor derramado,o aumento da popularidade não foi tão expressivo assim,tanto é verdade que segundo pesquisa ao gosto do freguês,empata com Lula alquebrado no segundo turno.Assim ou assado,terão que remover Jair do caminho.Barroso,Fachin,Carminha,Fux,Marco Aurélio etcerva,estão de plantão apenas aguardando ordens para agir.O encaminhamento será feito pela Globo.

    Fico sabendo que o homem bomba do Governo de Jair é Frederick Waseff.Eu apostava todas minhas fichas em Hélio Negão.

    Eu nunca vi um Clã gostar tanto de dinheiro vivo como a família de Jair.Isto sem levar em consideração que a essa turma de larápios de boné,por semi-analfabetos que são,jamais leram a coluna de Nassifão.

    Constatando que Moro está a caminho do inferno,os olhos do abugalhados do Doudivana Veneziano cresceram mais ainda pra cima de Mandetta.Tem um detalhe:Se Trump for degolado por Biden,deve crescer o número de suicídio na Itália,consequentemente Mandetta vai perder essa boquinha.

    Um País que tem um Ministro da Cultura como o de plantão,merece um Furacão Katrina por semestre.

    Estamos conversado.

    • ADITIVO:O Ministro Celso de Mello antecipou sua volta ao Supremo Tribunal Federal,de onde se encontrava afastado por motivos de saúde.
      Não entendo muito dessas mumumhas do STF,mas entendo que o processo que ele prolatou ordem para que Jair deponha pessoalmente sobre o imbróglio da Polícia Federal,retorne a ele.Ou ele chama Marco Aurélio às falas,fazendo cumprir seu despacho ou vou dar razão ao falecido jurisconsulto Saulo Ramos.

  10. O stf é apenas a ponta da fossa caseira da justiça. O maior problema é essa ‘justissa’, tem de matar todos os membros do poder judiciário e começar tudo outra vez, para ver se vai prestar.

  11. Historicamente, o Judiciário sempre foi um braço conservador, seja no BR seja fora daqui, com “lampejos” de progressismo, a depender da pressão e período histórico.

    O STF nunca foi uma corte de vanguarda. Só teve lampejos. E a transparência desnudou o péssimo comportamento dos Ministros. O STJ é muito pior, mas tem menor cobertura midiática. Vale destacar que as reformas processuais, com o objetivo de acelerar trâmites de processos repetitivos ou recursos meramente proletatórios, transformou definitivamente cada Ministro em uma Corte.

    Isso se dá, basicamente, pela forma de escolha dos Juízes para os Tribunais e como o Poder de ocasião promove as indicações. Governos conservadores se baseiam muito mais no critério fidelidade ideológica do que conhecimento jurídico. Não à toa o desejo de Trump de nomear o máximo possível de Juízes. Ele sabe onde mora o perigo e a trincheira final da guerra.

    É uma barreira forte a qualquer tentativa de política mais progressista. No BR, políticos de direita, mesmo fora do governo, como na época do PT, levaram pleitos de nomeação de Ministros do STF e STJ e tentaram interferir, ainda que nos bastidores, no processo de escolha. Muitos tem ligação umbilical com grãos tucanos. Daí Aécio, FHC e Serra estarem livres, leves e soltos até hoje.

    Uma reforma do Judiciário, real, é necessária, para que passem a aplicar com rigor a Constituição – sem pensar o tempo todo no próprio umbigo e de seus parceiros na política.

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