O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad 2

Os mandatos eletivos têm quatro anos. A criação de passivos invade décadas. Essa dicotomia entre o tempo político e o tempo dos países e das cidades acaba estimulando as jogadas de curto prazo, do endividamento pavimentando eleições, jogando a conta para o futuro.

Um dos desafios da gestão Fernando Haddad foi ter começado a equacionar três grandes passivos municipais: as dívidas com o governo federal, fruto de negociações que ocorrerem nos anos 90; a Previdência Municipal e os precatórios municipais.

Peça 1 – os ajustes de curto prazo

Uma das primeiras medidas foi a renegociação dos contratos da gestão anterior. No caso de Haddad, houve a repactuação de quase mil contratos, resultando em economia de R$ 500 milhões/ano.

O segundo passo foi a universalização do pregão eletrônico. A Prefeitura já recorria, mas a maior parte das licitações era presencial, reduzindo a concorrência. Hoje em dia há pregão eletrônico para cerca de 80% dos contratos. O desconto médio que era de 15%, aumentou para 30%.

Leia também: O Xadrez das políticas públicas na gestão Haddad – 1 

O terceiro passo foi ampliar a informatização da prefeitura, como peça central do controle do custeio e do combate à sonegação. De 2013 a 2016 foram investidos R$ 17 bilhões nos novos sistemas, mais do que qualquer outro ciclo atualizado de outras gestões.

Finalmente, houve a recuperação de dinheiro desviado, tanto da Máfia do ISS quanto de gestões passadas.  Em autos de infração, conseguiu R$ 327 milhões, mais R$ 300 milhões de bloqueio de bens dos envolvidos com a máfia de R$ 100 milhões de reembolso de bancos, com ações dos tempos de Maluf e Pita.

A queda da atividade econômica reduziu as receitas de ISS , IPTU e repasse de ICMS em cerca de R$ 3 bilhões, 7% reais no último ano e 6% reais em toda a gestão.. Mesmo assim, do orçamento total de R$54 bilhões foram executados R$ 48 bilhões. E o município conseguiu investir R$ 15 bilhões/ano, três vezes mais do que o investido em períodos anteriores, mesmo com a economia bombando.

Leia também:  Raio X da balança comercial: China ajuda a segurar o saldo comercial

A controladoria teve papel importante no primeiro round, de identificar a Máfia do ISS. Com base no seu trabalho, foram desenvolvidos novos procedimentos. Um grupo de trabalhou revisou todos os expedientes que poderiam abrir espaço para fraudes e sonegação.  Identificados os padrões de erro, montaram-se novos processos.

Na Secretaria das Finanças, 90% dos processos são eletrônicos. Essa informatização maciça começou em fins de 2014. Para a prefeitura como um todo, a informatização é de 20%, podendo chegar a 60% até o final do ano.

Peça 2 – a renegociação das dívidas com a União

No Plano Real, as taxas de juros exorbitantes praticadas pelo Banco Central praticamente quebraram estados e municípios – já quer suas dívidas eram roladas sempre com um fator a mais do quea dos títulos federais. A Constituição havia descentralizado receitas. O governo FHC procedeu à uma recentralização, através das DRUs (Desvinculação das Receitas da União). Quando a crise fiscal se abateu sobre os estados, houve uma negociação leonina, impondo taxas de juros exorbitantes para a rolagem das dívidas: IGP-DI + 9% de juros ao ano.

Criou-se uma bola de neve, na qual mesmos estados e municípios pagando integralmente os juros anuais, o saldo devedor crescia.

Em 2014, por exemplo, a prefeitura de São Paulo pagou R$ 4 bilhões de juros e ainda assim o saldo devedor cresceu mais R$ 4 bilhões, que equivalia ao que a prefeitura investia anualmente na cidade.

Se a dívida não fosse equacionada, a partir de 2016 a prefeitura ficaria proibida de receber repasses e transferências voluntárias do governo federal.

Leia também:  Xadrez da incógnita Hamilton Mourão, por Luis Nassif

Haddad liderou um movimento que desembocou em uma lei complementar federal autorizando o recálculo das dívidas pelo mesmo indexador das dívidas federais: a Selic.

Nos últimos anos, a dívida da prefeitura tinha rolado a 22% ao ano contra 8,9% da Selic.

Com a entrada de Joaquim Levy, atrasou-se na concretização dos aditivos da renegociação. O município acabou ingressando em juízo contra a União – mesmo sendo governos do mesmo partido – e assinando um acordo judicial. Em todo esse período, Haddad tentou inutilmente uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.

Com o recálculo, o valor da dívida baixou de R$ 76 bilhões para R$ 30 bilhões. A diferença equivalia a dez anos de investimentos na cidade.

A renegociação terá pouco impacto no curto prazo, mas resolve definitivamente o problema de longo prazo da cidade.

Peça 3 – a Previdência municipal

Os sistemas de previdência tradicionais são de regime de caixa. Ou seja, as contribuições dos funcionários da ativa bancam os benefícios dos aposentados.

A gestão Haddad enviou um Projeto de Lei à Câmara instituindo a previdência complementar. A ideia é segregar os novos funcionários da massa atual. Todo funcionário que ingressar na prefeitura daqui para frente entrará em um regime de capitalização – pelo qual as contribuições constituem uma reserva matemática para garantir os benefícios futuros.

No começo, gera uma pressão fiscal maior, já que os recursos das novas contribuições não servirão para bancar as aposentadorias atuais. O dinheiro terá que sair do orçamento municipal. Pelos cálculos atuariais, o ponto de equilíbrio surgirá em um prazo entre 10 e 15 anos.  No pico, o desembolso do Tesouro será de R$ 2,5 bilhões para cobrir o déficit anual e mais R$ 2,5 bilhões para os adicionais. Depois, começará a cair.

Leia também:  Raio X das exportações: o bom desempenho dos primários graças à China

Peça 4 – os precatórios

A Peça 1 foi fundamental para viabilizar as mudanças na Previdência e também para acelerar a quitação do estoque de precatórios. No início de 2013, a emenda 62 definia pagamento mensal e prazo de 15 anos para a quitação do estoque de precatórios. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou-a ilegal, gerando incertezas.

Enquanto trabalhava o tema no Congresso o município passou a pagar mais, no acumulado, do que vinha sendo gerado por precatórios novos.

Grande parte dos precatórios ou era dinheiro devido aos funcionários, devido aos planos econômicos do passado, ou então fruto de desapropriações pelo antigo modelo, em que se desapropriava por valores simbólicos e, depois, ia se discutir na Justiça.

Peça 5 – o grau de investimentos

Com esses três movimentos, a Prefeitura encerra um ciclo equacionando três dos grandes esqueletos do município. O feito garantiu a São Paulo o grau de investimento concedido pela Agência Fitch, facilitando a tomada de financiamentos externos e de agências multilaterais.

Dificilmente esses avanços se refletirão em votos. Pelo menos ajudam a criar um novo padrão, uma nova maneira de gerenciar o futuro sem prejudicar o presente.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

9 comentários

  1. Desperdício de tempo e muito dinheiro

    Não reeleger o melhor prefeito da história da cidade de São Paulo, será o maior desperdício de tempo e dinheiro da história dessa cidade.
    Mas quem escolhe é o povo, mesmo sendo lobotomizados, a verdade é que quem é analfabeto político tem muita culpa, porque não se interessa em saber a verdade.

  2. As informações dessa análise,

    As informações dessa análise, prezado Nassif, têm que chegar a todos, principalmente à periferia. Claro que “traduzidas” para que todos entendam. Seu economês é bastante simples, porém acadêmico, e não poderia ser diferente aqui no blog.  E se deixar para a mídia traduzir a versão virá em aramaico, e o “Andrade” corre o risco de ser condenado pelas suas políticas públicas. Por que não uma cartilha, em economês lulano, para ser distribuida pelos líderes comunitários enganjados?

  3. Sobre a ação do PJ contra a gestão Haddad.

    Há um singelo e insólito episódio, entre tantos outros percalços enfrentados pela primeira gestão pública voltada ao interesse público, depois de mais de uma década de gestões voltadas ao interesse privado, instalada na capital do Tucanistão. A gestão do Haddad foi a primeira a sofrer GOLPE de Estado em 2013, já operado pelo PJ B – Partido do Judiciário Brasileiro, seguindo o rumo do ativismo judiciário, consolidado no farsesco julgamento (?) político da AP 470, encenado no STF, em 2012. O primeiro GOLPE de Estado contra um governo do PT ocorreu em São Paulo, quando o TJSP concedeu liminar a uma representação de caráter político partidário da FIESP, apresentada pelo então candidato derrotado do PMDB, empresário falido, Paulo Skaf. contra a lei do IPTU progressivo. 

    http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=74482

    Evidentemente, a exemplo do que ocorre no GOLPE de 2016, aquele GOLPE de Estado, não foi tratado como COLPE, nem teve o merecido destaque na imprensa associada ao PJ B – Partido do Judiciário Brasileiro. Aquele GOLPE estava perfeitamente caracterizado porque a concessão da LIMINAR equivaleu à cassação dos poderes e atribuições dos poderes  Legislativo e Executivo municipais que, no pleno exercicio legal de suas atribuições, haviam aprovado e sancionado as novas regras do IPTU municipal progressivo. O Prefeito Haddad, embasado na LEI, em defesa de suas atribuições e das atribuições legais do Legislativo Municipal, recorreu ao STF contra a Liminar ilegal. Mas a sua representação legítima não foi recebida pelo STF. A decisão do Joaquim Barbosa, eleito herói do PiG, em 2013 (Faz a Diferença – Instituto Innovare da Globo/Mossack-Fonseca), então, membro destacado do PJB, manteve a validade da liminar ilegal, impactando severamente o orçamento do Municipio em 2014.

    http://www.cartacapital.com.br/politica/joaquim-barbosa-faz-diferenca

    Vale lembrar que em 2013, o Presidente do TJSP era o reacionário José Renato Nalini, depois agraciado com cargo de Secretário de Educação (?) na administração (?) estadual do Tucanistão.

    Todo mundo do PJB premiado e os pobres prosseguiram pagando mais imposto predial, sustentando as isenções dos ricos, sonegadores contumazes, no velho e incorrigível e carcomido Tucanistão.

     

     

     

  4. faltou combinar com o povo

    Nassif acredito que Haddad fez um governo razoável, dando posse dos equipamentos públicos ( ruas, calçadas, praças..) ao povo, genial, manteve o subsídio do IPTU na periferia, abriu espaço ao UBER, e tbm modernizou o sisitema de gestão…, mas houve 4 entraves que poderá por tdo a perder na eleição 2016: não abriu concurso público para professor do ensino básico, não foi eficiente na solução do transporte de massas,  por exemplo, propor tarifa reduzida ou gratuita em onibus articulados nos corredores ( que devem ser exclusivos) prioritariamente nas zonas Leste e Sul, ao contrário lotou mais ainda os ônibus “desestimulando o uso do carro”, e os famigerados milhares de radares que foram implantados para cobrir a queda de receitas através das multas de trânsito não houve uma explicação plausível sobre essa ocorrência.

  5. Eu só acho bom lembrar que a

    Eu só acho bom lembrar que a renegociação das dívidas municipais é, quase sempre, feito a expensas do governo federal. Se todos os municípios fizessem isso ao mesmo tempo, a dívida interna da União seria impagável. Planejamentos municipais devem ser feitos levando-se em consideração a dívida, e não tentando exterminá-la de qualquer forma. De qualquer forma, parabéns ao Haddad.

    • eu só acho….

      Não fez coisas básicas. Parem de dar desculpas para incompetentes como se a imprensa fosse cabo eleitoral. Depois da nova Constituição, fomos governados por todos os personagens da redemocratização, todas as facetas da centro esquerda, todos os partidos de cunho socialista. E não venham com aquele papo manjado de direita e esquerda. Isto pouco importa. Pouco importa quem praticou a corrupção. Os mecanismos que a facilitava é que deveriam ter sido extirpados. Pouco importa quanto eram os precatórios. Uma forma rápida e decente deveria ter sido projetada para quitá-los, 20 anos, tempo mais que razoável, já teriam se passado. Coisas simples e básicas: ar condicionado em ônibus em país tropical, transpore público 100% adaptado a deficientes,  democratização do transporte píblico que é mantido por 4 ou 5 empresas (algo mais pareido com democratização de transporte foi o UBER, que autoridades tiveram que engolir a seco, já que serviço de táxi é outro setor público privadamente controlado), arborização e ciclovias nas marginais (parque linear projetado há mais de meio século por Faria Lima), fiação elétrica subterrãnea e arborização da cidade, que poderia ter começado pelas avenidas principais, e outras milhares de possibilidades simples. Ou seja novamente se privilegiou as desculpas ao invés do trabalho.   

  6. Nassif, dá uma olhadinha no
    Nassif,

    dá uma olhadinha no desmonte que estão fazendo conm as políticas do PT no âmbito federal que você perceberá o que acontecerá em sampa.

    Ou

    Nassif, você poderia indicar um governo do PSDB, Aécio, Alckmin, Anastasia, que teve esse encaminhamento fiscal que o texto toca?

  7. Haddad realmente foge do
    Haddad realmente foge do padrão de político tradicional ,só essa da
    Máfia do ISS que ele descobriu em MENOS DE UM ANO governando já
    mostrou do que ele é capaz,mas o combate a corrupção não é pra valer aqui,
    não por Haddad mas pelas Instituições podres do nosso Brasil !!

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome