O Xadrez dos concurseiros, do servidor público à autoridade

Nos últimos anos, tomou corpo um novo fenômeno no serviço público: os concurseiros, pessoas que, em algumas áreas selecionadas, entraram através de concursos disputadíssimos.

Os concurseiros mudaram a cara do serviço público. Vêm com preparo maior que os funcionários de carreiras tradicionais. Depois, o Estado banca cursos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras. Fogem do perfil tradicional de funcionário público.

Historicamente o serviço público oferece previsibilidade, uma aposentadoria que preserva ganhos e salários abaixo dos de mercado. Com as mudanças na última década, continuou oferecendo previsibilidade e aposentadoria, e salários iniciais muito acima dos salários de mercado.

Esse fenômeno gerou uma espécie nova de funcionário público sem vocação do pública e com ampla vocação de “autoridade”. Esse perfil de funcionário foi central na implementação do golpe, recebendo o respaldo da mídia para julgamentos de mérito de operações orçamentárias, como se tivessem sido ungidos pelo voto.

Tornaram-se verdadeiros militantes políticos – como foi o caso do procurador do Ministério Público das Contas.

Característica 1 – o retorno financeiro do valor investido na preparação do concurso.

Passar em concurso exige três anos de estudos ininterruptos e matrículas em cursos caros. Ou seja, investimento pesado em tempo e dinheiro e seletividade de classe socioeconômica. E as provas exigem memorização, não necessariamente vocação para a profissão pretendida. Entrando, o concurseiro irá casar essas vantagens com a dos ganhos, passando a pressionar o Estado para melhorias constantes nos rendimentos.

A expansão descontrolada do serviço público deve-se às pressões dessa nova classe.

Característica 2 – o servidor público e a síndrome da “autoridade”

Pega-se um jovem de pouco mais de 20 anos, confere-se um cargo regiamente remunerado, com salário inicial imbatível e, em cima disso, as prerrogativas de um poder de Estado.  

Grande parte dos concurseiros não se considera servidor público. Considera-se “autoridade”, segundo me relatam analistas tributários críticos do modelo atual de concurso.

Essa característica se deve ao fato do concurseiro dever seu status não à carreira implementada no serviço público, mas ao concurso que o transformou imediatamente em “autoridade” altamente remunerada.

Uma análise de caso pedagógica consiste em comparar o típico servidor público e um típico concurseiro: o primeiro, o procurador da República Celso Três, do Paraná; o segundo, o procurador Ailton Benedito, de Goiás.

O primeiro fez carreira no próprio Ministério Público, consagrando-se nas investigações do Banestado, um trabalho memorável que terminou abafado pelas autoridades superiores. Ignorou-se sua experiência no campo de batalha e foi isolado no interior do estado.

O segundo é um concurseiro que busca reconhecimento em bobagens inomináveis, como intimar o Itamarati a tomar providências contra a Venezuela por convocar jovens do Brasil para suas milícias digitais – a convocação era na Vila Brasil, subúrbio de Caracas.

Três jamais exporia o MPF a vexames, por ter feito a carreira no trabalho. Ou seja, criou uma lealdade e assimilou uma cultura do MPF. E deve sua reputação ao trabalho de campo, não a cursos de mestrado e doutorado.

Benedito – e outros colegas concurseiros de Goiás – não teve o menor pudor em expor o MPF a vexames ou às jogadas políticas do Instituto Millenium, por não ser servidor público, mas “autoridade”. Intimar o Itamarati, a Secom, a presidência da República torna-se um exercício banal de poder e amplamente desrespeitoso em relação à sua corporação.

Característica 3 – no concurso, o início da aposentadoria

Outra característica dos “concurseiros” é o fato de o primeiro salário ser muito elevado. Não há estímulo a se destacar nos serviços visando promoções. Muitos deles fazem do primeiro dia no serviço público o primeiro dia da contagem regressiva para a aposentadoria.

Compare-se o padrão Benedito de Procurador com, por exemplo, o funcionário do Banco do Brasil. Nos anos 90, o BB deu início a um profundo processo de transformações, visando tornar-se um banco de mercado. No final da década houve ajustes porque deixou-se de lado o fator serviço público. E constatou-se que os funcionários reagiam muito melhor quando confrontados com desafios de setor público. Ou seja, tinham que casar a disputa de mercado com a vocação pública. Nunca deixaram de se considerar servidores públicos. A carreira interna permitia que os funcionários gradativamente fossem assimilando os valores da corporação.

Fala-se muito em democratização trazida pelos concursos. Democratização foi o que o BB historicamente fez, permitindo que funcionários entrassem como contínuos e saíssem como diretores.

No caso dos “concurseiros”, isso não ocorre. O jovem inexperiente é jogado de chofre em uma função que lhe confere salário alto e poderes de Estado. A partir dali, tem-se uma carreira previsível e sem desafios.

Motivo 1 – a perda de valores do serviço público

O desenvolvimento brasileiro no século 20 foi fundamentalmente uma obra dos servidores públicos. Mesmos os cérebros que vinham de fora do Estado, tinham em elites da burocracia a matéria prima para empreender os grandes avanços necessários ao desenvolvimento. Banco do Brasil e Itamarati, posteriormente o Banco Central, o Planejamento, as estatais, sempre foram fornecedoras de quadros técnicos de alta qualidade. E esses servidores públicos tinham como missão transformar o país.

Para manter acesa a chama, foram criadas instituições públicas de formação, desde a Fundação Getúlio Vargas às Escolas públicas, a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), a Escola de Administração Fazendária.

No período Bresser-Pereira no Planejamento, e em bom período do governo Lula e início do governo Dilma, sentia-se uma sede de modernização no serviço público, de participar, de trazer novas ferramentas de gestão e planejamento.

Hoje em dia, perderam-se os liames que uniam as gerações anteriores às novas gerações de concurseiros.

Motivo 2 – o concurso em detrimento da carreira

Os concursos foram essenciais para impedir o aparelhamento da administração pública. Mas aboliu-se a carreira, ao jogar os concursados em cargos de relevo sem o devido preparativo.

Deveria haver um início mais modesto, e um plano de cargos e salários que fizessem o concurseiro crescer dentro do serviço público, entender as diversas etapas do seu trabalho, assimilar os valores e vestir a camisa de servidor público. Com muito orgulho

105 comentários

  1. Bom dia Nassif
    Temos que ter

    Bom dia Nassif

    Temos que ter cuidado quando falamos de concursados, pois a maioria são “celetistas” sem a minima autoridade e quando deparamos com estatutarios, menos de 1% possui o poder mencionado por ti.

    Abração

  2. Não achei o artigo

    Não achei o artigo generalista, porque deixa entrever exatamente para quais funções se dirige, ao apontar o cenário atual.

    Já debatemos esse assunto em posts anteriores, e, como vimos aqui, as opiniões variadas, testemunhos de funcionários de carreira são preciosiosos e enriquecem por demais o debate.

    A meu sentir, considerando apenas as carreiras de juiz, promotor (incluido procuradores federais), AGU, defensor público e delegado, que concorde-se ou não, são os cargos determinantes para consolidação dos posicionamentos técnicos do Poder judiciário, deveriam ser consideradas tal como se vislumbra a seleção dos membros para o Itamaraty.  Trata-se de questão estratégica, sobremodo quando se constata o tratamento conferido pela Constituição Federal de 88 a tais funções dentro do organograma do judiciário, com autonomia para decidir sobre patrimônio e liberdade das pessoas

    Concordo com aqueles que argumentaram que deveria haver uma melhora na formação humanística do ensino em geral, mas como se trata de política pública educacional à longo prazo, e sujeita a descontinuidade por parte do executivo do momento (à guisa de exemplo, a movimentação para que seja excluída filosofia e sociologia da grade curricular), seria preciso uma solução localizada.

    Nesse sentido, simples inserção no concurso para estes cargos de uma prova de atualidades, sociologia, economia, e literatura, por exemplo, com cobrança de bibliografia básica e vasta nestas áreas, já alteraria o foco de preparo. Tal medida, por si só já excluiria o candidato imediatista e arrivista, aqueles que muitos neste espaço qualificaram como “alienado”. Ressalto que a resistência a tais matérias, por seu conteúdo não jurídico, seria fonte de crítica dos puristas, contudo, não se pode abrir mão de um conteúdo plural se o objetivo é conferir um viés humanista nas carreiras. Como bem ressaltou Nassif, o candidato a tais cargos já parte da premissa básica de que serão gastos três anos para atingir a base teórica (decorar), sentado dia e noite cursinhos como Damásio e LFG. Portanto, com a inclusão do conteúdo humanístico, somente uma formação contínua, estrutural em tais conteúdos, permitiria um direcionamento de vocacionados, como se dá no exemplo do Itamaraty. Por exemplo, quem pretende seguir carreira diplomática, costuma fazer aulas de línguas e ler livros de história, política, ainda bem cedo, sendo que a graduação geralmente é vista como etapa para chancelar o grau para o concurso. Quem não age assim, pena para ser aprovado.

    Apenas gostaria de sublinhar que o apego à formação humanística não tem como propósito o menosprezo pela formação técnica. Muito pelo contrário, pois é preciso vislumbrá-la como uma aparato técnico tanto para o profissional em sua vida e início de carreira, quanto para a sociedade, como garantia de mínima compreensão dos fenômenos sociais pelos ocupantes dos cargos de alta hierarquia do poder judiciário. Como disse o grande jurista, ex-ministro do STF, Carlos Maximiliano: “Quem só direito lê, direito não sabe”, em obra de 1925. 

    Outro ponto que merece consideração, e tantas vezes foi mencionado por outros comentaristas, é questão da idade mínima. Como bem ressalvou alguém, se idade per si fosse atestado de sabedoria, não teríamos de assistir ao papel grotesco de Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Pois bem, partindo da premissa de que os tempos mudaram, que alguém de 30 anos hoje ainda pode ser considerado jovem, sendo que muitos ainda moram com os pais, não seria descabido exigir-se uma idade mínima para ocupar tais cargos, cumulada com uma experiência de 5 anos, comprovada não por meros registros númericos de petições, mas de forma real.

    Por fim, em respeito ao sujeito que se dedica três anos sentado em frente a livros e apostilas, assistindo aulas telepresenciais e online, abrindo mão de sua vida social, é preciso acabar com indicação de juízes (já como desembargadores!) pelo quinto constitucional, para que não tenhamos de assistir um acinte como se deu com a filha de Fux, indicada pela OAb e nomeada desembargadora do TJRJ. 

     

+ comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome