Os problemas do estilo Dilma de centralização

Mamatas?

Mamatas e privilégios odiosos?

De quais funcionários públicos você está falando?

De que qual poder? Judiciário, Legislativo, Executivo?

É importante definir melhor isso.

Permita-me discordar.

Embora o veículo seja um componente importante na pauta de consumo, não há dados (pelo menos não foram apresentados) que demonstrem empiricamente que os outros segmentos sejam afetados.

Não há esta correlação alegada por você, quer dizer, há, mas em sentido contrário: Quando a venda de veículos estava em alta, outros setores avançavam, justamente pela extensão da cadeia produtiva e seus ramos, que repercutem em todos os segmentos sociais, e em todas as cidades, desde mecânicos, mercado imobiliário, lavadores, flanelinhas, indústria petroquímica, até, infelizmente, empresas de suprimentos médicos (com aumento dos acidentes).

Por outro lado, o declínio recente das vendas não impulsionou outros setores, ao contrário.

A indústria do carro ainda não encontrou subsitituta como fomentadora da atividade econômica, embora esteja em decadência, ao menos no padrão clássico do tipo ABC década de 70/80.

Você acusa Luis Nassif dos mesmos erros que você carrega

Chico Pedro (Sábado, 24/05/2014 às 10:13),

Primeiro, o sábado ficou estranho no seu comentário. Eu vi sexta-feira seu comentário e pensei em comentá-lo, mas não tive tempo. Agora o vejo com esta datação esquisita. Bem, mas este é apenas um detalhe irrelevante que só me chamou atenção ao o indicar como destinatário das minhas divagações.

O seu primeiro parágrafo é de um primor estupefaciente. Você acertou uma pedrada bem merecida em Luis Nassif. Você acertou exatamente no sério defeito da retórica de Luis Nassif. Já lá nos textos na Folha de S. Paulo, ele fazia estes manifestos em que se estabelecia um ponto de reviravolta com base em uma decisão, em uma tomada de posição, muitas vezes individual. No fundo, entretanto, o discurso dele contava só com a retórica e com um voluntarismo em que ele atribuía a alguém maior capacidade ou poder para mudar do que a pessoa tinha e que também a realidade ou circunstâncias permitiam.

Agora, é preciso ver que a retórica de Luis Nassif tem um fim específico. O texto dele vai sair em outras paragens. Terá leitores petistas e anti petistas. E um segundo ponto é que Luis Nassif nunca fez campanha contra o que eu chamo de slogans mentirosos do PSDB (Somos pela ética na política, somos contra o fisiologismo, governo bom o povo põe, governo ruim o povo tira, a inflação é o mais injusto dos impostos). A bem da verdade, Luis Nassif embarcou em todos os slogans mentirosos do PSDB. E assim se no futuro Dilma Rousseff ganhar as eleições, Luis Nassif dirá que ela ganhou porque fez as mudanças que a tornaram um bom governo. E se ela perder é porque não fez.

Os slogans que eu chamei de mentirosos, eu só os chamo de mentirosos porque são do PSDB. Há pessoas ingênuas que acreditam nesses slogans. Quando são elas que reproduzem esses slogans eu os qualifico como slogans ingênuos de pessoas com a característica da ingenuidade. Só que no caso do PSDB, com a formação intelectual de muitos da cúpula dirigente tendo sido feita nos Estados Unidos e o pleno conhecimento do funcionamento da democracia por parte de lideranças importantes do partido, era impossível não saber que os slogans que eram reproduzidos eram falsos. Uma democracia é mais fisiológica quanto ela é mais democrática. Para reduzir o fisiologismo é necessário aumentar o autoritarismo e reduzir a participação popular. Um modelo centrado no planejamento em que tudo fica pré-definido precisa de um centralismo e de uma prevalência do interesse técnico e precisa contar com o suporte do autoritarismo para ser implementado e acompanhado com fidelidade. É muito neste sentido que eu sempre, ao fazer a comparação da democracia americana com a democracia europeia, procuro mostrar que os Estados Unidos são mais democráticos do que a Europa.

É bem verdade que um modelo centralizador e autoritário com um norte técnico refletido na idéia de planejamento pode fazer a democracia apresentar a característica da igualdade com mais facilidade. Na Europa a participação popular é menor do que nos Estados Unidos, pois nos Estados Unidos há menos regras tolhendo a ação do representante da população. É neste sentido que eu digo que os Estados Unidos são mais democráticos do que a Europa. Só que a igualdade é razão e fim da democracia. Quanto menos igual for uma sociedade menos democrática ela é ou tem condições de ser. E assim por ser mais igualitária a Europa é mais democrática do que os Estados Unidos. Os limites e potencialidades da democracia precisam ser mais bem conhecidos até para compreendermos de que lado estamos no processo político. Sem esse conhecimento muitas vezes propomos medidas que ou aparentemente são contra a nossa ideologia ou sao contra nossa aparente ideologia.

Então, voltando aos slogans do PSDB, lembraria que sempre considerei que eles eram falsos e eu considerava que, com o conhecimento que os próceres do PSDB tinham da política, eles sabiam que os slogans eram falsos. Assim, o fisiologismo é da essência do processo democrático (Processo que só existe na democracia representativa e que em razão do poder que os grupos minoritários alcançam com a possibilidade de acordos e conchavos faz a democracia representativa superior à democracia direta que sendo pontual torna-se excludente dos grupos minoritários). O que norteia a atividade política feita pelos representantes que não podem renunciar ao interesse do representado é a legalidade e não a ética.

Inflação baixa significa ou recessão ou juros reais altos e, portanto, ou os trabalhadores estão desempregados ou os rentistas ganham mais com os juros reais altos. Então a frase inflação é o mais injusto dos impostos ao fim e ao cabo vai-se provar falsa.

E não existe nenhuma comprovação científica de que governo bom fica e governo ruim sai. A análise do que é bom ou ruim é subjetiva ou seja depende da ideologia do avaliador. Um governo bom para uma determinada ideologia é um governo ruim para outra ideologia.

Então o texto de Luis Nassif é crítico do governo de Dilma Rousseff e com isso ganha admiradores entre aqueles que são críticos ao governo de Dilma Rousseff e ao mesmo tempo abre o flanco para em caso de vitória de Dilma Rousseff ele poder justificar a vitória dela no fato de ela ter adotado as idéias que fizeram do governo dela um bom governo.

E você critica o Luis Nassif por ele ter deixado a porta entreaberta para dar entrada a boa justificativa de Dilma Rousseff vir ganhar as eleições. Critica de modo correto, pois não é possível que de repente tudo mude e que para tudo mudar só seja suficiente a vontade de Dilma Rousseff.

Só que mais à frente você passa a ditar normas sobre o bem governar. Primeiro você estabelece a necessidade de bem saber. Diz você:

“Talvez ela saiba o que tem que fazer, talvez não. Se ela sabe o que fazer isso por si só não basta, pois até hoje não o fez”.

Então se a Dilma Rousseff soubesse e tivesse feito – sendo que você considerou que como ela não fez é porque ela não sabe – então tudo teria sido resolvido. O que fica parecendo que você não aplicou em você a crítica que você bem fez a Luis Nassif. Este é o problema que eu venho mencionado há muito quando utilizo os seus comentários para também fazer a crítica a algum texto. Você coloca o planejamento como a solução de todos os problemas sem atentar para a limitações do planejamento dentro de um sistema capitalista e dentro de um regime democrático. E você faz a sua crítica com base na retórica de tal modo que tem tanta validade o que você diz como a negativa de sua retórica.

Veja que a partir da frase em que você diz que a Dilma Rousseff não sabe o que deve ser feito, você estabelece o que seria necessário fazer para resolver os problemas da Administração Pública Brasileira. Você até que é objetivo e não fica só com palavras vazias como mudança, alteração. Assim, você diz logo de início que seria preciso que Dilma Rousseff promovesse “um verdadeiro desarranjo da estrutura que herdou”. Não se pode negar que aqui você foi incisivo e não ficou em cima do muro. E propós medida que denota coragem.

Aqui como eu disse você foi objetivo. Só que é uma objetividade retórica. Com base em que princípio científico você se aventura a dizer que é necessário realizar uma verdadeiro desarranjo da estrutura administrativa brasileira?

Aliás, esta crença nestas mudanças abruptas permite aqui duas ponderações. Uma é lembrar que o Luis Nassif acredita muito nesta figura de se fazer esta política de terra arrasada. Aliás, é bem possível que ele quando falava na possibilidade de Dilma Rousseff “promover uma revolução gerencial no Estado brasileiro”, além de abrir o flanco para uma justificativa para a vitória da Dilma Rousseff ele tivesse em mente o mesmo que você ao falar em “promover um verdadeiro desarranjo da estrutura que herdou”.

E a segunda ponderação diz respeito ao Plano Cruzado. Alguém comentou que o Plano Cruzado, que destruiu a possibilidade de desenvolvimento perene da economia brasileira, não seria adotado se o presidente fosse Tancredo Neves. Jamais uma pessoa ponderada, profundo conhecedor da Administração Pública brasileira, deixar-se-ia conduzir por uma idéia de um economista que gostava de saltar de paraquedas e de participar de corrida de automóvel.

Eu sempre imaginei que as pessoas que propõem mudança abrupta da estrutura administrativa brasileira não só pecam pela desconsideração do processo de planejamento, como também por um desconhecimento da formação, constituição e evolução da Administração Pública brasileira e mais ainda de uma total falta de responsabilidade com a solução proposta. Aliás uma crítica que eu fazia a Fernando Henrique Cardoso foi ao fato de ele ter declarado que se perdesse as eleições em 1994, ele voltaria a dar aulas. É claro que minha crítica a Fernando Henrique Cardoso não valia muito porque eu sabia que a declaração dele era mais de bazófia e ele sabia que iria ganhar e portanto a declaração dele não tinha valor. Mas fosse uma declaração verdadeira revelaria apenas falta de responsabilidade.

E na sequência você vai relacionar mais propostas de mudanças, mas em que se pode apontar de um lado um tanto de soberba de se achar como o único a imaginar as soluções ou o criador exclusivo delas e de outro um tanto de ingenuidade de acreditar que aquelas seriam medidas capazes de fazer a transformação que a Administração Publica brasileira estaria a requerer. Aliás, há que se apontar também para certo desconhecimento do funcionamento da Administração Pública uma vez que qualquer leitura mais atento dos jornais falando sobre o orçamento público permite concluir que as medidas propostas já de muito fazem parte do dia a dia da Administração Pública.

Reproduzo o que você diz para que se possa ver claramente nas suas propostas a presença da soberba, da ingenuidade e do desconhecimento. Diz você:

“ministérios abertos a participação popular, . . . . um número mais enxuto destes numa perspectiva de montagem da matriz ministerial (que já é dificílimo), estratégia de longo prazo, controle eficiente da agenda de governo com o monitoramento de problemas, aproveitamento político das oportunidades, redefinição da dinâmica federativa, descentralização do poder e por . . . .” .

É bem verdade que o título deste post é “Os problemas do estilo Dilma de centralização”. Então, a centralização é um pressuposto ao referir-se ao estilo Dilma. Assim você tem um pouco de razão em propor a descentralização do poder. Razão apenas no sentido de que agora há menos descentralização do poder.

É preciso levar em conta, entretanto, que, dadas as limitações de natureza constitucional, um provável, e que eu tomo como certo, estilo centralizador de gerenciamento do governo por parte da presidenta Dilma Rousseff, produziu poucos resultados de concentração de poder durante o governo da presidenta Dilma Rousseff comparativamente ao que se tinha no governo do ex-presidente Lula.

Na verdade, este post de Luis Nassif tem três partes. O título que é um mote que tem boa aceitação entre todos. Há os que gostam do estilo concentrador da presidenta Dilma Rousseff e há os que são contra. Os dois grupos ficam razoavelmente satisfeitos com o título, pois no título Luis Nassif não diz que o estilo é ruim, mas sim que ele traz problema. Além disso, em todo o canto do país há um grupo muito grande que defende a descentralização do poder. Os prefeitos do Brasil todo clamam pela descentralização. Então, com o título Luis Nassif atinge um grupo grande de leitores interessados no testo dele.

Agora, a realidade não favorece tanto na defesa da descentralização. Quem conhece a realidade do Brasil sabe que em um país desigual é preciso ter políticas centralizadas (E planejadas) que combatam a desigualdade. Defender a descentralização em país desigual é próprio de quem defende a desigualdade ou não sabe sobre o que fala. Ou fala aquilo que traz audiência.

De todo modo, o título deste post ficou um tanto isolado. Nada mais foi perguntado sobre o título e em consequência nada mais disse Luis Nassif sobre o título. Depois, numa segunda parte, ele faz uma série de críticas a políticas que Dilma Rousseff adotou, ficando mais próximo dos opositores do governo de Dilma Rousseff. E na terceira parte, Luis Nassif passa a bola para Dilma Rousseff resolver o problema do gerenciamento da máquina pública brasileira.

Você se embirrou com a terceira parte e tomou o título como fato. Só que como eu disse, Luis Nassif utilizou o título apenas para angariar leitores. Ele já sabe que não há conhecimento científico capaz de determinar o que seria melhor: a descentralização ou a centralização. Você pode apontar defeitos e virtudes de uma e de outro. E você tem dados históricos que mostram que um planejamento mais centralizado consegue mais eficiência na redução da desigualdade. Se o seu desejo for de assegurar mais liberdade você vai optar pela descentralização. É, portanto, uma questão ideológica.

E você nada disse a respeito dos problemas que Luis Nassif apontou. É um direito seu, mas esta sua omissão dificultou eu utilizar seu comentário para criticar a análise de Luis Nassif. E dava para explorar os três pontos trazidos por Luis Nassif, como exemplos, de erros do governo da presidenta Dilma Rousseff: 1) Isenção de IPI para venda de automóveis; 2) Isenção de encargos sobre folha e 3) Redução da conta de energia.

Luis Nassif faz uma análise razoável, mostrando os benefícios e as externalidades negativas das medidas. Não sou economista e as medidas analisadas foram concebidas sob o aspecto econômico e, portanto, não dá para eu ir muito além das sandálias. De todo modo, vale expressar o que eu penso sobre as medidas que Luis Nassif escolheu para analisar o governo da presidenta Dilma Rousseff.

De modo geral, ainda que não seja economista, eu mais me deixo seguir pelas idéias dos economistas keynesianos. Tenho, entretanto, uma grande divergências com os economistas keynesianos no que diz respeito à tributação. Quando o país está crescendo eu defendo o aumento da tributação para que se possa, com mais recursos públicos, mais bem realizar uma melhor distribuição de renda. E quando um país está em crise como a crise que o mundo atravessa agora, eu também defendo o aumento do tributo e defendo o aumento da receita tributária com base em duas razões. A estagnação decorre das pessoas pobres reduzirem o endividamento e das pessoas ricas aumentarem a poupança. Em momento assim é necessário que o Estado aumente os gastos públicos. Embora não seja necessário considero que é melhor que o Estado possa gastar mais com uma receita maior do que aumentar os gastos sem aumentar as receitas. Assim, eu sempre fui contra políticas de redução de impostos para alavancar a economia. Prefiro o aumento dos gastos e por medida de segurança um prévio aumento da carga tributária.

É claro que o governo tem mais dados para trabalhar estas políticas. Imagino que estas propostas, embora decorram de concepção ideológico da qual eu discrepo, são implantadas a partir de estudos bem desenvolvidos e com uma base de dados cada vez mais primorosa. Ainda assim e mesmo que o objetivo tenha sido alcançado estas propostas de redução de tributação poderiam ser reavaliadas posteriormente, tendo em vista o resultado alcançado. Há um tanto de factual em tudo. Por exemplo, como saber o quanto haveria de consumo de veículos, se a política não fossem adotada? Dificilmente alguém teria a resposta precisa.

Bem e o que diz de negativo Luis Nassif a respeito da “redução de IPI para venda de automóveis”? Primeiro vale lembrar que Luis Nassif não trouxe dentre os benefícios que ele relacionou como decorrente da política de redução do IPI a previsão que o benefício não alcançando os produtos importados funcionava como uma política de barreira a importação.

Agora em relação às externalidades negativas Luis Nassif aponta dois efeitos da política de redução de IPI na venda de automóveis: 1) acentuou os problemas de mobilidade nas grandes metrópoles e 2) Reduziu os repasses de IPI para estados e municípios, impactando os gastos obrigatórios em saúde. O item um fez-me lembrar da eleição de Tancredo Neves em 1982. Naquela época, o trânsito em Belo Horizonte era coordenado pela Metrobel e os congestionamentos eram uma constantes. Quando se pegava um ônibus na hora de pico o risco de ficar parado no trânsito era total. No calor da primavera de 1982 naqueles congestionamentos infernais ficava fácil prognosticar que Elizeu Rezende perderia a eleição para governador enfrentando Tancredo Neves que sem muito carisma sabia costurar com parcimônia a candidatura dele e iria contar com a ira da população belorizontina presa nos engarrafamentos. Então falar que a redução de IPI acentuou os problemas de mobilidade nas grandes metrópoles, esquecendo que a intenção foi em grande parte reduzir a importação de veículos é exagerar nos efeitos da medida.

Quanto a redução do repasse é necessário colocar estes dados de modo mais comparativo. De quanto foi a perda com IPI? Houve ganho e se houve qual foi o tamanho desse ganho com os outros impostos? Não quero dizer que não houve a perda, mas a crítica vindo de Luis Nassif é até um pouco canhestra. Luis Nassif sempre foi um defensor da redução de tributos para alavancar a economia. Eu sempre fui contra. Desde o início da década de 90 quando eu li o texto de John Kay. “Tax Policy: A Survey” eu faço menção a uma crítica dele à famosa curva de Lafer. No texto para negar comprovação científica à “curva de Lafer”, John Kay conta a história de que a curva foi desenvolvida em um guardanapo de papel em um restaurante.

Considero então que a política de redução de IPI deve ser vista dentro de uma concepção ideológica de economistas keynesianos que preconizam a redução de tributo, concepção de que eu, ainda que não seja economista, divirjo, e dentro de uma concepção ideológica de economistas com visão social, visão com a qual eu comungo, e que reconhecem que construção civil e indústria automobilística tem uma presença bem acentuada na economia brasileira e são importantes setores para se trabalhar quando se pretende favorecer o crescimento econômico.

A análise que Luis Nassif faz a respeito da “isenção de encargos sobre folha” peca também pela não abordagem mais completa dos objetivos da política. Com a “isenção de encargos sobre a folha” o governo pretendia também criar mecanismos de favorecimento ao mercado interno. Ao pagar menos encargos sobre a folha, o produtor nacional competia em melhores condições com o produto proveniente do mercado externo. Além disso, a política favorecia o exportador que ao pagar o tributo sobre o faturamento teria a isenção no caso do produto exportado. Uma política assim tem que ser bastante focada, muitas vezes sendo direcionadas até para produtos e não para empresas.

E no entanto a primeira crítica que Luis Nassif lança à política de “isenção de encargos sobre a folha” é que ela diminuiu o espaço fiscal para a redução de modo geral (Sem o caráter de seletividade) do PIS Cofins. Aqui faço duas observações. Primeiro lembro que este é o verdadeiro Luis Nassif defensor de redução de tributos para aumentar o consumo. E segundo lembro que uma das primeira medidas adotadas por David William Donald Cameron foi o aumento do IVA inglês. Medida que além de permitir aumento nos gastos tem dois efeitos importantes na Balança Comercial. Os produtos importados ao chegarem no país serão tributados em uma alíquota mais alta. Pelo funcionamento do capitalismo o efeito no preço desta carga tributária no produto estrangeiro é maior do que no produto nacional. A idéia é a seguinte. Um produto nacional que custava 100 e que com a nova alíquota deveria custar 110, passa a custar apenas 105 quando se considera o efeito do equilíbrio entre oferta e demanda e preço ao longo de toda a cadeia produtiva. Já no caso do produto importado, ao sofrer sozinho toda a nova incidência o importador precisará vender o produto a um preço mais próximo de 110. Do mesmo modo, ao vender o produto para o exterior, e receber toda a isenção do tributo para exportação, o exportador passará a poder vender o produto a um preço ainda menor do que era antes. Ou seja, é quase como diminuir os 10 do preço de 105 e não de 110.

Se não me engano em 2012, Antonio Delfim Netto, que sempre defendeu os interesses dos grandes empresários propondo medidas de redução do imposto fez menção ao uso do sistema fiscal como mecanismo de proteção do mercado externo. Era a desvalorização fiscal. Na verdade, o texto de Antonio Delfim Netto “É o câmbio, é o câmbio…” fora publicado no Valor Econômico de terça-feira, 31/01/2012, e pode ser visto aqui no blog de Luis Nassif junto ao post “O euro e homogeneidade de interesses, por Delfim Netto” de terça-feira, 31/01/2012 às 10:03 no seguinte endereço:

https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-euro-e-homogeneidade-de-interesses-por-delfim-netto

No artigo, Antonio Delfim Netto faz referência ao artigo “Fiscal Devaluations” (NBER – Working Paper 17.662, de dezembro/ 2011) de autoria de Emmanuel Farhi, Gita Gopinath, and Oleg Itskhoki e que pode ser encontrado no seguinte endereço:

http://www.nber.org/papers/w17662.pdf

Restou a política da redução de energia elétrica. Aqui o maior problema em meu entendimento está na falta de atenção para os ensinamentos de John Mainard Keynes cometido por economistas de concepção keynesiana. Uma idéia cara aos keynesianos é o da rigidez dos preços. Então a redução de custos que o governo concedeu aos consumidores de energia não acarretou a redução dos preços como o governo equivocadamente esperou que acontecesse. E o pior é que o setor energético é altamente tributado e a redução de preços que em si não tem muita repercussão no aumento de consumo, pelo menos de modo proporcional à redução do preço, significa diminuição da arrecadação de tributos no setor. A crítica de Luis Nassif é correta, mas ele conclui fazendo uma questão sem muita fundamentação. Pergunta ele:

“É correto que sejam definidas por uma só pessoa, sem avaliações maiores, ainda que sendo a presidente eleita?”

É quase impossível que esta política tenha sido definida por uma só pessoa. Até porque bastaria um parecer de alguma auditoria externa para comprometer politicamente o autor solitário de tal medida. Foi um erro, e um erro que mostra mais ainda um atraso de nossas instituições. Não devemos ter o complexo de vira-latas, mas não podemos esconder o fato de que há cinquenta anos os Estados Unidos mandaram o homem à Lua e provavelmente daqui a cinquenta anos ainda não teremos condições de realizar o feito americano.

Enfim, penso que você, como todos nós, faz a crítica porque ideologicamente você não concorda com as medidas adotadas. É mais ou menos assim que que se fundamenta a crítica de todo mundo. Ninguém critica um governo com o qual se identifica ideologicamente exceto naquelas situações em que há divergência ideológica. O grande problema da maioria das críticas é quando além da divergência ideológica há também a construção de um ideário que só serve para aparentar dar fundamentação a afirmações retoricas sem muita consistência com a realidade.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 26/05/2014