Xadrez da Operação Lava Banda Larga

Peça 1 – o maior negócio da história do Congresso

A discussão da nova Lei Geral das Telecomunicações tem um bode na sala – a polêmica sobre o valor dos bens a serem devolvidos no fim da concessão de telefonia fixa -, e várias mãos de gato.

O mote principal é a mudança dos padrões de comunicação, com a perda radical de importância da telefonia fixa e a relevância cada vez maior dos demais serviços, especialmente da banda larga.

Hoje em dia, o objetivo maior não é o da universalização da telefonia fixa, mas da banda larga, que se tornou peça central para inclusão social, econômica e política, para as políticas educacionais, para os negócios, para a integração nacional.

Esse é o foco central, que não pode se perder de vista.

A nova Lei visaria liberar as empresas de telefonia dos encargos incluídos nos contratos de concessão da telefonia fixa até 2025 (fim da renovação da concessão), em troca de compromissos a serem assumidos com os demais serviços.

Esta é a parte menor da história do Projeto de Lei (PL) 79/2016 apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PDM-GO), com tramitação em tempo recorde na Câmara e no Senado.

A discussão sobre o valor dos bens reversíveis da telefonia fixa vs investimentos em banda larga é um mero paliativo. Vão se trocar as obrigações até 2025, de um serviço que caminha para a extinção, por um serviço essencial, com ampla disparidade de valores. No meio do pacote, vai se tentar transferir a renovação perpétua das concessões, acabando com licitações bilionárias em benefício das empresas, sem nenhuma contrapartida ao público.

Abrindo mão das concessões, o Poder Público não terá nenhum elemento de pressão para garantir a universalização da banda larga, apenas metas a serem fixadas em contratos de autorização.

Aprovada, seria o maior negócio da história do Congresso. Cada concessionário, de telefonia, radiodifusão etc,  se tornará dono da própria concessão, que seria simplesmente incorporada aos ativos da empresa, podendo ser livremente negociadas no mercado. Tudo isso em um país que está aumentando a idade mínima da aposentadoria, alegando razões de ordem fiscal.

Mais ostensivo que o PL 79, só a afirmação do Ministro de Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab, de propor a cobrança por tráfego na banda larga.

Seria um bom tema para, daqui a dez anos, uma futura Operação Lava Banda Larga.

Vamos entender por partes.

Peça 2 – Concessão e licença e os contrabandos

A Constituição definiu que os serviços de telefonia são bem público, que podem ser terceirizados através do modelo de concessão ou de licença.

O  modelo de concessão é o instrumento através do qual o Estado faz política pública, garante a oferta de um bem público de primeira necessidade – a comunicação -, assegurando a sua universalização, estipulando um  conjunto de metas a serem cumpridas obrigatoriamente pelas empresas.

Por ocasião da privatização das teles, o grande produto de comunicação era a Telefonia Fixa Comutada, o telefone fixo. Foi o único serviço a ser concedido, com a definição prévia de metas.

O serviço celular ainda estava no começo e nem se falava na banda larga.

De lá para cá houve uma perda de importância cada vez maior do sistema fixo em favor dos demais. Hoje em dia, o fixo tende ao desaparecimento enquanto a porta de entrada central passou a ser a banda larga.

Toda a discussão, portanto, consiste em definir as regras de transição de um regime de concessão da telefonia fixa para a banda larga.

Até agora, a discussão se resume a estimar a economia que as companhias teriam com a devolução das concessões de telefonia fixa, para servir de base para os compromissos que terão que assumir com os demais serviços.

É errado. A discussão tem que ser muito mais ampla, analisando o mercado de telecomunicações como um todo e chegando a um modelo de subsídios cruzados que garanta a universalização da banda larga.

Leia também:  A falência do atual modelo de PPPs no setor público, por Luis Nassif

Peça 3 – O cálculo do valor da reversão

O Artigo 68 da Lei atual, apenas veda a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço nos regimes públicos e privados, salvo em áreas ou regiões distintas.

No PL 79, confere plenos poderes à Anatel para autorizar a mudança do sistema de concessão para autorização, e a metodologia para calcular o valor de reversão dos bens envolvidos com a operação.

Os pontos que chamaram a atenção foram os que definem a forma de cálculo

“§ 1º O valor econômico referido no caput deste artigo será a diferença entre o valor esperado a partir da exploração do serviço adaptado em regime de autorização e o valor esperado da exploração desse serviço em regime de concessão, calculados a partir da adaptação.

§ 2º O valor econômico referido no caput deste artigo será revertido em compromissos de investimento, priorizados conforme diretrizes do Poder Executivo”.

É engodo. Hoje em dia, o Serviço de Telefonia Fixa tem um valor residual, sendo concessão ou autorização, já que se trata de uma tecnologia anacrônica e em extinção. No máximo, se tiraria do valor esperado da autorização os compromissos residuais com orelhões e algumas localidades afastadas.

Segundo o presidente da Vivo, Eduardo Navarro, os ativos principais da telefonia fixa são os seguintes:

·      Canalização.

·      Parte dos postes

·      Fiação de cobre, cada vez valendo menos.

·      As centrais telefônicas provavelmente estarão de fora, devido ao anacronismo tecnológico.

·      Edifícios: na época, as centrais exigiam grandes instalações; hoje, toda a inteligência está em pequenas caixinhas.

Em cima disso, haveria outras formas de precificar os ativos:

Cálculo 1 – os equipamentos para manutenção dos serviços

O contrato de concessão da telefonia fixa definia que a reversão se daria com os equipamentos necessários para a manutenção dos serviços. De lá para cá houve mudanças radicais na tecnologia. Em muitas regiões, o cabeamento de cobre foi substituído por fibras óticas. Assim, os equipamentos remanescentes para manter os serviços teriam um valor quase residual.

Cálculo 2 – os ativos da época da concessão, depreciados

Nesse caso, o valor total dos ativos das teles ascenderia a R$ 15 bilhões.

Cálculo 3 – os ativos da época, sem depreciação

O valor, obviamente, seria bem maior.

Mas o ponto central não é esse.

Embora outros serviços não constassem do contrato de concessão, o controle da última milha (a casa do cliente) permitiu à Vivo, e às demais concessionárias, o enorme sucesso na colocação de produtos de maior valor agregado, como celular e banda larga.

O buraco é mais em cima. Têm-se, agora, um novo bem de comunicação de primeira necessidade – a banda larga. Ela é essencial para inclusão social, econômica e política, para projetos educacionais, para negócios. E tem que ser planejada no contexto amplo das telecomunicações.

O desafio consistirá em montar um plano legítimo, que acene para um horizonte de médio e longo prazo, e conquiste a adesão das empresas.

Peça 4 – o liberou geral

A PL 79 acaba com qualquer vestígio de serviço público na telefonia.

No artigo 19- sobre as funções da Anatel – inclui o parágrafo 23 que lhe confere poderes para “reavaliar periodicamente a regulamentação com vistas à promoção da competição e à adequação à evolução tecnológica do mercado”.

No artigo 65, a pegadinha característica do Congresso.

O §1o diz:

“Não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização”.

O PL propõe mudar para:

“Poderão ser deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, mesmo sendo essenciais, não estejam sujeitas a deveres de universalização”.

Essencial é o que não pode faltar. O que o PL 79 propõe é separar o essencial do universal. Ou seja, nem todo serviço essencial precisa necessariamente ser universalizado.

Leia também:  Xadrez dos negócios da pandemia e o aval da CGU, por Luis Nassif

O PL retira a obrigatoriedade da universalização da banda larga.

O fim dos prazos de concessão

Hoje em dia, a renovação da concessão implica em ônus para o concessionário – e em arrecadação para o Tesouro.

O PL troca por um singelo:

“Art. 99. O prazo máximo da concessão será de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, sendo necessário que a concessionária tenha cumprido as condições da concessão e as obrigações já assumidas e manifeste expresso interesse na prorrogação, pelo menos, 30 (trinta) meses antes de sua expiração”.

No caso de serviços autorizados, o prazo de vigência da concessão é de 20 anos prorrogáveis por uma única vez. O PL autoriza quantas prorrogações forem necessárias e transforma os pagamentos pela outorga em investimentos. Na prática, acaba com o valor de outorga.

No dia 29 de agosto de 2016, o deputado Helder Salomão apresentou um voto em separado ao PL, com alertas graves.

“O projeto acaba, na prática, com a possibilidade de licitações futuras, procedimento que, se adotado, acarretará prejuízos bilionários aos confres públicos em médio prazo”.

Para se ter uma ideia do tamanho da prenda, uma subfaixa de 72 MHz, destinada à banda larga wireless na União Europeia, tem valor estimado entre 50 a 190 bilhões de euros, conforme consta do relatório do TCU. O mercado potencial envolveria dezenas dessas sub-faixas – que o PL pretende entregar de graça aos atuais concessionários.

Salomão analisou um caso, o da Oi. Mesmo com a decadência da telefonia fixa, no 2o trimestre de 2016 a Oi teve faturamento de R$ 6,3 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões da telefonia residencial. A receita líquida anual da Oi foi de R$ 9 bilhões apenas com a telefonia fixa.

A eliminação da cobrança do direito de exploração, mais a possibilidade de sucessivas renovações sem custo, “equivale, na prática, a dar a essa empresa um título perpétuo de R$ 2 bilhões anuais. Se aplicar uma taxa de 10% ao ano, significaria um valor presente de R$ 20 bilhões em 2025, sem qualquer compensação ao Tesouro.

A mesma liberalidade foi destinada para a concessão de posição orbital de satélites. Hoje em dia, há licitação. O PL propõe uma autorização da Anatel, por um valor predeterminado, a quem ela selecionasse.

Do mesmo modo, a ideia de trocar remunerações, taxas e indenizações devidas pelas empresas por obrigações de investimento que teriam que ser feitos de qualquer maneira. Quem inaugurou essa prática foi o ex-Ministro Paulo Bernardo.

Peça 5 – repondo a Constituição

Toda essa conversa sobre reversibilidade, valores, metodologias de cálculo é fumaça. A ideia de atrelar o valor dos bens de reversibilidade aos compromissos com a nova universalização dribla a questão central: serviços de comunicação são um bem público, que deve ser regulado; como bem essencial, a banda larga tem que ser universalizada. Para tanto, têm que se submeter a contratos de concessão que, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do negócio, imponha metas de qualidade e de universalização.

O governo Dilma Rousseff falhou rotundamente nos planos de universalização da banda larga. Paulo Bernardo talvez tenha sido o pior Ministro das Comunicações da história. Não foi capaz sequer de montar projetos que absorvessem os recursos do FUST; falhou na montagem da grande rede de fibra ótica com os resíduos da Eletrobras; não implementou a caixinha para a TV digital com tecnologia brasileira.

No levantamento do TCU, informa-se que os R$ 10,4 bilhões de recursos do Fust, apenas  R$ 192  milhões (1,31%)  foram  utilizados  para  ações  de universalização.

Do governo atual não se espere mais do que negociatas e curto prazo.

Qualquer programa que depender de recursos orçamentários não avançará. Em governos mais racionais, o caminho correto seria o do subsídio cruzado, o da Constituição de fundos – proveniente de parte da receita do setor – destinados a subsidiar a universalizar a banda larga.

Leia também:  O Brasil dos 3 patetas não tem maneira de dar certo, por Luis Nassif

Assim, qualquer obrigatoriedade de universalização terá que sair do orçamento federal, em vez de se usar o recurso do subsídio cruzado – que garantiria o fluxo permanente de recursos do próprio setor para a universalização da banda larga.

Assim como uma simples autorização tirará do Poder Público qualquer possibilidade de impor metas. Como lembrou o deputado Salomão “na prática, um mero compromisso assumido por uma empresa sujeita ao regime de autorização não assegura à União o direito de decretar intervenção sobre ela, haja vista que o instituto de intervenção é restrito aos serviços prestados sob concessão”.

A própria Anatel tem um histórico pouco dignificante de descaso em relação à cobrança de cumprimento de metas por parte das teles.

E aí se entra em uma alternativa interessantíssima, levantada pelo excelente trabalho do Tribunal de Contas da União.

O planejamento ideal é aquele que, tendo a liderança do Ministro das Comunicações, seja fruto de um consenso, ouvindo consumidores, empresas, especialistas públicos.

Historicamente, as primeiras conexões de banda larga foram feitas com as linhas normais de cobre, que conduziam voz – graças a uma tecnologia desenvolvida na França. As telefônicas segregaram essas linhas das de fibra ótica, visando futuramente devolver os ativos ao governo.

Essas linhas poderiam muito bem ser utilizadas para oferta de banda larga popular, aproveitando a universalização da telefonia fixa.

Seria um belo paliativo enquanto se avança na solução final: uma enorme rede de fibras óticas, de uso compartilhado, permitindo juntar todos os serviços de telecomunicações em uma mesma base.

Há várias propostas que consolidariam um modelo viável de banda larga.

O que o Ministério das Comunicações propôs foi uma caixa vazia, de nome vistoso – “Programa Brasil Inteligente” – oferecendo às teles a flexibilização da concessão em troca de espuma.

Peça 6 – o balcão de negócios do Congresso

Hoje em dia, o Presidente do Senado monta uma Comissão Especial Terminativa – o que permite que suas conclusões não passem sequer pelo plenário.

Depois, escolhe o relator. Não é por acaso que os senadores Romero Jucá e Eunício de Oliveira se transformaram nos campeões das grandes causas corporativas: praticamente monopolizam as comissões de interesse direto do PMDB e de alguns senadores.

A sociedade inteira criticando Senado, discutindo a venda de emendas, e a casa se comporta como se não devesse prestação de contas à opinião pública.

No caso do PL 79, passou pela Comissão Terminativa. E só se percebeu o jogo quando alguns senadores, no afã de agradar as operadoras, resolveram correr com o PL mais do que recomendaria a prudência.

O senador Roberto Requião tem a fórmula para fechar o balcão de negócios:

1. Hoje em dia, há projetos da maior relevância que são aprovados por voto de liderança. Em muitos temas centrais, não há sequer reunião de bancada para discutir. A saída será obrigar toda votação a ter voto nominal, digitalizado. Com isso, não será necessário mais pedir verificação de voto a cada votação.

2. Definição da escolha do relator por algoritmo, acabando com os conchavos que dividem o Senado entre senadores de 1a classe e os demais.

3. Fim das Comissões Especiais Terminativas.

Não custa lembrar que dois candidatos a presidente da Casa – Rodrigo Maia, na Câmara, e Eunício de Oliveira, no Senado – estão envolvidos com a Lava Jato. E o próprio Michel Temer pavimentou por três vezes sua eleição para presidente da Câmara gerenciando o negócio.

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22 comentários

  1. Sou usuario
    ninguem que

    Sou usuario

    ninguem que conheça utiliza celular para conversar, são todos pais de santos ou se usa o zap, pelas tarifas abusivas; e o serviço de internet é uma piada, estava no litoral, há uma hora de sp e alem de não funcionar a contento tinha que recarregar até dez vezes mesmo sem poder usar, é um serviço precario, abusivo, suspeito e mal explicado.

     

  2. por incrivel que pareça ainda

    por incrivel que pareça ainda prefiro usar a telefonia fixa. muito melhor e muito mais barata.

  3. Não sei o quê houve.Nem
    Não sei o quê houve.Nem li,confesso.Mas o novo Xadrez de Nassif vai ser literalmente engolido pela morte do Ministro Teori.Erro primário a publicação do texto,principalmente que foi colocado após a confirmação da morte do Ministro.Lamentável.

    • O que Nassif criou,lapidou,e
      O que Nassif criou,lapidou,e sevou uma legião autenticos sem noção é impressionante.São incapazes de enxergar e corrigir uma ou outra coisa do que convencionou-se chamar de um ponto fora da curva,é o que ele batizou corretamente de efeito manada dada a estupidez da maioria deles.Os posts de que trata a morte do Ministro Teori Zavaski
      ja ultrapassa a casa dos 500 comentários e facilmente chegará a 1000.O do Xadfe no chegou a 15.No afã de se posicionarem contra tudo que escrevo,coloca o chefe em situação vexatória.O único com a cabeça no lugar foi Alvaros Noites.Casa de ferreiro espeto de pau.A famosa lei do cipó de arueira.Bate e volte.Você entendeu agora Moreno de Poços de Caldas,porque eu jamais seria um cadastrado.

      • Uma ou outra palavra fora da
        Uma ou outra palavra fora da curva,mas me fiz entender.Não sou cadastrados,mas esses cadastrados daqui atuam,com uma falta de discernimento contra o brilhantismo de Nassif,que faz corar frade de ferro gusa.Não foi isso que ele imaginou quando adotou o sistema de cadastramento,tenho a mais absoluta certeza.Para provar,confirmar e sacramentar o que digo,estão todos concentrados nos posts da morte do Ministro Teori,a disparar toda sorte de despauterios,e o Xadrez,apesar do erro crasso de ter sido postado,entregue às moscas.Ate onde vi,a única exceção recai sobre o bom comentarista Álvaro Noites.Um horror.

  4. Não sei o quê houve.Nem
    Não sei o quê houve.Nem li,confesso.Mas o novo Xadrez de Nassif vai ser literalmente engolido pela morte do Ministro Teori.Erro primário a publicação do texto,principalmente que foi colocado após a confirmação da morte do Ministro.Lamentável.

    • Concordo.
      È algo relevante

      Concordo.

      È algo relevante demais que será escondido pela repercussão da morte do Teori.

      • Reparem no meu comentário e
        Reparem no meu comentário e no de Álvaro Noites,para que vocês verifiquem até vai os desígnios da alma humana,no sentido da sordidez que tomou conta do País,e por quê aqui seria exceção a regra.Faça o que digo,mas não faça o que eu faço.Um horror.

  5. Tema relevante,
    De um homem
    Tema relevante,
    De um homem elegante,
    Sobre um País ofegante,
    Com a esperança de um dia sermos gigantes!!

  6. Eu pensei que iam lavar a bunda larga do Temer e do Moro

    Mas se a esperança que paguem pelos respectivos crimes juntamente com os outros salafrários nadou, nadou e morreu na praia; O Aécio Neves deve ter dado aquela barrigada paquidérmica, com o esfincter aliviado

  7. Temer & teles: um dos maiores

    Temer & teles: um dos maiores golpes no patrimônio público

    vanessa grazziotin

    FOLHA DE SÃO PAULO

    http://migre.me/vUfya

    ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

    “Em entrevista a esta Folha, o presidente da Anatel confirma o repasse, só questiona o valor. Diz que “naquela época (privatização de 1998), o valor desses bens era de cerca R$ 100 bilhões. Hoje não valem nem R$ 20 bilhões”. “

    • Quase todo nome de anjo

      Quase todo nome de anjo termina em “el”. Anatel, anjo protetor das EMPRESAS de comunicação.

  8. Excelente, Nassif.

    Uau, quando se pensa que ja estão com o botim todo pronto para a partilha, tem mais, muito mais pela frente e tem que ser jogo rapido, posto que esse governo tem os dias contados.

    Por tudo que a Câmara e o Senado têm feito CONTRA o povo brasileiro acho que mereceriam que o proprio povo fechasse essas duas casas e enviassem esses deputados e senadores (so salva uma minoria) ao diabo que os carregue com sua usura e cupidez.

  9. Xadrez da Banda Larga

    Excelente matéria. Sabemos que a IMPRENSA ESTATIZADA ( comprada pelos neoliberais com dinheiro público) não deve fazer nada parecido. Sequer se darão ao trabalho de recortar e colar, o que já seria ato de profundo respeito ao cidadão brasileiro, que paga muito caro por um serviço de quinta categoria.  Portanto, devemos transmitir a todos que estiverem dispostos a ouvir, a verdade sobre mais este golpe sujo, dentre tantos golpes já desferidos contra o país.  Cada matéria desse porte é como uma estaca fincada no coração do vampiro neoliberal. 

  10. O xadrez virou sinônimo de

    O xadrez virou sinônimo de luta contra a hipocrisia política e principalmente jurídica no quesito golpe,

    só pelo título deste não me deu muita vontade de ler,acostumei com os cenários,críticas,debates

    propostos nos xadrezes,raro na web,este não combinou com a “marca xadrez”,por isso não associo

    baixo comentário com o pós morte de Teori.Mas sei q o tema deste é relevantíssimo e atual !!!

    Obs: Nassif estaria perdendo o foco ??

    • Vou responder.Nassif jamais
      Vou responder.Nassif jamais perderá o foco,tratou-se de um grande equívoco a postagem do Xadrez ao mesmo tempo da tragédia que envolveu o Ministro Teori.Mas de uma certeza lhe serviu.Ele conheceu mais amiúde as qualidades dos cadastrados que ele trouxe para cá.

      • OK Sertanejo,as vezes gosto
        OK Sertanejo,as vezes gosto do seu senso crítico q nem
        sempre é agregador,é legal ler suas idéias,não sabia q vc
        virou advogado do NASSIF,mas não se preocupe,o já fui tb !

  11. tendo acompanhado……

    tendo acompanhado a “privatização” do mercado das comunicações em varios cantos do mundo “civilizado”(paises com algum protagonismo), o que observo, no meu nivel de palpiteiro, é que a maior parte de companhias nacionais e estatais(muitas vezes ligadas a grandes grupos nacionais), aceitaram a abertura do mercado obrigadas que foram pelo organismos internacionais de regulação, mas ate hoje controlam as infra estruturas e a tal de ultima milha….na maior parte dos casos essas teles nacionais mudaram de nome e abandonara o carater nacional no nome….. mas o estado+grandes grupos nacionais continuam com o controle na mão via legislações que mais ou menos “beneficiam” (muito discretamente) essas companhia nacionais.Controle de fluxo de dados e informação sendo assunto estrategico(como a energia) para qualquer pais que queira ter um minimo de protagonismo e tenha a pretensão de não ser a “bitch” de outros paises ou indiretamente, via grupos economicos multinacionais, não vejo outra solução, ainda mais neste momento de reação dos estados nacionais versus mondialização.Me parece que realmente estamos na contra mão da historia do desenvolvimento como nação independente, fazendo tudo para dar errado e ainda fazendo curso acelerado e intensivo para ser a “bitch” do momento….

  12. A renovação de outorga é um problema. O resto …

    Antes de mais nada, é preciso fazer uma distinção importante entre banda larga fixa e móvel. No primeiro caso, não faz sentido nenhum cobrar alguma coisa das empresas que prestam o serviço, uma vez que não há nenhum bem público envolvido – quem quiser pode a qualquer momento abrir uma empresa e passar suas fibras ópticas pelo Brasil inteiro, se for o caso. Pelo contrário, quanto mais empresas operarem, melhor, uma vez que isso levará a mais concorrência. De fato, muitas cidades menores têm sido atendidas na banda larga fixa com sucesso pelos chamados pequenos e médios provedores – uma solução de mercado, que gera empregos e movimenta a economia dos pequenos municípios. O Nassif precisa conversar com a Abrint para conhecer melhor essa experiência, uma vez que esse assunto sequer foi citado no artigo. 

    Em relação à banda larga móvel, existe de fato um bem público envolvido – a faixa de frequência usada pela operadora para prestar o serviço. O problema é que ele já é prestado hoje na forma de autorização, e todos os bens ligados à sua prestação (torres, centrais, cabeamento entre estações, etc) são bens privados de posse das operadoras. Supondo que a empresa, findo o prazo da outorga de radiofrequência, não consegue renová-la – o que acontece com tudo isso então? A possibilidade de renovação dá segurança jurídica para as empresas realizarem os investimentos necessários à expansão da rede. Não há almoço grátis – se a empresa tiver que partir da premissa que ela pode perder a outorga no momento da renovação, ela vai calcular o retorno dos seus investimentos de acordo com o prazo limite, o que só vai encarecer o serviço, ou inibir as inversões. Cabe sim uma discussão sobre qual deveria ser o valor da renovação de outorga, mas me parece que exigir um processo competitivo nas renovações causa mais problemas do que traz vantagens para a sociedade.

    Finalmente, sobre a universalização: para quê existe o FUST? Mecanismos similares a ele existem em vários países do mundo, e funcionam relativamente bem. No entanto, pela Lei o Fundo só pode ser usado para serviços prestados por concessão, o que na prática significaria o STFC hoje em dia. Regra essa muito conveniente para a área econômica, pois como o fundo na prática não é utilizadao, ele acaba sendo mais uma fonte de receita para superávit primário. Liberar o FUST para investimentos em banda larga teria um imenso potencial para atender às regiões isoladas do país, em que o serviço é economicamente inviável hoje em dia.

    Vale a pena ler o relatório do grupo de trabalho constituído pelo MC e pela Anatel para definir um novo modelo para as telecomunicações do país (relatório concluído, diga-se de passagem, ainda à época do governo Dilma). Note-se que, na análise comparativa internacional realizada no contexto do estudo, apenas dois países do mundo ainda usam o modelo de concessão pública para serviços de telefonia, além do Brasi: Turquia e Macau. Então, parece que esse não é o caminho…

  13. Estou numa cidadezinha no
    Estou numa cidadezinha no interior do MA. Ao lado da casa onde estou hospedado hå uma torre da Oi ocupando uns 5 m2 mas o espaço total é de uns 2000m2….ainda ha ali ha uma pequena sala onde funcionava a telefonia fixa e para onde as pessoas se dirigiam para fazer suas ligaçoes. Era a TELMA -Telecomunicaçoes do MA.

    Observando esse patrimônio vejo que o mesmo se faz presente em praticamente todas as mais de 5 mil cidades brasileiras, sendo que nas médias e grandes cidades săo prédios de vários andares, em Goiania moro perto dos predios da Embratel e ex-Telegoias, uns 20 andares cada um.

    Os governos em seus varios niveis precisam destes imöveis para usa-los em suas funçoes, uma vez que gastam muito dinheiro com aluguel. Me dá uma tristeza vendo que essa årea aqui ao lado e os edificios de Goiania não serão devolvidos a Uniao e ninguem reclama da quebra de contrato que tornara o caso surrealista: Sistema Telebras privatizado por 20 bi mas quem o comprou vai receber no minimo 108 bilhoes de reais em imóveis, sem falar que abocanharăo as concessőes que, como aponta Nassif, deixarão de ser concessões.

    Nem no Iraque sob a dominaçao das forças estrangeiras foi dilapidado de forma tão vil, parte da rede de petroleo e gas continuou estatal. E as Forças Armadas tidas como nacionalistas parecem ter sofrido um surto de amnésia.

    Ah sim, a Telebras, reativada por Lula para levar banda larga a regioes remotas bem como para ser fator de controle de preços, está sob direçao de um representante do Deus Mercado: não sobra, nenhuma área, nem mesmo aquela de interesses estratégicos e de interesse nacional como a vigilância do nosso espaço aéreo, que não tenha caido nas mãos dessa bandidagem que tomou de assalto o poder.

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