Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães

A maior reação do Ministério Público Federal e de associações de juízes contra o projeto de lei sobre abusos do Judiciário é em relação ao risco de criminalização da hermenêutica – isto é, da possibilidade de os juízes interpretarem as leis de acordo com sua convicção. Alegam que tiraria a liberdade dos juízes julgarem.

O relator da proposta no Senado, senador Roberto Requião, deixou claro que:

“A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”. Por outro lado, ampla liberdade de interpretação aos juízes significará abdicar de qualquer papel normatizador da Constituição e das leis. Sem ter sido votado, o procurador e o juiz passariam a fazer as leis.

A melhor maneira de analisar os limites e abusos é na chamada “prova do pudim” – conferir um caso prático. E nada mais significativo do que a Operação Lava Jato e, nela, o episódio da prisão temporária do blogueiro Eduardo Guimarães por crime de opinião.

Peça 1 – as primeiras ações contra Eduardo

Em 2015, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) do Paraná entrou com uma petição na Polícia Federal acusando Eduardo Guimarães do crime de injúria e ameaça.

As denúncias se referiam a Tweets postados por Guimarães, com o seguinte conteúdo:

O Tweet suspeito dizia: “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego e sua vida”.

Chamar alguém de psicopata é ofensa. Interpretar o texto como ameaça ao juiz é indício de desequilíbrio grave.

A AJUFE-Paraná deu asas à hermenêutica, acusando Guimarães de ameaçar o juiz Moro, embora estivesse claro que “custar seu emprego e sua vida” se referia a “cada brasileiro que se entusiasma ao ver a derrocada petista”.

Mas, enfim, como parte, a AJUFE-Paraná poderia recorrer ao livre-interpretar. O jogo de abusos ocorreu nos momentos seguintes.

Injúria é crime penal privado. Significa que só a vítima pode entrar com a queixa. Já a ameaça é crime sujeito a comprovação: a  vítima tem que representar, ou seja, pedir para o Ministério Público atuar.

O delegado não poderia instaurar inquérito sem ouvir a vítima, Moro.  Mesmo assim, a Polícia Federal recorreu à hermenêutica e instaurou o inquérito (Hermenêutica  1).

Há um prazo legal de 6 meses para a vítima representar contra crime de injúria. Em setembro de 2015, dentro do prazo de 6 meses, Moro representou pelo crime de ameaça. Não entrou com queixa de crime de injúria porque o prazo já havia vencido.

A legislação diz que no caso de crimes pela Internet, o foro é o do local da postagem; no caso cível, é fora.

Por isso, o delegado de Curitiba alegou que a apuração do suposto crime não era da sua alçada, porque publicado em São Paulo, onde mora Eduardo.

O MPF não viu problemas em interpretar a lei.. Interpretou que, como Sérgio Moro mora em Curitiba, a acusação de crime teria que ser julgada em Curitiba. O caso caiu na 14a Vara Federal; a Vara de Moro é a 13a. O juiz da 14a acabou concordando com a interpretação do MPF (Hermenêutica 2). Simples assim.

O delegado pediu, então, condução coercitiva de Guimarães e a apreensão dos equipamentos. O juiz da 14a não concedeu. Não viu cabimento no pedido e seguiu o procedimento padrão, enviando carta precatória para São Paulo.

A Polícia Federal recebeu, intimou e Eduardo compareceu e depôs. Havia um prazo legal de 4 semanas, período em que seu advogado acessou os autos, soube do que se tratava e preparou a defesa.

Peça 2 – o inquérito do vazamento

Na terça-feira seguinte ao depoimento, no entanto, Guimarães foi preso em sua casa.

Não era mais o inquérito da ameaça, mas a acusação de que participara de uma trama em cima de dados vazados da Operação Lava Jato. Era o suspeito, sendo alvo de uma condução coercitiva, arrancado casa às 6 da manhã, e, assim que chegou na Polícia Federal, sendo interrogado sem a presença de advogados (Hermenêutica 3).

Leia também:  Lula recorre no STF por sair prejudicado em alegações finais no triplex e sítio de Atibaia

Os delegados pressionavam: você pode negar a responder, mas não vai ser bom.

Em seguida, disseram já saber quem era a fonte. Mostraram a foto e nome de uma auditora da Receita. Eduardo não tinha a menor de quem se tratava. Só sabia o primeiro nome do jornalista que lhe passou os dados.

Sem orientação, estava prestes a assinar o depoimento, quando surgiu o advogado Fernando Hideo, leu o depoimento e exigiu que fossem tirados três trechos. Uma leitura mais atenta mostrou que os delegados haviam colocado alguns contrabandos do depoimento.

O depoimento que empurraram para Eduardo assinar visava claramente comprometer Lula e incluía declarações que, depois de conferir, Eduardo garantia jamais ter falado.

Um dos trechos dizia que Eduardo tinha certeza de que Lula tivera conhecimento da operação depois que ele, Eduardo conversou com o Instituto. Eduardo negou, na frente do advogado, ter dito aquilo. Os delegados insistiram, então, para substituir a parte afirmativa por uma suposição: supunha que Lula soubesse. Eduardo negou-se.

Até então, não se tinha a menor ideia sobre do que se tratava o inquérito.

Hideo pediu para ver o inquérito. Não tinha. Só tinham vindo o mandado de condução coercitiva e as perguntas, visando impossibilitar a defesa.

A intenção óbvia da Lava Jato era apanhar Eduardo desprevenido para arrancar informações, incluir interpretações da sua fala para criminalizar Lula.

À medida que os fatos foram sendo conhecidos, aumentava a relação de abusos.

A condução coercitiva existe apenas para testemunhas, jamais para investigados – que têm a prerrogativa de nada dizer que possa comprometer sua defesa. No entanto, Guimarães foi conduzido coercitivamente mesmo sendo o investigado (Hermenêutica 4)

Mais: o despacho de Curitiba já definia o indiciamento de Guimarães, antes mesmo que fosse ouvido (Hermenêutica 5).

Só à tarde, Hideo juntou a procuração digitalizada nos autos de Curitiba e, no dia seguinte, teve acesso ao inquérito.

Peça 3 – o esquentamento de provas

Lendo o inquérito, conseguiu reconstituir o roteiro de arbitrariedades.

Primeiro, o MPF pediu ao juiz Sérgio Moro a queda do sigilo telefônico de Guimarães. Em um primeiro momento, Moro não concedeu alegando sigilo de fonte.

De alguma forma, no entanto, conseguiram chegar à fonte de Eduardo.

A partir da quebra do sigilo telefônico, que ocorreu em algum momento da operação, não registrado oficialmente, chegaram a um jornalista de Curitiba e, quebrando seu sigilo telefônico, à auditora da Receita. Não apenas quebraram o sigilo, como recolheram algumas conversas íntimas no WhatsApp e trataram de espalhar.

Souberam, então, que a auditora conhecera o jornalista em uma viagem de ônibus, passaram a se relacionar e ela lhe repassou as informações sobre a quebra do sigilo fiscal de Lula e familiares.

Para quebrar o sigilo da auditora, se valeram de um recurso simples: como já sabiam que era ela, através de provas provavelmente obtidas de maneira ilícita, refizeram a investigação de trás para diante para esquentar as provas.

Conseguiram dessa maneira a quebra do sigilo da auditora:

·      Havia 30 pessoas com acesso aos dados, procuradores do MPF e funcionários da Receita.

·      Procuradores são acima de qualquer suspeita. Logo a investigação tem que se concentrar na Receita.

·      Na Receita havia 10 funcionários com acesso aos dados, mas 8 eram antigos. Logo, as suspeitas recaíam nos 2 restantes,

·      Foram então ao Facebook de ambos e descobriram que o alvo seguia o escritor Fernando Moraes. Usaram desse fundamento, um filtro ideológico, para quebrar seu sigilo telefônico.

Leia também:  Xadrez do réquiem da Lava Jato, por Luis Nassif

Ou seja, bastou ir ao Facebook e constatar que ela seguia um escritor de esquerda, para conseguir a quebra do seu sigilo. Aliás, nas duas ações que me movem, delegados da Lava Jato apresentam como argumento central o fato de eu ser supostamente de esquerda.

Em algum momento, no entanto constataram – os procuradores, os delegados e Moro – que, a partir de Eduardo, poderiam atingir Lula, desde que a hermenêutica lhes garantisse formular a tese de que havia uma organização criminosa por trás do vazamento.

A lei diz que são necessárias quatro pessoas para caracterizar a organização criminosa.

Eureka!

1.     Quem vazou.

2.     O jornalista curitibano que recebeu a informação.

3.     Guimarães, para quem o jornalista passou a informação.

4.     O Instituto Lula, que foi ouvido para a reportagem.

Constatada a possibilidade, imediatamente Moro decidiu reavaliar sua avaliação sobre Eduardo.

Foi até seu blog, deu uma olhada e decretou que não era mais um blog jornalístico, mas um blog de propaganda política. Simples assim, porque a hermenêutica lhe garante o direito de livre-interpretar as leis. E autorizou não apenas a quebra do sigilo telefônico como a do sigilo de e-mail de Guimarães (Hermenêutica 6).

A formalização da quebra do sigilo era condição essencial para a validação das provas e para a denúncia de constituição de organização criminosa.

No final da história, houve os seguintes abusos cometidos:

1.     Quebra de sigilo telefônico

2.     Quebra de sigilo de e-mail

3.     Condução coercitiva

4.     Busca e apreensão.

Não apenas isso, Sérgio Moro deu um despacho difamatório contra Guimarães, com ampla publicidade, reeditando outra prática da ditadura, que consistia em arrancar confissões sob tortura e depois divulga-las no Jornal Nacional visando desmoralizar o inimigo.

Aí, já entrava em jogo uma questão pessoal: punir Eduardo por ter representado contra ele no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e tê-lo taxado de psicopata. Mas, como assegura o Ministro Luís Roberto Barroso, Moro é um juiz bastante equilibrado.

A condução de Eduardo provocou uma onda de protestos da mídia, da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), cobertura em jornais, repercussão em jornais estrangeiros.

Imediatamente, Moro voltou atrás e reconheceu no trabalho de Eduardo características jornalísticas. E não devolveu a virgindade perdida dos e-mails e telefone de Eduardo.

 Esse mesmo espírito de respeito à Constituição se apossou dos procuradores da Lava Jato:

 “O Ministério Público Federal reforça seu respeito ao livre exercício da imprensa, essencial à democracia. Reconhece ainda a importância do trabalho de interesse público desenvolvido por blogueiros e pela imprensa independente. Trata-se de atividade extremamente relevante para a população, que inclusive contribui para o controle social e o combate à corrupção.”

Na entrevista semanal de Veja, o diáfano Ministro Luís Roberto Barroso garantiu que os erros da Lava Jato, em todas as operações, se contam nos dedos de uma mão. Arrisca-se a ganhar um novo apelido no Supremo: o de Ministro centopeia.

Peça 4 – as raízes do arbítrio.

Globalmente, a partir dos atentados às Torres Gêmeas houve um questionamento dos limites do direito penal no combate ao terrorismo, explica Fernando Hideo, que está trabalhando em uma tese para seu doutorado.

O direito penal é instrumento de controle e dominação em qualquer situação: do investigador em relação ao investigado, do Estado em relação ao suspeito.

Nas últimas décadas ocorreram dois fenômenos, um global, outro interno. O global foi o avanço do crime internacional e do terrorismo. Nesses casos, não há mais a relação vertical entre Estado e suspeito, mas a tentativa do terrorista de derrubar o Estado. Essa constatação levou a mudanças radicais na visão penalista.

Leia também:  Quem está disposto a romper o pacto que sustenta Bolsonaro, comentário de Rafael Viera

Internamente, até a década de 1990, havia um padrão herdado diretamente da escravidão, do capitão do mato. Praticava-se o estado de direito para quem estava na casa grande e aplicava-se à rapa o direito penal do pobre.

Com a onda neoliberal que se amplia nos anos 90, com a integração dos capitais brasileiros aos internacionais, não é mais a elite nacional que controla o jogo, mas a internacional. E parte da elite nacional é expurgada da zona de conforto do estado de direito e jogada na vala comum dos abusos, conforme constata Hideo.

Essa escalada da repressão, segundo o advogado Hideo, se baseia em três leis votadas ainda no governo Dilma Rousseff:

1. Lei anticorrupção

2. Lei das organizações criminosas

3. Lei antiterrorismo

Foram os instrumentos que escancaram a porta para o processo penal de exceção

Criou-se o instituto da delação premiada, que é uma radicalização das confissões obtidas mediante tortura na ditadura. Lá, depois de solto, o torturado podia refazer  o depoimento tomado sob tortura. No atual instituto da delação, ele ficará eternamente refém: se revisar a delação, volta para a prisão.

Antes, não havia no Código Penal a figura da obstrução da Justiça. A partir da lei das organizações criminosas, impõe-se as mesmas penas ao criminoso e a “quem impede ou de qualquer forma embaraça investigação que envolva organização criminosa”.

Foi o que aconteceu recentemente com o blogueiro dono do Blog Limpinho e Cheiroso. Ele foi enquadrado na Lei de Organização Criminosa. O entendimento sedimentado é que, ao publicar determinadas matérias que desagradam a Força Tarefa da Lava Jato, o jornalista está sujeito ao §1º, do artigo 2º da Lei 12.850/13, a Lei de Organização Criminosa, cuja pena vai de 3 a 8 anos de reclusão.

Este artigo estabelece como crime impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ora, criticando a Lava Jato a matéria visaria afetar a credibilidade da operação perante a sociedade caracterizando-se, assim, o “embaraçamento da investigação”.

O blogueiro foi condenado por calúnia a 2 anos e 1 mês de detenção por ter publicado matéria contra Sérgio Moro. A pena foi substituída pior prestação de serviço à comunidade. No entanto, Moro determinou que fossem enviadas cópias à PF para instauração de inquérito para apuração do crime de embaraçamento de investigação contra organização criminosa.

Peça 5 – a delação comissionada

O caso Eduardo Guimarães é um micro exemplo do que provavelmente ocorreu com toda a operação. Como é possível a um juiz de 1a instância, do Paraná, em cima de uma operação contra uma lava jato, assumir o julgamento de uma estatal, a Petrobras. Por ser de economia mista, a instância correta seria a justiça estadual; por sua sede ser no Rio de Janeiro, já deveria ser o foro de julgamento.

A cada dia fica mais nítido como a operação foi montada. A espionagem norte-americana, revelada no episódio da NSA, já tinha obtido bons elementos sobre a corrupção na Petrobras.

Descobriu-se o caminho, identificando a conexão do doleiro Alberto Yousseff com o posto de gasolina. Yousseff já era velho conhecido do juiz e de procuradores em várias investigações anteriores.

Foi detido, aceitou delatar, no primeiro caso de delação comissionada de que se tem notícia: pelo acordo, terá direito a 2% sobre tudo o que for recuperado pela Lava Jato, a partir de sua delação.

Poderá sair dessa aventura com uma comissão de R$ 20 milhões. Graças à Hermenêutica.

Do acordo de delação de Alberto Yousseff:

 

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89 comentários

  1. Ja disse varias

    Ja disse varias vezes….

     

    como uma investigação mequetrfe sobre lavadora de carros vai bater na maior empresa nacional e numa das maiores do mundo???? So sendo tonto para acreditar, é o mesmo caso do email que serve para tudo e ninguem quer saber quem mandou, outra estorinha que deveriam ir atras é a do dia do vazamento para rede golpe: ficaram esperando pendurados na linha que dissessem algo para jogar na midia??? Tem a voltinha que o cabeça branca deu e de quebra serviu para prender o almirante, a maior bazófia é essa de que corrupção para campanha é pior do que para enriquecimento ilicito, será que é por isso que o doleiro está solto, inumeros politicos que embolsaram milhões setão soltos e até fazendo gracejos mutuos e  Zé Dirceu está preso? Freud explica esse chiste………………………………

  2. A propaganda eleitoral do PMP.

    O mote da propaganda eleitoral do PMP – Partido do Ministério Público, é o “combate à corrupção”. Diz a propaganda veiculada em veículos de comunicação:

    “_ Não tolere qualquer tipo de corrupção!” 

    Então, vamos colaborar denunciando atos de corrupção, tais como:

     – Os atos recorrentes de corrupção do PGR, consistentes em prevaricação, presente na ação, ou omissão em:

    Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    – A omissão do agente do MPF perante a obrigação de fornecer informações requeridas por promotores suíços no caso Alstom.

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/119505/Caso-Rodrigo-de-Grandis-%C3%A9-ainda-mais-grave.htm

     – quebra de sigilo funcional, praticados por Agentes Públicos, consistente em recorrentes vazamentos à imprensa parceira, de informações selecionadas obtidas em depoimentos protegidos por sigilo de justiça, com a finalidade de lançar suspeição sobre pessoas inocentes, submetendo-as à execração pública. Caracteriza violação do artigo 5º da Constituição Federal, que reza no parágrafo:

    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    Violação de Sigilo funcional:

    https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/codigo-penal-decreto-lei-2848-40#art-325

    Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação

    Tem muito mais a contribuir com a campanha do MPF, porém, como a mídia é parceira dos infratores, há certa dificuldade na busca para levantamento de demais casos de corrupção que devem ser investigados para limpar o país da CORRUPÇÃO ENDÊMICA, como supõe equivocadamente o Procurador Vladimir Aras, seja a corrupção no Brasil.

    https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/codigo-penal-decreto-lei-2848-40#art-325

     

  3. DEPOIS VEM O BARROSO…

    DEPOIS VEM O BARROSO DIZER “QUE DÁ PARA CONTAR NA MÃO OS ERROS DA LAVA JATO” E NÃO É SÓ ISSO HIPOCRITAMENTE AFIRMA…”Que o juiz Sergio Fernando Moro é “sério, sóbrio” E NÃO “ SE DEIXOU CONTAMINAR PELA CELEBRIDADE”. Disse também que os “RAPAZES” do Ministério Público Federal em Curitiba “ESTÃO FAZENDO UMA REVOLUÇÃO NO BRASIL, DE DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS”

    MORO É O G FAZ O QUE FAZILMAR DE CURITIBA, ELE FAZ O QUE FAZ PORQUE LÁ NO STF DO MESMO JEITO QUE BEIJAM A TOGA DO GILMAR BEIJAM TAMBÉM A TOGA DO MORO.

  4. Um artigo para entrar para a
    Um artigo para entrar para a História pela objetividade com que mostra o termos entrado de vez no Estado de exceção, do autoritarismo mais selvagem, onde polícia federal, procuradores, Janot, Moro, fazem o que querem e bem entendem, num paradoxo trágico, de só serem combatidos e freados por um homem no Brasil: Gilmar Mendes, quando as investigações ameaçam um de seus protegidos.

    Acompanhar as violações ao Direito, às leis, passo a passo, detalhe a detalhe, é fazer um caminho triste, vergonhoso, constrangedor. Saber que apenas os poucos brasileiros que acompanham a blogosfera se informarão dessas distorções, dessas violências, é desesperador. Mesmo os que não odeiam Lula, o PT, mesmo os não fanáticos, sem a informação correta da realidade, no mínimo seguem em estado bruto de alienação, portanto, como ou porque se indignariam?
    .
    Enquanto a Globo tiver o monopólio da “conscientização” da sociedade, existirão Moros e ministros no STF covardes e omissos, até pela falta de pressão da sociedade “que conta”, para mudarem de atitude.

    Viramos um mundo-matrix perverso, um pesadelo kafkaniano.

  5. lava jato, ao meu ver, é uma tragédia jurídica…

    uma concentração de interpretações que estende a primeira instância, e a própria justiça como um todo, em sentido contrário, para baixo ( MP, mídia e PF )

    é ter que partir para a defesa já com 4 condenações

     

  6. Nassif pode se

    Nassif pode se preparar. 

    Depois deste post, você terá em breve  visita da PF batendo em sua porta às 6hs da manhã

    Por precaução, já deixa a mala pronta.

    Como ousas de uma forma simples e clara, desvenda a patranha da lava jato.

    É claro que os meninos concurseiros vão ler este post, e não irão gostar nem um pouco do que aqui está exposto.

    Prepare-se, vem chumbo grosso por ai.

    Aliás, devem está monitorando este blog  há um bom  tempo.

  7. ..alguns são mais iguais que outros…

    ..os fatos são por demais esclarecedores… não é necessário nem mesmo um pequeno esforço para compreendê-los… as ilegalidades cometidas por Moro são tantas… que somente uma decisão, como a do TRF, que as reconhece, mas as justifica pela excepcionalidade… as avessas, parece a crítica da direita orweliana … Revolução do Bichos… “todos são iguais perante a lei… mas alguns são mais iguais que outros…” qualquer semelhança é mera coincidência ..

  8. Mentes adoecidas que tem de ficar maquinando maldades

    a desferir a outros concidadãos e irmãos seus. Como podem acreditar que algo bom sairá dai? É a esquizofrenia jurídica em ação. Estão criando uma “realidade” que se desmancha sob a presença do real movimento da vida. Estão ajudando a construir uma sociedade que selará a ruina.

  9. Necessidade Urgente de Expansão desse canal de Informação!

    Se juntar essa série “Xadrez” podemos fazer um filme bem melhor do que o da “Polícia Federal Produções”.

    Essa sequência de eventos deveria ser exposta em algum infográfico ou ser fruto de algum hangout… esses momentos brilhantes não podem se perder no tempo. Não nesse momento de desastre nacional.

    Esse material está muito superior á “carne com papelão” das revistas semanais… se o cidadão comum tivesse acesso a isso seria impactante. Telvez seja hora de expandir o alcance desses textos.

  10. Voltamos ao AI-5 do “Atestado Negativo de Ideologia”

    delegados da Lava Jato apresentam como argumento central o fato de eu ser supostamente de esquerda.

    Voltamos ao  AI-5 do “Atestado Negativo de Ideologia”

    Nassif, corre lá pro DOPS e tira logo seu Atestado Negativo de Ideologia…,..parece que o  Sérgio…o Fleury, foi ressuscitado e poderá, de pronto – atendê-lo..”de pronto”….o Sérgio, o outro, adora termos do outro, o nazi: “de pronto”, “incontinenti” ,,..do alto do seu delírio egóico, o Sérgio, o Fleury, o outro,  jura que é o suprassumo da inteligencia nacional..,.em 64 eles usavam verde-oliva e, agora, camisas negras.,…socorro!

     

    “(…). Atestado Ideológico também chamado de Atestado de Ideologia ou Atestado Negativo de Ideologia

    Denunciar abusozxcxvxcbn. Um documento emitido por um órgão do governo competente em política social e inteligência explicitando a situação ideológica do indivíduo. Próprio da anti-democracia. Por que numa democracia plena e aberta todo o cidadão tem o direito de livre pensamento e de definição política. Tal documento significaria um abuso do poder. Este tipo de documento não existe nos Estados Unidos, nem na Inglaterra, nem na França ou qualquer pais livre.
    Por que é vedado o livre conhecimento? O conhecimento filosófico das coisas (Políticas?).

    Fonte: Yahoo.

    Link para a imagem (Atestado Negativo de Ideologia): http://brasocentrico.blogspot.com.br/2010/12/ato-institucional-n-5.html

     

  11. Estado de Exceção gente,

    Estado de Exceção gente, Ditadura dos concurseiros. Deus nos proteja porque justiça agora só a Divina. 

    A justiça dos concurseiros é $$$$$$$.

  12. Acredito que todos esses

    Acredito que todos esses problemas seriam resolvidos com a aplicação de um “filtro” nessa operação. Qual? A escolha natural dos integrantes, por sorteio. Policiais, delegados, procuradores e juízes. Se houvesse esse filtro, estatisticamente, seria impossível, creio eu, que todos os sorteados aceitassem esses aparentes abusos. Alguém se recusaria a fazer esse trabalho, que, a meu ver, parece bastante sujo.

    Eu penso que o trabalho jornalistico mais importante hoje seria descobrir como essa força-tarefa se formou, como seus integrantes foram escolhidos, e como tudo isso chegou a um juiz como esse, que, basta asssitir aos depoimentos pra ver que parece sempre do lado da acusação. Todas as perguntas do juiz – pelo menos nos depoimentos que eu assisti – parecem perguntas complementares à acusação.

    Se eu fosse jornalista eu partiria pra descobrir como essa força-tarefa se formou, e como seus integrantes foram escolhidos.

    • Dedinho da CIA ?

      Salvo meu engano , há um texto do próprio Nassif relatando as conexões da LAva JAto com os grampos dos EUA em cima de Dilma , denunciados por Snowden e divulgados pelo The Intercept. 

      A entrevista feita por Paulo Henrique Amorim com o advogado de Lula Cristiano Zanin – publicada ontem – tenta lançar um pouco mais de luz sobre esse caso tão nebuloso. Os grampos das conversas Lula – Dilma seguem um padrão estranhissimo : foram feitos após terminado o prazo autorizado pelo juiz , e divulgado no mesmo dia em que foram feitos. Uma verdadeira operação LAva JAto . Dedinho da CIA ?  

      [video:https://www.youtube.com/watch?v=HGMQlf_xlZw align:center]

    • Excelente comentário. 
       
      É

      Excelente comentário. 

       

      É por ai mesmo. 

       

      Aliás, fica a dica para os próximos Governantes. 

       

      Nunca permitir a formação de “forças-tarefa”. Nem na PF e nem no MP. 

       

      Nunca permitir, sem antes lutar e muito que um juiz concentre tantos processos assim em si próprio, o que é algo absurdo por si só. 

      Alguem lembra da Dilma, via AGU, questionando isso ? Nem questionar ela questionou. 

      Não sei não, mas cada vez mais penso que Dilma ou fazia parte do golpe ou queria cair, só pode. 

      Aliás, a nossa tão valorosa PF podia fazer uma “força-tarefa” para combater o PCC, a FDN, as mílicias do Rio, o CV, os grandes traficantes de drogas e de armas do Páis, os contrabandistas,etc…

       

      Curioso, que são tão competentes, mas não pegam nenhum desses, por que será ?

       

       

  13. Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães

    seria fácil identificar os inimigos se o mundo fosse em preto e branco, se tudo fosse binário. mas a realidade insiste em sua irredutível complexidade…

    como o advogado deixou claro, a onda de repressão se apóia num tripé jurídico aprovado no governo Dilma:

    “Essa escalada da repressão, segundo o advogado Hideo, se baseia em três leis votadas ainda no governo Dilma Rousseff:

    1. Lei anticorrupção

    2. Lei das organizações criminosas

    3. Lei antiterrorismo

    Foram os instrumentos que escancaram a porta para o processo penal de exceção”

    e onde Dilma está agora? está na linha de frente dos atos e mobilizações? obviamente que não! está em Boston, “denunciando” um golpe cuja onda de repressão foi viabilizada por ela… não esqueceremos.

    .

    • Lembrando que o Ministro da

      Lembrando que o Ministro da Justiça da Dilma era o Zé Cardozo que nunca foi incomodado pelo PIG, pelo contrário, recebia até elogios. Tal qual um certo Tancredo, Ministro da Justiça de Vargas que passou incólume pela Ditadura e pelo pig durante toda a sua vida e teve o aval tanto do PIG quanto dos militares pra herdar o comando do país sem ter recebido um único voto. Depois perguntam porque o Abominável e sua irmã são o que são.

      • Xadrez dos abusos no caso Eduardo Guimarães

        -> Depois perguntam porque o Abominável e sua irmã são o que são.

        acabou há muito o tempo de ilusões com a cleptocracia brasileira. o único acordo possível com ela é meramente tático em questões absolutamente pontuais, e mesmo assim sempre com o dedo no gatilho. abraços.

        .

  14. “Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.”

    “Se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.”
    ― Abraham Lincoln

    • Estes processos de exceção tem um foco: destruir a esquerda

      [video:https://www.youtube.com/watch?v=2OwJD-LIvzI%5D

      [PROGRAMA #27 DCM NA TVT] Miruna: “Meu pai foi preso porque era preciso criminalizar a esquerda”

      Esse estado de exceção começou lá atrás, no julgamento do “mentirão” no qual o Moro autou como assssor de Rosa Weber. Foi Moro o responsável pela condenação de Dirceu com o seguinte voto: não tenho provas contra Dirceu mas como a literatura me manda condenar então eu condeno. Moro atuou no caso Banestado em que Youssef foi delator e faturou uma boa grana para delatar. O caso Banestado dizia respeito a dezenas e dezenas de Lava Jato: mais de 100 bi de reais. O conluio midiático-penal sabe que a Lava Jato, tal como o mensalão, foram operações do PSDB. E no caso do mensalão tucano, ao contrário do caso que envolveu o PT, houve sim uso de recursos publicos, as estatais mineiras foram sangradas. Por falar nisso, o processo do Azeredo esta em alguma gaveta esperando a prescrição da pena, ah se fosse petê, heim.

       

  15. Bom dia e um excelente

    Bom dia e um excelente domingo a todos os eternamente defensores da democracia com o devido estado direito. Aos golpistas que instauraram essa ditadura devastadora, com estado de exceção extremo perseguindo o PT, petistas e todos os batizados de esquerda, desejamos com todas as nossa forças que sifodam. A matéria diz um pouco dos crimes que os golpistas continuam praticando, mas já é alguma coisa. Queremos que o ditador fernando henrique cardoso clinton e sua máfia demotucana peemedebista devolvam os 55 milhões de votos democráticos que roubaram dos brasileiros! Foi mais um roubo entre os milhares já praticados pelo vendilhão apátrida desde que o cagaram na política brasileira.

  16. Uma prova de que o alvo não

    Uma prova de que o alvo não seria propriamente Eduardo Guimarães, mas Lula, é o fato de tantos outros blogueiros, e não-jornalistas e blogueiros, agirem do mesmo modo que Eduardo, se colocando contra tais abusos. No caso de Eduardo, como foi da condução coercitiva de Lula, tem-se que ambas conduções tiveram Lula como personagem principal, e E.G. entra de gaiato na sua prisão, e supressão de direitos. 

    Lendo a matéria acima, e relembrando o depoimento de E. G. após o triste episódio, acredito que o blogueiro assinaria até sua sentença de morte, após o que acabara de passar quando os meganhas adentraram sua intimidade, sem permitir que a esposa trocasse a camisola por uma vestimenta social, e não íntima, e pior ficara a situação em ver uma filha, prostrada, mas consciente de algumas coisas, chorar como se sentisse que seu pai estaria em apuros. Ou seja, a situação inusitada vivida por Eduardo Guimarães e sua família não foi qualquer coisa pra ser sentida, senão por ele mesmo, sua esposa e filha. Não respeitarem uma filha doente foi também uma espécie de tortura, para daí em diante esmagarem os lampejos de dignidade de um jornalista,  ali deprimidos pela força-bruta, com o fito de o obrigarem a assinar um documento. 

    Moro tem demonstrado gosar com a infelicidade humana. Deve ter tido orgasmos ao ver a infelicidade da esposa e filha de E. G. É um novo estilo de tortura.

  17. Mais um Xadrez excepcional
    Quando, um dia, o Estado de Direito emergir do lodo que a Lava Jato mergulhou o Brasil, Moro será julgado num cubo de vidro, como seu colega europeu.

    O cara simplesmente alavancou o Golpe, queimou a Constituição, entregou o país ao inimigo externo e destruiu a economia. Isso é crime de guerra.

  18. Estarrecedor

    A ação da “rapazes de Curitiba” (apud ministro Barroso) contra o Eduardo Guimarães lembra os métodos da época do DOPS e DOI-CODI.

    Patrulha ideológica, criminalização de opinião, ameaça à livre manifestação do pensamento, tudo no mesmo caldeirão. Clara ameaça aos críticos da operação.

    É importante continuar elogiando a lava jato, para não reaparecer a história do apartamento de Miami.

  19. Trabalho extraordinário,

    Trabalho extraordinário, irretocável. Com esse Xadrez, Nassif revela, de forma simples e magistral, o processo pelo qual se instaurou uma nova ditadura no Brasil. Não há mais nenhuma dúvida de que os gringos estão envolvidos no golpe, cujo objetivo estratégico é tornar o Brasil um país irrelevante no cenário mundial, inviabilizando acordos como os do Mercosul e, de quebra, inviabilizando também os BRICS.  Tudo isso com a participação dos traidores da República de Curitiba. É de fato, um novo tipo de totalitarismo, formulado no exterior e executado pelos traidores do judiciário, da polícia federal, da máquina de propaganda nazi-fascista da globo, de alguns políticos, bancados com recursos do Estado brasileiro, com o aval da plutocracia. 

  20. E a Dilma de tão incompetente

    E a Dilma de tão incompetente cavou a própria sepultura não só economica e politicamente, como também juridicamente.

  21. Graças a Deus temos um Nassif

    Graças a Deus temos um Nassif para dissipar tanta e tanta mentira dessa suposta oeração policial. Obrigado Nassif!

    • Verdade

      Verdade, um herói da resistência de primeira grandeza, mas há outros, de estatura menor, mas nem por isso deixam de ser heróis, a exemplo do Eduardo Guimarães.

  22. Bom dia, Nassif.
     
    Excelente

    Bom dia, Nassif.

     

    Excelente Xadrez. Irretocável!

     

    É a República de Curitiba, querendo definir o destino do Brasil, com o roteiro escrito pela NSA. 

  23. Essa foi

    no tutano do osso.

    Parabéns Nassif!

    Todavia, acho que é esse o início do fio da meada e merece ser aprofundada essa “investigação”  até o carretel.

    Há outros blogueiros que podem ajudar. 

     

     

  24. Este cidadão se considera a

    Este cidadão se considera a última bolachinha recheada da magistratura.
    Mas não passa,como bem disse o ex ministro Aragão,de um simples juiz de piso.
    Mas não somente Aragão o conhece.
    O pessoal da UFPR também,e faz tempo,já conhece sua arrogância,prepotência,incompetência,manipulações,pobreza de intelecto e principalmente, seu desequilibrio emocional.

    Segue o link:http://s.conjur.com.br/dl/informacoes-ufpr-sergio-moro.pdf

    • Muito importante a divulgação

      Muito importante a divulgação desse documento para mais pessoas.

      Todos tem que saber que não é implicância nem birra por seus procedimentos.

      Esse cara realmente se acha um reizinho.

    • Li o teor do ofício

      Andrè:

      Li todo o teor do ofício 76/2012-DIR-JD, do professor-doutor Ricardo Marcelo Fonseca.

      Estarrecedora a atuação, interpretações apressadas de textos, e arrogância, do “magistrado-professor” Sérgio Moro. Parece o ungido de alguma entidade que desconhecemos mas que, pela qualidade do ungido, deve ser bem baixa (pelos frutos se conhece a árvore).

      Quanto ao referido texto, um primor de elegância, fina ironia e perfeita fundamentação lógica e jurídica.

      E eu que pensava que em Curitiba só havia vampiros, prosetas (que escrevem fragmentos de textos e quebram linhas como se fosse poesia) e torquemadas!…

       

    • Li o ofício todo.

      Andrè:

      Li todo o teor do ofício 76/2012-DIR-JD, do professor-doutor Ricardo Marcelo Fonseca.

      Estarrecedora a atuação, interpretações apressadas de textos, e arrogância, do “magistrado-professor” Sérgio Moro. Parece o ungido de alguma entidade que desconhecemos mas que, pela qualidade do ungido, deve ser bem baixa (pelos frutos se conhece a árvore).

      Quanto ao referido texto, um primor de elegância, fina ironia e perfeita fundamentação lógica e jurídica.

      E eu que pensava que em Curitiba só havia vampiros, prosetas (que escrevem fragmentos de textos e quebram linhas como se fosse poesia) e torquemadas!…

  25. Hermenêutica

    Visando continuar com a sua liberdade de interpretação das leis segundo a sua hermenêutica peculiar, difusa, subjetiva e adaptativa, é que o Moro foi à Brasília sugerir mudanças no projeto de lei que coibe o abuso de autoridade, justamente na parte que trata da…hermenêutica!

    Do G1:

    – – – – – – – – – – – –  – –

    Moro contesta

    O juiz Sérgio Moro classificou o texto como um avanço em relação ao anterior, mas considerou que o relator não acolheu a sugestão dele, de que não configura crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei penal ou na avaliação de fatos e provas.

    Moro também afirmou que a redação do artigo sobre o assunto é confusa e que, aparentemente, o magistrado será obrigado à interpretação literal da lei, o que do ponto de vista do direito, que comporta várias interpretações, não é correto. Ainda segundo Moro, não há como o legislador restringir o juiz a um método de interpretação.

    O texto enviado por Moro dizia: “Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.

    Requião mudou a redação do texto sugerido pelo juiz e fez acréscimos ao item.

    “Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade desta lei [sobre abuso de autoridade]”, diz o parágrafo acrescentado ao projeto original por Requião.

    Requião disse que a redação que propôs “conserta” a sugestão feita por Moro.

    “Quando houver uma jurisprudência anterior e não for literalmente contra o texto da lei, não se pode criminalizar o juiz por isso. Acaba com a possibilidade de qualquer habeas corpus contra uma sentença de primeiro grau vir a criminalizar o juiz. Isso seria uma bobagem”, explicou o senador.

    “O que ele [Moro] queria era o seguinte: ‘Tudo que vocês lerem nesta lei não vale mais nada porque o juiz pode fazer o que quiser’ […] Ele não queria salvaguarda. Ele queria a eliminação do projeto de abuso de autoridade”, completou Requião.

    – – – – – – – – – – – – – –

    http://g1.globo.com/politica/noticia/requiao-ve-covardia-do-senado-se-projeto-do-abuso-de-autoridade-sair-da-pauta.ghtml

  26. moro mora 45 andares acima da Constituição do Brasil.

    Como se fosse um professor de História, Nassif narra fatos do nosso conhecimento, mas alinhados de tal forma que a gente consegue enxergar a barbárie dessa operação. Que era elemento central de um golpe de estado, eu já sabia, mas o casamento de fatos públicos desnuda o golpe. Então, que moro age como agente norte-americano desagregador da democracia no Brasil, não há a menor dúvida. E os salários de dezembro (mais de R$ 117 mil) recebidos pelo juiz de Curitiba, ao arrepio da lei e da Constituição, que estabelece teto de cerca R$ 32 mil, provam que a dura lei interpretada por ele, é para os inimigos, para os amigos do PSDB, ele aplica a “soft  law”.

  27. Parabéns Nassif

    Artigo brilhante! 

    Estou estarrrecida! Quer dizer que o Youssef ainda vai ganhar uma nota por ter ajudado a destruir a industria nacional e talvez por ter ajudado a prender o Lula??!!!!!!

  28. Como foi formada a equipe?

    É imprescindível sabermos como a equipe da lavajato foi constituída.

    Parece-me que ela foi escolhida a dedo, só aturma anti-PT, os tais aloprados do poder concursado.

    • Equipe

      O Moro, por seus antecedentes na operação Satiagraha, que não chegou a nada (eram tucanos). Condenou o Yussef, que continuou repetindo o delito e ainda foi premiado p/ delação. Pelo seu partidarismo, relação c/ Americanos e cinismo a mais não poder. Deve ter sido o escolhido a dedo pelo  PGR e sob as bençãos do STF e do PSDB, que  mesmo fora do governo, tinha aparelhado todas as instâncias da justiça brasileira.

      Os demais, escolhidos pelo Moro, tb a dedo para que não houvesse nenhuma traição.

      Isso é da minha cabeça.

  29. O caos, na prática, significa

    O caos, na prática, significa que as pessoas se comportarão cada vez mais – com uma frequência cada vez maior – como se fossem psicopatas. Isto se trata de uma sociedade de traidores imprevisíveis e mentirosos compulsivos. Isto contaminará tudo na sociedade, inclusive as instituições que nós esperamos que garantam nossa segurança; nessas circunstâncias, interpretações irracionais da lei (para beneficiar a uma das partes) deixa de ser motivo de vergonha quando descoberta e passa a ser motivo de prazer, regado a sorrisos maliciosos – injustiçar alguém e assistir sua indignação e sofrimento é uma forma de experimentar o poder, assim como o é a experiência da desigualdade. Ambas entorpecem e viciam.   

    Aparentemente, existem certos traços de personalidade que são incompatíveis com a vida civilizada – uma cultura que não reprime esses traços se coloca no caminho para a barbárie. No entanto, como seria possível reprimir esses traços em uma economia capitalista de viés neoliberal? Economia, cultural e traços de personalidade… eis os elementos do jogo. 

  30. Abusos assim e conivências
    Abusos assim e conivências assim é q fizeram a escravidão durar tanto tempo aqui,são os HERDEIROS DO CHICOTE,viva o judiciário brasileiro !!!

  31. Absolutamente incrivel tudo isso

    Faz muito tempo que percebemos o carater ambiguo (não tanto para nosotros) do senhor Sergio Moro, igualmente de muitos procuradores e delegados. O que o advogado Fernando Hideo fez, ao descrever o tamanho da falta de escrupulo com que Sergio Moro e delegados estão lidando com quem (desde que esteja fora da velha midia) critica a Lava Jato, revela o mais absoluto autoritarismo com o qual esses senhores tratam a propria Justiça e de como pretendem, custe o que custar, levar adiante a Lava Jato. Ou seja: Sergio Moro ja assinou e carimbou a condenação de Lula arbitrariamente. E a sociedade anestesiada….

  32. O jornalismo independente expõe o cadáver de um nazifascista

    Prezados,

    Neste artigo brilhante, demolidor, Luís Nassif reduz o torquemada paranaense a um cadáver pútrido e fétido. Nassif dissecou este que comete de forma continuada e contumaz diversos crimes. Mais ainda: Nassif expõe os métodos criminosos, comprovando que a Fraude a Jato é uma ORCRIM institucional, que serve ao alto comando internacional. Marcelo Auler já fez o mesmo com os delegadosa e procuradores da Fraude a Jato. O edificante diálogo entre Sérgio Machado e Romero Jucá desmascarou os golpistas do STF,  assim como os das quadrilhas políticas.

    A perseguição aos jornalistas independentes por parte desses criminosos de Estado tem sua razão  de ser. o Estado de Exceção já se transmuta em ditadura midiático-policial-judicial. Mas esses criminosos de Estado não conseguiram nem vão onseguir calar todos es que buscam a verdade. O golpe, sua trama sórdida envolvendo a burocracia estatal e as oligarquias políticas, ambas a serviço do alto comando internacional, estão expostos, desmascarados, exalando odor nauseabindo típico das mais pútridas e fétidas lamas e fossas.

     

     

  33. Autópsia do : o Estado de direito brasileiro

    Parabéns ao Nassif e ao advogado Hideo por esta autópsia do falecido… Estado de direito no Brasil.

    Este aqui certamente um dos capítulos mais importantes da serie “Xadrez”, em que, olhando o micro (o episodio “Eduardo Guimarães”) vê-se claramente o macro.

    O método arbitrário e ilegal ~de Estado~ é desnudado, autorizando a extrapolação do final:

    NSA >> posto de gasolina >> Youssef >> Sergio Moro >> Petrobrás >> governo progressista na Am. Latina a ser derrubado / Economia ascendente a ser abatida na decolagem.

    Aqui uma constribuição, questionando o tal do “benefício econômico” da ~meganhagem~ :


    http://www.romulusbr.com/2017/03/dilemas-da-vida-real-nao-sao-binarios.html

  34. Até quando

    A pergunta é essa? o moro já fez algo correto, algo que não fosse permeado de um erro gritante?

    Gilmar e moro deixam claro: ou eles ou um mínimo de democracia. Todo o judiciário fica manchado.

    Até quando se permitira tudo isso?

    Desastre.

  35. LEI ANTITERRORISMO

    O pior ainda pode estar por vir: e quando eles começarem a lançar mão da LEI ANTITERRORISMO?

    Será que essa bomba atômica está guardada para o ano que vem, quando supostamente teremos eleições (ou não…)?

  36. Re: Cafu

    Boa lembrança.
    dom, 09/04/2017 – 11:16

    Essa história é emblemática e precisa ser divulgada.

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=e1A9W_9xSts%5D

    Caso Panair: a violência jurídica de ontem se repete hoje sob o manto da Lava Jato

    Posicionei o video no momento em que esse tema, o da violência jurídica, é abordado

    Qualquer semelhança com as exceções no processo da Lava Jato não é mera coincidência

    https://www.youtube.com/watch?v=e1A9W_9xSts&feature=youtu.be&t=50m2s

    Incrível como tudo o que está ocorrendo é uma repetição da história

    República do Galeão representada pela República de Curitiba…

    Empreiteiras nacionais virando pó: reedição do caso Panair…

    Esse pais, com esse zelite zelote ignara, golpista, suicida e a serviço de interesses americanos, em suas incursões anti-Brasil: estão todos ai: a mesma midia…as mesmas trapaças….o mesmo uso do aparato midiático-penal para vendetas politicas…

    Este pais que era para ter sido, não foi…o que era projeto de que estava sendo colocado em prática, um grande pais de classe media virou pinguela para  o inferno com  briga de grupos pelo butim após mais um golpe de Estado: o Congo é aqui…

  37. Nassif, 
     
    Creio que voce

    Nassif, 

     

    Creio que voce tenha se esquecido de listar o principal abuso: O Fato de Moro julgar um caso em que ele tem processo contra uma das partes. Esse é o maior absurdo. Voce diz no texto que Moro representou contra Eduardo pela “suposta” ameaça de morte a ele (Moro). Ora, como que após isso o próprio Moro toma decisões em um caso envolvendo o mesmo Eduardo ? E ainda toma decisões ilegais, como a vexaminosa “conduçaõ coercitiva”. 

    Esse ponto é crucial e deve ser martelado e martelado inclusive na mídia. Qualquer cidadão vai entender esse abuso e esta ilegalidade. 

    Imagine voce ter um processo seu julgado pelo mesmo juiz, que, em outro caso, move algum tipo de ação contra…voce !

    Repito mais uma vez: esse ponto é crucial e deve ser explorado ao máximo. 

     

  38. Nossa democracia,nossa
    Nossa democracia,nossa esquerda e nossos empresários produtivos estão sendo vítimas de um complô de pessoas q querem tudo do seu jeito,tudo conforme a “panelinha”quer,tenho fé no jornalismo autêntico,pq ele é a verdade e a comunicação perfeita,o povo merece a verdade dita incisivamente clara,denunciando as safadezas,querem nos impor uma sociedade de castas e deturpada nos conceitos de humanidade e direitos,tipo igual a época na escravidão (desculpem insistir!) então nos resta lutar !

  39. Peça 6: A Hermenêutica da colaboração internacional

    Nassif, neste xadrez falta a peça 6 da colaboração internacional da força tarefa a revelia do Ministerio da Justiça. A hermenêutica está em dobrar interpretação de acordo de colaboração permitindo que a força tarefa realize troca de informações com o departamento de estado americano sem o monitoramento do proprio Ministerio da Justiça.

    Lembrando que acordo de colaboração internacional deve ter assinatura de alguem e sempre prevê contrapartida então é preciso esclarecer quem assinou, quais os termos, para onde foram as informações provenientes do exterior, quem se beneficiou dessas informações, quem levou informações ao exterior, com quem falou e principalmente o que trouxe de volta  pois não havendo contrapartida a colaboração nada mais é do que um crime de traição pois revela informações que correm sob segredo de justiça no Brasil sobre temas estrategicos ao pais: Petroleo e gas no caso Petrobras; Energia Nuclear e segurança nacional no caso do Marechal Oton condenado a 40 anos de prisão.

  40. Só falta o pau-de-arara.

    A matéria é esclarecedora,  mas não me choca mais do que a invasão daquilo que se chama polícia federal na casa do Edu, principalmente  devido ao estado de saúde da filha dele. 

    Já tinha ficado bestificada com a invasão no apto. do Lula,  e agora mais essa.

    Só falta o pau-de-arara em plena Av. Paulista (  cada estado tem seu ” palco”) com a sociedade medieval pedindo sangue.

    E todas as instituições   C A L A D A S !

  41. Todos, especialmente as

    Todos, especialmente as Comunidades Jurídicas do Brasil e do exterior, necessitam tomar ciência desse artigo abissal, que vai às profundezas de um país destroçado e traz à luz as figuras monstruosas de Moro e seus comparsas. O post conseguiu lançar ao alto, para que todos vejam com seus próprios olhos, o quanto esses monstros grotescos estão lançando a nossa Nação em um buraco do oco mais profundo e sujo já escavado por criminosos que, vez ou outra, surgem na nossa História para massacrar o nosso povo. Que esse artigo clarividente seja visto por todas as pessoas de bem. E seja mostrado “ad aeternum”, pois essa terrível História tem de ser repassada às novas gerações, para que tomem conhecimento das maldades que recaem sobre o nosso país atualmente. Salvemos o Brasil!

  42. A esperança é de que, aos poucos, caia a MÁSCARA

    A esperança é de que, aos poucos, caia a MÁSCARA. Denúncias como a deste texto de Nassif estão aparecendo. Por enquanto timidamente, mas, quem sabe, por mudanças nas circunstâncias poderá ser essa a tônica de daqui a pouco tempo. A Terra gira sem parar e o tempo não para.

    Precisamos – enquanto povo – de tempo para digerir o que está acontecendo. O tempo destroi tudo. Principalmente esperanças frágeis, não baseadas na realidade. Como essa ilusão de que “o Brasil está sendo passado a limpo”. Chegaremos, em algum momento, a conclusões interessantes sobre a real natureza de Moro e companhia.

  43. Brilhante!

    Caro Nassif,

    O Ministro Barroso está merecendo uma cópia desse artigo, não?

    Você não é um jornalista qualquer, você está sendo processado justamente pelas suas

    qualidades e pelo enorme compromisso com A VERDADE.

    A VERDADE PREVALECERÁ NASSIF, É SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO.

    A conferir.

     

     

     

  44. Parabéns, Nassif.

    PARABÉNS, NASSIF!!!! Em caixa alta mesmo, como se estivesse gritando. Será que vão me processar se eu disser que a República de Curitiva é uma Gestapo????

  45. Meu Deus!

    Meus Deus! Isso tudo é bem pior que um golpe militar! Naquela época pelo menos se sabia quem era o inimigo. Hoje não se sabe quem é quem, pois pode ter algum “amigo” tramando contra você!.

  46. moro e o cordeiro…

    Jean de La Fontaine: Fábula: O Lobo e o Cordeiro Um cordeiro…

    Fábula: O Lobo e o Cordeiro

    Um cordeiro estava bebendo água num riacho. O terreno era inclinado e por isso havia uma correnteza forte. Quando ele levantou a cabeça, avistou um lobo, também bebendo da água.

    – Como é que você tem a coragem de sujar a água que eu bebo – disse o lobo, que estava alguns dias sem comer e procurava algum animal apetitoso para matar a fome.

    – Senhor – respondeu o cordeiro – não precisa ficar com raiva porque eu não estou sujando nada. Bebo aqui, uns vinte passos mais abaixo, é impossível acontecer o que o senhor está falando.

    – Você agita a água – continuou o lobo ameaçador – e sei que você andou falando mal de mim no ano passado.

    – Não pode – respondeu o cordeiro – no ano passado eu ainda não tinha nascido.O lobo pensou um pouco e disse:

    – Se não foi você foi seu irmão, o que dá no mesmo.

    – Eu não tenho irmão – disse o cordeiro – sou filho único.

    – Alguém que você conhece, algum outro cordeiro, um pastor ou um dos cães que cuidam do rebanho, e é preciso que eu me vingue. Então ali, dentro do riacho, no fundo da floresta, o lobo saltou sobre o cordeiro, agarrou-o com os dentes e o levou para comer num lugar mais sossegado.

    MORAL: A razão do mais forte é sempre a melhor

    Jean de La Fontaine

     

  47. Toc…toc! Quem é?…. É o estado de exceção!

    A leitura desse “Xadrez” causou, em mim, a sensação de que a cada linha lida meu corpo se encojntrava cada vez mais esprimido contra a parede. Uma sensação de que, em algum momento, o estado de exceção vai me bater à porta! É de assustar todas as arbitrariedades cometidas nesa caso! E o “ministro centopeia” acredita que tudo está às mil maravilhas.

  48. A verdadeira justiça

     

    Acredito que o atual estágio de evolução da Inteligência Artificial já poderia ter condições de analisar a maioria dos processos judiciais. Se isso é verdade, a implantação da Inteligência Artificial na Justiça, bem como, sua disponibilidade para advogados e leigos (semelhantes a incontáveis softwares e programas de computadores existentes no mercado) para análise de processos, seria o fim das muito conhecidas, antigas e absurdas sentenças emitidas por juiz. Além do que, as sentenças seriam rapidíssimas. Fim das manjadas injustiças. Caso a civilização não seja exterminada a qualquer hora dessas pela muito provável III Guerra Mundial, a inclusão da Inteligência Artificial na Justiça, é coisa certa e garantida, em todo o mundo, para logo mais. Sem dúvida alguma. 

  49. Essa materia merece um prêmio …

    Nassif. Parabens pela coragem em desmontar peça por peça a hermeneutica viciada e tosca dos nossos investigadores, acusadores e juizes. Incluindo o ministro centopeia, a quintessencia da covardia. 

  50. O país atravessa um dos

    O país atravessa um dos períodos mais nefastos da sua história em termos de anarquia institucional. O vácuo de um Poder Político desmoralizado e acovardado passa a ser preenchido pelo Poder de um aparato de repressão sem nenhuma legitimidade e apelando para métodos e práticas comuns a regimes autoritários e de exceção. 

    A diferença entre os COI-CODOI da ditadura e a “república” de Curitiba reside apenas na gradação dos métodos. Ambos se tornaram “sucursais do inferno” no que se refere ao temor que infunde a suas vítimas. São símbolos da degradação a que o país alcançou sob a desculpa de combater a subversão e a corrupção respectivamente. 

    Países civilizados são aqueles que colocam em patamar inalcançável e inabalável, ou seja, infensos a qualquer tentativa de desmonte ou enfraquecimento, valores que se tornaram universais e eternos, a exemplo das salvaguardas previstas pelo Estado Democrático de Direito. 

    O STF, guardião da Lei Magna,  se transformou num fantoche.

    A singularidade ainda se revela mais pervertida quando a própria imprensa, um dos contrapesos que poderiam arrostar o arbítrio e a prepotência se transforma numa cúmplice do processo. 

     

     

  51. Poder moderador

    Há tempos venho batendo nessa tecla: o poder judiciário atual equivale ao poder moderador do Império. Através dessa tal de hermenêutica, grosso modo, você pode dizer que “aqui essa lei não vale”. Repito, sou leigo, mas observo. A impressão que tenho é que no Brasil há diferentes leis para o mesmo fato, você aplica a que melhor lhe convier, dependendo do sujeito. Dizer o que pensa para uns é liberdade de expressão. Para outros, calúnia e difamação. Eis a síntese do “sistema”.

  52. que fardo..

    .. com certeza essa história será emiuçada mais à frente..

    .. mas nesse momento fico eu matutando aqui como a dupla José Eduardo Cardozo e Dilma Roussef devem estar vivendo a base de anti-depressivos..

    O fato mais cruel é que são pessoas boas.. tentando acertar.. mas abriram a caixa de pandora.. sem querer..

    Na verdade, já começo a ver o golpe sob a ótica dos políticos.. lembro dos fatos produzidos pela lava jato, quase diariamente, para assustar o congresso..

    .. divulgação do áudio da Dilma, a anulação de um ato seu (nomeação de Lula ministro), tudo sem nenhuma consequência..

    .. enfim, quem não tem medo de ter sua vida destruída? De ir para a cadeia?

    —————————————————–

    Aproveito o comentário para reforçar meu discurso chato (para alguns):

    O mundo mudou, os modelos de democracia que conhecemos não funcionam mais, tá rolando uma ditadura da informação, inclusive na internet.

    A pós-verdade inviabilizou a democracia tradicional..

    Precisamos discutir um novo modelo.. essa é a ÚNICA forma de sairmos do atoleiro no qual nos metemos..

    Não haverá Lula 2018, estamos no meio de uma guerra mundial e precisamos reagir de acordo com essa realidade..

  53. Nenhuma hermenêutica, mas…

    Entendo pouco de português, superficial mesmo mas, a meu ver, Eduardo Guimarães não foi vítima da aplicação de nenhuma hermenêutica por parte da Polícia Federal, mas sim de má-fé deliberada desta em conexão com seus demais parceiros delirantes responsáveis pelo Brasil medieval que ora estamos vivendo. 

    Qualquer pessoa com alguma compreensão de concordância verá claramente, deduzirá obviamente que a referência “vão custar seu emprego e sua vida”  no contexto de “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu emprego e sua vida”. destina-se a cada brasileiro, segunda pessoa a quem o Jornalista está se dirigindo, e não a Sérgio Moro, terceira pessoa de quem está falando, mesmo porque este não tem emprego mas vitaliciedade e é inalcançável pela morte, vive no Olimpo.

    E como não tenho dúvida que todos eles são bons de fato em interpretação gramatical, o que fizeram com Edu é a simples constatação de que estamos literalmente sob a áurea da fábula do “Lobo e a Ovelha”, estamos à margem, à sorrelfa da lei.

  54. Agentes econômicos e políticos

    Nassif,

    O que eram as empreiteiras senão um dos principais ativos políticos brasileiros? Por meio de financiamento de campanha, as empresas nacionais da construção civil faziam valer seus interesses e lucros junto ao Estado brasileiro. Para isso tinham que se articular com os diversos centros de poder político regionais, estrutura herdada do passado colonial e até hoje em vigor no país. Havia uma relação de mútua dependência, ganho mútuo.

    Sendo uma operação de indisfarçável caráter político, por que então ela ataca fortemente um setor tão constitutivo da organização política-partidária nacional? Do ponto de vista econômico, a Lava Jato se mostra imperturbável frente ao enfraquecimento de agentes nacionais. Politicamente, os alvos preferenciais de ações jurídicas e policialescas tem sido predominantemente integrantes dos quadros do PT e, menos enfaticamente, do PMDB e demais partidos da base governista. Nomes do PSDB foram atingidos exclusivamente por denúncias em jornais e revistas, preservando-se além do alcance de prisões preventivas ou conduções coercitivas.

    Não há portanto como negar que o combate à corrupção da Lava Jato é seletivo. Ao buscar a anulação de um grupo político, a operação tem sido insensível aos graves efeitos colaterais provocados em setores econômicos e no sistema político como um todo. Pouco importa se o resultado é o fortalecimento da recessão econômica ou um abalo no modo geral de fazer política no país, levando-se a um descrédito dos partidos tradicionais e da instituição política em geral. O que não deixa de ser contraditório, pelo fato de que a Lava Jato tem lado e é seletiva. Ao escolher um partido, evidencia-se predileção por um entre os vários grupos regionais de poder político. O PSDB também se aproveitou amplamente da promiscuidade entre agente econômico e agente político; em certos momentos, aproveitou-se como ninguém.

    A operação Carne Fraca mostrou que a insensibilidade pode se estender a outros setores econômicos. Apesar da investigação focar em casos de corrupção dentro do Ministério da Agricultura, ela foi promovida como um escândalo sanitário, envolvendo a qualidade dos produtos e a reputação de toda a indústria. Atribuir essa má promoção a um erro particular ou a um rompante de egos ignora que o modo de fazer política no país se formou sobre o agronegócio e ainda em boa parte se reproduz em função dele. Colocar o setor na berlinda é confrontar fortes interesses econômicos historicamente interligados à política.

    Cabe dessa forma perguntar: seria a atuação da Lava Jato kamikaze? Por um lado ela escolhe lado e favorece um partido político, por outro lado ela destrói agentes econômicos com presença até então atuante na vida política nacional. Teria o PSDB a mesma facilidade para obter financiamento junto a empreiteiras e frigoríficos após os últimos acontecimentos? Quem o financiaria na próxima campanha presidencial?

    Mas aqui se nota a vantagem geográfica. Com cerca de 34% do PIB e 20% da população, o estado paulistano concentra a indústria e o sistema financeiro nacionais. Que outros grupos políticos poderiam se beneficiar de relações com bancos e firmas financeiras, com multinacionais, com a sede da mídia e da indústria cultural tupiniquim, com indústrias e empreiteiras, com o maior dentre os orçamentos estaduais? Cabe ao estado de São Paulo, consequentemente, um papel de liderança entre todas as demais regiões do país, inclusive e crucialmente no atraso do desenvolvimento brasileiro.

    Desarticulação do setor de óleo e gás e da indústria da defesa
    Além do setor da construção civil pesada, a Lava Jato tem causado profundas consequências no setor de óleo e gás brasileiro. Quanto aos agentes econômicos, promove a substituição da Petrobras por outros competidores estrangeiros. Deve-se notar que o controle da Petrobras mudou de mãos no momento em que o Pré-Sal se revelava a principal fronteira petrolífera do século XXI. Simultaneamente, tanto a credibilidade da empresa quanto a da própria reserva energética foi minada junto à opinião pública nacional. A operação serviu de justificativa para uma revisão da contabilidade da empresa e para o discurso do desinvestimento, na prática se tratando do desmonte dos ativos existentes e da própria empresa.

    Vale ressaltar que a nova administração da Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, tem até deliberadamente usado de fraude na venda de ativos, como evidenciado no caso da ‘aquisição’ por uma empresa australiana de áreas do Pré-Sal. A existência de negociações fraudulentas soaria frontalmente oposto ao espírito de combate à corrupção da Lava Jato, se de fato houvesse genuinamente um tal espírito. Muito pelo contrário, há na verdade uma complementação entre Lava Jato e a administração Parente, cujo objetivo final é desarticular a capacidade exploratória da Petrobrás, provavelmente antes das eleições de 2018, e com isso o controle brasileiro, do ponto de vista técnico, da exploração do Pré-Sal.

    As ações dos operadores da Lava Jato/administração Parente não se restringem à Petrobrás. Elas também atingiram em cheio a toda a cadeia de óleo e gás nacional, como estaleiros e indústrias. Procura-se, por um lado, criar dependência técnica e econômica de agentes internacionais, enquanto se abre aos mesmos espaços de atuação na esfera nacional, inclusive em termos de participação de mercado. Vale lembrar que uma das táticas dos grandes importadores de energia – EUA e Europa – é contrabalançar o déficit no comércio com exportadores de petróleo via artigos de alto valor agregado, usualmente equipamento militar. Como no caso brasileiro faltam inimigos – ao menos por enquanto, a tática pode se concretizar via equipamentos, como plataformas.

    E uma vez que junto com a descoberta do Pré-Sal foi erguido um projeto de fomento da indústria de defesa nacional, decidiram botar as barbas de molho e não dar sorte ao azar. Assim a Lava Jato colocou em suspeição todas as iniciativas da área, desde a compra dos caças suecos, passando pelas tecnologias nucleares, até chegar à Embraer. Esta se encontra sob supervisão direta de um interventor estrangeiro, outra demonstração da absoluta falta de soberania do país.

  55.  
    Equivocos desse artigo:
    1 –

     

    Equivocos desse artigo:

    1 – Em 2015, a AJUFE (Associação dos Juízes Federais) do Paraná entrou com uma petição na Polícia Federal acusando Eduardo Guimarães do crime de injúria e ameaça. Procurando na Internet, não encontrei nenhuma referencia a suposta petição.. Fora textos do proprio  Nassif, nada encontrado sobre o assunto. Se ela ocorreu mesmo, parece que não virou ação penal.. Se ocorreu, o inquérito foi então trancado? Se foi, mostra exatamente o contrario do que Nassif procura demonstrar (que o inquérito seguiu sem ter representação do ofendido)… Mas para uma melhor analise, Nassif teria que citar a fonte de onde tirou essa informação que cita no seu texto..   2- Conforme texto literal “A legislação diz que no caso de crimes pela Internet, o foro é o do local
    da postagem; no caso cível, é fora. […]
    O MPF não viu problemas em interpretar a lei.. Interpretou que, como Sérgio Moro mora em Curitiba, a acusação de crime teria que ser julgada em Curitiba. O caso caiu na 14a Vara Federal; a Vara de Moro é a 13a. O juiz da 14a acabou concordando com a interpretação do MPF (Hermenêutica 2). Simples assim.” Errado. Primeiro que não há ainda uma legislação no Brasil que trate de competência sobre crimes na Internet (quem discordar que então aponte o numero e o artigo da lei que trata do assunto!). O que existe é jurisprudência (e não legislação). Segundo acordão do  TJPR – 2ª C.Criminal – AC 600960-3 – Maringá – Rel.: José Mauricio Pinto de Almeida – Unânime – J. 10.05.2010, restou assentado que: “(…) nos crimes cometidos via internet a jurisprudência já se manifestou no sentido de que o local consumativo é onde são recebidas as mensagens eletrônicas.Foro no local da postagem seria para casos no juizado especial criminal, também segundo jurisprudência.Ou seja, no caso em questão, seria Curitiba mesmo, lugar onde Moro recebeu as msgs. Não é questão de hermeneutica. Foi seguida a jurisprudência…. 3 – A condução coercitiva existe apenas para testemunhas, jamais para investigados. Errado. O art 260 CPP fala claramente em condução coercitiva para acusado (e não apenas testemunha)… Basta saber ler.. Condução coercitiva pode ser para acusado, testemunha, perito, e inclusive o ofendido… Ajudando o Nassif, ele poderia argumentar que falou investigado, e não acusado (que só existe depois da denuncia). Porém, mesmo para investigados, há  decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2011, na qual se considerou legal a decisão de policiais de São Paulo de levar para a delegacia um suspeito de homicídio. Lá ele confessou o crime, mas seus advogados argumentaram que sua condução à delegacia tinha sido irregular. Em seu relatório, o ministro Ricardo Lewandowski considerou legal a condução coercitiva de investigados com base nos artigos 4 e 5 do Código de Processo Penal, que determinam que a autoridade policial deve tomar todas as providências para salvaguardar a produção da prova.(STF, HC 107644/SP, relator  min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 06/09/2011, publicado em 18-10-2011) O próprio TRF4 rejeitou esse mês um processo de Lula contra suposto abuso de autoridade de Moro, incluindo o caso da condução coercitiva. Ou seja, os desembargadores não tem reformado as decisões “erradas” de Moro…  4 – Segundo Nassif, “Como é possível a um juiz de 1a instância, do Paraná, em cima de uma operação contra uma lava jato, assumir o julgamento de uma estatal, a Petrobras. Por ser de economia mista, a instância correta seria a justiça estadual; por sua sede ser no Rio de Janeiro, já deveria ser o foro de julgamento.” Frase que mostra total desconhecimento das regras jurídicas de competência. O  inicio da lavajato se deu pela violação do art 26 da lei contra o sistema financeiro nacional, lei 7492/86, que prevê competência federal. A Petrobras veio depois. De fato, como sociedade de economia mista, teria a principio, competência estadual. Mas como havia conexão entre os casos, a regra é que no concurso entre crimes conexos e ou continentes da competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual, prevalecerá a da primeira, segundo entendimento da Súmula 122 do STJ. Por isso a lavajato teve a competencia definida na justiça federal… Simples assim..   5 –  Nassif diz textualmente que Youssef “Foi detido, aceitou delatar, no primeiro caso de delação comissionada de que se tem notícia: pelo acordo, terá direito a 2% sobre tudo o que for recuperado pela Lava Jato, a partir de sua delação. Poderá sair dessa aventura com uma comissão de R$ 20 milhões. Graças à Hermenêutica.” Conclusão equivocada. O acordo, mostrado pelo próprio Nassif, diz que a multa compensatoria será reduzida em 1/50 dos bens recuperados. Ou seja, Youssef pagará uma multa menor que a inicialmente arbitrada.. Isso é muito diferente de dizer que ele receberá uma comissão de R$ 20 milhões, dando a entender que ele vai receber esse montante em dinheiro, depositado na sua conta.. Dedução capciosa, levando o leitor a erro… Há outros erros, porém mais subjetivos. Nassif pode ser contra a lavajato. Mas que utilize informações verdadeiras e argumentos corretos…

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