Xadrez para entender a crise do setor elétrico

Se o setor elétrico

Se o setor elétrico estivesse  todo na mão do governo federal a críse não teria acontecido.

O modelo está errado. Falo isso desde 1998

Prezados leitores, prezado Nassif.

Ao contrário do que faz crer o início do artigo, esse modelo classificado como ‘engenhoso’ é um verdadeiro desastre. Eu percebi isso antes mesmo dele ser implantado. Aliás, a desregulamentação e reformulação do setor eleétrico – que em português claro podem ser traduzidas como desmonte e privatização – foram iniciadas em 1998, com a criação da ANEEL, fundamentado na transformação da energia em mera mercadoria (commodity). Essa entidade virtual, chamada ‘mercado spot’, foi copiada do modelo inglês. O absurdo e falta de lógica saltam aos olhos, pois a matriz energética da Inglaterra em NADA se assemelha à brasileira. Quanto à extensão, clima, regime hidrológico e outras peculiaridades, JAMAIS um modelo como o da Inglaterra ou dos países nórdicos poderia ser aplicado aqui.

O único mérito do que Luís Nassif chamou de “Modelo Dilma” é o fato dele ser focado na midicidade tarifária.

O desastre do governo Dilma Rousseff nasceu exatamente da MP-579/2012, depois transformada em Lei 12.783/2013, que estraçalhou e inviabilizou a Eletrobrás, beneficiando empresas que não aceitaram a renovação das concessões com os critérios que a MP impunha. Somente tecnocratas e burocratas que nunca estiveram numa usina hidrelétrica ou numa subestação de AT seriam capazes de propor absurdos contidos na MP-579, impondo por decreto, que as instalações já estavam amortizadas e os custos eram apenas de O&M. Tudo isso foi feito na marra, sem ouvir profissionais das empresas. Perguntem a um engenheiro ou técnico do setor se uma grande hidrelétrica ou as grandes SEs transformadoras podem ser operadas com o grau de confiabiliadade que delas se exige, sendo remuneradas apenas por O&M! Se um gerador ou um transformador de grande porte sofrerem avaris, quanto tempo ficarão indisponíveis? Quanto custa o reparo de um equipamento desse? Qual empresa consegue manter tais instalações, promover reparos e melhorias e garantir a disponibilidade e confiabilidade quase 100% (como exigem o ONS e a ANEEL) remuneradas apenas com O&M?

Energia & Traição

No governo FHC/PSDB, foram interrompidos os projetos de construção das bem sucedidas usinas hidrelétricas, principalmente, das possuidoras de grandes reservatórios de água, vitais aos períodos de estiagem, iniciando desse modo, o desmantelando da velha e barata geração hidráulica renovável, de tecnologia e engenharia brasileira, conhecida e confiável.

Tudo, por conta de cínico pretexto ecológico-indigenista. A nova ordem era tolerar somente usinas hidrelétricas tipo fio de água, sem grandes reservatórios para a garantia da geração elétrica nos períodos de prolongada estiagem. Para viabilizar essa traição, Marina Silva e incontáveis ONG’s estrangeiras, saíram em aberta “proteção da ecologia da Amazônia e dos índios”, em sua maioria já aculturados, inclusive, fazendo uso diário de todo tipo de moderna tecnologia.

Enquanto isso, FHC/PSDB dava início ao processo de privatizações a preços de bananas de grande parte de nosso parque gerador e transmissor de energia elétrica, buscando a chamada “matriz energética diversificada”, transformando a velha barata energia elétrica estatal (antes das privatizações FHC/PSDB) em commodities, vendidas como mercadorias, ao sabor dos mercados e das ambições – pior – de estranhos interesses estrangeiros em frear nossa produção industrial.

O desastre dessa entreguista política abriu campo para grande geração usando termelétricas, caríssima e de tecnologia estrangeira. O fracasso desse projeto ficou comprovado na grande estiagem de 2014/2015, quando o preço da energia elétrica atingiu valores nunca antes vistos, nem imaginados, penalizando fortemente nossa economia, sacrificando nossa produção, mas, garantindo para as usinas termelétricas verdadeiras fortunas em pouco tempo – energia elétrica a peso de ouro. Enquanto isso, mais de 70% do potencial hidrelétrico do Brasil de pura energia renovável, continua por ser explorado.

Lá nos EUA, a arriscada e polêmica extração de gás de xisto na base do fracking (fratura hidráulica), com grande injeção de águas à alta pressão, com mais de 500 componentes químicos e grande risco de contaminação do lençol freático e das águas subterrâneas, prossegue tranquilamente. Trata-se de projeto arriscado. Mas, prejuízo maior é deixar toda a nação entregue ao sabor dos altos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Dá pra perceber que a política energética dos EUA não está nem aí para os entreguistas ambientalistas que tanto nos atormentam. Infelizmente, o nosso patriotismo é muito baixo. Defender o meio ambiente sim, mas não à custa do desenvolvimento do Brasil e de nosso povo.

Ou seja, não podemos tolerar quem está contra a produção de energia a preços mais baixos, indispensável na geração de empregos, progresso e soberania. Graças à acertada política de pesados investimentos em geração hidráulica e de grandes linhas de transmissão de energia, dos tempos da ditadura militar, o Brasil contava com energia segura, confiável e barata.

No mesma trilha de inviabilizar a produção de energia elétrica barata para o Brasil, encontramos a competente e acuada Petrobras com o seu pré sal, em processos de silenciosa privatizações a preços de bananas, pelo governo golpista, de extensos poços de petróleo de custo de produção de 8 dólares, um dos mais baratos do mundo.  Em um governo nacionalista, a energia elétrica e o petróleo, jamais seriam entregues a preços de bananas, para a iniciativa privada, longe dos reais interesses do Brasil e de nosso povo.

Falta, mas excele ao detalhar críticas à política de energia

Luis Nassif,

Um bom post. A série “O Xadrez do Golpe” tem um viés contra o Ministério Público, o Poder Judiciário e a grande mídia que é um viés partilhado pela maioria dos comentaristas e que eu considero equivocado. e felizmente esse viés não é visto neste post.

Na avaliação da maioria aqui no blog a atual crise econômica é fruto do conluio dessas três entidades em associação com os grandes grupos de direita e também de raspão a crise é decorrente das trapalhadas da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff. Eu tenho rebatido essa crença com o argumento de que não há exemplo nenhum no mundo onde o Ministério Público, o Poder Judiciário e a grande mídia tenham conseguido seja recuperar uma economia em recessão seja levar uma economia para a recessão.

Em relação às acusações genéricas e oportunistas, pois adrede colocadas e que são direcionadas à ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff, eu as tomo como infantis a menos que elas apareçam de modo detalhado e bem fundamentado, o que raramente ocorre.

Não nego que os três grupos apontados acima tiveram participação no impeachment da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff. E a participação se deu de modo ilegítimo ao permitir os vazamentos em épocas escolhidas no que, para mim, constituiriam crimes contra a República. Só que essa associação foi fator agravante, mas não fator necessário.

Como eu tenho repetido, o golpe só ocorreu, por uma, porque o Brasil é muito desigual espacialmente e a concentração de poder econômico na grande São Paulo permitiu a articulação do golpe pelos poderosos de São Paulo. Por duas porque o Brasil é muito desigual socialmente o que permitiu que a representação política fosse desproporcionalmente desfavorável aos grupos menos poderosos economicamente, isto é, a desigualdade permitiu que a esquerda fosse subrepresentada no Congresso Nacional. E por três, o golpe do impeachment só existiu em razão da crise econômica.

E ao imaginar qual dos três fatores foi o mais importante é bom lembrar que em 2015 o PIB da Rússia caiu como o nosso PIB. E Putin se apresenta como alguém da direita. E o ocidente o acusa de estar associado aos poderosos da Rússia.

Bem, só que neste seu post “Xadrez para entender a crise do setor elétrico” de quinta-feira, 02/02/2017 às 07:02, incluído na série “O Xadrez do Golpe” você não vem com o viés crítico sem fundamentação contra a ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff nem você faz acusação ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou à grande mídia. Por tudo isso, este post deve ser bem recebido e mais bem analisado e merecendo de antemão o elogio.

Ainda assim eu me pergunto se não caberia questionar mais o conteúdo do seu post e sobre isso eu começo por perguntar se será que esses três, principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário, não tiveram alguma relação com a política econômica do setor elétrico que o governo tentou adotar a partir do final de 2012? Para mim teve e é em relação a essa omissão uma das crítica que eu tenho críticas a fazer a este seu post.

Um dos fatores que eu considero que deve ser levado em conta para entender a política proposta para o setor elétrico foi a série de decisões do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas acionados pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas e pelos Procons contra a cobrança das taxas que foram introduzidas durante a crise do apagão elétrico no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.

Se for feita uma pesquisa das decisões que foram dadas a partir de 2009, obrigando o cancelamento da cobrança ou a devolução do dinheiro arrecadado com as taxas e contribuições introduzidas no governo de Fernando Henrique Cardoso para combater a crise do Apagão Elétrico vai ficar mais fácil entender uma das intenções do governo quando da adoção da nova política energética para o país. Uma das finalidades era desembaraçar o pais de todo aquele cipoal de decisões extravagantes e disparatadas, dando ao setor elétrico mais estabilidade de uniformidade.

Bem, ai restariam três questões e que pelo menos este post “Xadrez para entender a crise do setor elétrico” tem o mérito de trazer para a discussão. Primeiro, o preço adotado teria sido muito baixo? Eu creio que sim, mas ai novamente é preciso levar em conta a intenção do governo de criar para o país um fator de competitividade e que era o preço baixo de energia.

A segunda questão é saber se a decisão de não aumentar o preço em 2014 foi uma decisão de natureza eleitoral e que acabou prejudicando o pais? Também creio que sim, mas de novo com a ressalva que a intenção do governo era também não criar um fator de aumento de inflação que depois ao ser reduzido o preço de energia não produziria redução dos outros preços que subiram pelo simples aumento de custos. O aumento da inflação ou do índice de inflação leva a uma maior valorização da moeda que o governo tentava combater ainda que sabendo que mais à frente com a subida do juro americano a desvalorização seria natural.

E a terceira questão é saber se o aumento muito forte de energia elétrica foi a causa da recessão. Para avaliar a repercussão do aumento do preço de energia elétrica na economia vale chamar atenção para a Rússia onde a energia é quase toda proveniente do petróleo e gás e que não precisou aumentar muito o preço desses produtos em 2015, apesar da forte desvalorização do rublo, uma vez que no período houve também uma queda acentuado do preço do petróleo. Semelhantemente ao Brasil, em 2015, o PIB russo teria sofrido uma queda de 3,75% conforme se pode ver junto no comentário de David Glasner enviado, quarta-feira, 14 de setembro de 2016 às 05:33 pm no post “Putin v. Obama: It’s the Economy, Stupid “ de quarta-feira, 14 de setembro de 2016 de autoria do próprio David Glasner e que pode ser visto no seguinte endereço:

https://uneasymoney.com/2016/09/14/putin-v-obama-its-the-economy-stupid/

Chamo atenção também para o fato que, necessitando recuperar as receitas que sofreram um baque muito forte com a queda dos preços das commodities a partir de outubro de 2014, o governo utilizou o aumento do preço de energia elétrica como a única alternativa possível para atingir esse objetivo, dada a má vontade dos parlamentares para com as propostas do governo de aumento de receita. Era uma política que aumentava a receita e reduzia os subsídios.

Em um processo de desvalorização da moeda a inflação é um dado certo e torna-la ainda maior não é um prejuízo tão grande para a economia uma vez que ela traz uma redução das dívidas de modo mais expressivo. Agora tudo isso deve ser feito dentro de certo limite. Enfim, o aumento da inflação em razão do aumento de energia no momento em que de qualquer modo a inflação ia aumentar talvez não seja uma política tão equivocada quanto se quer fazer crer.

E a meu ver, a queda do PIB em 2015, além de outros fatores, decorre principalmente dos três seguintes problemas. Primeiro a continuidade do aumento de juros que se iniciara em abril de 2013 e que quando se iniciou foi pensado como o instrumento que o Banco Central via como adequado para enfrentar a desvalorização do real que deveria ocorrer a partir do aumento do juro americano que se previa que começaria a partir de 2014.

O segundo problema foi o PIB bastante enfraquecido em 2014 ao contrário do que se previu quando se encaminhou em 2013 o orçamento de 2014. Um estudo mais exaustivo da razão de o PIB de 2014 ter sido muito fraco indo contra as expectativas precisaria já está disponível para que se pudesse mais bem entender o que ocorrera com a economia brasileira.

Até que ponto as manifestações de junho de 2013 repercutiram na queda dos investimentos no terceiro trimestre de 2013 e até que ponto a reversão no terceiro trimestre de 2013 na tendência de crescimento a taxas elevadas da Formação Bruta de Capital Fixo (Investimentos) por três trimestres consecutivos influiu no fraco PIB de 2014. Eu dou muita importância a essa reversão nos investimentos e atribuo essa reversão às manifestações de junho de 2013. É claro que tenho também que considerar que a Rússia não enfrentou as manifestações de junho de 2013 e, desde 2014, o pais também passa pelo mesmos problemas que atingem a economia brasileira.

De todo modo, o PIB fraco em 2014, com um orçamento superdimensionado, aumentou o déficit público no final de 2014, e a queda das commodities, reduzindo o ganho de grandes empresas brasileiras como Vale e Petrobras além do ganho das empresas agrícolas exportadoras, reduziu a receita do Imposto de Renda e junto com uma moeda que apesar de todo o esforço do governo em a desvalorizar ainda estava bastante valorizada aumentou o déficit no Balanço de Pagamentos e criou necessidades de financiamento muito além do que o governo imaginava.

Assim no início do seu segundo governo, a ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff, para enfrentar a pressão inflacionária em decorrência da desvalorização do real e da pressão do déficit público e da situação ruim no Balanço de Pagamentos, teve que cortar os gastos, pois não conseguia aumentar a receita pela oposição crescente ao governo no Congresso Nacional e que contava na sua cruzada contra o governo com o apoio popular da maioria esmagadora da classe média mais abastarda.

Um terceiro fator para a recessão foi a desvalorização da moeda. Quando ela ocorre sempre traz como consequência a recessão. Só que o que se espera é que após a queda da economia em razão da desvalorização e que dura um semestre no máximo a economia possa voltar a se recuperar.

Só que desta feita o mundo todo está se movendo de modo diferente. Em 2013, não teve mais QE. O fim do QE era uma sinalização de que haveria no futuro aumento dos juros americanos. Esse aumento demorou, mas a sinalização do fim do QE deixou a economia mundial tensa e em fevereiro de 2014 a economia dos países de periferia deu uma estremecida e as moedas começaram a oscilar de forma mais acentuada.

O Brasil estava um pouco preparado, pois vinha subindo o juro desde abril de 2013, dai que naquele período no blog do Financial Times intitulado BeyondBrics apareceu o post “EM central bankers: guiders, reactors and Mavericks” publicado na terça-feira, 03/02/2014 às 03:49 pm trazendo matéria de Jonathan Wheatley em que se apresenta uma classificação dos presidentes dos principais Bancos Centrais dos países emergentes do mundo e os presidentes do Banco Central do Brasil, da Índia e da Indonésia são considerados presidentes de Bancos Centrais líderes. O post “EM central bankers: guiders, reactors and Mavericks” pode ser visto no seguinte endereço:

http://blogs.ft.com/beyond-brics/2014/02/03/em-central-bankers-guiders-reactors-and-mavericks/

Ainda sem subida do juro, o estremecimento de fevereiro de 2014 teve um desdobramento no segundo semestre de 2014. Assim, em outubro de 2014 houve uma queda dos preços de commodities que afetou a economia e a moeda dos países emergentes criando uma segunda leva de desvalorização que no Brasil se deu pela primeira vez e que foi ocorrendo na economia de forma vagarosa, com a moeda desvalorizando no final de 2014 e início de 2015.

No final do segundo trimestre e início do terceiro trimestre de 2015 há uma nova queda do preço das commodities e as moedas dos países de periferia sofrem nova desvalorização e a recuperação econõmica esperada para iniciar no segundo semestre de 2015 foi postergada. Em dezembro de 2015, o Banco Central americano, o FED, traz a primeira elevação do juro depois de praticamente 10 anos com o juro estacionado no patamar mais baixo da história. Esse primeiro aumento com a promessa de mais quatro aumentos em 2016 produziu mais uma corrida contra as moedas dos países de periferia e a economia brasileira mais uma vez postergou a recuperação.

Só no segundo semestre de 2016 é que as economias dos países de periferia apresentaram mais estabilidade da economia, ainda assim a China nos últimos 2 anos tem apresentando uma queda mensal das reservas da ordem de 40 bilhões de dólares por mês. Estabilidade que só não foi maior pela surpresa do Brexit e da eleição de Donald Trump.

Estabilidade que nos países que estavam em melhor situação como a Coreia do Sul pode ser utilizada para evitar que a desvalorização que ocorrera no início do ano se revertesse valorizando a moeda além do recomendável, controlando a entrada de moeda. O Brasil imerso em uma crise imensa não pode adotar política cambial nenhuma.

No final de 2016, o Fed voltou a aumentar o juro e prometeu três aumentos em 2016. Não houve a repercussão nas economias de periferia que ocorrera com o aumento de dezembro de 2015. E o primeiro aumento que era esperado para ocorrer agora no final de janeiro não ocorreu. Só que Donald Trump é uma incógnita. Se ele reduzir os impostos e aumentar os gastos públicos a consequência será aumento do juro acima do que estava previsto e isso vai levar os dólares espalhados pelo mundo a fugir para os Estados Unidos. Se essa previsão acontecer haverá novas corridas contra as moedas dos países de periferia.

Todo esse histórico é para mostrar que depois do aumento do juro, o problema da desvalorização da moeda, que dessa vez ocorre de modo diferente quando comparado com as outras vezes, junto com a queda do preço das commodities constituem-se nos dois mais relevantes fatores a arrastar a economia brasileira para a recessão. E cabe observar que em situação semelhante de pressão contra a moeda o governo de Fernando Henrique Cardoso agiu ou reagiu de forma bem diversa.

Para enfrentar as desvalorizações no período de Fernando Henrique Cardoso, o juro era elevado as alturas. Foi assim durante todo o primeiro mandato quando o juro pelo menos três vezes superou 40% (Na crise do Chile em 1995, na crise dos Tigres Asiáticos em 1997 e na crise russa em 1998). No início do segundo mandato, em 1999, o juro também foi elevado de uma vez para mais de 40%. E só diante da desvalorização da moeda em 2012, o governo foi mais contido no aumento do juro, assim mesmo porque a inflação seria herdada pelo governo seguinte.

Aliás, comparado com as pressões contra as moedas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardosos e a rapidez com que o governo de Fernando Henrique Cardoso elevava o juro no primeiro governo com o que aconteceu em 2002, o governo de Fernando Henrique Cardoso foi muito contido. Foi tão contido que até 14 de outubro 2002, o juro estava em 18% e no final do ano, a partir de 19 de dezembro o juro chegou a 25%. Ainda assim, bem superior ao juro que o Banco Central usou para controlar a desvalorização de 2015 que infelizmente se prolongou de modo intermitente até o primeiro semestre de 2016. A contenção na politica monetária do final do governo de Fernando Henrique Cardoso explica porque a inflação anualizada dos três meses finais de 2002 quando se considerava o índice do IGP tenha sido de cerca de 52%.

O histórico das reuniões do Copom com as respectivas taxas de juros pode ser visto no site do Banco Central do Brasil no seguinte endereço:

http://www.bcb.gov.br/Pec/Copom/Port/taxaSelic.asp

Enfim, embora eu concorde que o preço da energia na adoção da política energética fora baixo, talvez uma análise mais consubstanciada possa mostrar outro entendimento. E que talvez em vez de se adotar uma política de aumentos para ajustar com as crises decorrentes da seca seja melhor subsidiar o uso de energia não renovável com posterior reversão do subsídio de tal modo que a inflação da energia não produza aumento permanente de preços que tornem a moeda valorizada.

E também embora se deva ressaltar que o governo não de veria aumentar de modo tão forte o preço da energia, há que levar em conta que o governo precisava aumentar a receita ou diminuir o subsídio o que se conseguia com o aumento de energia e esse aumento não foi a causa da recessão.

E ainda cabe elogiar o post pela análise mais consistente de uma das políticas do governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff. Em geral se faz a crítica ligeira e inconsequente como a que ocorreu no post “Xadrez das eleições de 2018” de sexta-feira, 27/01/2017 às 06:52, de sua autoria e aqui no seu blog em que você diz o seguinte:

“A cada dia que passa, vai ficando claro a diferença entre um governo trapalhão, como o de Dilma nos dois últimos anos, e um governo que trata a economia como a fome de quem sabe que terá pouco tempo para pilhar o Estado.”

O post “Xadrez das eleições de 2018” é sobre outro assunto e então se lança uma frase como essa transcrita acima sem nenhuma necessidade. Dai porque eu me refiro a acusações como essa de acusações infantis e despropositadas. De todo modo, chamar um governo de trapalhão e logo depois fazer uma análise mais exaustiva de uma das políticas mais importantes e ao mesmo tempo das mais criticadas do governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff, ainda que expresse certa incongruência e contradição, é digno de elogio.

O endereço do post “Xadrez das eleições de 2018” é o seguinte:

https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-das-eleicoes-de-2018

O que se pode dizer é que cabe crítica ao governo da ex-presidenta às custas do golpe Dilma Rousseff, como a expressa no post “Xadrez para entender a crise do setor elétrico”. No entanto, uma crítica assim não cabe a um governo avaliado como trapalhão. Ou dita de forma inversa a um governo avaliado como trapalhão fica deslocada uma análise tão exaustiva como a que neste post “Xadrez para entender a crise do setor elétrico” foi apresentada.

Clever Mendes de Oliveira

BH, 02/02/2016 (Em Pedra Azul)

Esclarecimentos sobre concessões e tarifas de energia elétrica

A respeito das concessões e tarifas de energia elétrica, peço esclarecimentos em alguns pontos, tendo em vista a inflação criada em 2015 e até o presente vivemos a situação criada por ela, inclusive o impeachment ou golpe parlamentar.

A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, de Conversão da Medida Provisória nº 579, de 2012, afirmou que “poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente”, não fere frontalmente ao art. 175 da Constituição Federal?

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, SEMPRE ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, a prestação de serviços públicos.

Em 2008, economistas do BNDES (Gustavo Antônio Galvão Dos Santos, Eduardo Kaplan Barbosa, José Francisco Sanches Da Silva, Ronaldo Da Silva De Abreu) esclareciam e alertavam: Por que as tarifas foram para os céus? propostas para o setor elétrico brasileiro, Revista do BNDES, Rio De Janeiro, V. 14, N. 29, P. 435-474, JUN. 2008:

Todavia, depois das privatizações, a tarifa se tornou, talvez, a mais cara do mundo e temos tido recorrentes crises energéticas. A privatização do sistema criou uma enormidade de custos desnecessários e tornou o sistema menos confiável. Para que a energia tenha tarifas razoáveis, bom planejamento ambiental e confiabilidade, é necessário voltarmos ao sistema de remuneração pelo custo e ter novamente a Eletrobrás no gerenciamento e no planejamento do sistema.

Foi feita uma CPI para analisar as tarifas de energia elétrica iniciada em 2008 e concluída em novembro de 2009, cujos documentos estão disponíveis em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/53a-legislatura-encerradas/cpitaele.

Posteriormente, ao continuar a política insana, em pelo menos em 3 momentos foram observados erros nas contas de energia elétrica contra os consumidores, que deveriam ter gerado devoluções, mas os órgãos públicos supostamente responsáveis pelo setor e a imprensa silenciam a respeito:

– Em Dezembro de 2012, o TCU negou direito de ressarcimento dos consumidores por erro na conta de luz: por cinco votos a dois, ministros do TCU votam contra a devolução do dinheiro pago a mais nas contas de energia elétrica. Embora tenha reconhecido o erro na conta de luz que fez com que as concessionárias de energia lucrassem R$ 7 bilhões indevidamente entre 2002 e 2009, os ministros do TCU negaram o direito dos consumidores de serem ressarcidos. De acordo com a auditoria feita pelo TCU em 2008, a fórmula aplicada pela Aneel nos reajustes anuais dividia as despesas com todos os encargos embutidos nas contas de luz pelo número de consumidores. No entanto, segundo o tribunal, o cálculo não levava em conta o aumento da demanda por energia (http://www.valor.com.br/brasil/2934984/tcu-julga-improcedente-tese-de-erro-de-r-7-bi-nas-contas-de-luz#)

– Consumidor deverá receber de volta R$ 100 mi pagos a mais na conta de luz, conforme noticiado em 05/01/2016 (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1726222-consumidor-devera-receber-de-volta-r-100-mi-pagos-a-mais-na-conta-de-luz.shtml e http://www.gazetadopovo.com.br/economia/consumidor-devera-receber-de-volta-r-100-mi-pagos-a-mais-na-conta-de-luz-0bvxi0ay6rocirxniin3u0vfj).

– Eletrobrás terá que devolver R$ 575 milhões, divulgado em Outubro de 2016. Os pagamentos indevidos foram feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) encargo setorial administrado pela estatal, mas cuja gestão será transferida para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 2017, referentes à primeira parcela das indenizações das concessões renovadas pela Medida Provisória (MP) 579, de 2012 (http://www.valor.com.br/empresas/4758705/eletrobras-negocia-com-aneel-devolucao-de-r-575-milhoes-pagos-por-cde).