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Jornal GGN – Apresentado ontem, o Plano Nacional de Exportações pretende estimular a venda de produtos brasileiros no exterior, tentando unificar, pela primeira vez, todas as estratégias para exportações de bens e serviços. De acordo com Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o acesso a novos mercados, a promoção comercial, a facilitação do comércio, o financiamento e a garantia às exportações e o aperfeiçoamento dos mecanismos tributários são os pilares que sustentam o programa.
Monteiro afirmou que o plano tem medidas para aumentar as exportações do agronegócio e do setor de serviços, além da recuperação das vendas de produtos manufaturados. Para ele, a desvalorização do câmbio é uma “oportunidade, mas não condição suficiente” para a recuperação do dinamismo brasileiro no comércio exterior.
O ministro crê que o país precisa de uma política focada na ampliação de mercados e na remoção de barreiras, e apontou os Estados Unidos como um dos países prioritários. Em discurso durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff afirmou irá tratar da ampliação das relações comerciais com os Estados Unidos, durante visita oficial ao país na próxima semana.
Do Valor
O governo apresentou hoje seu Plano Nacional de Exportações, destinado a estimular as vendas de produtos brasileiros no exterior. Os pilares que apoiam o programa são o acesso a novos mercados, a promoção comercial, a facilitação do comércio, o financiamento e a garantia às exportações e o aperfeiçoamento dos mecanismos tributários de apoio a exportação, explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
“Cada pilar do plano traz diretrizes e metas específicas”, disse o ministro em seu discurso. O conteúdo “ainda está aberto, por ser um processo que tem de ser constantemente aperfeiçoado”.
Segundo ele, os objetivos do plano “se traduzem na noção de mais empresas brasileiras exportando, mais emprego e renda, mais competitividade e crescimento”. Para tanto, o ministro destacou que o plano contempla medidas “para ampliar exportações do agronegócio e setor de serviços e a recuperação [das exportações] de manufaturados”.
Na avaliação de Monteiro, a desvalorização cambial é uma “oportunidade, mas não condição suficiente” para recuperar o dinamismo do comércio externo e o Brasil tem de avançar na inserção externa do país. Ele lembrou que a situação de câmbio e preços de produtos que o Brasil exporta se inverteu nos últimos anos — a moeda americana se fortaleceu em relação ao real e o preço, especialmente das commodities, caiu significativamente após o fim do que chamou de “superciclo” das commodities.
Ampliação de mercados e acordos
Para Monteiro, o Brasil precisa de uma “política focada em ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração de acordos comerciais existentes no mundo”. Nesse sentido, o ministro apontou os Estados Unidos como um dos focos prioritários. Com o país, é necessário eliminar “imediatamente as barreiras não tarifárias”. Ele citou ainda o México e países da bacia do Pacífico na América do Sul – o Chile, a Colômbia e o Peru.
O ministro também se mostrou otimista em relação à troca de ofertas com a União Europeia para a assinatura de um acordo do Mercosul com o bloco europeu. “ Semana passada, em Bruxelas, foi assinado comunicado conjunto que prevê que ainda este ano faremos finalmente a troca das ofertas”, disse ele. Segundo ele, o acerto é muito importante. “Há mais de 16 anos desejamos firmar esse acordo.”
Medidas
O governo aumentará em 30% a dotação orçamentária do Proex em relação a 2014. Quanto ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE), o governo promete ampliar em US$ 15 bilhões o limite para a aprovação de novas operações.
Os recursos da linha de crédito BNDESExim para pósembarque serão elevados de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões e haverá ampliação de acesso às linhas de préembarque.
Entre as medidas listadas estão também a simplificação e redução de prazos do Seguro de Crédito à Exportação e seguro performance, que são citados como incentivos ao financiamento privado das exportações.
O governo afirma ter “compromisso de atendimento de toda a demanda prevista para 2015” do programa de financiamento às exportações.
Além disso, o governo pretende simplificar o regime de drawback que permite a empresas exportadoras adquirir matériaprima para produtos vendidos ao exterior com suspensão do pagamento de impostos.
O ministro explicou que o governo fará um cadastro positivo que permitirá que empresas com fluxo continuo de exportações tenham um processo simplificado. Ele informou que o governo fará uma lista das empresas que inicialmente poderão se beneficiar do novo programa. De acordo com o ministro, inicialmente o cadastro deve beneficiar empresas com exportações entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões.
O Recof, regime de entreposto comercial, será ampliado para aumentar o acesso ao programa a empresas de diferentes tamanhos. A ideia, segundo Monteiro, é contemplar empresas que exportam valores menores, a partir de US$ 5 milhões.
A outra promessa do governo é que até 2018 o ressarcimento de impostos por meio do Reintegra seja recomposto para 3% do faturamento das empresas. A alíquota foi reduzida por causa do ajuste fiscal. “O Reintegra não é um bônus ao exportador, é uma compensação de resíduos tributários que ainda estão na cadeia exportadora”, afirmou Monteiro.
Por fim, o governo pretende investir na reforma do PIS e da Cofins para acelerar o ressarcimento de créditos aos exportadores.
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É importante rever a Lei
É importante rever a Lei Kandir. O estímulo à exportação de produtos agrícolas não beneficiados – soja em grão pro exemplo, em detrimento do farelo de soja – é uma contrasenso logístico (o beneficiamento reduz o peso do grão pela metade) e econômico (perde-se a chance de agregação de valor no país).
É preciso redefinir o mercado existente para a exportação
E trabalhar para expandi-lo!
Focar em mercados que neste momento estão com uma tremenda capacidade ociosa na própria indústria, como os Estados Unidos e a Europa, de pouco vai servir para colocação dos nossos produtos manufaturados.
Já focar no mercado de países menos industrializados que o nosso e, para os quais, os produtos manufaturados do “primeiro mundo” possam estar fora do seu escopo de aquisição, poderia ser uma alternativa viável;
Se não podemos competir em “qualidade”, que tal competir em “preço”?
Vamos dar uma colher para
Vamos dar uma colher para essa elite burguesa empresarial, mas não enriqueçam muito, ok?