MDIC testa sistema de isenção do Imposto de Importação

Jornal GGN – Desde segunda-feira (13), operadores de comércio exterior puderam começar a usar um sistema informatizado para análise de isenção do Imposto de Importação. Até então, os processos de drawback de isenção só podiam ser feitos de forma manual, em formulários de papel. O sistema está em fase de testes até 1º de dezembro, quando será oficialmente lançado.  

Com o drawback, diminui o número de impostos que incidem sobre matérias-primas, nacionais e importadas, que forem usadas na fabricação de produtos que serão exportados. Na prática, a indústria brasileira fica isenta do Imposto de Importação e zera a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A expectativa é automatizar os processos de pedido, análise, concessão e controle do benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a informatização vai reduzir custos operacionais e prazos, facilitando o uso e incentivando as exportações.

Para usar o novo sistema, o operador deve estar credenciado na Receita Federal. Não há necessidade de nenhuma espécie de habilitação especial. A fase de testes deve servir para que as empresas se adaptarem, comunicarem erros e apresentarem críticas e sugestões. As informações podem ser enviadas para o e-mail siscomex@mdic.gov.br.

Com informações da Agência Brasil

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