MP concede recursos a Estados e municípios para fomentar exporta

Jornal GGN – Publicada na noite desta quinta-feira (13), a Medida Provisória 749 irá liberar R$ 1,9 bilhão para que Estados e municípios fomentem as exportações no Brasil. O texto da MP diz que o valor será entregue até o última dia última deste ano, em parcela única.

Do valor total, o governo federal vai repassar 75% para os Estados e 25% para os municípios. Mato Grosso deverá receber o maior percentual, com 20%, seguido de Minas Gerais, com 16,4%. Rio de Janeiro e São Paulo ficarão com 6,5% e 0,3%, respectivamente, enquanto o Distrito Federal e o Amapá não receberão recursos por meio desta medida.

Com a crise financeira dos Estados e municípios, a medida serve como um “agrado” do governo. Os governadores estaduais queriam que Temer liberasse recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016.

Entretanto, Ministério da Fazenda disse que o montante só seria repassado após a adesão ao programa de repatriação de recursos, que prevê a geração de R$ 50 bilhões em receitas.