A falta de legitimidade do Congresso para escolher o novo Presidente da República

Aceitar Diretas Já poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população

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Antonio Cruz/ Agência Brasil

Jornal GGN – A realização de eleições diretas, caso aconteça a saída de Michel Temer da cadeira do Planalto antes de dezembro de 2018, mesmo que não solucione, poderá ajudar na difícil jornada de reconectar a classe política à população. A avaliação é do doutor em ciências sociais e políticas pela USP e professor das Faculdades Integradas Rio Branco, Paulo Roberto de Camargo, durante aula que concedeu na 8ª edição do Programa Rio Branco para Jornalistas.

Segundo as regras da Constituição Federal, se a cadeira do Presidente da República ficar vaga faltando menos de dois anos para o fim do mandato a escolha do novo chefe do executivo estará nas mãos dos deputados e senadores, a partir de uma eleição indireta que deverá ocorrer 30 dias após a vacância do cargo.

Porém a escolha de um novo presidente por um Congresso com alta rejeição popular põe em xeque a legitimidade do papel dos parlamentares. Segundo o último levantamento do Datafolha sobre o assunto, a baixa aceitação da Casa nunca foi tão expressiva, em comparação a série histórica produzida pelo instituto: para 58% dos brasileiros entrevistados o desempenho dos parlamentares é considerado ruim. Outro fator que fragiliza o poder dos parlamentares é a representatividade: dos 513 deputados apenas 36 foram eleitos com votos próprios, a maioria foi arrastada pelo sistema de coligações.

A autoridade dos legisladores também fica comprometida ao se constatar que entre os 108 investigados na Lava Jato, divulgados na lista do ministro e relator no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, 29 deles são senadores (34% do total daquela Casa) e 42 deputados (8%), incluindo os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), este último, aliás, cotado entre os nomes que podem assumir a Presidência da República em caso de eleições indiretas.

E, saindo do âmbito da Lava Jato, “mais da metade dos congressistas são investigados por corrupção”, reforçou o professor Roberto de Camargo. Em abril de 2016, por exemplo, cerca de 60% dos deputados que julgaram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tinham pendências na Justiça e mais da metade dos senadores respondiam a acusações criminais no STF. Logo, optando por escolher quem deverá assumir a cadeira do executivo no Planalto, os parlamentares poderão aprofundar ainda mais a insatisfação popular com a classe política. Para completar, um novo levantamento do Datafolha divulgando na última semana revelou que 85% da população é favorável às eleições diretas.

“A legitimidade não é apenas se o parlamentar ocupou o cargo respeitando as regras do jogo, mas também como a sociedade aceita sua liderança e sua representatividade. Você pode perder a legitimidade durante o mandato quando, mesmo seguindo as regras, deixa de legitimar seus representados”, reforçou o professor Roberto de Camargo.

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O cientista político acrescenta que a própria formação do Congresso em bancadas, que acabam representando mais pequenos grupos sociais do que os interesses da maior parcela da população brasileira, é um forte componente para colocar em dúvida a legitimidade do Congresso. Usando dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Roberto de Camargo apontou que a classe empresarial tem três vezes mais representatividade na Câmara dos Deputados que a bancada sindicalista, por exemplo, sem contar que, dentro de cada bancada, como a sindical, existem forças que podem ir contra os próprios trabalhadores. O professor acrescenta, também, que a sociedade brasileira apresenta hoje novas correntes políticas que não estão sendo representadas adequadamente no Congresso.

“O Brasil não é nenhum país bananeiro [de classe estratificada e limitada economicamente], por outro lado ele não é um país desenvolvido. Em uma crise ele recua muito. Mas, ao mesmo tempo, é um país que já atingiu uma complexidade que não cabe mais nesse tipo de estrutura parlamentar para representar, por exemplo, a sociedade do jeito como ela se desenvolveu. Então, tem sentidos de representatividade no Congresso que não cabem mais no país”, concluiu o cientista político.

Apesar de tantos dados que, praticamente, gritam que a Congresso perdeu a legitimidade para liderar a escolha de um novo presidente da República, a maioria das lideranças parlamentares é contra a realização de eleições diretas apontando como argumento que alterar as regras da Constituição Federal para encaixar a proposta poderá engrossar a insegurança do sistema político.

Leia Também: No Congresso, maioria das bancadas rejeita Diretas Já

Entretanto, o mais recente escândalo político mostrando uma gravação em que Temer avaliza o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha pelo empresário e dono da JBS, Joesley Batista, aumentou a pressão popular dando início a uma mudança na postura dos congressistas. Desde o ano passado tramitava nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que preveem eleições diretas em caso de vacância da Presidência decorrido até três anos de mandato. Há duas semanas a CCJ do Senado aprovou por unanimidade o texto original de uma delas, proposta pelo senador José Reguffe (sem partido-DF) que seguirá agora para votação no plenário da Casa.

Representatividade das bancadas no Congresso Fonte: Diap, organização Rede Brasil Atual
Fonte: Diap, organização Rede Brasil Atual

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4 Comentários

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Roberto Freitas

- 2017-06-13 16:32:42

Eleição

O povo brasileiro, principalmente o mais pobre, adora votar em rico. Quero votar no Silvio Santos! No Antônio Ermirio! No Roberto Justus! No João Dória! No Luciano Huck! Como se o individuo cm talento para acumular riquezas para si próprio teria também talento para administrar o erário público fazendo justiça social. Quantos destes abençoados, já ajudaram a administrar um hospital, uma creche, um asilo? Isto é que deveria ser visto. Ou então, operário votando em operário, professor votando em professor, agricultor votando em agricultor. Pela amostra do Congresso, deduz-se que a maioria do povo brasileiro é de empresários, latifundiários e banqueiros.

Roberto Freitas

- 2017-06-13 16:31:57

Eleição

O povo brasileiro, principalmente o mais pobre, adora votar em rico. Quero votar no Silvio Santos! No Antônio Ermirio! No Roberto Justus! No João Dória! No Luciano Huck! Como se o individuo cm talento para acumular riquezas para si próprio teria também talento para administrar o erário público fazendo justiça social. Quantos destes abençoados, já ajudaram a administrar um hospital, uma creche, um asilo? Isto é que deveria ser visto. Ou então, operário votando em operário, professor votando em professor, agricultor votando em agricultor. Pela amostra do Congresso, deduz-se que a maioria do povo brasileiro é de empresários, latifundiários e banqueiros.

evandro condé de lima

- 2017-06-09 18:49:17

Novamente a questão

Se falta legitimidade ao Congresso - ao presidente em exercíco, sem comentários - se é para "alterar a constituição" por que não um novo Congresso? Tere3mos um presidente escolhido às carreiras para governar com estes bandos - quadrilhas- que aí estão. Não sei se sairemos lucrando.

Andre Araujo

- 2017-06-09 18:45:33

Nada a ver. A UNICA coluna

Nada a ver. A UNICA coluna que segura de pé o Estado é a CONSTITUIÇÃO, rompe-la significa abrir as portas do caos

e da incerteza.Não há NENHUMA forma constitucional de instaurar uma eleição direta durante este mandato.

Há uma clausula PETREA que impede alteração de periodicidade para valer dentro do mandato, isso não pode ser alterado nem por PEC, portanto eleição direta no meio de um mandato só pode ser feita rasgando a Constituição.

A previsão constitucional clara e absoluta é a eleição indireta e o Congresso é legitimo e foi eleito dentro da Constituição.

Há congressistas investigados e citados, no total são 19% do Congresso, portnto 81% não tem qualquer anotação e mesmo entre os citados e tambem entre investigados isso não lhes tira nenhumalegitimidade.

É um purismo e um preciosismo pretender um congresso de anjos do ceu, isso não existe em nenhum parlamento , os

parlamentares não representam a si mesmos e sim em quem votou neles,  são legitimos para qualquer eleição.

Se não são bons devem ser afastados na proxima eleição, essa é a REGRA DEMOCRATICA.

Soluções de improviso são contra a propria ideia de Estado Deemocratico de Direito.

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