A proposta para legalizar a produção e venda da maconha no Brasil

Sugerido por alfeu

Da Agência Câmara

Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil

Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.

A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.


O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.

Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.

O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.

Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.

Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.

Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.

Crítica
Leonardo Prado

Osmar Terra: maconha causa dependência e outros graves problemas de saúde.

Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.

Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. “A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.

Tramitação

A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.

Íntegra da proposta:
PL-7187/2014

Redação

9 Comentários

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  1. legalização

    A questão é que a proibição causa muito mais problema para a sociedade do que o uso da cannabis. Isso por si só já justifica a legalização. Os riscos do uso da maconha podem ser entendidos e suportados por adultos. A opinião de osmar terra não tem base cientifica.

    1. É óbvio.

      Mas infelizmente temos que repetir e repetir até que a maioria das pessoas perceba.

      A lavagem cerebral coletiva que o conservadorismo moral fez ao longo dos últimos 100 anos foi imensa…

  2. É preciso que o deputado

    É preciso que o deputado Osmar Terra informe qual a fonte dos estudos científicos em que se baseia para afirmar que “a maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”. Esses falsos-moralistas não têm a mínima vergonha na cara de “chutar” suas opiniões preconceituosas e desinformadas, sem procurar informações científicas sérias disponíveis no mundo inteiro. Todas as estatísticas apontam uma diminuição da criminalidade, do tráfico e mesmo do uso. É por isso que os Estados Unidos e outros países tomaram a iniciativa de legalizar. O que custa tentar? Se não der certo, revoga-se a lei e entrega-se o negócio bilionário de volta aos megatraficantes internacionais, aos policiais corruptos, aos políticos covardes e , provavelmente beneficiários do mais que lucrativo esquema!

     

    1. pare e pense do ponto de

      pare e pense do ponto de vista da política pública: são masi de 60 anos de proibição e o consumo só aumenta. Será que proibir realmente incide no comportamento das pessoas?

      O consumo do cigarro caiu bastante nos últimos anos e ele não é proibido. Para poder intervir no consumo, o primeiro passo é tirar a distribuição das drogas da mão do crime organizado. Só que para fazer isso teremos que lutar contra muita gente que hoje ganha rios de dinheiro com a proibição, entre eles muitos policiais, vereadores, empresários, donos de clínicas privadas…

  3. Com a legalização não haverá

    Com a legalização não haverá um grande aumento de usuário e sim maior conscientização assim como acontece com o cigarro e o álcool.  Hoje ninguém deixa de fumar maconha por causa da proibição mas o dinheiro vai para o crime organizado.Não seria melhor se ele fosse para o Estado?

  4. Normal…

    Tudo o que é moda ou novidade no Império do Norte, sempre chega aqui…

    De preferências as piores modas ou novidades..

    Achei que ia demorar mais uns anos…. Ledo engando.. Demorou uns meses apenas…

     

     

  5. . . . me parece um contrasenso.

    Se fazemos campanhas para redução do uso do álcool e do tabaco, essa última inclusive com um sucesso grande, agora vamos liberar mais uma droga, num momento em que estudos comprovam efeitos degenerativos da Cannabis sobre o cérebro dos consumidores, me parece um contrasenso.

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