Abuso de autoridade deve punir mais vazamentos, defende Jucá


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN – O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs penas mais duras a envolvidos em vazamentos de delações premiadas e dados sigilosos, no projeto de lei de abuso de autoridade. A sugestão do parlamentar ocorreu no mesmo dia em que o depoimento de Marcelo Odebrecht acusando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vazou.
 
Entre as sugestões de Jucá, aquele que promover, permitir ou facilitar a divulgação de informação sob segredo de Justiça será punido por dois até quatro anos de reclusão e multa. Atualmente, a lei prevê penalidades administrativas, com uma reclusão de, no máximo, seis meses.
 
Se o vazamento ocorrer sem a comprobação da intenção do autor, a pena cairia para entre seis meses até dois anos de prisão e mais a multa. 
 
Além deste trecho, o senador peemedebista também propôs incluir outra emenda, com a punição de autoridades que permitam “retardar ou deixar de instaurar” procedimentos de investigação para a quebra do sigilo. A autoridade receberia a mesma punição por não investigar o vazamento, com a possibilidade de reclusão de dois a quatro anos, além da multa.
 
“Tal violação de segredos já alcançou proporções epidêmicas, ao ponto de o instituto do sigilo de informações ser ridicularizado por completo. Não fosse suficiente tal desmazelo com a manutenção do sigilo, seja o decorrente da lei, seja aquele decretado pelas próprias autoridades (judiciais ou encarregadas das investigações), é evidente a sua total inércia quanto à apuração das responsabilidades pela prática daquelas violações”, aponta o trecho da emenda de Jucá.
 
Outra sugestão do parlamentar é para que a autoridade policial finalize o processo de investigação em até 60 dias, se o investigado estiver preso, desde o dia do prazo da prisão, ou até 180 dias se estiver solto. A prorrogação poderia ser feito pelo mesmo período. Depois disso, o inquérito deverá obrigatoriamente ser encaminhado ao Ministério Público, que terá mais 45 para oferecer a denúncia. Caso contrário, a investigação pode ser arquivada.
 
Além do caso que veio à tona nesta semana, envolvendo o ex-presidente Lula, o próprio senador Romero Jucá já foi alvo dos vazamentos de gravações telefônicas junto ao ex-ministro da Transpetro, Sergio Machado, de um acórdão planejado pelos políticos para a queda de Dilma Rousseff da Presidência e para abafar as investigações da Operação Lava Jato, que foram divulgadas à imprensa.
 
As conversas ocorreram em março do último ano, e o vazamento dois meses depois, quando Jucá assumia a pasta de Planejamento do governo de Michel Temer. Com a grande repercussão sobre os áudios, o senador acabou renunciando ao cargo e retomando a atividade legislativa.
 
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5 comentários

  1. O grande bacante da república

    O grande bacante da república desconhece o significado da palavra ridículo, só isso explica o fato de continuar a desempenhar o papel de politico probo e honesto quando toda a platéia já conhece o seu “trabalho”.

  2. QUANDO A INJUSTIÇA SE TORNA LEI… A REBELIÃO TORNA-SE UM DEVER”.

    QUANDO A INJUSTIÇA SE TORNA LEI… A REBELIÃO TORNA-SE UM DEVER”.

     

    A HORA É : POVO NAS RUAS.

     

    O ESTADO MODERNO É SIMPLESMENTE UMA INSTITUIÇÃO CRIMINOSA

    “QUE DEU “CERTO”.

              A prova inequivoca desse pensamento é o desfecho do golpe sofrido pelo nosso governo democrático, referendado pela justiça cega, parlamento corrupto e pela mídia aristocrática. Desrespeitou-se a opção de 54 milhões cidadãos brasileiros, que votaram  em um projeto de governo e foram subestimados pela iniciativa de 360 deputados 61 senadores, majoritorialmente investigados e denunciados em atos generalizados de corrupção.

             Equivocaram-se, acreditaram na ingênua possibilidade da renúncia da Presidente eleita Dilma. Historicamente mal acostumados, quebraram a cara. Esqueceram que a dona é que nem vara verde, inverga mas não quebra. Grande exemplo de liderança feminina a ser  seguida, incondicionalmente, por todos nós.

              Cabe aqui salientar, que aqui no nosso pais, golpe institucional é meramente uma trágica tradição. Com 500 anos de existência, 120 anos de independencia enquanto pais, nossa república da bananada, nossa adolescente democracia tem apenas 50 anos, sendo constantemente interrompida por sucessivos golpes institucional de estado. Tais fatos possivelmente nós ajude a compreender o motivo, pelo qual, sejamos de fato uma economia pujante, (9º maior PIB), ao passo de determos o vergonhoso Índice de desenvolvimento Humano (62o IDH), do nosso planeta. Ficando na américa Latina apenas em situação confortavel em relação à Venezuela.

              Mas por que devemos nòs permitir ser governado por um governo ilegítimo, cujo vice- presidente rotineiramente se esconde do povo, se borra com poucas vaias ???. Por que acreditar na capacidade técnica e política de um governo usurpador, formado por um ministério com 13 nótaveis ministros denunciados em inquéritos da Lava Jato ???. Por que permitir que a conta da robalheira patrocinado por esses “notáveis” corruptos recaiam sobre o bolso do humilde trabalhador??.

              Dificil entender  como o cidadão brasileiro é capaz de matar  par subtrair um simples aparelho  celular do seu próximo, é capaz de se armar-se  até os dentes para traficar drogras, mas é incapaz de armar-se politicamente par defender-se de um ESTADO CRIMINOSO DE DIREITO. Tomaram o Brasil de assalto e agora já não sabem exatemente o que fazer. A a economia se disolve, a sociedade se marginaliza. O jogo de improviso é a regra. A ordem por hora é o caus notavelmente estabelecido.

              Em respeito e reconhecimento a todos aqueles que deram suas vidas pela DEMOCRACIA, à dor dos familiares, que não tiveram a oportunidade de enterrar os corpos  dos seus filhos, vitimados pelo GOLPE MILITAR, mas sobretudo por um compromisso maior, por um futuro mais digno para os nossos filhos, devemos sim fechar esse trágico livro e escrever uma nova história. Os novos versos a serem escritos propõem ao povo ocuparem as ruas, em forma de manifestações, sem pedir licença e autorização a nenhuma instituição criminosa que representa o aparelho de segurança desse estado criminoso. Afinal de contas é um direito absolutamente constitucional e como tal, está a disposição para ser exercido por todo e quaisquer cidadão consciente.

              Caso a segunda fase do golpe jurídico-parlamentar venha a se concretizar, tornando o Presedente Lula um preso político, esse seguramente será tratado como heroi. A partir desse momento o AI-5, sob uma nova configuração do golpe institucional estará instaurado.  Sendo assim esgota-se toda possibilidade a discursão pela vias políticas, dando assim margens para que todo tipo de revolta e idginação oculpem os espaços públicos e privados. Novas formas de instrumentação e intervenção política, aconvencionais seguramente surgirão e serão aplicadas, seguindo a receita das medidas amplamente adotadas e aplicadas pela resistência ao golpe militar instaurado no nosso pais, em passado recente.

              Quanto a repressão, não devemos nos preocupar, a história da humanidade resume-se aos conflitos de classes sociais. Fazer oposição política a um governo ilegítimo, como todos sabem, é uma tarefa bem mais fácil do que governar. As eventuais sequelas provocadas pela máquina estatal de repressão, a despeito das que já veem sendo utilizadas, ficarão mais uma vez registradas nos autos da história da Republica da Bananada e dessa forma deverão ser objeto de preocupação daqueles que as praticam. Que o Estado Criminoso recorra a todas elas. O tempo e a história lhes darão a avaliação e as credencias necessárias.

    “Quando a injustiça se torna lei… a rebelião torna-se um dever”.

     

    NÃO DEVER, NÃO TEMER!!!.

    Abraços, a todos que se permitem indignar-se

  3. Estão demorando pra votar
    Estão demorando pra votar esse projeto por quê?
    Depois que os mafiosos de Curitiba prenderem todos?
    Com essa lei, o juiz que fizer qualquer condenação sem provas, injustae abusiva , vai em cana. Procuradores e delegados também, perdendo seus empregos privilegiados.

    Moro tá correndo tentando condenar Lula de todo jeito sem provas pra poder fugir para os EUAs. Antes que votem essa lei e ele vá para a cadeia pagar pelos seus crimese abusos.

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