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O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), com o apoio da bancada na Câmara, protocolou hoje (24), no Tribunal Regional Federal (TRF), ação popular para anular o Ato da Mesa Diretora da Casa (88/16) que garantiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativas do comando da Casa, como o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem sequer encontra-se no regular exercício do mandato”, destacou.
O ato da Mesa foi justificado pelo fato de o afastamento ser temporário, dependendo de um julgamento da Corte, “o que significa dizer que o deputado Eduardo Cunha ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, encontrando-se apenas afastado temporariamente de suas funções, por decisão precária e sujeita a alteração a qualquer momento”.
Na ação, além de destacar que dois membros da Mesa Diretora da Câmara – a deputada Mara Gabrili e o deputado Alex Canziani – não assinaram o ato, Jordy destaca que mesmo diante da possibilidade de retorno de Cunha, “não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado”.
No texto, o parlamentar explica que, mesmo com foro privilegiado, a lei que regula a ação popular define que a competência para o seu julgamento é determinada pela origem do ato, ou seja, o juízo de primeiro grau.
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Resignação do PT e da esquerda
Parabéns pela clareza e persuasão…deplorável a resignação das esquerdas com o desrespeito à Constituição…aceitam tudo e terminam corroborando com decisões terríveis e maléficas e que confundem ainda mais a população…
Ação Popular
Sou a favor desta ação, mas ela deveria ser estendida a todos os Deputados, Senadores e Juízes.. Está mais que provado que estes “privilégios” levam a corrupção.
Como Ação Popular ??
512 covardes eleitos pelo povo para representá-lo são incapazes de resolver esse crime ? Têm que apelar para o povo porque todos têm o rabo preso quando isso é obrigação e dever da própria Câmara dos Covardes ?
Tomara que ele continue lá
Eu quero é ver o EC lá na Câmara, para ele aprontar a vontade, pra depois esfregar na cara dos coxinhas a merda que ele tá fazendo! E vou esfregar mesmo, mesmo que seja amigo meu! As pessoas precisam ter idéias das consequências dos seus equívocos. Direitos e benefícios são conquistados com muito suor, mas tirados numa canetada, depois são décadas de luta e muito sangue para pegar de volta. O pior é que pessoas que nem tem idéia dos perrengues que os outros passaram no passado ficam apoiando essa gente que só quer destruir o pouco que se conseguiu ao longo dos anos. Não me admira algumas pessoas afirmarem que a elite acha boa parte da população gado, é claro, elas são iludidas mais fácil que crianças que assistem desenhos.