Advogado diz que direito de defesa de Cunha foi ferido por relator do Conselho de Ética

Jornal GGN – O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no Conselho de Ética, divulgou nota nesta segunda (17) em que acusa o relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB), de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente um parecer pela admissibilidade da representação contra o peemedebista. Cunha pode sofrer um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, em decorrências dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Segundo informações da Agência Câmara, Pinato tinha até o dia 19 para apresentar seu parecer, mas decidiu fazê-lo antes por considerar que, em tese, a denúncia do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada. Apesar de adiantar o parecer, o grupo só trabalhará em cima da denúncia contra Cunha na próxima semana. Se respeitados todos os prazos da comissão, o processo de cassação só terá um resultado em abril de 2016.

Para o advogado de Cunha, essa apresentação antecipada do relatório “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”. Ele informou, na nota, que entregará formalmente a defesa de Cunha ao colegiado nesta terça-feira (17). 

Questionado sobre o assunto, Cunha disse esperar que o processo seja julgado com isenção, e reafirmou que os detalhes da sua defesa são de responsabilidade do seu advogado. “O que ele tomar a decisão de fazer, eu apoiarei”, disse. O presidente da Câmara não descartou a hipótese de recorrer da decisão do relator, que opinou pela continuidade do processo contra Cunha.

Impeachment de Dilma

Cunha também garantiu, mais uma vez, que o processo no Conselho de Ética não tem nenhuma relação com a sua análise dos pedidos de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Quando ao principal pedido de impeachment, de autoria do jurista Hélio Bicudo, Cunha disse que a decisão “pode” ser tomada neste mês: “Quando eu decidir, vocês vão saber”.

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