Após criminalizar atos do PT, parlamentares tentam descriminalizar caixa dois

 
Jornal GGN – Após tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por criminalização da lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu abertura a uma caçada de campanhas eleitorais, de diversos partidos, por uso de caixa um e dois disfarçados em doações legais.
 
A decisão tomada nesta terça-feira (07) carregou um peso maior do que a simples aceitação da denúncia contra o peemedebista, o quarto político a enfrentar processo no STF pela Operação Lava Jato. Significou a validação de uma das principais teses do Ministério Público Federal (MPF), ainda que nem todas com provas suficientes, de que as campanhas eleitorais foram alimentadas por contrapartidas de empresas que cometiam irregularidades em estatais, a principal delas, a Petrobras.
 
Na denúncia contra Raupp, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustentou que os R$ 500 mil doados pela empreiteira Queiroz Galvão na disputa ao Senado, em 2010, do peemedebista foi uma compensação do apoio político de Raupp para manter Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal, de onde o ex-diretor pode manter o esquema de corrupção deflagrado em diversos contratos.
 
A denúncia não envolve nem sequer o caixa dois, já criticado por juristas, como o ministro do STF Gilmar Mendes, e por políticos publicamente, como o senador tucano Aécio Neves. É a criminalização do caixa um, mas quando usado como ferramenta de lavagem de dinheiro.
 
Se concluída com essa tese dos procuradores da República,  poderá não apenas impactar em todo o sistema eleitoral vigente, como também condenar boa parte do atual Congresso Nacional. E é neste cenário que os parlamentares vivem estado de pânico, segundo noticiou reportagem da Folha de S. Paulo, introduzindo: “o medo pautará o Congresso enquanto houver Lava Jato”.
 
De forma disfarçada, e às vezes nem tanto, senadores e deputados já tentavam emplacar projetos contra eventuais consequências da Operação, desde o último ano, como o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, que foi modificado pelos deputados, incluindo a punição a juízes e procuradores e retirando a criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens de corrupção e a prescrição de crimes.
 
Agora, parlamentares sinalizam que devem reagir frente à decisão recente da Segunda Turma do STF, que aceitou a denúncia contra Valdir Raupp. Fala-se em colocar em pauta um pacote de medidas “para que não sejam presos” os deputados e senadores apontados por caixa um e dois como lavagem de dinheiro e irregularidades.
 
Entre os projetos pretendidos, estão o de anistia ao caixa dois, mas também anistia a doações oficiais nos casos em que o dinheiro original for considerado, na Justiça e na Lava Jato, de fonte ilícita. 
 
É a prática do que na teoria resumiu Aécio Neves (PSDB-MG), agora com mais força na mira das investigações e das delações da Odebrecht, durante um encontro com parlamentares, ministros de Temer, em Brasília.
 
Em evento social, de comemoração aos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat, Aécio chegou a admitir o uso de caixa um e que a origem pode ter sido, sim, ilícita. “Os recursos transferidos ao PSDB foram feitos oficialmente, em caixa um”, disse, ao se explicar sobre a arrecadação de recursos para as campanhas do PSDB em 2014.
 
Admitiu também que, como presidente do PSDB, pediu apoio para “inúmeros candidatos”, com o adendo que “jamais solicitou que a ajuda fosse feito por caixa dois”. Na suspeita levantada de que a origem, essa sim, seria ilegal, concluiu: “Vamos nos auto-exterminar? É preciso salvar a política. Não podemos deixar que tudo se misture”.
 
A referência foi, por fim, a uma tentativa de distinguir, como já havia feito o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do uso de caixa dois para o enriquecimento ilícito. “Visto de longe tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos”, tentou defender-se.
 
“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, completou, no encontro, o senador tucano.
 
A manifestação foi validada, posteriormente, por um dos ministros do STF, Gilmar Mendes, em entrevista recente dada à BBC Brasil. Disse ao jornal que o caixa dois precisa ser “desmistificado”, porque “necessariamente ele não significa um quadro de abuso de poder econômico”.
 
Gilmar repassou a responsabilidade às empresas doadoras: “Por que um candidato de oposição vai pedir recurso no caixa 2? Isso talvez tenha mais lógica para a estratégia de quem doa. ‘Ah, eu quero doar no caixa 2 para não ser conhecido, para não ser pressionado'”.
 
Tais discursos recentemente manifestados serão endossados pelos parlamentares nos próximos dias nas pautas do Congresso, a fim de provocar uma aceitação de pautas que promovam a anistia a tais ilícitos. 
 

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