Após livrar Donadon, deputados indignados querem a aprovação do voto aberto

Jornal GNN – A votação secreta na Câmara dos Deputados, que livrou Natan Donadan (sem-partido/RO), da cassação de seu mandato na última quarta-feira, dia 28, gerou protestos entre parlamentares que esperavam um resultado contrário. Para que ele fosse cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, e foi condenado em última instância pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

O caso de Donadon gera desconforto entre alguns parlamentares que avaliam que o voto secreto nesses casos acaba por “blindar” políticos corruptos, denegrindo a imagem do Congresso Nacional. A pauta contra a corrupção e corruptores ganhou as ruas na jornada de mobilizações no mês de junho, entretanto, para alguns parlamentares principalmente aqueles que votaram contra a cassação de Donadon, esse resultado não é nem um pouco constrangedor.

Ivan Valente, deputado federal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e presidente da Frente Parlamentar pelo voto aberto manifestou indignação e repúdio ao tomar conhecimento do resultado da votação. “Vergonha! Câmara acaba de absolver o deputado Donadon, condenado e preso por decisão do STF. Voto secreto fez o estrago que povo vai cobrar”, esbravejou em sua conta no Twitter.

Líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente coordena a Comissão Especial do Voto Aberto da PEC 196/2012, que institui o voto aberto no Parlamento apenas para os casos de cassação de mandato. A comissão, foi instalada no dia 21 de agosto e tem o prazo regimental de 40 sessões do plenário para funcionar, no entanto, apenas uma sessão foi realizada.

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Outros parlamentares contrários ao resultado também manifestaram sua indignação, como mostra a matéria publicada no jornal Estado de S.Paulo, desta sexta-feira (30), intitulada “Após livrar Donadon, Câmara agora quer abrir votos em caso de cassação”.

Diante do episódio lamentável que entrará de forma negativa para a história do Parlamento, deputados atuam para que o projeto que acaba com o voto secreto entre imediatamente em votação, avaliou o deputado do PSOL.

Para Ivan Valente, “o voto secreto deveria ser extinto do Congresso” ponderando que todas as votações deveriam ser abertas, como propõe a PEC 349/2001. “O desgaste do Congresso já é grande. E por isto faz-se a necessidade de transparência, pois o povo, que foi pras ruas, quer saber como o seu parlamentar vota em tudo”, defendeu.

Mensalão

A nova regra, se aprovada até outubro como esperam os parlamentares, já valeria para os réus da AP (Ação Penal) 470. Quatro deputados foram condenados no caso do “mensalão”. O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda de mandato, entretanto, a Câmara aguarda o resultado final dos recursos para apreciação e votação no plenário.

No Senado, um projeto de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que põe fim do segredo em processo de cassação já foi aprovado, agora tramita em comissão especial da Câmara.

Segundo Henrique Alves, presidente da Câmara, já existe um acordo entre os líderes quanto ao teor da proposta. “Se aprovar a do Álvaro Dias sem alteração, a ideia é essa, daria para fazer a promulgação e os próximos processos da Casa já seriam assim com votação aberta”, afirmou.

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No caso dos réus do mensalão, segundo Alves, além da aguardarem o julgamento dos recursos no STF terão que esperar a aprovação do projeto para onde será submetida à votação aberta a possível perca do mandato ou não.

Outra frente está sendo instaurada no Parlamento após o episódio de Donadon, os deputados Simplício Araújo (PPS-MA) e Amauri Teixeira (PT-BA) querem a anulação da sessão. Eles consideram um equivoco a Casa ter permitido Natan Donadon participar da sessão que decidia o seu futuro e, alega violação no regimento da Câmara. A acusação tem sido desmentida pela Secretaria Geral da Mesa, afirmando que não houve irregularidades. “Pelo regimento é vedado o acolhimento do voto do deputado representado”.

Henrique Alves anunciou que o voto de Donadon não havia sido computado. O deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB, protocolou um mandado de segurança no STF, pedindo a anulação da sessão por erros regimentais. No entanto, os parlamentares já admitem que as chances de reverter à situação são exíguas.

Com informações do jornal Estado de S.Paulo e Câmara dos Deputados

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