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Jornal GGN – A sessão da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi postergada após pressão de movimentos sociais e deputados contrários à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta para a próxima semana, que deverá ocorrer em reunião fechada, devido aos protestos verificados hoje.
Segundo informações da Agência Brasil, o início da reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 171 foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O tumulto chegou a um grau de acirramento tal que o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), foi obrigado a requerer a intervenção da segurança da Casa para retirar os manifestantes da sala.
Diante de insultos verbais entre deputados contrários e favoráveis à proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes. A ação dos policiais obrigou o presidente da comissão a transferir a reunião para outra sala, onde o relator Laerte Bessa (PR-DF) pôde ler seu voto. Os deputados pediram vista coletiva, e a matéria deve ser votada no dia 17.
Para tentar amenizar o clima na reunião, enquanto esteve aberta ao público, Bessa propôs ler apenas o seu voto. Deputados do PT e do PMDB, como Darcísio Perondi (RS), foram contra a iniciativa de Bessa e parlamentares como Alberto Fraga (DEM-DF) questionaram o posicionamento dos petistas e do peemedebista.
A proposta que seria discutida pela comissão prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com previsão de referendo popular nas próximas eleições (2016). O texto também define que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos deverão cumprir as penas separados dos adultos e com fins educacional e ressocializante.
Com Agência Brasil e Agência Câmara
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Jovens, a esperança!
Ver a manifestação destes jovens, para mim, é um renascer de esperança.
Estava muito desalentado com a manifestação quase espontânea de nossa sociedade que, influenciada pela Mídia e por movimentos que cheiram o nazismo, truculência, sem diálogo, buscando punir mas não transformar, estão apoiando a questão da menoridade, até que veio esta manifestação e vi, pelos meus olhos, que há um espírito novo renascendo.
Uma boa notícia, é claro.
Salve, salve !
Maioria do STF
Salve, salve !
Maioria do STF aprova a liberação das biografias não autorizadas
STF julga ação sobre biografias não autorizadas10 fotos
1 / 1010.jun.2015 – A ministra Carmen Lucia ao lado do ministro Marco Aurelio Mello durante sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga ação sobre a liberação ou não de biografias não autorizadas Pedro Ladeira/Folhapress
Em votação na tarde desta quarta-feira (10) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, a maioria dos ministros presentes na sessão (seis de nove participantes) votou a favor da liberação das biografias não autorizadas. A decisão final ainda depende de outros dois votantes.
A sessão plenária julga a ação movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) contra liminares que proíbem a publicação dos livros sem permissão prévia –hoje, dois artigos do Código Civil obrigam essa autorização do biografado ou de seus herdeiros.
Já votaram contra autorização prévia para biografia os ministros Carmem Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Faltam ainda o ministro Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki está ausente da sessão e não votará.
“A produção de obras biográficas ou audiovisuais independe de autorização prévia”, disse Carmem Lúcia, abrindo a votação. O segundo ministro a se pronunciar, Luís Roberto Barroso, disse que seu voto está “em consonância expresso” pela relatora Cármen Lúcia. “A censura prévia são vedadas como regra geral. De modo que qualquer sanção pelo uso abusivo da liberdade de expressão, deve se dar preferência para os mecanismos de reparação ‘a posterior’ e não prévia”, disse o ministro.
Ele citou como exemplos a proibição de diversas biografias, entre eles o do Garrincha, Roberto Carlos, João Guimarães Rosa, Paulo Leminski e Anderson Silva. “Acho que os dispositivos se interpretados inadequadamente, como já produziram consequências concretas nefastas para a cultura, história e mercado editorial”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que votou de maneira igual à relatora.
A Ministra Rosa Weber se alongou pouco no voto e seguiu o entendimento da relatora. A ministra afirmou que t”entar controlar a história e a vida é impedir que venha a luma a própria memória”.
O Ministro Luiz Fux também votou pela liberação das biografias. “Na medida que cresce a notoriedade da pessoa, diminui-se a sua reserva de privacidade. Nós juízes temos que ter notório saber e reputação ilibada na vida pública e privada. O que uma pessoa que participa de um reality show deve alegar a respeito de privacidade? Já que ela se permite ser filmada dormindo?”, questionou.
Dias Toffoli alertou que o dispositivo não dá o direito ao uso indiscriminado da imagem da pessoa. “Cabe à Justiça retirar o uso de imagem sem autorização e isso não se trata de censura nem afronta à liberdade de expressão”, disse. Porém, em seguida contou que após assistir ao musical sobre Elis Regina se convenceu de que seria impossível conseguir todas as autorizações e impediria de que a obra fosse feita.
Defesa dos advogados
Assim como já havia adiantado ao UOL, o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, abriu sua fala defendendo que esse tipo de autorização prévia se converte na prática em poder de veto, o que tem um efeito equiparável à censura. “Ninguém precisa de autorização para ser livre”, diz Binenbojm no plenário do STF. Ele ainda afirmou que a exigência da autorização prévia para as biografias criaria um monopólio de biografias autorizadas, que representam apenas visão do protagonista.
Binenbojm encerrou seu discurso dizendo que essa é uma causa de toda a sociedade brasileira, e não apenas de editores de livros. “Senhores ministros, essa não é uma causa apenas dos editores de livros, tampouco é uma causa que interessa apenas aos escritores e historiadores ou acadêmicos. Essa é uma causa da sociedade brasileira. É a causa de um país que tem pressa de se educar e se informar. É a causa de quem acredita que a ideia e as palavras podem mudar o mundo”.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, do Instituto Amigo (Roberto Carlos), defendeu no STF o direito à intimidade e à privacidade. “Falaram em censura. Mas a única censura que está aqui é ao cidadão que vê sua intimidade atacada, uma censura para que ele não procure o Judiciário. Não para exercer uma decisão prévia, mas para depois da publicação do livro”, afirmou.
O advogado usou como exemplo uma hipotética biografia de um bandido. “Imagine um criminoso que seviciou uma mulher. Ele sai da cadeia e resolve escrever a sua biografia e conta a história de que ele seviciou a mulher. Ele tem o direito de publicar a biografia. O crime é verdade. Ele não está mentindo. Mas, e a mulher? Ela será humilhada novamente ao ver sua história no livro. Ela tem que ter o direito de que, na próxima edição da obra, aquilo não seja publicado. Retirar a obra do mercado eu acho falho. Mas na próxima edição não tem que sair”, disse. Ao encerrar a sua fala, o advogado citou a letra da música “Fera Ferida”. “Eu sei que cicatrizes falam. Mas as palavras calam o que eu nao esqueci”, disse Kakay.
Opa! Só estou esperando agora
Opa! Só estou esperando agora a biografia não autorizada do Lula…
O EDUARDO CUNHA É O CULPADO
Eduardo Cunha é culpado por toda essa confusão. Enquanto ele não levar uma surra ele não vai parar, mesmo porque não se pode contar com Janot que é um molenga que não coloca logo a pulseira no tornozelo desse boçal e o Michel Temer é um banana que não faz nada nem uma dura ele da nesse cretino achacador.
A SOLUÇÃO É FAZER UM PLEBISCITO JUNTO COM A PRÓXIMA ELEIÇÃO!
Nos países mais desenvolvidos a questão seria decidida num PLEBISCITO, praticamente sem custo ao Estado, já que votada junto com a próxima eleição. Exemplo:
VOTE SIM OU NÃO:
__Reduzir a maioridade penal para 16 anos.
__Se a maioridade for reduzida, acrescentar uma atenuante de 2/3 da pena, para os menores de 18 anos.
__Se a maioridade for reduzida, exigir cumprimento da pena em prisão especial para os menores.
Se um plebiscito assim fosse convocado, teríamos meses de debate nas TVs, ouvindo a opinião dos especialistas contra e a favor de cada proposta. Além do que, quem não estiver por dentro do assunto, e não se sente seguro, não precisa votar.
A redução pura e simples da maioridade penal é uma ABERRAÇÃO. No estudo abaixo, colocamo-nos no lugar dos menores. Quem não concorda, aceite o desafio, e tente responder as perguntas feitas por nossos jovens:
https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/621059711363028/?type=3&theater
Direitada pensava que seria
Direitada pensava que seria fácil fazer demagogia com a redução da maioridade penal da juventude brasileira e parece que vai se dar mal.
Qual é a estrutura moral que tem um sujeito como Eduardo Cunha para tocar essa PEC?
Discordo do título. Quem está
Discordo do título. Quem está tumultuando o Brasil e a Câmara dos Deputados é o presidente dela e meia dúzia de pilantras que não representam ninguém além deles mesmos. A molecada restaurou a ordem no caos. Aplausos.
“Quem está tumultuando o
“Quem está tumultuando o Brasil e a Câmara dos Deputados é o presidente dela e meia dúzia de pilantra”:
Nao, Fabio, eh TODOS eles.
Va se fuder, cambada de filhos da puta! Vai ler um livro de vez em quando, putada!
O problema são os quinta
O problema são os quinta colunas que estão infestando o PT, to vendo a sessão do senado, o lider do governo cocncorda com o projeto do serra, dai se conclui, por que o PT quer ser governo? Faz um ajuste fiscal tão maldoso quianto o psdb faria, se joga com uma ferocidade contra o funcionalismo como o proprio psdb faria, e agora o lider odo governo quer retirar a Petrobras do pre-sal como o psdb propõe, então pra que votar no tal partido dos trabalhadores se governam como o psdb, com mais incompetencia?
Incrivel, temos hoje um
Incrivel, temos hoje um congresso que trabalha claramente contra os interesses do povo.
O que acho mais viável e técnico
Discute-se a redução da maioridade penal. O Governo acena com aumento do tempo de internação para evitar a redução.
Eu – modestamente – acho mais viável e com mais rigor técnico é permitir que o juiz do caso decida, nos crimes hediondos e equiparados a estes e nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, diante das circunstâncias do crime e da avaliação psiquiátrica e psicossocial do autor, que este seja julgado e apenado como adulto, cumprindo em ambiente separado parte da pena até que complete 18 anos, quando seria remetido a instituição adequada a seu regime prisional, se for o caso.
Seria muito melhor do que nivelar uma questão complicadíssima com régua (reduzindo a maioridade penal) e dispensaria aumentar o tempo de internação
Sim, mas isso poderia
Sim, mas isso poderia resultar numa assimetria de julgamentos em função dos recursos que dispõe o adolescente.
Um adolescente cuja família possui recursos poderia pagar advogados, contratar profissionais para fazer laudos independentes – que seriam utilizados pela defesa -, poderia recorrer às instâncias superiores do judiciário, caso recebesse uma pena mais dura. Por outro lado, o adolescente sem recursos iria depender da defensoria pública; recurso, nesse caso, seria possível, num caso semelhante?
Sabemos que há uma assimetria nas condenações (e mesmo do cumprimento das penas) em função da posse de recurso financeiro do réu.
Temo que dessa forma, dependendo do juíz de primeira instância, poder-ser-á criar situações injustas.
Concordo com você
Mas isso é a realidade Brasil. Aplica-se a todo mundo, e não só ao Processo Penal: quem tem grana paga a melhor defesa.
Se bem que tenho visto julgados de STJ, de recursos que lá chegaram por conta de atuação de Defensor Público. E lembro que o 1° absolvido no processo do Mensalão era representado por um defensor público.
O Alan Souza esta correto nas
O Alan Souza esta correto nas suas considerações.
Porem esperar tamanha lucidez da classe politica e mesmo a chama classe ” intelectual ” é muito.
Entao que se baixe a maioridade penal para 16 anos.
O tulmuto é algo esperado de quem só faz defender bandido mesmo.
Na proxima reunião deixa esses vandalos do lado de fora e vota logo isso…
“O tulmuto é algo esperado de
“O tulmuto é algo esperado de quem só faz defender bandido mesmo”:
Ler antes de cocomentar. Ou nomeie quem estava “so defendendo bandido mesmo”. QUem eh “quem” na sua sentenca?
A gente nao semos idiotas, ok?
Todo defensor de bandido é no
Todo defensor de bandido é no mínimo um idiota…
Mas nem todo ‘idiota’ é
Mas nem todo ‘idiota’ é ‘defensor de bandido’, como pode se perceber pelo nivel ‘intelectual’ dos seus comentários.
Eduardo Cunha não é o
Eduardo Cunha não é o culpado. Culpadas foram as empresas que investiram em sua campanha, aquelas que o apoiaram e os eleitores que o elegeram, bem como elegeram outros deputados que lá estão. A atual composição do legislativo é o retrato cru do analfabetismo político e safadeza que existem no país; já o judiciário representa a nobreza sem título do Brasil que busca manter ou ampliar seus privilégios. Como já disse, perdi um pouco a esperança de que as coisas se resolvam com respeito às instituições e republicanismo.
Mais uma coisa: o eleitorado
Mais uma coisa: o eleitorado que elegeu este congresso que aí está é que decidiria em plebiscito a questão da maioridade penal? Boa parte deste eleitorado é manipulada totalmente pela mídia. Passando por alguns botecos, padarias e locais assim no final da tarde o que se vê são TVs sintonizadas nos datenas da vida. A eleição também mostrou o poder que igrejas tem em fazer a cabeça de eleitores. Dá até medo imaginar em deixar uma decisão tão importante quanto esta nas mãos do eleitor.
Porque medo?
Os cargos eletivos desde a presidência até a vereança estão na mão do eleitor! Porque o medo?
Tá vendo este congresso que
Tá vendo este congresso que aí está? Viu que um completo destrambelhado quase virou presidente da república? Então, isto foi obra dos mesmos eleitores que seriam chamados a decidir a questão da maioridade penal. É ou não é de dar medo? Uma decisão destas mexe mais com o futuro das pessoas que ainda nem nasceram do que a própria eleição de um presidente da república.
Vc tá quase razão ao FHC que
Vc tá quase razão ao FHC que disse que o Nordeste não sabe votar!!!
Quanta hipocrisia
A falta de planejamento urbano e de regras que determinem formas civilizadas de uso do espaço cria toda a sorte de aglomerados que nada têm de racional. A educação é considerada, ainda, um luxo e, por isso, a tentativa de democratizá-la é feita a partir de um critério de investimento mínimo.
Falta infraestrutura mínima e equipamentos sociais que tornem as cidades algo além de aglomerados humanos. O acesso à saúde ainda é precário. Os serviços de segurança pública têm como paradigma um modelo caracterizado pela violência e discriminação.
O poder político é exercido por grupos econômicos que financiam e, daí, elegem seus representantes usurpando o sentido do que deveria ser um Estado Republicano.
Daí, o culpado pelas mazelas é o adolescente que têm idade entre 16 e 18 anos incompletos.
Ligeiras considerações
Serei um tanto quanto “off-topic”, mas sucinto:
– Reduzir a maioridade penal, na prática, não só não é solução como agrava, ou senão arrasta, o problema da criminalidade juvenil;
– Seria, talvez, de alguma valia, se além da redução, se fossem repensadas e sugeridas novas medidas socioeducativas. Mas não: o conservadorismo retógrado só pensa em resolver um problema da maneira que a ele é mais rápida e conveniente.
– Igualmente, teria alguma serventia se a votação pela redução não fosse pura e simplesmente um jogo de cena e de poder onde imperam vaidades.
Tudo bem.
E quanto a quem perdeu a vida e sabe-se lá o que mais de mal aconteceu.
Os criminosos ainda conseguiram roubar a corrente de ouro de uma paciente que aguardava para ser atendida na sala de espera. Após o crime, já na delegacia, o dentista e uma segunda testemunha conseguiram identificar o menor suspeito de atirar no paciente – que estava sentado na cadeira do dentista sem esboçar reação (minha obs.)..
O adolescente de 17 anos foi encaminhado à Fundação Casa. “Ele já havia sido reconhecido fotograficamente em outras ocorrências. Felizmente, hoje nós conseguimos deter o infrator”, afirma o delegado Estevam Urso, da Delegacia Sede da cidade.
Apenas 0,5% dos crimes são
Apenas 0,5% dos crimes são cometidos por menores. MAs 60% das vítimas de homicídios no Brasil são jovens entre 16 e 24 anos. quem é o ‘bandido’ e quem é a vítima?