Bolsonaro pede prioridade da Câmara à mineração em terras ind

Retirada de madeira ilegal na Terra Indígena Karipuna, registrada em 2019 – Foto: Chico Bata/Todos os Olhos na Amazônia

Jair Bolsonaro pede a Arthur Lira prioridade na aprovação do PL que libera mineração em terras indígenas

Do Observatório da Mineração

Por Maurício Angelo

Eleito em primeiro turno com 302 votos para a presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) ocupará o cargo nos próximos 2 anos e será responsável por colocar em pauta ou não as votações de projetos estratégicos para o governo de Jair Bolsonaro.

Entre eles, está o PL 191/2020, que libera a mineração dentro de terras indígenas, uma prioridade do governo desde o início da gestão.

Assinado pelo ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o PL autoriza, além da mineração e do garimpo, projetos de petróleo e gás, a construção de hidrelétricas, a pecuária e o plantio de sementes transgênicas. Os povos indígenas não terão poder de veto e a consulta prévia será mera formalidade.

Documento revelado hoje pelo Valor confirma que o PL 191/2020 está entre os 35 projetos de lei incluídos entre os “prioritários” na lista que Jair Bolsonaro enviou a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. A lista também conta com o PL 3729/2004, que facilita ainda mais o licenciamento ambiental e o PL 2633/2020, da “Regularização fundiária” ou PL da Grilagem.

Um banquete para os deputados ligados à mineração e a bancada ruralista, maioria no Congresso. E alerta máximo para os movimentos indígena e ambientalista.

Na prática, isso indica que a comissão para analisar o PL de mineração em terras indígenas deve ser criada a qualquer momento, a sua tramitação se acelere e, com mudanças ou não, entre em pauta para a votação do Congresso o quanto antes.

Na avaliação de Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ex-presidente da Funai, são os interesses principalmente do garimpo que estão movendo o PL 191 adiante. “Embora o PL envolva vários interesses, é o garimpo que está liderando e investindo pesado na sua aprovação. Esse projeto de lei legaliza o garimpo ilegal, autoriza os crimes que já acontecem dentro de terras indígenas e tenta passar por cima da Constituição”, diz Santilli.

A tendência, avalia, é que esse PL vá parar no Supremo Tribunal Federal e a disputa no Congresso será acirrada. “Mesmo que o interesse orgânico do garimpo seja prioritário dentro do Congresso, só é possível legalizar o garimpo destruindo a Constituição”, afirma Santilli.

Nessa disputa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, liderada pela única deputada indígena do Brasil atualmente, Joenia Wapichana (Rede-RR), deve ter papel importante. Lançada em abril de 2019, a Frente reúne 210 deputados federais e 27 senadores de vários partidos distintos, embora o núcleo seja formado por políticos da Rede, do PT, do PSOL e do PSB.

Quando foi encaminhado ao Congresso por Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2020, o PL 191 recebeu o repúdio das principais organizações indígenas do país, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) também “manifestou preocupação” com as consequências do PL.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), comemorou as eleições de Lira e Pacheco, afirmando que agora há “uma grande convergência, da vontade e unicidade”, que a bancada ruralista de 260 deputados passará pelo “melhor momento” e que tem em Lira “um grande aliado” inclusive para permitir a exploração comercial dentro de terras indígenas.

Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, com Lira no poder “veremos no Congresso uma enxurrada histórica de tentativas de aprovação de retrocessos ambientais. Nesse cenário, o inferno é o limite”.

Lira recebeu R$ 200 mil de empresa de táxi aéreo ligada ao garimpo

Na sua campanha para deputado federal de 2014, a última com doação direta de empresas, Arthur Lira recebeu R$ 200 mil da Rico Táxi Aéreo, um dos maiores valores recebidos por Lira na ocasião.

Fundada por Munur Yurtsever, o “Comandante Mickey”, nos anos 60, a Rico Táxi Aéreo serve por décadas a garimpeiros nos estados da Amazônia Legal. Lira viajou diversas vezes pelo Brasil em jatinhos da Rico durante sua campanha pela presidência da Câmara.

Tanto Arthur Lira quanto a Rico Táxi Aéreo são alvos de investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os irmãos Átila e Metin Yurtseve, donos da Rico Táxi Aéreo, foram alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em novembro de 2019 sob suspeita de terem lavado dinheiro para a campanha de Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo delação premiada de Ricardo Saud, ex-diretor da JBS, eles usaram notas fiscais falsas para ocultar propina de R$ 6 milhões ao emedebista em 2014, quando Braga tentou se eleger governador do Amazonas. O senador nega as acusações.

A Rico Táxi Aéreo também é investigada em outra operação da Polícia Federal contra desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e, nesta investigação, teve um avião apreendido em 2019.

De acordo com dados do Congresso em Foco, Arthur Lira responde a oito investigações no total. O deputado é réu em um desses inquéritos no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Na Suprema Corte, ele responde a cinco inquéritos. Três analisam eventual prática de corrupção ativa e passiva – incluindo a que se tornou réu. Ele responde por organização criminosa por suposta participação em esquema de desvios que perdurou por cerca de uma década, causando prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras. Uma quarta investiga crime de formação de quadrilha. Na quinta, ele foi denunciado por crime de lavagem de dinheiro.

PL pode representar 20 anos de desmatamento na Amazônia

Estudo feito por pesquisadores brasileiros – da USP, UFMG e ISA – e australianos publicado na revista científica One Earth em setembro de 2020 mostra que, caso seja aprovado, o PL 191/2020 pode causar a perda de 160 mil km2 de floresta na Amazônia, área maior que a superfície de países como a Inglaterra. Isso significaria quase 20 anos de destruição de mata nativa causado por um único PL de acordo com a média de desmatamento dos últimos 2 anos.

Além disso, a proposta também causará prejuízo de US$ 5 bilhões de dólares anuais em serviços ecossistêmicos, considerando apenas a produção de alimentos como a castanha-do-pará, a extração de madeira e borracha de modo sustentável, a mitigação de gases do efeito estufa e a regulação climática.

Roraima e Rondônia caminham para liberar o garimpo

Dois estados chave para o garimpo e administrados por governadores bolsonaristas, Rondônia e Roraima recentemente encaminharam normas que regulamentam o garimpo nos estados.

Em Rondônia, o governador Marcos Rocha assinou um decreto na última sexta, 29 de janeiro, que já está em vigor. O texto autoriza o garimpo nos rios do estado e revogou um decreto de 1991 que proibia a garimpagem no Rio Madeira.

O decreto revogado considerada que o garimpo destrói o Madeira de forma irreversível. Um dos mais importantes rios do mundo, o Madeira percorre mais de 1.300 km – Bolívia, Peru e Brasil – com mais de 1 mil espécies catalogadas, passando por áreas que concentram uma das maiores biodiversidades de peixes do planeta.

Em Roraima, deputados estaduais aprovaram a liberação do garimpo no estado proposta pelo governador Antonio Denarium. Na forma atual, a exploração não requer estudo prévio e autoriza o uso de mercúrio. O deputado Jeferson Alves (PTB) defende a liberação fora e dentro de terras indígenas.

Contrários ao projeto, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras 39 instituições se posicionaram contra a liberação dos garimpos, que representa a legalização da destruição da floresta e a poluição dos rios.