Câmara aprova MP que extingue acordo com a Ucrânia para uso da base de Alcântara

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário a Medida Provisória 858/18 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS). O empreendimento foi criado a partir de um acordo entre o Brasil e a Ucrânia, em 2003, a visava o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para o envio de satélites comerciais ao espaço. A matéria, aprovada na última quarta-feira (10) pelos deputados, já foi enviada ao Senado.

Com o fim da ACS, a MP ajuda a pavimentar o caminho para a consolidação do acordo assinado entre o presidente Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos para o uso da base de Alcântara. Assim como o acordo com a Ucrânia, esse novo tratado afirma que a exploração da região, considerada a melhor base de lançamentos do mundo, será apenas de uso comercial, de onde serão enviados ao espaço satélites, mísseis e foguetes.

Segundo o relator da MP na Câmara, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), já em 2015 o governo brasileiro havia decidido sair do tratado chamado de Cooperação de Longo prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 alegando que houve desequilíbrio na equação tecnológico-comercial. O governo da Ucrânia, por sua vez, lamentou a decisão e disse que não houve vontade política do Brasil para cumprir as obrigações financeiras.

O estatuto da ACS impõe que a empresa poderia ser liquidada em caso de renúncia de um dos países. Mesmo assim, o Brasil estava tendo dificuldades para a dissolução da companhia, segundo Leal, porque a Ucrânia oferecia “sucessivas resistências para a realização da assembleia geral” necessária para deliberar sobre a liquidação da empresa.

Durante a votação da MP 858/18, a oposição ao governo Bolsonaro tentou emplacar no texto duas emendas que impactam no acordo com os EUA: a preservação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombolas e a garantia de que nenhum acordo poderia ferir a soberania nacional.

Leal rejeitou as propostas argumentando que não cabia nesta MP adiantar as polêmicas do acordo com os norte-americanos, mas sim encerrar a parceria com a país da Europa Oriental.

“O acordo de salvaguarda tecnológica com os Estados Unidos ainda aguarda exposição de motivos para ser enviado ao Congresso”, disse segundo informações da Agência Câmara.

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