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Jornal GGN – A Câmara dos Deputados aprovou a reforma da Previdência em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira (07), com 370 votos a favor do plenário da Casa, e 124 contrários à medida. A oposição tentará reverter alguns pontos da proposta aprovada pela Câmara no dia de hoje, quando serão votados os destaques e supressões.
Entretanto, tanto o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto a bancada governista comemorou o resultado e espera que não ocorra “surpresas” na votação de hoje dos destaques e tentativas de suprimir, ou seja, retirar, alguns pontos específicos do texto. Entre eles, a oposição tentara reverter o trecho que trata do pagamento de pensão por morte.
De acordo com Maia, esse tema já foi tratado com algumas bancadas contrarias, como a evangélica e a feminina, alem das lideranças partidárias: “No ponto mais polêmico, o secretário Rogério Marinho já construiu maioria ao assinar a portaria que garante que nenhum brasileiro vai receber menos de um salário mínimo”, definiu o deputado.
O governo ainda espera concluir tanto os destaques como as supressões nesta quarta para que o projeto siga para o Senado, iniciando a analise do texto e votação na segunda Casa legislativa a partir da próxima semana. A expectativa é que a sessão de hoje prossiga até as 22 horas desta quarta-feira.
Ainda no jogo de “moeda de troca” para a aprovação imediata da proposta, o governo de Jair Bolsonaro deu mais um sinal aos apoiadores do projeto nas vésperas da votação do segundo turno na Camara: liberou um espaço no Orçamento de R$ 3 bilhões a diversos ministérios aonde conta com o comando e presença de partidos aliados.
Assim, otimistas, a equipe econômica de Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Malcolumbre (DEM-AP) acreditam que as mudanças serão implementadas, definitivamente, até setembro deste ano.
Até agora, o texto estabelece a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, e para receber um beneficio maior, o trabalhador precisaria contribuir por pelo menos 40 anos para obter o total da media de todos os salários de contribuição na vida laboral.
Em especial, o GGN pontuou as principais relações da reforma da previdência aprovada pela Camara com a tentativa de capitalizar o sistema de acabar com o conceito de Segurança Social. Leia mais sobre isso aqui e também acesse o especial completo sobre a aposentadoria chilena, criada em plena ditadura, e que segue inspirando o ministro Paulo Guedes a implementar no pais até o fim do governo Bolsonaro.
Abaixo, uma lista do que falta ser analisado na proposta ainda hoje pelos deputados:
- Manter o calculo atual das aposentadorias pela media dos 80% maiores salários de contribuição (destaque do PT)
- Excluir o pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo em caso de o beneficiário receber renda formal (destaque do PCdoB)
- Manter regras atuais de abono do PIS/Pasep para quem recebe ate dois salários mínimos (destaque do PSOL)
- Excluir a exigência a trabalhadores sujeitos a agentes nocivos, como químicos, biológicos e físicos, na transição (destaque do PSB)
- Excluir restrição do recebimento o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idoso ou com deficiência com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo (destaque do PT)
- Retirar o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta cumprir exigido para a transição de servidores públicos e segurados do INSS (destaque do Partido Novo), ou manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição para estes casos (destaque do PDT)
- Contar o meu de contribuição, ainda que o recolhimento seja inferior ao salário mínimo (destaque do PT).
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ATENÇÃO: ESSA NOVA / PREVIDÊNCIA . É A REFORMA / TRABALHISTA E INCONSTITUCIONAL . RETIRA DIREITOS DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS . CADE OS GUARDIÕES DA JUSTIÇA . [ STF , PFDC , CNJ , PGR , STJ , CGU , AGU , CNMP , CSJT , ETC… ] . OBS: A FORÇA ESTA COM ÁS INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA . E SÓ REVOGAR [ A LEI , OU DECRETO , UM ATO ] .
Colocam a transferência do ex-presidente Lula na pauta da semana e assim fala-se menos na reforma da previdência e na vaza jato.