Câmara aprova restrições a coligações e acesso de partidos ao Fundo


Plenário aprovou texto de relatoria de Shéridan, em votação em primeiro turno – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN – Em meio à tensão de escândalos envolvendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o novo áudio de Joesley Batista, além da denúncia contra o PT, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) texto da reforma política que altera as regras de coligações e restringe o acesso de partidos ao Fundo Partidário, que por outro projeto espera-se que seja milionário.
 
Após muitas reuniões e articulações, os líderes dos principais partidos entraram em um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, do Senado, obtendo uma esmagadora maioria de 384 votos favoráveis e 16 contrários, na votação de primeiro turno na Câmara. 
 
A proposta, de relatoria da deputada tucana Shéridan (RR), impede coligações para eleições proporcionais, ou seja, para eleições de deputados e vereadores, mantendo as possibilidades para as majoritárias (governador, prefeito, senador e Presidência) e cria uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo.
 
A cláusula faz uma restrição ao fundo e também aos tempos de horário gratuito de rádio e televisão, de acordo com um índice mínimo estabelecido de votos obtidos nas eleições para a Câmara dos Deputados. Mas a mudança passaria por uma transição até 2030.
 
Trata-se de uma polêmica, porque apesar de aparentemente deputados defenderam a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e a quantidade de siglas, não há acordo sobre como seria feito. 
 
“Está aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema político brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, não têm nada a dizer à sociedade, mas existem apenas para negociar apoio político em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso público do Fundo Partidário”, defendeu o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), de uma das siglas com grande bancada no Congresso.
 
Já o líder do PSOL, Glauber Rocha (RJ), explicou que é possível acabar com as denominadas “legendas de aluguel”, sem prejudicar os pequenos partidos, como o PSOL: “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, afirmou.
 
A aprovação em primeiro turno ocorreu após um acordo dos líderes partidários de que a segunda votação só ocorrerá depois que os deputados analisarem a outra PEC da reforma política, a 77, que estabelece o milionário fundo público para financiar as eleições e a criação do chamado e polêmico “distritão”.
 
Travada na Câmara por falta de consenso, não há confirmação de quando esta segunda PEC, de relatoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), será votada. Os parlamentares articulam para levar o projeto em primeiro e segundo turno na próxima semana na Câmara e, somente depois, retomar o segundo turno da outra proposta.
 
“O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
 

3 comentários

  1. Eu incluiria…

    … a alta dos derivados de petróleo, que passou em brancas nuvens, ou melhor, em escuros furacões norte-americanos.

    Com os cumprimentos da política de preços da Petrobras, via Pedro Parente. 

  2. Então, pelo que observei,

    Então, pelo que observei, houve alta do petróleo cru, mas do gás natural e da gasolina, houve baixa. Mas não aqui para os derivados! O que dá a entender é que estão aproveitando o momento para aumentar os preços com vistas a aumentar os lucros. Porém, há notícias sobre a capacidade de produção de derivados nos Estados Unidos, que foi afetada. Agora, isto é perigosíssimo para o Brasil,  esperar que haja uma maré especulativa em torno dos derivados de petróleo, em um mercado que não está se recuperando…

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