Câmara aprova texto principal da MP que mantém redução da tar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o texto principal da Medida Provisória (MP) 605/2013, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de viabilizar a permanência da política de redução das tarifas de energia elétrica em todo o país. A aprovação da MP, que perde a validade na próxima segunda-feira (3), só foi possível mediante acordo de líderes dos partidos da base do Governo e da oposição. O texto aprovado é fruto do relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da matéria na comissão mista do Congresso.

Além do texto principal, os deputados também aprovaram um destaque do PP que determina que o prazo de vigência do contrato de concessão de energia comece a contar apenas após a obtenção de licença ambiental. Outro destaque, do PPS, que pretendia reduzir a incidência de impostos federais sobre a tarifa de energia, foi rejeitado perto das 13h. Pela proposta do destaque do PPS, o PIS/Cofins seria cobrado pelo regime cumulativo, o que poderia resultar na redução 3,54% do custo da energia.

Entre os termos do acordo para a votação do texto-base da Medida Provisória na Câmara esteve o PLP 200/2012, que estabelece prazo para a extinção de contribuição social. Antes do acordo, a precisão da presidência da Câmara era de que o PLP fosse pautado para votação apenas no mês de agosto, o que não agradava parlamentares de diversos partidos. Para evitar obstruções na sessão extraordinária que discutiria a MP, tal como aconteceu na segunda-feira (27), os deputados exigiram que o PLP fosse pautado para o mês de julho. O deputado Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, pautou então o texto para o dia 3 de julho, selando o acordo.

“Em virtude do apelo de parlamentares que desejam votar o PLP 200 em agosto e outros que queriam votá-lo em junho, por acordo, ficou definido que ele será votado em julho”, esclareceu o presidente da Câmara, Henrique Alves. O texto principal da MP segue agora para o Senado, mas ainda não há garantias de que a matéria seja votada em plenário antes da perda de validade.

Senado

O acordo entre as lideranças que garantiu a aprovação da MP 605/2013 na Câmara não garante a completa tramitação das medidas antes da perda de validade, na próxima segunda-feira. O feriado da próxima quinta-feira (30) e a dificuldade de haver quórum no dia seguinte vai impedir o tradicional rito de dois dias entre a aprovação na Câmara e a leitura do texto no Senado. Caso o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) cumpra a promessa feita durante a discussão da MP dos Portos, as novas MPs não serão pautadas porque não haveria o intervalo mínimo de sete dias para a apreciação do texto pelos senadores.