Câmara quer votar PL do lobby profissional menos exigente com prestação de contas

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados está prestes a colocar em votação um projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil, mas com mudanças que reduzem a fiscalização sobre os lobistas.

De acordo com a Folha, a versão do projeto já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2016 permite que os lobistas não sejam obrigados a “requerer seu credenciamento”. Além disso, o PL 1202/2007 também libera os profissionais de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

A justificativa da deputada Cristiane Brasil, relatora do projeto, é que “os lobistas tradicionais vão fazer questão de se credenciar” para ter privilégios. “Se não se credenciar, vai me parar no corredor e eu não vou atender”, afirmou. 
 
A ideia é que o PL obrigue, ao menos, quem se credenciar a “formalizar por escrito agendamento de reuniões e informar quem representam.”
 
O projeto também transforma em ato de improbidade receber qualquer “vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico que possa influenciar processo de decisão”. 
 
PRESIDENTE
 
Se for aprovado, o PL vai exigir um hiato de 4 anos para o ex-presidente ou outro chefe de poder Executivo que deixar o cargo e tiver a intenção de exercer profissionalmente o lobby. “O registro será negado a quem tiver sido condenado por crimes como corrupção e tráfico de influência”, acrescentou a Dolha.
 
Ex-funcionários públicos, contudo, não serão obrigados a viver uma quarentena de um ano.
 
O presidente da Câmara Rodrigo Maia pretende colocar o PL em votação até o fim de março. Se aprovado, ele ainda vai para o Senado.
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

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