Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A Câmara dos Deputados está prestes a colocar em votação um projeto de lei que regulamenta o lobby no Brasil, mas com mudanças que reduzem a fiscalização sobre os lobistas.
De acordo com a Folha, a versão do projeto já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2016 permite que os lobistas não sejam obrigados a “requerer seu credenciamento”. Além disso, o PL 1202/2007 também libera os profissionais de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
A justificativa da deputada Cristiane Brasil, relatora do projeto, é que “os lobistas tradicionais vão fazer questão de se credenciar” para ter privilégios. “Se não se credenciar, vai me parar no corredor e eu não vou atender”, afirmou.
A ideia é que o PL obrigue, ao menos, quem se credenciar a “formalizar por escrito agendamento de reuniões e informar quem representam.”
O projeto também transforma em ato de improbidade receber qualquer “vantagem, doação, benefício, cortesia ou presente com valor econômico que possa influenciar processo de decisão”.
PRESIDENTE
Se for aprovado, o PL vai exigir um hiato de 4 anos para o ex-presidente ou outro chefe de poder Executivo que deixar o cargo e tiver a intenção de exercer profissionalmente o lobby. “O registro será negado a quem tiver sido condenado por crimes como corrupção e tráfico de influência”, acrescentou a Dolha.
Ex-funcionários públicos, contudo, não serão obrigados a viver uma quarentena de um ano.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia pretende colocar o PL em votação até o fim de março. Se aprovado, ele ainda vai para o Senado.
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