Cardozo diz que processo contra Dilma “é nulo” e “incompreensível”

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Brasília - O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, durante sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 
Jornal GGN – O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse à Comissão do Senado que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é “nulo” e que os senadores “tem o dever de analisar isso”. Cardozo afirmou que o processo não respeita os preceitos da Constituição e que, se for adiante, será um “golpe” consumado no país.
 
“O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim”, disse. “Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe”, completou.
 
Para ele, os documentos do processo apontam que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma ao editar os créditos suplementares, em 2015, e praticar as chamadas “pedaladas fiscais” ao atrasar o pagamento a bancos federais para programas da União.
 
José Eduardo Cardozo classificou, ainda, o processo de afastamento da presidente como uma situação “anômala” e “incompreensível”. Lembrou que a Constituição determinou que as contas do governo federal precisariam passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), para depois serem submetidas à análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. 
 
“Não houve sequer deliberação do TCU. A situação é absolutamente anômala”, disse. “Essa precipitação e açodamento de fazer o impeachment sem antes julgar as contas, é evidente caracterização de um desejo puramente político do afastamento da presidente, o que é inaceitável no presidencialismo. É próprio do parlamentarismo, mas inaceitável no presidencialismo”, defendeu.
 
O advogado-geral voltou a afirmar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cometeu “desvio de poder” ao aceitar o pedido de impeachment como vingança por ter perdido apoio do PT no processo de cassação que sofre no Conselho de Ética da Casa. “A prova é fartíssima nesse caso”, defendeu.
 
Cardozo também apresentou requerimento questionando a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do caso na comissão especial, por considerar que os autores da denúncia contra a presidente Dilma são ligados ao partido do parlamentar. Além disso, o fato de o partido ser um dos apoiadores do impeachment já basta para que o PSDB não possa ter um de seus integrantes relatando o processo, na visão do AGU.
 
Além de Cardozo, a Comissão também ouviu nesta sexta-feira (29) os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Kátia Abreu, da Agricultura. “Não há fundamento legal para responsabilização de crime por parte da presidente Dilma. Esse processo também vai ser objeto de análise para nossa historia”, disse Barbosa. 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

21 Comentários

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  1. Reforma Política

    Sou do estado de Mato Grosso e cujos senadores Blairo Maggi(governador na época) foi envolvido em um processo por compra de MÁQUINAS  superfaturada e até hoje ninguém levou a culpa o outro senador é O José Medeiros que entrou como suplente do atual governador de Mato Grosso e não teve nem um voto como pode esses senhores julgar a Presidenta Dilma

     

  2. Período da Infâmia.
    Esse episódio, que parece não vai terminar nunca, não tenho dúvida nenhuma de que já é o mais tragicômico, farsesco, constrangedor, vergonhoso, indecente, imoral, canalha, criminoso e protagonizado por uma turba de tarados e taradas sociopatas crônicos, que a História do Brasil irá registrar num capítulo à parte. Com nomes e datas.   

  3. Parabéns

    Mais uma vez Cardoso deixou os golpistas sem discurso. Fortes e irrefutáveis argumentos, deixou muito claro mais uma vez que um golpe está sendo urdido contra 54 milhões de eleitores. Parabéns também ao Barbosa e a senadora Kátia Abreu, exemplo de coerência, fidelidade e correção, não abandona o barco em que navega como uns e outros oportunistas.     

    1. Parabéns

      Faço minhas as suas palavras! Sempre magnífica e esclarecedora a defesa de Cardozo! Não há argumentos que possam ir contra a mesma e, quem tenta ir, ou se faz de bobo ou usa o tempo todo de uma tremenda má fé (qualquer um que pare e escute com atenção cada palavra da defesa, entenderá perfeitamente o que ele diz)! 

  4. Cabalmente está demonstrado
    Cabalmente está demonstrado que o pedido do impeachment é insustentável juridicamente

    Qualquer pessoa que esteja acompanhando os fatos e que não seja débil mental ou de má fé percebe isso sem nenhuma dificuldade.

    No entanto já está acordado entre os senadores que não têm compromisso com a seriedade a derrubada da Dilma e da democracia.

    Se ocorresse um assassinato no Palácio do Planalto enquanto a Dilma estivesse viajando em outro país, os CANALHAS conseguiriam culpá-la e puní-la.

    Durma-se com um barulho desses.

  5. Golpistas querem afastar

    Golpistas querem afastar Dilma, alegando descompromisso com a proposta econômica defendida na campanha. 

    Estes mesmos golplistas apoiam Temer, que defende propostas totalmente antagônicas com aquelas da chapa vencedora. 

    Onde fica a coerência? Golpista sabe lá o que é coerência?

    Os 54 milhões de eleitores que venceram as eleições terão que engolir seus maiores opositores no comando da nação.

    Terão que engolir, guela abaixo, um programa de privatizações, redução dos programas sociais, fim da valorização do salário mínimo, fim dos reajustes dos aposentados pela inflação, aumento na idade para aposentadoria, enfim, redução na maioria das conquistas sociais alcançadas nos últimos 13 anos.

    Meu voto está sendo cassado.

    Depois de perder quatro eleições, os tucanos sujos chegam ao poder. Sem voto. Isto é democracia?

     

     

  6. Acabei de ver no jornal da Band. . .

    Acabei de ver no jornal da Band, o senador Aluysio Ferreira Nunes –  PSDB-SP, apartear o Advogado Geral da União José Eduardo Cardoso, falando: “O senhor está dizendo que o impeachment é um golpe, o que o senhor  que é advogado geral da união, está fazendo o quê? Reclame ao Tribunal Superior de Justiça”.  Se o STF não consegue nem julgar o impedimento do Eduardo Cunha, há 135 dias engavetado, o que faria sobre o golpe do impeachment? A Câmara Federal e o Senado  viraram um circo, é uma ofensa aos brasileiros que prezam o respeito às leis e a democracia. 

    1. Cardozo vai morrer rouco de TER razão … e não FAZER nada!

      O canalha do Aloysio está certo: por que ao invés de discursos (até bons) Cradozo ainda não entrou no STF para julgar o mérito do processo de impeachment? Já devia ter entrado contra Cunha!

      Afinal, ele pode ter todas as razõs do mundo em esclarecer que é golpe. E sabemos que é!

      Mas os caras vão votar (pela família, pelo cachorro, pela cidade, pela pqp) … e pronto!

      Se é pra perrder no voto político (já antecipado no GNN), que perca no STF! … Perdido, perdido e meio! 

      No STF eu quero ver eles defenderem as “razões” do impeachment. Se o fizerem, ficarão para a História como os juízes que arrazoaram o golpe. De contas que sequer ainda foram julgadas!

      O que não pode é dar o governo para esta quadrilha, mesmo que seja por 180 dias, pois farão um ARRASTÃO inesquecível, talvez irreversível por outras tantas décadas para as próximas gerações, ora ainda sendo re-resgatadas.

      Ou a solução é exportá-las? Como as da África e Oriente Médio?…

      1. Não é assim!

        O que Cardoso faz no Senado é justamente tentar evitar o golpe, pois este somente se consumaria se o Senado admitisse o pedido de impeachment.

        O golpe pode ser uma ação inconsciente de gente que acha que o pedido de impeachment está certo e de que há crime. Mas, o que se tenta explicar é que não há crime e, se o impeachment for enfrente assim mesmo, seria então um golpe.

        1. Ora, meu caro, o cordeiro convencendo o lobo da água limpa?

          As pessoas da camara e do senado já estão pré-convencidas. Elas sabem que ninguém suja água rio acima…mas não estão interessadas na água e sim no cordeiro.

          Seu comentário pode se juntar ao discurso do Cardozo: “correto”, mas inócuo.

          O que a direita trapalhona tem de vantagem sobre a esquerda “arrazoada” é que ela age. Até na discussão não argumentam, apenas xingam, acusam. O poder (qq. que seja) dobrando a “razão”. 

          A discussão é a suprema corte julgar a inexistência de mérito constitucional. Senadores não farão isso. 

          E a corte terá a escolha de se sujar na Hstória ou cumprir seu papel. E com urgência, pois se trata de destituição no poder (máximo) da República.

          E o Brasil poderá evitar um atraso de décadas. O resto é lero-lero a favor dos golpistas.

  7. Cristóvão Buarque fez uma

    Cristóvão Buarque fez uma pergunta interessante ao José Cardoso:

    Como pode ser golpe, se tudo foi transmitido ao vivo para todo Brasil?

    E se era golpe, por que o governo não acionou do Conselho de Defesa?

    Existem pessoas que VIVEM O OPORTUNSMO DE SE IMAGINAR VIVENDO NO MUNDO DA LUA, ele é uma destas pessoas…

    Alguem com algum critéio politico SABERIA DA CAMPANHA MASSIVA CONTRA A PRESIDENTE DILMA E AGUDIZOU A PARTIR DE SEU SEGUNDO MANDATO. 

    A pergunta reflete o que aconteceu: A GRANDE MÍDIA ABDUZIU GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, por que temos necessidade de ‘ESPECIALISTAS” para dizer coisas fora das áres de nosso convívio cotidiano.

    As pessoas entregaram a COMPREENSÃO DAS POLITICAS ECONÔMICAS ÀS AUTORIDADES DA MÍDIA, QUE A PARTIR DE UM CERTO PONTO DEIXARAM DE OUVIR MINISTROS E SEMPRE TINHAM SUA “VERSÃO DOS FATOS”.

    Ou seja, pode-se transmitir ao vivo, por que parte da população JÁ ASSIMILOU OS CONCEITOS QUE MÍDIA QUERIA PASSAR…

    As pessoas aceitaram a definição que a Dilma estragou o Brasil…

    É uma população jovem  ou madura de baixa capacidade de avaliar os fatos, comparar períodos!

    O conselho de defesa só poderia ser acionado quando não hovesse nenhuma possibilidade de reverter o golpe de forma institucional.

    Me perdoem os brasileiros depois do que vi o cunha fazer COM A JUSTIÇA, mas eu acho que só começando do zero!

    O brasil está perdido!

    1. de fato, só a presença de

      de fato, só a presença de Cardozo em toda fase deu toda legitimidade a tudo. E um ano de petismo na oposição é suificiente para que o povo esqueça das desgraças que o governo Dilma fez, pois  melhor do que um desgraça enorme para se esquecer outra grande

  8. “Nula” e “incompreensível”

    “Nula” e “incompreensível” foram alguns dos adjetivos mais usados por aqui para descrever a atuação de Cardozo quando ele era Ministro da Justiça. O que mudou de lá pra cá?

    1.  
      Ou Roberto Marques! Tú não

       

      Ou Roberto Marques! Tú não notaste? Não acredito. Vosmecê tá debochando da gente?

      Mesmo assim, caso esteja eu enganado, vou lhe ajudar:….claro que o FdP do Eduardo Cardoso foi retirado de debaixo da cama, onde, como Ministro da Justiça costumava se esconder feito um fdp covarde. Agora, o merda tá fazendo o trabalho para o qual foi indicado, Ponto.

      Orlando

  9. atenção povo de luta…

    um desses golpistas, Aécio, já mostrou para nós a única coisa que eles respeitam

    FORÇA

    se cagam de medo quando encurralados

    ÚNICA SOLUÇÃO

  10. Kátia Abreu

    O José Serra merecia muito mais que uma taça de vinho na cara, por parte da Kátia (ao chama-la de namoradeira), mas também por miopia, ao não reconhecer e respeitar a pessoa espetacular que é essa grande mulher.

    A Kátia Abreu desperta a minha admiração, pela sua coerência e coragem ao defender Dilma e o Governo em forma responsável, arriscando a sua carreira política por conta da verdade dos fatos.

    Homenagem especial para as valentes Senadoras do PT e PCdB, que resistem bravamente ao rolo compressor desses capangas dirigidos pelo Cássio Cunha Lima e o Ronaldo Caiado.

  11. Ir ao STF urgente

    O governo deve questionar no STF, antes do julgamento no Senado, os erros formais claros do processo de impeachment.

    Pois como não há crime de responsabilidade é golpe. Então, deve-se botar o STF no rolo e forçá-lo a julgar o flagrante erro no processo ou assumir sua parte no golpe.

  12.  
    BILHETE PÚBLICO AO FdP DO

     

    BILHETE PÚBLICO AO FdP DO TRAÍRA ALUYSIO 300 MIL NUNES. EX-LUTADOR CONTRARIO AOS  GOLPISTAS SAFADOS DE 1964

    Suspeito que algumas pessoas de boa fé ainda são capazes de crer que o STF é um tribunal composto de homens íntegros e de ilibada honestidade intelectual. Coitados. Agora, o traíra e desonesto senador aluysio 300Mil Nunes sabe muito bem que aquilo é a última trincheira da hipocrisia em defesa da Casa Grande. O sem vergonha na cara, do aluysio 300 Mil, sabe muito bem o que significa isso, pois, em passado recente o sem vergonha lutava contra os mesmos golpistas, quando estes operavam um governo criminoso e ditatorial, fruto de golpe que usou a mesma parafernália propagandista que voltamos a sofrer.

    Pois, muito bem. Esse atual canalha, que foi até motorista do grande engenheiro e resistente revolucionário baiano Carlos Maringuela, dentre outras participações corajosas confrontando os golpistas criminosos de 1964. Ora, o senhor abandona todo idealismo do passado, justamente pra ser um dos motoristas da corja mais reacionária da qual o Brasil já foi vítima. Como haver dignidade em atitudes como esta, quando o senhor adere como um relesFdP, senador aluysio 300 mil nunes? Até em nomo de sua mulher Jussara, baiana de carater, você deveria ter vergonha ao se jutar com rebotalhos traidores de tipos como: Michel Temer Silvério dos Reis, Marta Suplicy e toda corja golpista do PSDB/DEMo. Você, não tinha o direito de se juntar a esse bandidos, e renegar, emporcalhando  dessa forma víl, covarde e descarada sua histório. Deveria pensar em seus filhos e netos. Quiçá, haja ainda tempo. Sou um incorrigível crente na capacidade de recuperação do ser humano. Abraços.

    Orlando

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