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Jornal GGN – Ainda mantendo pontos que parecem estar longe de consensos, o Marco Civil da Internet foi mais uma vez adiado. O projeto que tranca a pauta da Câmara foi empurrado para a próxima semana, a pedido, segundo o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloísio Mercadante.
De acordo com Alves, os ministros explicaram que querem mais algum tempo para construir um acordo que permita a aprovação da proposta. “Eu ouvi o apelo, que pediram mais uma semana para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados”, disse o presidente da Casa.
Indo ao encontro da decisão do PMDB de assumir que votará contra interesses do Planalto, o líder do partido Eduardo Cunha (RJ) já havia manifestado que votarão contra a aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Ele informou várias vezes que a posição da bancada é de negar o texto. Cunha também apresentou um texto alternativo para o projeto.
O Marco Civil da Internet está parado na Câmara desde 2011 e há quatro meses tranca a pauta de votações, por permanecer em urgência constitucional. O projeto estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, além de princípios para o uso da rede de computadores no Brasil.
A prioridade da agenda de hoje (11) é a votação do Código de Processo Civil, considerada por Alves a mais importante dessa legislatura.
Com informações da Agência Câmara.
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