CCJ aprova projeto que modifica gestão de direitos autorais

Jornal GGN – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição de direitos autorais. A matéria pode passar pelo plenário ainda hoje, já que os parlamentares fizeram pedido de urgência. Pela proposta, pelo menos 85% da arrecadação passam a ser distribuídos aos titulares dos direitos, entre os quais os compositores e intérpretes.

A fiscalização da gestão ficará sob responsabilidade do Ministério da Cultura, enquanto a gestão da arrecadação continuará exclusivamente com o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad). O texto aprovado foi o projeto substitutivo proposto pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), no lugar do texto original do PLS 129/2012, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a CPI do Ecad. A sessão da CCJ foi acompanhada por compositores e cantores de grande popularidade.

Ainda pelo texto, caberá ao Ministério da Cultura a função de fiscalizar o sistema de arrecadação. O Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) é preservado como único órgão arrecadador. Se dependender das lideranças partidárias, o texto poderá ir diretamente a Plenário para votação final, ainda nesta quarta. Um grupo ainda maior de artistas na Casa, inclusive Roberto Carlos e Caetano Veloso, aguarda o desenrolar da matéria, conforme anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues.

O único a discordar do encaminhamento de urgência foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A seu ver, é indispensável que se mantenha a previsão de exame na comissão de mérito, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pela afinidade com o assunto em debate. A proposição decorreu dos trabalhos da CPI do Ecad, que foi presidida por Randolfe Rodrigues. O relator dos trabalhos foi Lindbergh Farias (PT-RJ).