Hoje o pobre perde a certeza de que saúde e educação teriam mais recursos, diz deputado

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Jornal GGN – Tratorando o regimento interno, que diz que é necessário esperar duas sessões entre a aprovação de um projeto na comissão especial e no plenário da Câmara, os deputados que apoiam o governo Michel Temer (PMDB) começam a votar, na tarde desta segunda-feira (10), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos.

O projeto visa congelar as despesas públicas por 20 anos, adotando como teto o exercício fiscal dos últimos 12 meses, o que acarretará em cada vez menos investimento em áreas como saúde e educação, considerando que a demanda aumentará sem previsão de alta no recurso destinado a serviços essenciais.

A oposição recorrereu ao Supremo Tribunal Federal para frear a votação, alegando que um dos dispositivos da PEC afronta o Poder Legislativo ao estabelecer que apenas o presidente da República poderá rever o método de correção dos limites em investimento. Porém, na tarde de hoje, o ministro Roberto Barroso negou o pedido liminar, dando aval à Câmara para dar seguimento à votação.

A bancada do PT, além de criticar o teor da PEC, denunciou que a votação está ocorrendo “a toque de caixa”, sem espaço para que os deputados possam debater as consequências de congelar os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O PSOL, na figura do deputado Ivan Valente, disse que aprovar a PEC é como se o Legislativo estivesse abrindo mão de fiscalizar o governo. “Estamos aprovando, na verdade, a lógica de falar com os banqueiros internacionais. Querem que o pobre pague a conta da crise, enquanto os ricos, com os juros nas alturas, estão defendendo essa medida.”

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O deputado Alessandro Molon, da Rede, protestou contra a PEC. Segundo ele, o problema central é que o projeto não garante que, no futuro, os investimentos em saúde e educação vão acompanhar o crescimento da receita. “Fazer isso num país tão desigual quanto o Brasil é tão grave quanto insensível, sobretudo num momento de desemprego.”

“Hoje, o pobre tem uma certeza: se cresce a receita, cresce o investimento em saúde e educação. Hoje [com a PEC, acaba essa certeza. É óbvio que vão gastar menos. O que está em jogo é a retirada de dinheiro de áreas que já vão mal”, acrescentou,

Até agora, PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede se posicionaram contra a PEC e tentam obstruir os trabalhos.

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10 comentários

    • Eles não têm essa capacidade toda não

      São apenas capatazes de confiança dos seus chefes além-mar.

      (talvez até por isso sejam marinhos)

  1. Nunca vi um STF tão medíocre, mesquinho,

    minúsculo, e acima de tudo, INÚTIL. Já que não serve para defender a constituição, merecia ser fechado para economizar dinheiro e paciência, por que é foda ter que ver esse bando de “ministros” que mamam em salários pornográficos vomitando frases cretinas pseudo-moralistas semanalmente enquanto atuam para legitimar os maiores absurdos que o país já viveu.

  2. Não é caso para o stf?

    A oposição deveria ir de novo ao supreminho denunciar o desacato do regimento interno, mesmo sabendo que algum “ministro” deste tribunalzinho vai fazer algum malabarismo para negar.

  3. Quero ver é “responsaveis fiscais” limitarem pagamento dos juros

    Vejamos se estamos realmente “catastróficos” como dizem os quadrilheiros que estão fazendo um arrastão no país, que mereça tanta “urgência e relevância” a ponto de precisar alterar a Constituição:

    EEUU 104%, Zona Euro 90,7%, Japão 227%, Reino Unido 89,2%, Alemanha 71,2%, Canadá 91,5%, Espanha 99,2%, França 96,1%, Itália 132,7% ….

    Brasil 66,2% (com Dilma estava em 56,8%).

    45% do orçamento do Brasil é para pagar o “serviço da dívida”.

    Ora o orçamento deve priorizar RESPONSABILIDADE HUMANA e não meramente “responsabilidade fiscal” para atender a contabilidade da banca.

    Se querem limitar alguma coisa, que seja uma combinação de :

    1) Limitar o percentual do orçamento para pagar a banca. O resto rola para os 20% do ano seginte (e que sphoda o tamanho da dívida, que é a forma mundial de manter o planeta escravizado aos banco-financistas, menos de 0,01% dos humans que o habitam

    2) Reduzir os juros (nenhum país pratica tais níveis de juros e nem por isso têm inflação, a mentira mantida para mantê-los altos aqui em qualquer situção (na crise ou na boa).

    3) Investir em medidas anticiclicas visando desenvolvimento para gerar receita e superar os déficits

    O resto é conversa pra banqueiro dormir, em montanhas de dinheiro cada vez mais estupendas.

    E pro “resto” cphoder.

     

  4. Sob pressão de quem manda?

    Acho que esta tratoragem súbita do traíra golpista tem a ver com a ameaça da globo em derrubá-lo e promover eleições indiretas em 2017 elegendo alguém da sua estrita confiança, já que a líder da velha mídia representa os interesses do Deptº de Estado/EUA, de Wall Street, das grandes corporações e o complexo industrial-militar estadunidense que, noves fora, é uma coisa só são eles que estão dando as ordens.

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