Hoje o pobre perde a certeza de que saúde e educação teriam mais recursos, diz deputado

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Tratorando o regimento interno, que diz que é necessário esperar duas sessões entre a aprovação de um projeto na comissão especial e no plenário da Câmara, os deputados que apoiam o governo Michel Temer (PMDB) começam a votar, na tarde desta segunda-feira (10), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, conhecida como PEC do teto dos gastos.

O projeto visa congelar as despesas públicas por 20 anos, adotando como teto o exercício fiscal dos últimos 12 meses, o que acarretará em cada vez menos investimento em áreas como saúde e educação, considerando que a demanda aumentará sem previsão de alta no recurso destinado a serviços essenciais.

A oposição recorrereu ao Supremo Tribunal Federal para frear a votação, alegando que um dos dispositivos da PEC afronta o Poder Legislativo ao estabelecer que apenas o presidente da República poderá rever o método de correção dos limites em investimento. Porém, na tarde de hoje, o ministro Roberto Barroso negou o pedido liminar, dando aval à Câmara para dar seguimento à votação.

A bancada do PT, além de criticar o teor da PEC, denunciou que a votação está ocorrendo “a toque de caixa”, sem espaço para que os deputados possam debater as consequências de congelar os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O PSOL, na figura do deputado Ivan Valente, disse que aprovar a PEC é como se o Legislativo estivesse abrindo mão de fiscalizar o governo. “Estamos aprovando, na verdade, a lógica de falar com os banqueiros internacionais. Querem que o pobre pague a conta da crise, enquanto os ricos, com os juros nas alturas, estão defendendo essa medida.”

O deputado Alessandro Molon, da Rede, protestou contra a PEC. Segundo ele, o problema central é que o projeto não garante que, no futuro, os investimentos em saúde e educação vão acompanhar o crescimento da receita. “Fazer isso num país tão desigual quanto o Brasil é tão grave quanto insensível, sobretudo num momento de desemprego.”

“Hoje, o pobre tem uma certeza: se cresce a receita, cresce o investimento em saúde e educação. Hoje [com a PEC, acaba essa certeza. É óbvio que vão gastar menos. O que está em jogo é a retirada de dinheiro de áreas que já vão mal”, acrescentou,

Até agora, PT, PSOL, PCdoB, PDT e Rede se posicionaram contra a PEC e tentam obstruir os trabalhos.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

10 Comentários

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  1. Tá valendo tudo!
    Só não pode

    Tá valendo tudo!

    Só não pode contrariar os irmãos Marinho, gestores sêniores do golpe. No mais, tudo pode!

  2. Nunca vi um STF tão medíocre, mesquinho,

    minúsculo, e acima de tudo, INÚTIL. Já que não serve para defender a constituição, merecia ser fechado para economizar dinheiro e paciência, por que é foda ter que ver esse bando de “ministros” que mamam em salários pornográficos vomitando frases cretinas pseudo-moralistas semanalmente enquanto atuam para legitimar os maiores absurdos que o país já viveu.

  3. Não é caso para o stf?

    A oposição deveria ir de novo ao supreminho denunciar o desacato do regimento interno, mesmo sabendo que algum “ministro” deste tribunalzinho vai fazer algum malabarismo para negar.

  4. Quero ver é “responsaveis fiscais” limitarem pagamento dos juros

    Vejamos se estamos realmente “catastróficos” como dizem os quadrilheiros que estão fazendo um arrastão no país, que mereça tanta “urgência e relevância” a ponto de precisar alterar a Constituição:

    EEUU 104%, Zona Euro 90,7%, Japão 227%, Reino Unido 89,2%, Alemanha 71,2%, Canadá 91,5%, Espanha 99,2%, França 96,1%, Itália 132,7% ….

    Brasil 66,2% (com Dilma estava em 56,8%).

    45% do orçamento do Brasil é para pagar o “serviço da dívida”.

    Ora o orçamento deve priorizar RESPONSABILIDADE HUMANA e não meramente “responsabilidade fiscal” para atender a contabilidade da banca.

    Se querem limitar alguma coisa, que seja uma combinação de :

    1) Limitar o percentual do orçamento para pagar a banca. O resto rola para os 20% do ano seginte (e que sphoda o tamanho da dívida, que é a forma mundial de manter o planeta escravizado aos banco-financistas, menos de 0,01% dos humans que o habitam

    2) Reduzir os juros (nenhum país pratica tais níveis de juros e nem por isso têm inflação, a mentira mantida para mantê-los altos aqui em qualquer situção (na crise ou na boa).

    3) Investir em medidas anticiclicas visando desenvolvimento para gerar receita e superar os déficits

    O resto é conversa pra banqueiro dormir, em montanhas de dinheiro cada vez mais estupendas.

    E pro “resto” cphoder.

     

  5. Sob pressão de quem manda?

    Acho que esta tratoragem súbita do traíra golpista tem a ver com a ameaça da globo em derrubá-lo e promover eleições indiretas em 2017 elegendo alguém da sua estrita confiança, já que a líder da velha mídia representa os interesses do Deptº de Estado/EUA, de Wall Street, das grandes corporações e o complexo industrial-militar estadunidense que, noves fora, é uma coisa só são eles que estão dando as ordens.

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