Com muitas discórdias, PEC do Voto Aberto é aprovada

Jornal GGN – Discussões acirradas marcaram toda a votação do Plenário do Senado, na noite desta terça-feira (26). Antes de iniciar a sessão, durante e depois, senadores debatiam, com margem de equilíbrio em peso para os dois lados, trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43. Mas, por fim, a votação em segundo turno da PEC do Voto Aberto foi concluída e aprovada.

Com deliberações e trechos da Proposta original derrubados, o texto final obteve 58 votos a favor e 4 contra. Mas a discrepância não foi tanta para aprovar e definir as deliberações.

O acirramento teve início antes mesmo da abertura da votação. Em mais de duas horas, os senadores argumentaram se havia amparo, no Regimento do Senado, a apresentação de destaques – com votação de apenas trechos do projeto inicial – em segundo turno de uma proposta de emenda à Constituição. 

Para Rodrigo Rollemberg, o uso de destaques é antirregimental em mudanças de PECs. Ao lado dele, Mário Couto (PSDB-PA) concordou, justificando: “Eu, como líder da minoria, tenho que zelar pela minoria. E não vou deixar trator de esteira passar por cima da minoria”.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi contrário, argumentando que a apreciação é “normal, regimental e constitucional, pois o requerimento de destaque é procedimento de votação e não de emenda”.

Também o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) manifestou-se favorável aos destaques: “Temos que ver até onde o voto aberto pode ser exercido. Não podemos votar determinadas matérias coagidos pela opinião pública. Defendo o voto aberto em determinadas coisas e outras não”.

Para evitar que o texto fosse novamente enviado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Rollemberg retirou seus questionamentos e a votação, enfim, começou.

Diante de todas as possibilidades de votações secretas no Poder Legislativo, apenas ficou definido o voto aberto em processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais, além da escolha de integrantes das Mesas.

Continuarão em voto fechado as escolhas de autoridades, função do Senado Federal, e todas as demais votações secretas do Legislativo brasileiro. Essas parcelas ainda podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem solicitou o pedido de votação da PEC em trechos separados. Além dele, o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) e o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, acreditam que alguns casos de sigilo são necessários para preservar o Senado.

“Eu, que venho do tempo do enfrentamento à ditadura militar, a esta altura da minha vida pública defendo que esta instituição não sofra patrulhamento”, declarou Jáder Barbalho.

Já senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Walter Pinheiro (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR), defenderam que todas as votações do Poder Legislativo deveriam ser abertas.

“De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias quando elas chegam ao Plenário”, explicou Walter Pinheiro.

Com informações da Agência Senado.