Comissão aprova PEC que dá a igrejas poder de questionar STF

 
Jornal GGN – A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concretizaram a estratégia de, ainda neste ano, agilizar propostas de interesse da bancada evangélica. Nesta quarta (04), a Comissão Especial aprovou parecer favorável à PEC 99, que autoriza as igrejas a questionarem normativas ou leis do Supremo Tribunal Federal.
 
A proposta dá às igrejas o direito de questionar a Constituição no Supremo, ampliando as possibilidades de aberturas de processos pelas instituições religiosas para modificar trechos da Carta Magna. Processos como Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionam a Constituição, são de responsabilidade específica do procurador-geral da República, da OAB, Legislativo, partidos e sindicatos, governadores e presidente da República. Se aprovada, a PEC 99 determina o direito também às igrejas. 
 
O texto é de autoria do tucano João Campos (GO), o mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. No parecer da Comissão Especial que aprova a proposta, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) afirma que o Poder Judiciário tem um “preconceito” contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, diz o documento. 
 
A matéria segue para o Plenário da Câmara, onde precisa passar por dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Senado. Se aprovada, a proposta que é uma emenda não necessita de aprovação da presidente da República, e passa a vigorar.
 
 

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