Comissão da Câmara aprova “jeitinho” de burlar fim das coligações

Foto: Câmara dos Deputados
 
 
 
Jornal GGN – A comissão especial da Câmara que trata da PEC 282/2016 aprovou, nesta terça (23), a adoação progressiva da cláusula de barreira e o fim das coligações em eleições proporcionais. Porém, partidos pequenos deram um “jeitinho” de inserir uma cláusula que burla a segunda regra e permite que a formação conveniente de alianças em épocas eleitorais.
 
A medida desagradou o PSDB, que é um dos patrocinadores dessa minirreforma política, mas também outros partidos como o PSOL do deputado Ivan Valente, que foi quem taxou a emenda de “jeitinho”.
 
Segundo a PEC, as coligações partidárias estariam proibidas a partir da eleição da próxima eleição. Porém, os partidos poderão se reunir em grupos políticos chamados de federações e subfederações. Na prática, é uma maneira de fazer essas legendas atingirem em conjunto a cláusula de desempenho. 
 
No caso das federações, a única obrigação é a adoação de um programa ideológico comum e ficarão obrigados a permanecer na mesma federação até o fim do mandato. No caso da subfederação, esse compromisso sequer é cogitado. “Pelo texto, fica estabelecido que ‘no âmbito dos Estados e Distrito Federal, dois ou mais partidos integrantes de uma federação poderão, para fins exclusivamente eleitorais, organizar-se em subfederações'”, apontou o Estadão. As subfederações deixam de existir, portanto, tão logo acabem as eleições.
 
Quando à clausula de barreira, algumas mudanças foram feitas. “Pela proposta, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos. Em número de deputados, a matéria coloca a cota mínima de 15 deputados eleitos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, e não 18 deputados como constava inicialmente”, acrescentou o jornal.
 
“Essas cláusulas de desempenho serão aplicadas, no entanto, de forma gradual para que as siglas possam se adaptar. Na legislatura formada a partir da eleição de 2022, por exemplo, o número mínimo para os partidos terem acesso aos recursos será de 11 deputados eleitos. Em 2026, a proposta estabelece 13 parlamentares”, concluiu.
 
A PEC estará pronta para ser votada no plenário da Câmara a partir da primeira semana de setembro.
 

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