Comissão especial aprova revogação do Estatuto do Desarmamento

Por Paulo Teixeira, via Facebook

RETROCESSO CONTRA A VIDA

Comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, que afrouxa as regras para compra e posse de armas de fogo.

O retrocesso é gigantesco. Se for aprovado no Senado, o projeto autoriza a posse de até 9 armas de fogo por pessoa, amplia o limite de munição para até 600 balas por arma ao ano (quem precisa de tudo isso para “se defender”?), reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para aquisição de armamentos, libera sua propaganda em qualquer veículo de comunicação e impede o controle da arma ao longo do tempo, fundamental para saber se ela não caiu nas mãos da criminalidade, ao derrubar a exigência de renovação do registro da arma, hoje obrigatório a cada três anos.

Ao menos 10 dos 24 parlamentares membros da Comissão receberam doações de campanha oriundas da indústria armamentícia nas duas últimas eleições. Todas as estatísticas demonstram redução na evolução das mortes por armas de fogo após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2004. Nos Estados onde o Estatuto foi levado a sério, o impacto foi extremamente positivo na redução da violência e das mortes ao longo desses 11 anos. De acordo com o relatório do Mapa da Violência, que computa o número de assassinatos no Brasil, 160 mil mortes foram evitadas pelo estatuto entre 2004 e 20014.

É fundamental que esse atraso seja barrado no Senado. Toda mobilização nesse sentido será extremamente bem-vinda.

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55 comentários

  1. sou favoravel ao porte em

    sou favoravel ao porte em residencia e não em transito.

    acho um direito indiscutivel de qualquer cidadão uma vez que tenha sido considerado apto a adquirir uma arma de fogo.

    até porque bandido nao compra arma no mercado legal e tira-la das maos de gente honesta de modo algum impede que criminosos tenham acesso a todo tipo de armamento isso é argumentação falaciosa.

    fora que é absurda a ideia de achar que exista por parte do poder publico condiçoes de garantir a integridade e inviolabilidade da casa de um cidadão.

    certa vez tentaram entrar no meu apartamento pelo vitro da cozinha , moro em predio na Cohab ao me ver o delinquente saiu correndo , liguei para o 190 e a viatura apareceu DUAS HORAS apos os fatos.

    Image quem neste brasil continental vive longe da cidade,

    QUEM GARANTE A SEGURANÇA DELES?

    é muito facil ser contra o porte se achando seguro nas suas casas por estarem na cidade grande e as millhares de familas que moram em lugares de dificil acesso?

    um direito não pode ser relativizado por ideias politicamente corretas…

    • Estatuto do desarmamento

      Concordo com a flexibilização.

      Há um ou outro ponto que exigem melhoria,  mas o avanço é imenso no sentido de você poder se defender.

      Entendo que o cidadão, eu incluso, deseja poder adiquirir armas sem depender da boa vontade da DPF, pelo mesmo motivo que paga plano de saúde e escola particular. PORQUE NÃO PODE CONTAR COM O PODER PÚBLICO.

      Quando falar em desfavor, os mesmos que criticam a mídia, utilizam da mesma desonestidade intelectual.

      Tratam o assunto como se todo mundo fosse comprar armas amanha – afinal é barato né – e fosse sair matando.

      Outra, a flexibilização da venda, não quer dizer que todo mundo vai comprar, mas quem quiser e tiver dinheiro sim.

      Hoje, apenas quem tem grana, pode. Senão, pode contratar uma segurança privada, que a propósito, com apenas 18 anos, faz o curso e já sai armado. Sobre isso não vi ninguém falar.

      Essa é minha opinião.

       

      • O mesmo que acontece se brincarem com um veneno

        Por isso que venenos devem ficar trancados num lugar específico, acessíveis somente aos adultos que saibam manipulá-los.

    • Não é armando a população que

      Não é armando a população que iremos resolver o problema da segurança pública. Chego a pensar que é do interesse de muuuiiita gente que a insegurança reine livre leve e solta. Poucos estão ganhando muuuuuiiito com isso. Agora os fabricantes de armamentos querem uma lasquinha…E esses deputados querem a grana dessas fábricas!

    • Caro leonidas,
      discordo

      Caro leonidas,

      discordo completamente de você, mas pelo menos trouxe argumentos. Vou comentá-los: 

      “acho um direito indiscutivel de qualquer cidadão uma vez que tenha sido considerado apto a adquirir uma arma de fogo.”

      Não é um direito indiscutível. Na medida em que o aumento do número de armas aumenta o número de mortes (este dado sim, é indiscutível), faz todo o sentido o Estado restringir o direito de porte de arma. O custo social, em termos de políticas públicas de segurança e de saúde mais do que justificam a restrição a este direito.

      “até porque bandido nao compra arma no mercado legal e tira-la das maos de gente honesta de modo algum impede que criminosos tenham acesso a todo tipo de armamento isso é argumentação falaciosa.”

      Será que o problema não seria melhor conduzido com boas ações de segurança pública? Não há nenhuma evidência de que armar os “não bandidos” seja uma boa solução.

      “fora que é absurda a ideia de achar que exista por parte do poder publico condiçoes de garantir a integridade e inviolabilidade da casa de um cidadão”   Primeiro que não é absurda a idéia. Há exemplos aos montes no Brasil e no mundo, há séculos.Segundo: quem disse que uma arma na sua casa garante a sua integridade? “certa vez tentaram entrar no meu apartamento pelo vitro da cozinha , moro em predio na Cohab ao me ver o delinquente saiu correndo , liguei para o 190 e a viatura apareceu DUAS HORAS apos os fatos.”   Ou seja, ainda bem que você não tinha uma arma na sua casa. Se tivesse, hoje vc poderia ser um assassino (ainda que agindo em legítima defesa), ou poderia estar morto/ferido – você ou alguém da sua família, ao entrar em confronto com o ladrãozinho de bairro. É claro que a polícia não pode demorar duas horas. Mas, de novo… a solução é melhorar a polícia, não armar todo mundo. “Image quem neste brasil continental vive longe da cidade,”   Ou seja, quem vive longe da cidade praticamente não vive em sociedade e tem que se virar por si próprio. É isso? Voltamos ao estado de natureza… 

  2. É esta a solução?

    Este é o parlamento eleito pelo povo brasileiro com financiamento privado( que elege Cunhas, Bolsonaros, Carlos Sampaios). Um parlamento com dezenas de acusados de improbidade e enriquecimento ilicito,  que reduzem a mioridade penal, propõem a extinção do bolsa família e fornecem como solução aos problemas da sociedade o uso das armas. Assitimos hoje um Brasil da intolerância, do ódio e do preconceito. O Brasil como nação civilizada regride a olhos vistos. O Lobby do armamento gastou dinheiro financiando eleições, mas foi recompensado.

  3. Com a “contribuição dos

    Com a “contribuição dos nossos deputadeos de SC. Vulgo Peninha e o sempre disposto João Rodrigues.

  4. “…quem precisa de tudo isso

    “…quem precisa de tudo isso para “se defender”?…”

    Frase mau caráter… Eu prefiro alguém armado que tenha treinado o uso da mesma…

     

  5. os USA como modelo
    Já é uma indecencia a revogação.

    Mais indecente é o fato que os deputados receberem doações dos interessados pela mudança.

    Tivessem um pouco de decencia deveriam-se considerar impedidos, afinal não têm a isenção.

    Ainda vamos nos tornar um USA com matanças toda a semana. Tem gente que vai achar lindo até que alguém da familia seja atingido.

  6. Depender somente do Estado

    Depender somente do Estado para garantir a própria segurança e da família não me parece ser a melhor solução. Hoje, mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor, é possível ter uma arma em casa, porém, os obstáculos são muitos, a começar pela elevadíssimas taxas de registro e renovação a cada três anos. Tudo isso faz parte de uma política permanente para desistimular a aquisição de arma, não importando qual seja a circunstância.

    Acho que essa mudança veio em boa hora e no Senado saberão encontrar um equilíbrio que atenda os anseios não de apenas uma parte, mas de toda a sociedade.

      • Opinião

        Pois é, esse tipo de argumento/opinião não pode servir de fundamento para cercar o direito de quem quer manter uma arma em casa para a sua defesa, de sua família e de seus bens.

          • Por não ser totalmente verdadeiro

            Não há uma relação absoluta entre ter arma em casa e alguém da família se ferir com aquela arma, da mesma forma que não há uma relação absoluta  entre ter uma arma e estar isento de ser assaltado. Fosse por isso e policiais não teriam suas armas roubadas em assaltos.

            Sempre tivemos não uma, mas várias armas em casa. Todos sabemos atirar – inclusive a minha mãe, que aos 70 anos tem a própria arma, devidamente registrada. Nunca ninguém da família se feriu e também nunca ferimos ninguém, apesar de termos impedido inúmeros assaltos e arrombamentos, em casa e na nossa vizinhança, apenas com tiro de advertência.

            Dizem que ter armas em casa facilita um suicídio, mas quem quer se matar mesmo não depende de arma, faz de qualquer jeito.

          • Vou esclarecer a

            Vou esclarecer a lógica…

            Assuma uma estatística dizendo que X pessoas morrem com as próprias armas e Y pessoas se salvam com as suas armas.

            A única coisa que interessa é saber se X > Y pouco importando “João” dizer que essa questão não é verdadeira porque ele pertence ao grupo Y.

          • Bom que esteja aberto a

            Bom que esteja aberto a chegar uma conclusão baseada em dados gerais e não apenas a uma impressão pessoal e casuística..

             

          • Seus links te

            Seus links te contradizem…

            Reparte, não importa que ocorre um aumento em 2008, o que importa é que ocorre uma inflexão na curva de homicídios a partir do estatuto.

            Ou seja, eu posso dizer com segurança que o estatuto coincide com a queda da curva enquanto você não tem condição alguma de dizer que o aumento de 2008 não ocorreria se o estatuto não existisse.

  7. Pois é, a indústria de armas

    Pois é, a indústria de armas e munições gastou muito dinheiro para fazer as campanhas dos seus políticos. Fala a verdade, poderia até sobrar uns trocados para o jornalismo sensacionalista que se ocupa de meter mais medo ainda nas cabeças das pessoas a ponto delas acharem que ter uma arma é suficiente, não é? Divulgar as estatísticas que mostram que a maior parte destas armas acabam caindo nas mãos dos “bandidos” ou terminam sendo usadas para fazer alguma merda, eles não divulgam. Tudo bem é só questão de tempo: para alegria dos baba-ovo de americanos, logo teremos também alguns massacres em escolas pra chamar de nossos.

    A PROPAGANDA É A ARMA DO NEGÓCIO.

  8. Infelizmente o estado tem sido ineficiente para nos proteger

    o brasil tem mais mortes por 100 mil habitantes que países árabes em guerra e países africanos, é vergonhoso!

     

    mto bem vinda essa medida

  9. desarmamento

    Não foi a comissão que revogou o Estatuto do Desarmamento, foram os políticos que a compuseram. Quem são? Qual a razão de omitir os nomes?

      • Se você viu o vídeo… bem, o

        Se você viu o vídeo… bem, o agredido não teve reação de violência ao soco, ficou foi surpreso. Aliás é nesses momentos em que a emoção fala mais alto que a razão, que a gente vê a verdadeira índole das pessoas. Mas mesmo passada a emoção, ao descer as escadas com a estúpida Celena Carvalho berrando impropérios em seu ouvido que o moço ainda perguntou:

        – “A Sra. vai fazer o que, me agredir de novo?”

        [video:https://www.youtube.com/watch?v=zhppKrTYG4s%5D

        • Opção dele

          Eu falo por mim: não nasci com sangue de barata, não dou a outra face pra fascista. Eu teria reagido à altura. Quem me agride não pode reclamar de reação. Não vou ficar me imolando, cordeiro, pra fascistada.

  10. Caro Nassif e demais
    No

    Caro Nassif e demais

    No momento em que ódio ganha cada vez mais contorno, se até choques elétricos já foram usados, essse mesmo setor, agora irão se armar, nas próximas manifestações.

    Mais um passo para a Guerra Civil.

    Saudações

     

    • Pois!

      Quando a guerra civil chegar nós, que somos as vítimas da fascistada, poderemos reagir.

      Quem prega a volta do regime militar sabendo que eu sou de esquerda tá querendo me mandar pro pau-de-arara. Não merece minha consideração, e sim minha reação.

      • e.u.a.

        acho que é o único ponto em que concordo com os cidadãos e o partido republicano estadudinense: o direito de portar arma não se resume a “se proteger de bandidos”, mas se defender do autoritarismo dos agentes do estado.

        armas nas mãos dos cidadãos são um bom antídoto contra o nazi-fascismo.

        … e como as pessoas passam a respeitar o outrem numa sociedade armada!

  11. E os cidadãos de bem?

    Quem mata também é o chamado “cidadão de bem”. Temos muitos crimes passionais, quantas mulheres são mortas mesmo pelos seus ex?

    O principal causador de criminalidade é a desigualdade social, numa simples comparação entre índices de desigualdade e violência, é nítido ver que há forte correlação entre os dados.

    Quando não havia restrição, a taxa de homicídios era alta era crescente também, é só ver no mapa de violência.

     

     

     

     

  12. Minha campanha é liberar geral…

    Vamos nos armar gente, como antigamente nos filmes de bang bang, aí quero ver quem é macho de verdade?

    Quando era pequeno várias vezes ocorreram casos de pessoas ameaçando o trio de arbitragem com arma em punho. 

    Se o cabra falava ” espera aí que vou no carro pegar uma coisa”, o cidadão sumia do mapa…

    Não esperava retroceder tanto!!!

  13. Como mulher me sinto com

    Como mulher me sinto com frequência acossada.

    Faço academia a menos de um quilômetro de casa, tenho que ir de carro, não dá para andar a pé a noite pelo bairro e não, não moro na “quebrada”, um viznho meu de prédio vai a pé, homem.

    Sintia a mesam insegurança quando tinha que ficar em um ponto de ônibus à noite e em outras inúmeras situações.

    Vou me matricular em uma escola de tiro e comprar uma arma, e sim irei me sentir mais segura.

    Luciana Mota.

    • Está se iludindo. Mas sem

      Está se iludindo. Mas sem querer te convencer por argumentos, vou pedir que faça a seguinte experiência… Arrume uma arma de brinquedo e peça a um irmão ou um amigo que simule te assaltar. E depois me conta se conseguiu sacar a arma da bolsa.

      • Lhe respondo, baseada não em

        Lhe respondo, baseada não em uma hipótese, mas em fatos.

        Já passei por três experiências de violência, duas eram roubos e uma assédio sexual.

        Nas três tentativas reagi, não deveria, mas agi instintivamente.

        No caso do assédio, fui sim capaz de usar o que tinha a mão para me defender, inclusive o que estava na minha bolsa.

        Agora me diz o seguinte, quantas vezes tentaram abusar de você? Quantas vezes você evitou uma rua ou entrou no primeiro lugar que achou aberto porque alguém ti perseguia? 

        Se você tivesse lido, o que escrevi, teria reparado que disse: VOU ME MATRICULAR EM UMA ESCOLA DE TIRO E COMPRA UMA ARMA.

        Garantirei que sei, de fato, usar uma arma antes de tê-la comigo.

        Então, macho-adulto-branco, fique na sua porque você não faz idéia do que é ser mulher nesse país.

        Luciana Mota.

        • Se você tivesse lido, o que

          Se você tivesse lido, o que escrevi, teria reparado que disse: VOU ME MATRICULAR EM UMA ESCOLA DE TIRO E COMPRA UMA ARMA.

          Não entendeu… Não perguntei se seria capaz de usar a arma, perguntei se conseguiria sacar a arma da bolsa.

          Agora me diz o seguinte, quantas vezes tentaram abusar de você? Quantas vezes você evitou uma rua ou entrou no primeiro lugar que achou aberto porque alguém ti perseguia?

          Tenho duas pessoas muito próximas que foram assaltadas. Só que elas são inteligentes o suficiente para saber que uma arma na bolsa não teria evitado nada. Por isso te pedi para fazer o teste. E a minha sugestão foi sincera e não é difícil de testar. Mas podemos melhorar o teste…

          Peça a um amigo (homem ou mulher) para se colocar no seu papel e faça você o papel de assaltante. Ela carregara a bolsa com a arma e você se aproxima por trás com a mão já numa arma dentro da roupa. Ai te pergunto, você no papel de assaltante dará a chance dela fazer um movimento brusco quando te ver?

          • Eu respondi. No caso do

            Eu respondi. No caso do assédio, consegui sim, tirar um caderno de capa dura e muitas matérias da bolsa e me defender com ele.

            E você deveria saber que, a possibilidade da violência sexual é infinitamente mais aterrorizante para uma mulher do que a perda de uma bolsa ou celular,  mulheres reagem e acabam sendo mortas muitas vezes por conta desse temor.

            Mais, minha arma estará na bolsa? Obrigatoriamente?

            Agora falto você responder as minhas perguntas:

            Quantas vezes tentaram abusar de você? Quantas vezes você evitou uma rua ou entrou no primeiro lugar que achou aberto porque alguém ti perseguia?

            Tenho váaaarias pessoas próximas a mim que foram vítimas de assalto, se elas decidirem portar armas ou não, é com elas, o importante é que o direito a escolha exista.

            Luciana Mota.

          • Agora falto você responder as

            Agora falto você responder as minhas perguntas:

            Desculpe, não pensei que fossem para ser respondidas. Quero dizer, se me chama de “macho-adulto-branco” e ao mesmo tempo pergunta se eu passo pelas opressões sofridas pelas mulheres, obviamente não está fazendo uma pergunta objetiva. Está apenas dizendo que despreza meu conselho.

  14. O fato é simples

    Estão discutindo a possibilidade de eu ter um direito, o direito de comprar uma arma.

    Quem não quiser não compra. Simples assim.

    E não venham dizer que se eu deixar de ter esse direito você vai ficar mais seguro, pelo simples e prosaico fato de que o bandido não tem arma legalizada e  não te pede licença pra ter uma arma. Essa é a situação hoje. Aliás, bandido ou qualquer outro mal intencionado não depende de arma de fogo pra te causar algum mal.

    Agora, quando algumas pessoas se posicionam contra, elas me tiram o direito de escolha e me impõem o que elas acham certo, ignorando o que eu penso – e o que eu penso não é derrogatório do seu direito de não ter uma arma. A sua ideia é que é derrogatória da minha, e isso não é democrático. É a mesma estória da liberação da maconha: quem é contra quer entrar na esfera de decisão dos outros. Justamente por isso sou a favor (da liberação).

    Simples assim. Se por qualquer motivo que seja você quer distância de armas, fique à vontade, ninguém vai te obrigar a comprar ou usar uma. Você já fez a sua escolha, agora me dê o meu direito de escolha. Diante dos lobos eu escolhi ser cão pastor, e não ovelha…

      • Seria um absurdo, se essa lei existisse

        Você pode beber a hora que quiser e o quanto quiser, nenhuma lei te impede disso. Aponte qual, se houver.

  15. Só lembrar que 64% da população

    era contra o Desarmamento, mostrando que já não confiavam no Estado para prover segurança

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