Comissão especial do marketing multinível será instalada nesta terça

Será instalada nesta terça-feira (11), às 14h30, a Comissão Especial da Regulamentação do Marketing Multinível, que analisará o Projeto de Lei 6667/13. Durante a reunião, no Plenário 3, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A proposta foi apresentada por parlamentares integrantes da subcomissão especial que discutiu o tema e pelo coordenador da Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, deputado Acelino Popó (PRB-BA). Ligada à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a subcomissão especial foi criada em setembro do ano passado.

A iniciativa dos deputados é uma resposta à decisão judicial de bloquear as atividades das empresas BBom e Telexfree, acusadas de fazer esquema ilegal de pirâmide financeira. Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto.


O objetivo da proposta, segundo os autores, é “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”. Segundo eles, mais de 100 empresas de marketing multinível atuam no País sem a devida regulamentação.

 

Íntegra da proposta:

 

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1 comentário

  1. “Para solucionar o problema,

    “Para solucionar o problema, o projeto regulamenta a atividade de marketing multinível, que difere das pirâmides pelo fato de existir a venda de um produto”:

    Eh mentira, gente.  Eles estao querendo “regulamentar” so o suficiente pra deixar passar esquemas de piramide.  Nao vai dar outra.

    Quem vivar… vereh.

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