Comissões mistas analisam medidas provisórias de Dilma e Temer

Jornal GGN – Desde 15h desta terça-feira (21), comissões mistas formadas por deputados e senadores começaram a ser instaladas para analisar cinco medidas provisórias editadas por Dilma antes do afastamento e quatro por Michel Temer depois da posse.

Entre as medidas analisadas, está a MP 719, que regulamenta o uso do FGTS como garantia para crédito consignado, a MP 720, que trata da prestação de auxílio financeiro pela União para estados e municípios, a MP 723, que prorroga o prazo do Mais Médicos, a MP 725, que autoriza a emissão de títulos rurais indexados à variação cambial, e outras.

Depois que as comissões estiverem instaladas, os deputados e senadores escolhidos para participar irão analisar os textos das medidas e as emendas apresentadas a elas. A partir daí, o relator de cada MP fará o parecer que será debatido e votado pelo plenário da comissão. Os textos, então, passam para votação no plenário da Câmara e, se aprovados, para a deliberação no Senado.

Da Agência Brasil

Comissões vão analisar nove medidas provisórias de Dilma e Temer

Por Iolando Lourenço

Nove comissões mistas formadas por deputados e senadores devem ser instaladas amanhã (21), a partir das 15h, para analisar as nove medidas provisórias (MPs) editadas de 30 de março a 1º de junho. Cinco das MPs foram publicadas antes de 12 de maio, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada após aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment. As outras quatro foram editadas pelo presidente interino, Michel Temer.

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Pela programação, todas as comissões serão instaladas no plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. As reuniões para instalação dos colegiados, eleição do presidente e vice-presidente e designação do relator de cada uma das MPs ocorrerão de dez em dez minutos. A primeira comissão a ser instalada, às 15h, vai analisar a MP 719, que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para crédito consignado.

A segunda comissão a ser instalada, às 15h10, se destinará à apreciação da MP 720, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do país (repasses da Lei Kandir aos estados).

Outras MPs que terão a comissão instalada nesta terça-feira são a de número 723, que prorroga o prazo do Programa Mais Médicos; e a 724, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Também será instalada a comissão para analisar a MP 725, que autoriza a emissão de títulos rurais indexados à variação cambial.

A primeira MP assinada pelo presidente interino Michel Temer a ter comissão instalada será a de número 726, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. A MP trata da reforma administrativa do Poder Executivo, feita pelo presidente interino.

Outra MP que terá sua comissão instalada nesta terça-feira é a 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e dá outras providências.

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A MP 728, que recria o Ministério da Cultura e cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, também será instalada e terá presidente e relator escolhidos nesta terça-feira. A outra comissão a ser instalada é a destinada a analisar e dar parecer à MP 729, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.

Tramitação

Após instaladas as comissões, deputados e senadores integrantes dos colegiados irão analisar os textos das respectivas medidas provisórias e as emendas apresentadas a elas. Depois disso, o relator designado de cada MP fará o parecer que será debatido e votado pelo plenário da comissão. A partir da votação na comissão, o parecer será levado à discussão e votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para deliberação do Senado.

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